Tocantins

Medidas impopulares, intransigências, apadrinhamentos, autoritarismo e até descaso com as leis acabaram por se transformar em catastróficas as marcas da gestão do prefeito de Palmas

O deputado Paulo Mourão (PT) e o governador Marcelo Miranda (PMDB) foram condecorados na segunda-feira, 19, em Teresina (PI), e receberam a medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, no grau Grã-Cruz. A homenagem fez parte das comemorações pelos 193 anos do aniversário de Independência do Piauí. A entrega das faixas e medalhas foi feita pelo governador Wellington Dias que destacou a importância de se homenagear as pessoas que de alguma forma ajudaram na evolução do Piauí. “Isso mostra que o crescimento de um Estado acontece através da soma de forças de cada cidadão”, frisou o anfitrião. O parlamentar tocantinense mostrou-se bastante contente com a homenagem e evidenciou seu respeito e admiração pelo amigo Wellington Dias, desde a época em que juntos exerceram o mandato de deputado federal, cada qual pelo seu Estado. O governador nordestino ressaltou especialmente o empenho do deputado Paulo Mourão nas áreas da educação e empresarial.

Muitos comerciantes em várias cidades do Estado fecharam as portas na quarta-feira, 21. O motivo foi o protesto geral contra o pacote de medidas de aumento de taxas e impostos, determinado pelo Governo do Estado do Tocantins e aprovado pela Assembleia Legislativa. A ação de empresários e entidades representativas, tem o intuito de pressionar os deputados estaduais a revogar o pacote, e por esta razão, no mesmo dia, eles lotaram as galerias da Casa de Leis. Fabiano do Vale, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), reiterou que a intenção é seguir com os protestos. Por sua vez, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Manoel de Assis Silva, argumentou: “Estamos muito preocupados com os impactos que esse pacote de aumentos pode causar no cotidiano do cidadão. O comércio já paga uma alta carga tributária e será necessário repassar o aumento para a população”. Alguns representantes do movimento tentaram se reunir com os parlamentares, todavia, em que pese ter havido um bate-boca entre o deputado Eli Borges (PROS) e o presidente da casa, Osires Damaso (DEM), os manifestantes não foram recebidos. Em contrapartida, os comerciantes foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, no Palácio Araguaia, oportunidade em que garantiu que o governo irá avaliar a reivindicação. Segundo Télio, a atual situação é uma herança maldita deixada pela gestão antecessora. “Que­remos buscar um equilíbrio, já que a arrecadação do Estado não acompanha o custeio”, justificou.

[caption id="attachment_49463" align="alignright" width="620"] Deputado Amélio Cayres: relator da LDO do ano que vem[/caption] O deputado estadual Amélio Cayres (PR) avocou para si, a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. O parlamentar é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A LDO 2016 foi protocolada pelo Executivo no dia 15 e os deputados têm oito dias de prazo para presentação de emendas. Após esta etapa, inicia-se o prazo de 15 dias para que o relator apresente o seu parecer e submeta-o a votação perante a comissão. Feito isso, a LDO seguirá para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa. Questionamento A ausência de previsão sobre os salários dos servidores públicos – também conhecida como data base – a exclusão de artigos que tratam sobre a transparência dos atos do Governo e ainda a ausência da previsão das emendas parlamentares entre as verbas de reserva obrigatória no Orçamento, foram alguns dos itens destacados pelo deputado Eduardo Siqueira Campos na proposta da LDO, protocolada na Assembleia Legislativa. O Parlamentar ressaltou sua preocupação em relação a esses temas e também a complexidade da matéria durante a sessão da última quarta-feira, 21 de outubro. Eduardo questionou seus pares sobre a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. “É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?”, indagou ele.

A Lei de Diretrizes Orçamen­tárias do município de Palmas (TO) para o exercício 2016 já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle Interno da Câmara, cuja relatoria estará a cargo do vereador Milton Neris (PR). Serão priorizadas ações nas áreas da educação e da saúde, além dos investimentos em mobilidade urbana, com a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus - BRT. O projeto estima receita total de R$ 1.085.614.968,00 para 2016. A previsão é de equilíbrio das contas públicas no biênio 2016/2017, conforme mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Carlos Amastha.

[caption id="attachment_48715" align="alignnone" width="620"] Sandoval Cardoso: “bomba” para sucessor antes de sair[/caption] Dock Junior A tarde de quinta-feira, 15, foi marcada pelo julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Tocantins da inconstitucionalidade das leis, sancionadas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), acerca das promoções de policiais militares e bombeiros em 2014. À época, o ex-governador realizou 506 promoções por “excepcionalidade”, que, somadas às ocorridas em novembro, dariam um total de 2.149 beneficiados. Por oito votos a quatro, a Corte Su­prema do Estado do Tocantins julgou como inconstitucionais aquelas legislações. O governador Marcelo Miranda (PMDB), após tomar posse em janeiro de 2015, avaliou a plausibilidade jurídica das leis, e propôs, em fevereiro, uma Ação Direta de Incons­titucionalidade que questionou a lei 2.921/2014, que reestruturava o Plano de Cargos e Carreiras do Corpo de Bom­beiros; a lei 2.922/2014, que reestruturava o Plano de Cargos e Carreira da Polícia Militar; a lei 2.924/2014 que alterou os critérios de promoções na PM-TO e a lei 2.925, que instituiu a promoção especial por tempo de serviço na PM. O chefe do Executivo também arguiu os decretos nº 5.134/2014, e 5.165/2014, que reduziram à metade o interstício para a promoção no quadro de oficiais da PM e Bom­beiros, respectivamente. O Executivo considerou que as promoções foram um devaneio administrativo, fruto de um governo sem compromisso com o equilíbrio das contas do Estado, que, de forma nunca vista no To­cantins, abusou de sua irresponsabilidade com o equilíbrio entre os gastos ascendentes e arrecadação estagnada. Caso fossem mantidas, as promoções aumentariam as despesas em aproximadamente 37 milhões de reais por ano.

[caption id="attachment_48716" align="alignleft" width="620"] Presidente do Igeprev, Jacques Silva: “Falta de controle”[/caption] Dock Junior O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) do Tocantins, Jacques Silva, declarou que a instituição pagou R$ 915 mil a 98 beneficiários que já estavam mortos. Os valores foram creditados indevidamente no período de 2003 a 2014 e identificados pela atual gestão em março deste ano. A irregularidade foi constatada antes de ocorrer mais um caso. O pagamento em questão não foi efetivado, contudo, o fato levou os técnicos do órgão a uma análise mais minuciosa dos beneficiários, oportunidade em que ficou comprovado os equívocos anteriores. O gestor do instituto de previdência não fala em má-fé. Ele acredita que se trata de um erro do órgão em razão da falta de controle e organização. Silva afirma que fato dos processos ainda não serem totalmente informatizados no Igeprev, certamente, contribuiu para que os enganos ocorressem. Uma parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebe dos cartórios de registro civil as informações sobre óbitos regularmente, foi firmada com o objetivo de que os mesmos dados também sejam repassados ao instituto de previdência. Jacques Silva afirmou que os cartórios já estão repassando as listas de óbitos àquele instituto. Para ele, outra medida relevante é instituir o recadastramento anual dos beneficiários e por esta razão, um mutirão para essa nova coleta de dados terá início na próxima semana.

Vereador do Pros afirma que o prefeito de Palmas diminuiu o repasse financeiro para a Educação, justamente o contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral

[caption id="attachment_48707" align="alignleft" width="620"] LDO 2016 é protocolada no Legislativo: previsão de receita 4,2% maior[/caption] Dock Junior O governo estadual do Tocantins encaminhou na quinta-feira, 10, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016 para a Assembleia Legis­lativa. Já o envio da proposta do novo Plano Plurianual 2016-2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 tem prazo final até 30 de novembro. Para 2016, o governo do Estado tem como principais diretrizes o cumprimento da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF), quanto ao gasto com pessoal e o monitoramento das metas estabelecidas pela LOA. A previsão de receitas proposta na LDO para o próximo ano é de R$ 10,1 bilhões. Comparando com o Orçamento deste ano, que prevê receita total de R$ 9,7 bilhões, o montante previsto para 2016 é 4,2% maior. O secretário estadual do Planejamento, David Torres, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, estiveram na As­sembleia para a entrega oficial da LDO. Eles foram acompanhados do líder do governo na Casa de Leis, deputado Paulo Mourão (PT). “O Estado está cumprindo o seu dever constitucional apresentando a LDO, que foi amplamente discutida através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), com a participação efetiva da Casa Civil”, enfatizou o secretário-chefe, acrescentando que acredita que a Assembleia deve dar prioridade à aprovação da matéria, tendo em vista que o Estado encaminhou o documento no prazo legal. A LDO deve ser lida na sessão ordinária da Assembleia desta terça-feira, 20, e, em seguida, encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

[caption id="attachment_48709" align="alignleft" width="620"] Deputados tocantinenses se mobilizam em apoio a novo pacto federativo | Divulgação/Assembleia Legislativa do TO[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), viajou a Brasília (DF) no dia 14, acompanhado por outros 18 parlamentares, para participar da mobilização nacional pela aprovação do novo Pacto Federativo. O encontro foi promovido pela União Nacional dos Le­gis­ladores e Legislativos Esta­duais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. O objetivo do encontro foi mobilizar e sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC-47, que pretende conceder mais liberdade aos parlamentares estaduais para legislar concorrentemente sobre assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário, entre outros. Todavia, a principal reivindicação da Unale é o aumento do repasse das parcelas do Fundo de Par­ticipação dos Estados de 21,5% para 31,5%; e do Fundo dos Municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente Osires Damaso, a mobilização fortalece os legislativos estaduais. “Esta­mos todos mobilizados para a aprovação da PEC-47, pois ela vai aumentar as atribuições das Assembleias e permitir que dividamos com a Câmara a deliberação sobre assuntos que atendam melhor a nossa população, tendo em vista que cada Estado tem suas particularidades e dificuldades”, destacou.

[caption id="attachment_48711" align="alignleft" width="620"] Professores da rede municipal de Palmas decidem continuar em greve | Divulgação[/caption] O procurador-geral do Município, Públio Borges, peticionou no dia 14 requerendo a prisão do representante legal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou a suspensão da greve. O procurador alega que mais de 36 mil crianças estão sendo prejudicadas com a paralisação dos professores, que se encontram sem as instruções formais das aulas e as alimentações diárias. Segundo ele, o sindicato laboral quer fazer prevalecer o interesse particular das categorias, em detrimento do interesse público.

O presidente da regional de Palmas do Sintet, Joelson Pereira, disse que foi notificado da liminar proferida pela desembargadora Jacqueline Adorno, na manhã do dia 13 e que, em ato contínuo, apresentou recurso contra a decisão. Referida peça recursal impede o trânsito em julgado da sentença e suspende, imediatamente, o cumprimento dela. Por esta razão, o pedido de prisão apresentado pelo Paço Municipal provavelmente será julgado improcedente.

Um dia após o atrapalhado e insólito requerimento que solicitava ao TJ/TO, a emissão de ordem de prisão para o presidente do Sin­dicato dos Trabalhadores, a procuradoria municipal protocolou outro pedido junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins retificando àquela petição. Não foi possível vislumbrar se corpo jurídico desconfiou da impossibilidade jurídica do pedido anterior ou se recuou afim de não atrapalhar futuras negociações. O certo é que a Pre­feitura quer agora que o TJ/TO aprecie - somente - o pedido para aumentar a multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

Os professores da rede municipal de Palmas decidiram, durante assembleia na manhã da terça-feira, 13, continuar a greve, mesmo após o judiciário tocantinense declarar a ilegalidade da paralisação. Após a reunião, eles fizeram carreata pelas Avenidas JK e Theotônio Segurado e ocuparam a Câmara Muni­cipal. Sensibilizados, os vereadores se reuniram com a comissão do movimento grevista e se comprometeram a intervir no impasse estabelecido com o Executivo, visando encontrar soluções. Nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, 20.

[caption id="attachment_48714" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: ações para regularização de núcleos urbanos[/caption] O Governador Marcelo Miranda, abriu na noite de quarta-feira, 14, a solenidade de abertura da 3ª Oficina de Interlocução com Órgãos de Terras dos Estados da Amazônia Legal. O encontro reuniu vários representantes dos órgãos ligados à questão fundiária da região Amazônica. O chefe do Executivo destacou: “Neste encontro, as equipes técnicas e os dirigentes dos institutos estaduais discutirão as responsabilidades dos estados amazônicos e do governo federal na garantia do acesso à terra, fortalecimento das ações de reforma agrária, regularização de núcleos urbanos, ampliação das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, bem como na regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.