[caption id="attachment_53083" align="alignright" width="620"] Walter Ohofugi Jr., ao sagrar-se vencedor: “O momento agora é de união”[/caption] Walter Ohofugi Junior é novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Tocantins. A Chapa OAB Pro­tagonista, encabeçada por ele, venceu as eleições por 1.412 votos, contra 1.125 da Chapa OAB para Todos, de Gedeon Batista Pitaluga Júnior. A votação foi na quarta-feira, 25, em Palmas, e em mais 14 subseções através de urnas eletrônicas. Ohofugi permanecerá no comando da Ordem pelo triênio 2016-2019. Ele prometeu fazer um choque de gestão na área administrativa a partir de janeiro de 2016. Ele era oposição ao atual presidente, Epitácio Brandão. “O momento agora é de união, foi uma eleição disputadíssima, houve diferenças que a gente acredita que foram encerradas nas urnas, isso está tudo superado. Nós acreditamos que a gente parte para um outro momento, o de união, de unir a classe, buscar esse protagonismo, essa inserção. A gente acredita que esse grupo pode trazer uma nova concepção na defesa da cidadania e das prerrogativas e tentar resgatar e limpar todas as rusgas que surgiram”, contemporizou o novo mandatário. Ohofugi é graduado pela Faculdade Mackenzie (SP) e pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Tiradentes, radicado no Tocantins desde 1989.

Vereador de Palmas e pré-candidato à prefeitura do maior município tocantinense afirma que é necessário uma subprefeitura com condições de atender a contento as demandas do distrito de Luzimangues

Prefeito de Palmas não aplica como deveria recursos advindo de compensação por danos ambientais causados pelo lago do Lajeado à capital

Deputada federal do DEM afirma que respeita a história do governador Marcelo Miranda e diz que vai ajudá-lo sempre que puder

[caption id="attachment_52324" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Nossa gestão está aberta ao diálogo”[/caption] O governador Marcelo Miran­da (PMDB) sancionou na semana passada a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto­mo­tores (IPVA), aprovado pela Assem­bleia Legislativa no dia 4, que reduz as alíquotas anteriormente majoradas. Miranda disse ter entendido a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. O governador defendeu que após a alteração, o Tocantins fica “em situação de igualdade” com os vizinhos e sem riscos de evasão de receitas. “Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais Estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária. Mas alguns Estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista”, justificou. O chefe do Executivo finalizou dizendo que “a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um Estado para todos nós”. A alteração da Lei pela Assem­bleia Legislativa e a sanção do governador reduzem o impacto do pacote anticrise apresentado pelo governo do Tocantins e aprovado pelos deputados na íntegra no dia 29 de setembro. Entretanto, a revisão da carga tributária no que concerne ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda é objeto de discussão na casa de leis. Alguns deputados defendem que a redução da alíquota do ICMS seja feita apenas para produtos alimentícios, outros querem que os combustíveis também sejam incluídos nessa alteração. “Vamos continuar conversando e só colocar em plenário quando houver um amplo entendimento”, ressaltou o deputado Olyntho Neto (PSDB).

O vereador de Palmas Pastor João Campos (PTC) surpreendeu os colegas e populares presentes na galeria do plenário, na sessão de quinta-feira, 19, ao afirmar que não fará parte do palanque do prefeito Carlos Amastha em 2016.  O parlamentar justificou sua decisão enfatizando que a forma do prefeito fazer política não o motiva.

[caption id="attachment_52319" align="alignright" width="620"] Titular da SSP, Cesar Simoni: “É preciso dar segurança à sociedade”[/caption] A criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) foi um dos benefícios anunciados, na terça-feira, 17, durante solenidade de abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, que ressaltou o empenho do titular da pasta nessa conquista. “Tenho a honra de anunciar aqui, em primeira mão, a concretização de um sonho de toda a Polícia Civil, que é a criação do Fumpol, pelo qual lutamos desde 1994 e ressalto que essa conquista só foi possível graças ao empenho e a dedicação do secretário Cesar Simoni, que abraçou a causa”. Paniago explicou que o Fundo será uma ferramenta de transformação para a Polícia Civil do Tocantins. Cesar Simoni destacou as dificuldades enfrentadas e agradeceu a compreensão da categoria, diante dos obstáculos deste primeiro ano à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O secretário falou dos altos índices de violência contra a mulher e pediu aos delegados que continuem fazendo o possível para dar à sociedade a sensação de segurança necessária. Durante o evento, várias autoridades destacaram a importância da atuação do delegado de polícia na promoção de segurança da sociedade e na condução de processos investigatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre os avanços e conquistas do Poder Judiciário, sobretudo na colaboração com a Polícia Civil.

[caption id="attachment_52316" align="alignleft" width="190"] Aleandro Lacerda é eleito diretor de fórum nacional de secretários[/caption] O secretário estadual de Habitação, Aleandro Lacerda, foi eleito diretor da Região Norte no Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.  A nova diretoria é composta pelo presidente Rodrigo Garcia, secretário do Estado de São Paulo. Segundo o tocantinense, a missão frente ao cargo é contribuir para melhor aplicação dos programas habitacionais na Região Norte.  No evento foram discutidos assuntos referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e a implementação de nova modalidade do programa que contempla cidades com menos de 50 mil habitantes. O secretário explicou que essa é uma das principais demandas dos prefeitos do interior. O evento aconteceu na quarta-feira, 18, em Brasília, e contou com a participação de agentes públicos de Habitação de todo o país.

Dentre os 139 municípios tocantinenses, 21 não possuem portais da transparência. Por tal razão, a Controladoria Geral da União (CGU) solicitou a suspensão das transferências voluntárias estaduais e federais, aplicação de multa e ajuizamento de ações judiciais contra os prefeitos. O bloqueio já foi efetivado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais gestores poderão ter problemas com o julgamento das suas contas, responder por atos de improbidade administrativa, além de ficarem inelegíveis. O promotor de Justiça Edson Azambuja explicou que as promotorias receberão o relatório para que possam instaurar inquérito civil, emitir recomendações aos prefeitos e, caso não seja regularizada a situação, ajuizar ações civis públicas. Representando a Controladoria Geral do Estado, a servidora Kátia Barcelos informou que as prefeituras tiveram acesso a capacitações, softwares e construção de site sem custo algum. “Foram oferecidas soluções gratuitas aos prefeitos.” O presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, explicou que as fiscalizações serão estendidas ainda às câmaras municipais, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário e às organizações que recebem recurso público, além de estimular a população tocantinense a fiscalizar as gestões. Os 21 municípios que não se adequaram: Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Axixá do Tocantins, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Jaú, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza, São Bento, Sítio Novo e Wanderlândia.

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promoveu reunião com representantes de moradores de oito cidades das regiões Norte e Nordeste do Tocantins, acompanhados do deputado estadual Elenil da Penha (PMDB). A reivindicação dos moradores – a construção de poços artesianos e obtenção de água potável – foi recebida pela ATS, e será inclusa nos programas de atendimento do órgão. Os municípios beneficiados serão Araguaína, Muricilân­dia, Nova Olinda, Wanderlândia, Santa Fé do Araguaia, Itacajá, Babaçulândia e Goiatins.

A Semana Nacional da Conciliação começará nesta segunda-feira, 23, com mais de 3 mil processos incluídos na pauta de julgamento no Tocantins. A abertura oficial do mutirão será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça no Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, no Tribunal Pleno do TJTO, às 9 horas. A solenidade será transmitida via satélite para todas as comarcas. Após a abertura serão realizadas audiências de conciliação de 2º grau na sede do Tribunal, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, coordenado pela juíza Umbelina Lopes Pereira, também coordenadora da Semana Nacional da Conciliação no Tocantins. Além da capital, mais 23 comarcas participam deste esforço concentrado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo. Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em mais de 1 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. No Tocantins foram realizadas no ano passado 2.862 audiências em 25 comarcas durante a Semana Nacional da Conciliação, que resultaram em 1.208 acordos, gerando R$ 4,8 milhões.

Humorista de Palmas que faz sucesso no global “Domingão do Faustão”, programa mais caro da televisão brasileira, fala de outros projetos

[caption id="attachment_51566" align="alignleft" width="620"] Papai Noel “surfista” e Mamãe Noel sensual causam polêmica em Palmas e vereador reclama de gastos[/caption] A decoração natalina montada em Palmas repercutiu na Câmara Municipal na sessão de quinta-feira, 12. O vereador Professor Júnior Geo (Pros) questionou o fato de a gestão ter gastado quase R$ 1 milhão para comprar novos artigos de decoração, quando paradoxalmente alega que está em contenção de despesas. Além disso, o parlamentar arguiu que em anos anteriores a prefeitura já havia investido R$ 3,5 milhões em enfeites natalinos, sob o pretexto de que não precisaria mais comprar itens desta natureza para as comemorações subsequentes. Lúcio Campelo (PR) também se manifestou ressaltando que os itens decorativos não foram objetos de licitação. Junior Geo comentou também a polêmica gerada em torno dos símbolos natalinos, especialmente quanto à personagem da Mamãe Noel em trajes sexys. O vereador reconhece o caráter inovador da decoração, todavia destaca que a prefeitura deveria ter ouvido a opinião da população, uma vez que se trata de uso de dinheiro público. De acordo com o professor de Estética e Comunicação na Uni­versidade Federal do Tocantins (UFT), Frederico Salomé, os padrões natalinos atuais com personagens utilizando roupas de inverno estão fora da realidade brasileira, já que o país é tradicionalmente quente. “Eu vejo como uma releitura com humor desses ícones natalinos. É uma ousadia, e a pessoa tem que estar com a visão aberta”, sintetizou o professor.

Aprovada pela Câmara Municipal com votos contrários de Professor Junior Geo (Pros), Lúcio Campelo (PR) e Joaquim Maia (PV), foi sancionada pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/10, a lei altera o destino dos recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura. A norma permite que a Fundação Cultural de Palmas destine 25% desses recursos para “ações de custeio e pessoal”. Militantes dos movimentos culturais do Tocantins consideram a mudança como “desvio de finalidade”, já que pela redação anterior os 25% do Fundo deveriam ser investidos exclusivamente na “modernização, ampliação, construção ou reformas de equipamentos culturais”. O repasse é feito pela Odebrecht/Saneatins, que destina 0,05 % de seu faturamento bruto, em Palmas, para o Fundo. Segundo a classe artística, é imoral que os recursos, pagos por empresa privada, sejam utilizados para pagamento de custeio e pessoal, em detrimento da modernização, ampliação, construção e reforma de equipamentos culturais. A Fundação Cultural de Palmas alegou que alteração na lei visou garantir o equilíbrio financeiro da gestão, diante da crise econômica atual, e assegurar os serviços e bens culturais ofertados à população, após queda no repasse de verba federal para o Município.

[caption id="attachment_51563" align="alignleft" width="620"] Educação básica: contratos temporários não satisfazem[/caption] A Defensoria Pública do Tocantins (DPE) interpôs na quarta-feira, 11, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas visando à nomeação, em caráter liminar, de todos os candidatos constantes da reserva técnica que passaram a figurar entre as vagas previstas no edital do concurso destinado ao provimento de cargos da educação básica nos níveis fundamental incompleto, médio e superior, em decorrência da desistência de postulantes em colocação superior no certame. Na ação, a Defensoria Pú­blica também pede que a prefeitura se abstenha de realizar contratações temporárias que não atendem os requisitos exigidos pela jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. A Defensoria requereu também a convocação e nomeação dos candidatos aprovados na reserva técnica do concurso público destinado ao provimento de cargos da educação básica nos níveis fundamental incompleto, médio e superior, regido pelo edital publicado na edição nº 865 do Diário Oficial de Palmas, em quantitativo correspondente ao número de contratos temporários celebrado para o desempenho de atribuições correspondentes aos cargos ofertados no referido certame público, diante da flagrante preterição feita pela administração.