Deputado Amélio Cayres é o relator da LDO 2016

O deputado estadual Amélio Cayres (PR) avocou para si, a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. O parlamentar é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

A LDO 2016 foi protocolada pelo Executivo no dia 15 e os deputados têm oito dias de prazo para presentação de emendas. Após esta etapa, inicia-se o prazo de 15 dias para que o relator apresente o seu parecer e submeta-o a votação perante a comissão. Feito isso, a LDO seguirá para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.

Questionamento

A ausência de previsão sobre os salários dos servidores públicos – também conhecida como data base – a exclusão de artigos que tratam sobre a transparência dos atos do Governo e ainda a ausência da previsão das emendas parlamentares entre as verbas de reserva obrigatória no Orçamento, foram alguns dos itens destacados pelo deputado Eduardo Siqueira Campos na proposta da LDO, protocolada na Assembleia Legislativa. O Parlamentar ressaltou sua preocupação em relação a esses temas e também a complexidade da matéria durante a sessão da última quarta-feira, 21 de outubro.

Eduardo questionou seus pares sobre a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. “É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?”, indagou ele.