Projeto para extinção do exame da OAB avança na Câmara

Ricardo Barros (PP-PR) levou à Comissão de Constituição e Justiça posicionamento do Ministério Público Federal que diz que a prova atenta contra a liberdade de ofício

ricardo-barros-Lucio Bernardo Jr-Camara

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou, nesta terça-feira (11/8), parecer favorável à eliminação da necessidade de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se possa exercer a advocacia.

O parecer foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que deve analisar e emitir parecer sobre a matéria.

Segundo o Ministério Público Federal, a prova atenta contra o direito à liberdade constitucional de trabalho, ofício ou profissão. O parecer do órgão consta em uma ação judicial que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são cinco apensados do Projeto de Lei 5054/05 (que foi rejeitado pelo parecer). São eles: 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11. Todos tramitam na Câmara em caráter conclusivo, o que significa que só precisam ser analisados nas comissões competentes. Assim, caso sejam aprovados, seguem diretamente ao Senado Federal.

38 respostas para “Projeto para extinção do exame da OAB avança na Câmara”

  1. Avatar poiuy disse:

    A péssima justiça que temos é fruto da reserva de mercado de uma categoria profissional desprovida de capacidade administrativa.
    Sem
    contar que a justiça deveria ser democraticamente exercida e
    fiscalizada por todos os cidadãos, acontece que com golpes de
    caneta roubaram a liberdade postulatória dos brasileiros, ou seja, não
    podemos pedir e pleitear por justiça no judiciário sem um cafetão da
    cega.
    Portanto, indispensável, administração e justiça associado a advogado precisam formar uma nova frase, esta abaixo é um lixo.
    “O advogado é indispensável à administração da justiça”.

  2. Avatar poiuy disse:

    A péssima justiça que temos é fruto da reserva de mercado de uma categoria profissional desprovida de capacidade administrativa.
    Sem
    contar que a justiça deveria ser democraticamente exercida e
    fiscalizada por todos os cidadãos, acontece que a golpes de caneta
    roubaram a liberdade postulatória dos brasileiros, ou seja, não podemos
    pedir e pleitear por justiça no judiciário sem um cafetão da cega.
    Portanto,
    indispensável, administração e justiça associado a advogado precisam
    formar uma nova frase, esta a seguir é um lixo. “O advogado é
    indispensável à administração da justiça”

  3. Avatar Humberto de Jesus Teixeira disse:

    Isso esta parecendo saudades da ditadura. Cabe ao povo escolher os melhores profissionais como, aliás, ocorre em todas as outras profissões.

  4. Avatar joao disse:

    Paulo Sergio, não pode fazer venda casada.

  5. Avatar Joao disse:

    formei em 2008 mas trabalho na área desde 2006. confesso que fiz a prova assim que eu terminei na época ainda 100 questões de primeira faze e fiz 48 pontos. e fiz agora a XVI passei na primeira faze, e fui para a segunda, corrigindo a prova minha pontuação deu 7,5 sendo que eu precisa de 6,0, mas no final deu 5,0. fui olhar a prova se o bacharel não colocar o que o computador pede ele zera sua questão, na prova da ordem não tem décimos, simplesmente zera sua nota. A resposta que eu coloquei foi sinônimo, infelizmente não foi o que o computador queria. Exemplo para entender: o computador pediu desejar eu coloquei almejar, minha nota foi zero. Não sou contra a prova da ordem, mas, o que fazem com o bacharel de direito é uma brincadeira de mau gosto isso que tem norma que regulamenta a correição da prova, que bastando o bacharel aplicar noções do que a pergunta pede demonstrando conhecimento já basta mas, não é o que acontece na pratica infelizmente. No direito nunca foi democrático e esta muito longe disso acontecer. Outra baita da sacanagem é o valor que se cobra para inscrição da prova R$ 210,00, é essa grana vai pra onde? alguém esta enriquecendo nas custas de bacharel em direito. Concluo que do jeito que esta nao dá! O melhor é acabar com a mamata e deixar nós trabalharmos. O FIM DA PROVA DA OAB.

    • Avatar Brasil Melhor disse:

      E você diz que não tem nada contra está maldita prova que aí está? Tenho um compromisso comigo mesmo, vou passar nesta prova e continuar a luta contra ela, quando você faz e passa á luta se torna mais eficaz, advogados medrosos e que não confia em seu taco, são os que morrem de medo do fim da nefasta e corrupta prova. Há! nunca fiz o exame ainda estou no quinto período.

    • Avatar Antonio disse:

      Eu penso que , os maiores culpados desse mega 171 CP criminosos “exames ” continuar a existir, são os próprios colegas Bacharéis !!! Pois, se a maioria tivessem a consciência de não se inscreverem nesses estelionatos eles perderiam força arrendatória e logo deixariam de ser receita pra ser prejuízo.

  6. Avatar MÁRCIO MOURA disse:

    Esse Parecer nada mais é do que o respeito aos ditames Constitucionais, pois não se pode viver em um pais de “Dois pesos e duas medidas”, enquanto Bacharel em Direito é submetido a tal exame com caráter eminentemente de reprovação em massa com finalidade de “Industria” de exames e em consequência disso a extensão de rede de Cursinhos, Professores, OAB/FGV, Livrarias, etc, cursos com a maior relevância como Bel. Médico, Engº Civil e outras profissões NÃO passam por esse vexatório exame: Por que será???

  7. Avatar Alzira Monteiro disse:

    O exame da Ordem não filtra nada, estão no mercado de trabalho péssimos profissionais com a famosa carteirinha. Penso que a Sociedade que seleciona o joio do trigo em todas as profissões. O bom Advogado vai se destacar. Sou plenamente a favor da extinção deste exame, já que nas demais, não são exigidos.

  8. Avatar Brasil Melhor. disse:

    Será que nunca passou mesmo? Você deve ser mais um que teme pela concorrência. E outra é mais um advogado kkk

  9. Avatar Brasil Melhor disse:

    Nosso grupo no whats pelo fim do exame nefasto e corrupto, adc 73 9992 9379…debate das PL de Cunha e outros parlamentares.

    • Avatar LILIAN cradoso disse:

      Não sou contra a prova da ordem, mas, o que fazem com o bacharel de direito é uma brincadeira de mau gosto isso que tem norma que regulamenta a correição da prova, que bastando o bacharel aplicar noções do que a pergunta pede demonstrando conhecimento já basta mas, não é o que acontece na pratica infelizmente. No direito nunca foi democrático e esta muito longe disso acontecer. Outra baita da sacanagem é o valor que se cobra para inscrição da prova R$ 210,00, é essa grana vai pra onde? alguém esta enriquecendo nas custas de bacharel em direito. Concluo que do jeito que esta nao dá! O melhor é acabar com a mamata e deixar nós trabalharmos. O FIM DA PROVA DA OAB.

  10. Avatar Telmo S. Oliveira disse:

    Boa noite, quero me posicionar a cerca da extinção do exame da oab, senão veja-se:

    O exame da oab foi criado pela própria Instituição, ou seja, não seguem critérios básicos para analisar os conhecimentos dos bachareis em direito.

    Elaboram provas para um concurso público, sendo que o próprio presidente da oab/brasil, disse que nunca conseguiria passa pela tal prova.

    Todos os advogados do Brasil, inclusive todos presidentes de SECCIONAIS de todo o Brasil e também os presidentes regionais, sabem que para advogar não é só passar na prova da OAB, tem que estourar muitas cintas nos balcões dos fóruns, estourar muitas mochilas nas mãos e rasgarem muitas calças em assistir audiências, e ainda, sobre tudo conseguir estar empregado em um escritório que tenha paciência em ensinar.

    Outro detalhe importantíssimo, o bacharel em direito, pode ser conciliador, mediador, podem fazer pós graduação, mestrado, doutorado e dar aula em universidades e cursinhos e até participar de concursos para delegado, juiz e promotor; ORA, E AINDA TEM QUE PRESTAR UMA PROVA DESSE TIPO!!!!

    Sou a favor da extinção do exame da OAB, está ferindo os princípios da Constituição, liberdade de expressão e o exercício da profissão.

  11. Avatar Telmo S. Oliveira disse:

    Cidadão, vc foi infeliz na sua colocação, com certeza não sabes nem o que significa a palavra Direito; é devido a esses pensamentos e com pessoas igual á vc que o Brasil está como está.

  12. Avatar mauricio soares gama disse:

    Sinceramente oab é algo extremamente mercantil a seccional do Pará obriga todos alunos do 7º período em diante e ter carteira de estagiário da oab, quem frequenta a Ordem sabe que hoje tudo se resume a política e moralmente não vejo capacidade ética para aferir capacidade de nenhum profissional.

  13. Avatar mauricio soares gama disse:

    Maior banalização meu caro Paulo Sergio é vc entrar no site da oab e não ver o nome de um advogado punido pelo Conselho de Ética, só ouvimos em desagravo, será que a OAB realmente é uma entidade democrática ou será democrática para os interesses dela, fica um questionamento pertinente a situação atual.

  14. Avatar Francisco SalgadoNeto disse:

    Precisamos ser informado a respeito do projeto de extinção do exame da OAB. mais recentes a última notícia foi dia 11/08. Quando será apreciado etc… nós aguardamos.

  15. Avatar Luís Silva disse:

    Sou estudante de Direito e vou fazer meu projeto de TCC em cima desta questão. Por que somente a OAB tem essa prerrogativa da profissão advogado? E as faculdades de Direito por que aceitaram essa submissão”?

  16. Avatar Cesar disse:

    Todos , tem o Direito de exercer sua profissão desfe tenha sua habilitação por instituição credenciada e reconhecida pelo MEC

  17. Avatar Cesar disse:

    A OAB., não pode ser mais forte que a Constituiçao. Federal isso tem que acabar e logo. Lei tem que ser cumprida a Constituiçao é a Lei Maior

  18. Avatar lucio disse:

    no brasil não há justiça, o bacharel rala 5 anos e vem um prova de 4 horas falando que substituem 5 anos de estudo ´so brasil mesmo.

  19. Avatar lucio disse:

    NO BRASIL JA É DITADURA, NÃO HÁ O QUE PENSAR, A OAB NÃO QUER QUE NENHUM BACHAREL SEJA MAIS ADVOGADO A VERDADE É ESSA, COISA DE BRASIL MESMO

  20. Avatar Vanderley Andrade disse:

    Exame de ordem não qualifica ninguém, pura reserva de mercado

  21. tem que exigir a prova sim com certeza! exigindo a prova aínda assim tem pessoas desqualificado para exercer Advocacia imagina sem. sou a favor da prova. ou então vamos também tirar os concursos de Juiz e fazer nomeação por indicação. portanto é só estudar um pouco que passa no exame.

  22. Avatar LUCIO disse:

    O DEPUTADO TEM MEU VOTO , ESSE É O CARA MAIS SENSATO QUE EU CONHEÇO, OBIGADO DEPUTADO

  23. Avatar LUCIO disse:

    é só brasil mesmo, nao da resultado a nada, o que entra no congresso nacional

  24. esse deputado merece nosso voto,é só acabar com essa palhaçada do exame da oab, merece todos os votos dos bachareis em direito, exame da oab não qualifica ninguem é caça niqueis no brasil e cassino para o michel temer

  25. Avatar ELMA disse:

    Sou a favor da extinção da prova da ordem, como numa única prova podem medir o conhecimento de todas as disciplinas do curso? Índice de reprovação altíssimo, será somente a culpa do ensino-aprendizagem da faculdade e aluno? O MEC poderia avaliar o prova ministrada, não é mesmo?

    Ao meu ver, essa prova poderia ser aplicada pelo MEC, após o término de matérias afins. Seria o mais justo!

    Desculpe-me pelos erros, sou disléxica e tenho um grande desafio, passar nessa prova.

  26. Avatar Jose Gilles disse:

    Bom dia aos formandos e formados, é lamentável se ter uma associação para defender, representar e proteger profissionais, mas que na verdade eletiza a profissão causando maior prejuizo no pais, visto que as caras faculdades é definhada por uma unica prova que so serve para reprovar seus cinco anos de trabalhos científicos, ao qual a OAB deveria na verdade somente fiscalizar e não desclassificar em nome de titulo da menorização descriminando e destruindo a maioria. Ja é comprovado que uma peova como essa não da título a qualidade profissional apenas impede o exercício legal da profissão e descaracteriza o ensino superior de direito, face a sua natureza de concurso e não de trabalho científico, votado para comércio através de alta taxas de sócios axiologicamente foge da figura representação. Caros desde a decada de 90 a AOBB vem lutando para o fim do exames da ordem, teve procedencia no STF, porem ha 13 anos quando trocou os ministros por indicação do PT os processos referentes foram parados sem nenhuma justificativa legal para o ato. A prova é a maior ferramenta que desemprega e prejudica a qualidadedo ensino por falta de fiscalaizar

  27. Avatar Adilson Elias de Lima disse:

    tenho 61 anos de idade, terminei meu bacharéu a cinco anos, ja prestei diversos exma nesses anos. mas fui reprovado. saber que voce não é advogado apos o termino do curso é muito triste.na minha opiniao , saber que na medicina que trabalha com vidas, você ja sai habilitado para exercer a profissao.nós somos os unicos que privamos de nossas vidas particulares,para buscar o melhor para nossas familia formando em uma faculdade de direito e nao temos direito de exercer a nossa profissao. A oab esta acima da constituição, porque esta inconstitucionalidade ?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.