Projeto para extinção do exame da OAB avança na Câmara
Bruna Aidar
11 agosto 2015 às 14h39
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Ricardo Barros (PP-PR) levou à Comissão de Constituição e Justiça posicionamento do Ministério Público Federal que diz que a prova atenta contra a liberdade de ofício
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou, nesta terça-feira (11/8), parecer favorável à eliminação da necessidade de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se possa exercer a advocacia.
O parecer foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que deve analisar e emitir parecer sobre a matéria.
Segundo o Ministério Público Federal, a prova atenta contra o direito à liberdade constitucional de trabalho, ofício ou profissão. O parecer do órgão consta em uma ação judicial que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, são cinco apensados do Projeto de Lei 5054/05 (que foi rejeitado pelo parecer). São eles: 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11. Todos tramitam na Câmara em caráter conclusivo, o que significa que só precisam ser analisados nas comissões competentes. Assim, caso sejam aprovados, seguem diretamente ao Senado Federal.
