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Campanha de ódio petista pode desengavetar o controle da mídia, colocar em ação os conselhos sociais e estimular a reforma política em benefício próprio
[caption id="attachment_18950" align="alignleft" width="300"] Candidata Dilma Rousseff em comício bancado pelo dinheiro público[/caption]
Há mais de um mês a agenda da presidente Dilma estava em branco no Planalto. A dedicação presidencial era toda da campanha pela reeleição. O último registro era de 19 de setembro, quando a candidata foi ao escritório receber um grupo de atletas. Após 32 dias, Dilma mandou colocar na agenda presidencial a visita, na terça-feira, a Goiana, em Pernambuco.
Com isso, o novo voo eleitoral ao Nordeste se tornou programa oficial: uma visita a trabalho da presidente à fábrica local da Fiat. A viagem em campanha não foi paga pelo PT. A conta coube ao governo, com pompa e circunstância. O partido não pagou, mas fez a festa. A visita de Dilma, com discurso de campanha, ocorreu entre um mar de bandeiras petistas agitadas por fãs com camisas também em vermelho.
A burla permitiu a Dilma tripudiar em cima de seu rival a presidente, o tucano Aécio Neves. Coisa do Lula, que apareceu em Goiana para se juntar àquela espécie de comitiva presidencial. Ele era presidente, em 2009, quando acertou com a Fiat que a fábrica seria em Pernambuco, sua terra. Passou para trás o então governador Aécio, que se empenhou para a empresa fincar em Minas, aonde chegou em 1976, todas as suas unidades.
Na véspera da viagem a Goiana, Lula ofereceu uma entrevista por telefone a rádio de Recife. Era para tirar sarro, conspirar contra o presidenciável tucano e gabar-se de seu poder a favor do Nordeste, onde o PT apresenta Aécio como inimigo lá no Sul Maravilha. Lula repetiu, por telefone, a história sobre como deixou o mineiro a ver navios, ops, automóveis.
Em campanha, o ex aproveitou a entrevista para se opor à proposta do desafiante tucano a favor da troca da reeleição por um único mandato de cinco anos. “Dois mandatos de quatro anos são o suficiente”, rebateu, fez as contas e demonstrou, com meio disfarce, que poderia voltar ao Planalto dentro de quatro anos.
“Quando chegar em 2018, eu terei 72 anos e tenho fé em Deus que o Brasil vai produzir quadros novos, jovens”, disfarçou, como se pudesse não ser candidato a presidente mais vezes. “A gente faz política, eu não sei como será o contexto político daqui a quatro anos”, deixou a porta aberta a uma convocação das massas pela volta.
Naquele mesmo dia da entrevista, ministros do Supremo Tribunal Federal nomeados por Lula e Dilma se manifestaram, no Rio, sobre a reforma do sistema político-eleitoral, mas não se pronunciaram sobre a manutenção da reeleição que o PT de Lula defende para esticar a permanência do partido no poder.
[caption id="attachment_18948" align="alignleft" width="248"] Dias Toffoli, presidente do TSE: ex-advogado do PT vive drama de definir questão que afetava o partido | Foto: Ricardo Setti/STF[/caption]
A mudança no jogo entre as relações eleitorais e políticas deve criar o financiamento público a campanhas? O PT é a favor, para todos os partidos. Ironicamente, hoje os petistas e seus aliados são os grandes beneficiados pelo dinheiro público, desviado em movimentos escusos para financiar também candidatos, além de deixar algum a quem opera o sistema.
Na mesma segunda-feira em que Lula telefonou de São Paulo para a rádio em Recife e falou da reforma, o ministro da Justiça, companheiro José Eduardo Cardozo, ofereceu declarações, no Rio, em defesa da mudança:
“Se queremos um Estado de direito legitimado, temos uma tarefa inadiável: a reforma política. Não é possível conviver com um sistema (político-eleitoral) que, pelas formas de financiamento, gera corrupção estrutural. Isso não pode mais ser aceito entre nós.”
Lula não mencionou financiamento eleitoral, nem Cardozo disse algo sobre reeleição. A diferença é que Cardozo se levou pelo auditório onde estava, numa conferência nacional de advogados promovida pela OAB. Ali, uma sombra pairava sobre todos: as denúncias sobre corrupção do governo que contaminaram a reeleição presidencial.
Cardozo pegava carona numa parte da ramificação governista do Supremo Tribunal Federal que se apresentou na reunião. Autor de uma palestra por encomenda da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, nomeado pela candidata Dilma Rousseff, recomendou ao futuro presidente, fosse quem fosse, uma receita da reforma para higienizar o sistema político-eleitoral:
— Quem quer que ganhe as eleições tem que ter comprometimento patriótico e dedicar o primeiro semestre a mudar essas instituições que transformaram política em negócio privado.
A receita de Barroso admite que empresas doassem dinheiro a campanha eleitoral, mas apenas a um partido, não a candidatos. A doadora poderia fechar contrato de fornecimento ao governo a quem financiou, mas apenas depois de uma quarentena pós-eleitoral.
O discurso de Barroso inspirou o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula, a recomendar um teto às doações de empresas, para evitar contribuições excessivas. Receitou mais duas providências: o fim da coligação partidária na eleição de deputado e vereador; e um sistema para peneirar os partidos e evitar que proliferem sem controle.
Antes deles, o ministro Dias Toffoli, nomeado por Lula, publicou artigo onde recomendou a proibição de financiamento por empresa, a limitação de contribuição por pessoa física, a fixação de um teto para gastos de campanha e a criação de uma barreira que impeça a proliferação de partidos como os 28 que, neste ano, elegeram deputados federais.
Admitiu Toffoli que partidos nanicos vivem da oferta de seus serviços a partidos mais fortes, como o acesso a dinheiro do fundo partidário e o espaço no horário eleitoral de televisão e rádio. Uma oferta na qual se fartou a campanha da reeleição de Dilma neste ano: “Ficam sujeitos a se colocar a serviço de projetos políticos de agremiações mais robustas”, nas palavras de Toffoli.
Os três ministros que se expressaram, durante a semana, sobre pontos diferentes da reforma política representam quase um terço da atual composição do Supremo com dez juízes. Mesmo que não se reeleja, Dilma terá tempo para preencher a vaga aberta. Se nomear mais um, o PT será o padrinho de 7 ministros entre 11, seis deles influenciáveis pelo Planalto.
Na verdade, não cabe ao Supremo determinar a reforma, mas eventualmente julgar dúvidas que surjam sobre decisões na esfera legislativa. Mesmo assim, sugestões e articulações informais deles podem ser úteis na condução do processo de definição sobre as mudanças eleitorais. Veja-se uma manobra recente de Toffoli como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Na segunda-feira, o TSE começou a julgar o pedido do PT para proibir o PSDB de divulgar no horário eleitoral uma antiga gravação em que a candidata Dilma elogia o desafiante Aécio Neves. A votação empatou em três a três. Cabia ao presidente Toffoli desempatar, mas ele pediu vistas porque estava numa situação difícil.
Antigo advogado petista no próprio tribunal, o companheiro estaria na berlinda qualquer que fosse o seu voto, contra ou a favor de Dilma. “Até elogio fica proibido?”, ironizou o ministro Gilmar Mendes, sem levar em conta o drama do colega Toffoli, mas apenas o inusitado da questão levantada pela campanha da reeleição.
E o que fez Toffoli? Não apresentou o voto de desempate. Chamou os advogados do PSDB e PT e sugeriu que todos desistissem de reclamações pendentes no tribunal a cinco dias do final da eleição presidencial em nome da boa ordem eleitoral. O acordo saiu e ele não precisou votar.
Como ocorreu no primeiro turno presidencial, a turma que se envolve com o apoio à eleição do tucano Aécio Neves passou a semana cabisbaixa com a queda da cotação do candidato nas duas mais importantes agências de pesquisa, Datafolha e Ibope. Hoje, a precisão dos números das amostras de opinião deixa dúvidas consistentes. Começa pelo principal, a cotação do prestígio dos candidatos. Dois dias antes da votação, o Ibope atribuiu a Dilma, em quatro de outubro, 46% das preferências; colocou Aécio em segundo com 27 pontos; e mostrou Marina Silva com 24. No dia seguinte, véspera da eleição, o levantamento do Datafolha emplacou Dilma com 44%; Aécio, 26; e Marina, 24 pontos. As contas sempre consideram os votos válidos. Abertas as urnas na noite de 6 de outubro, domingo, o flagrante da vida real determinou a Dilma 42% das preferências. Menos do que os 46% do Ibope e os 44 do Datafolha. Aécio recebeu 34%, mais do que os 27 do Ibope e os 26 do Datafolha. Marina ficou com 21%, menos dos que os 24 do Ibope e do Datafolha. Questão de margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo? Não explica tudo, muito menos a votação surpreendente que a vida real revelou para Aécio. Agora, com o fim do segundo turno, as pesquisas recebem uma nova chance para flagrar tendências sem distorção tão profunda. Antecipou-se o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, companheiro Dias Toffoli, e com aparente boa intenção. A ideia dele é chamar logo as agências de pesquisa para uma análise conjunta em torno das previsões e resultados eleitorais. Quer mais precisão de todos. Para começar, a unificação da margem de erro entre todos. Porém, as dúvidas vão além de margem de erro. Ao longo da campanha, a cotação de Dilma caia nas pesquisas, mas subia a satisfação com o seu governo, o otimismo com a economia crescia para cima. O governo apregoava taxas inéditas de emprego, mas virá por aí, a propaganda duvidosa, a explicação para o incremento da sensação de bem-estar do povo em situação econômica adversa? Sim, o governo manipula dados socioeconômicos, como mente na campanha. Na quinta-feira, liberou o IBGE para divulgar que a taxa de desemprego desceu de 5% em agosto para 4,9 no mês passado, a menor taxa desde 2002 – o esporte preferido do PT, comparar-se a era FHC. Porém, fechadas as urnas hoje, estará liberada a divulgação de desempenho negativo. O Ipea poderá expor dados apurados pela Pnad sobre pobreza e desigualdade social, antes proibidos por causa da campanha. Os brasileiros também poderão conhecer problemas com a coleta de impostos e o desempenho de alunos de português e matemática na rede pública.

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Depois de dizer que o petista “dispensa comentários” e pontuar que o gestor tem a maior reprovação da história da capital, Jayme declarou que não vai mais perder “um minuto com o sr. Paulo Garcia”
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