“Intransigência de Amastha levou à greve dos professores”

Vereador do Pros afirma que o prefeito de Palmas diminuiu o repasse financeiro
para a Educação, justamente o contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral

Dock Junior

Autoritário. Essa é a definição da conduta do prefeito de Palmas (TO), Carlos Amastha, na visão do Vereador Professor Junior Geo. A discordância das atitudes do chefe do poder Executivo se faz presente na ampla maioria dos discursos proferidos pelo parlamentar, no decorrer do mandato. Sua atuação oposicionista tem merecido destaque junto à população da capital.

José Luiz Pereira Júnior, o Professor Júnior Geo (Pros), foi eleito vereador em Palmas (TO) em 2012. É tocantinense de Porto Nacional. Graduado em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Desenvolvimento sustentável pela Universidade Federal de Lavras (MG). É professor em diversos estabelecimentos de ensino e cursos preparatórios solidários, além de exercer cargo efetivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFTO).

No auge da polêmica greve deflagrada neste mês pelos professores do município de Palmas, o vereador foi aclamado pelos grevistas como seu legítimo representante. Ansiosos pela reabertura das negociações junto ao Executivo municipal, os educadores marcharam e ocuparam a Câmara de Vereadores, onde após a exposição de todos argumentos e razões, os parlamentares decidiram por constituir uma comissão para discutir com o prefeito, as reivindicações dos professores.

Em relação à greve dos professores do município de Palmas, dos quais o sr. na qualidade de educador é o representante, como avalia o movimento paredista deflagrado no dia 7 passado?
Uma necessidade da categoria diante da ingerência praticada pelo Executivo. Na realidade, a lei é clara quando determina que professores devem estar em sala de aula, e não monitores de nível médio, sem qualificação para desenvolver o papel. O que a prefeitura fez no mês de julho foi isso! Na realidade, mera substituição dos professores por monitores. É um dos diversos fatores que, somados, levaram a essa greve dos professores do município. É uma greve legítima e legal, e que os professores permaneçam unidos em busca de melhorias para a educação e para a sociedade, porque o pensamento não é simplesmente na categoria, mas nas consequências das ações tomadas pela prefeitura em detrimento da própria educação municipal e das crianças que ali se encontram.

Após ser notificado na terça-feira, 13, da decisão liminar, o presidente do sindicato dos trabalhadores apresentou recurso. Como a decisão não transitou em julgado, a assembleia decidiu, por unanimidade, manter a greve. Como o sr. se posiciona em relação a esta decisão?
A greve foi mantida por um motivo simples: a prefeitura está aterrorizando, ou, pelo menos, tentando aterrorizar a categoria com a ameaça de corte de ponto de forma indevida; com ameaça de corte de gratificações com regência de classe, também indevida, sem em momento algum ter sentado para negociar as pautas e reivindicações da categoria. Então, a partir do momento que existe um problema, que a categoria em diversas tentativas buscou uma solução com o Executivo para evitar esse mal-estar final, que é uma greve, e o Executivo de forma alguma se posicionou para resolver o problema e apenas tentou levar a população contra os professores, isso apenas serviu para promover uma união e um fortalecimento ainda maior da categoria com o propósito de não ceder à pressão da prefeitura. O problema existe e enquanto a prefeitura não se dispor a sentar, discutir e tentar saná-lo, infelizmente o impasse será mantido. Espero que a decisão judicial proferida pela desembargadora não seja mantida, que o recurso laboral seja sim, aceito, porque a assembleia que definiu por deflagrar a greve foi legítima e legal.

A categoria, pelo que se pôde compreender, considerou a Câmara de Vereadores, entidade representativa do povo, como a mais indicada para intermediar o conflito, e a prova disso foi a marcha para aquela casa – e sua ocupação – até que sejam reabertas as negociações. Quais são as vertentes que o sr. e os seus pares pretendem trilhar em relação aos direitos dos grevistas?
Primeiramente, nem a Câmara Municipal tinha conhecimento que o prefeito estava fazendo turismo… Por que estar em Dubai, a essas alturas do campeonato, certamente não está a serviço da Prefeitura de Palmas. Porém, a Câmara de Vereadores escutou mais claramente os professores, depois de mais de uma centena deles ter ocupado aquela casa na terça-feira, e entendeu que o que a Secretaria da Educação, através do secretário Danilo, repassava aos vereadores da base do prefeito, não era necessariamente a verdade. As “meias-verdades” da secretaria caíram por terra dentro da Câmara Municipal. E por isso, a Câmara decidiu que vai sentar diretamente com o prefeito e não mais com o secretário de Educação, porque ele perdeu a credibilidade, aparentemente, até mesmo com os vereadores da base do Executivo.

Agora é aguardar o prefeito retornar de Dubai, sabe-se lá o quê lá está fazendo, para tentar negociar uma solução para o problema. Ressalte-se que ele não comunicou à Câmara Municipal que estaria viajando para fora do país, ou seja, a cidade de Palmas está desprovida de gestor. Se ocorresse uma catástrofe no município, e precisasse de uma decisão do chefe do Executivo, não tem ninguém para decidir nada. O prefeito viaja e não avisa para onde foi nem tampouco quanto tempo vai demorar. Ele só resolve as coisas pelo Twitter, Facebook ou pelo telefone. Estando em Dubai, uma possível negociação só seria possível via teleconferência.

Em relação à pauta de negociações, duas reclamações chamam a atenção: a retirada do projeto de lei que altera o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração e a destinação de 30% do orçamento para a Educação. O sr. é favorável ou não?
Na realidade, nesse projeto que altera o plano de carreiras, houve uma pressão do próprio sindicato da educação como também de outros sindicatos, que conversaram com a Câmara Municipal e ela negociou com a prefeitura e já foi retirado da Câmara. O que o sindicato exige hoje é que o projeto não retorne à Câmara, porque retiram, mas depois retornam, e isso não resolve a questão. O segundo aspecto, dos 30% de repasse à Educação, a legislação brasileira determina um mínimo de 25%. O prefeito Amastha afirmou que na sua gestão o repasse à educação seria de 30%. Foi promessa de campanha, todavia não está sendo cumprida. Na realidade, no último ano foi 28% e para este ano veio na casa de 25%, ou seja, houve uma redução no repasse. É por isso que a prefeitura agora está substituindo professores por monitores nas CEMEIs, porque alega não ter dinheiro. Reduziu o repasse e ficou sem dinheiro para pagar as contas. É aí que está o problema!

Como o sr. qualifica o atual gestor do poder executivo de Palmas? Diria que a greve foi deflagrada por intransigência dele?
Considero-o pouco democrático, autoritário. Não apenas ele, como quem está à frente da Secretaria Municipal de Educação. Porque se eles tivessem a disponibilidade de sentar e querer solucionar o problema, isso já teria sido feito. Mas o prefeito faz um show midiático, joga nas redes sociais que a prefeitura está aberta para negociações, quando na prática, essa abertura não existe. Ele vive de mentiras, fantasias… O exemplo disso é quando afirma que temos 28 unidades educacionais no município com ar-condicionado. Eu convido o Jornal Opção ou qualquer outra pessoa, a visitar uma CEMEI. Qualquer uma. Escolhe uma das unidades escolares e vamos visitar, sem prévio aviso. Vamos constatar se as salas de aula estão com vidros ou janelas abertas ou se estão com ar-condicionado ligado. Propaga-se que é uma demanda já atendida, que todas as unidades estão climatizadas. Mas não adianta ter um aparelho de ar-condicionado fixado na parede se ele não pode ser ligado, quer seja porque não há recursos para pagar as contas de energia, quer seja porque a estrutura da rede elétrica não atende a demanda exigida pelos aparelhos instalados. Então, vive de “meias verdades” ou de mentiras mesmo.

No que concerne ao mecanismo de partilha de receitas, o conhecido pacto federativo, estima-se que 45% dos mais de 5.500 municípios brasileiros, ou seja, cerca de 2.500, sobrevivam exclusivamente dos repasses da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o sr. avalia a tentativa de revisão, por parte do Congresso, do pacto federativo?
O pacto federativo já está em vigor há quase três décadas, ou seja, desde a Constituição de 1988. A maior parte do bolo dos recursos arrecadados, fica com o Executivo federal, mais de 50%. O problema que eu vejo não é apenas uma revisão no pacto federativo em termos porcentuais, mas o melhor uso do dinheiro público. Não adianta você aumentar um porcentual do repasse aos municípios e passar a ter uma arrecadação deficitária. Quando eu me refiro a uma arrecadação deficitária, levo em consideração que para tentar superar crises econômicas internacionais, o governo federal utilizou como mecanismo, a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir dessa redução, aliado sequencialmente à crise norte-americana, à crise europeia e agora com a crise que se instalou no país, a arrecadação, por consequência, também diminuiu. Reduzindo a arrecadação do governo federal, naturalmente reduz o montante financeiro a ser repassado aos municípios, o que acaba por provocar, uma crise mais intensa. A pergunta é: o problema é aumentar o porcentual ou aumentar o volume financeiro de repasse? Aumentar o porcentual ajudaria? Talvez… Muitos acreditam que sim. Contudo, eu acredito que a melhora substancial ocorreria se tivéssemos profissionais qualificados nos cargos de gerência e decisão e ainda se fiscalizássemos com o intuito de combater a corrupção e reduzir a impunidade no País. Se isso ocorresse, mesmo com os porcentuais vigentes hoje, não estaríamos passando por esse problema. A impunidade, a corrupção e a manutenção de gestores incapazes nos cargos geram enorme prejuízo financeiro à comunidade.

Dentre os 24 deputados estaduais pelo Tocantins, 19 viajaram em comitiva a Brasília/DF na quarta-feira, 14, com o intuito de pressionarem e mobilizarem os parlamentares federais a aprovarem a PEC-47. Essa PEC, além de conceder maior liberdade aos deputados estaduais no que se refere a legislar sobre impostos, visa também aumentar o repasse do FPE de 21,5% para 31,5% e do FPM de 22,5% para 32,5%. Qual o seu posicionamento acerca do tema?
Eu sinceramente não acredito que consigam um aumento tão substancial assim. Talvez se consiga uma majoração porcentual, mas não na ordem de quase 50%. Considero improvável que obtenham êxito em relação a esse patamar, até mesmo porque isso vai mexer no orçamento e em toda estrutura do governo federal, reduzindo substancialmente o valor que permanece no seio governamental. Numa situação como essa, pode-se melhorar o porcentual de repasse, mas exatamente como reivindicam, acho pouco provável que ocorra. Porém, volto a bater na mesma tecla: se tivéssemos em cargos de gestão, pessoas qualificadas, honestas e se a impunidade não fosse tão significativa nesse país, talvez a “briga” não fosse pelo aumento do repasse… A nossa luta, na essência, deve ser para que corruptos fossem de fato presos e permanecessem trancafiados; para que pessoas com qualificação venham a ocupar cargos de decisão, evitando que ocorra o mau uso do erário; e, por fim, que nossos parlamentares passem a desempenhar seu precípuo papel, fiscalizando o uso do dinheiro público, evitando que problemas assim continuem a ocorrer. A ausência dessa vigília gera problemas significativos na saúde, na educação, no transporte público e na infraestrutura, como também na segurança pública. Muitos desses problemas seriam sanados, ou parcialmente sanados, sem necessidade de aumento de repasses, se houvesse primazia pela gestão de qualidade, que é o que a sociedade tanto anseia neste país.

O sr. tem se destacado junto à população como um parlamentar atuante, quer seja pelos seus efusivos discursos, quer seja pela sua postura oposicionista. Qual é o seu sentimento em relação aos 34 meses de mandato?
Eu não entrei na política por vínculo com qualquer outro político. Na realidade foi simplesmente por não concordar com o que faziam, ou seja, eu não me via representado. Hoje, dentro do processo político eu procuro fazer aquilo que eu gostaria que fizessem por mim, ou seja, que de fato, me representassem. Não gosto muito da expressão “de oposição” porque eu não sou oposição… Eu apenas me oponho ao que há de errado. Nesse caso, eu gero realmente oposição. Estou aqui para fiscalizar porque a função do parlamentar no Legislativo é promover a fiscalização, e é isso que eu procuro fazer de forma adequada e concreta. Espero que nestes 34 meses eu tenha mostrado à sociedade que é possível fazer alguma coisa diferente. Que meu mandato possa trazer a ela a esperança de que assim como eu, muitas pessoas de boa índole estão aí querendo em 2016, uma possível candidatura e veem a possibilidade concreta de serem eleitos. Se nós tivermos pessoas boas entrando no processo político, poderemos mudar um pouco nossa realidade. Então, nós não teremos um, dois ou três parlamentares lutando em defesa da sociedade… Nós teremos diversos! Como muitos colegas que se encontram hoje no meio político também sonham em lutar pela sociedade, mas acabam ficando de mãos atadas.

Mãos atadas? Como assim, vereador?
Vou dar um exemplo: é comum na política brasileira, no Estado e principalmente aqui em Palmas, onde estou, a sociedade ir em busca de emprego em alguma secretaria. O gestor dessa secretaria, por sua vez, solicita que a pessoa obtenha uma indicação de um vereador; o parlamentar, praticamente coagido pelo cidadão que precisa de emprego, e vendo aquela necessidade, indica o solicitante para aquela função. Quando ele faz isso, torna-se refém da prefeitura! A partir do momento que ele inicia o processo de fiscalização da prefeitura, quem ele indicou para ocupar um cargo naquela gestão, já tem seu emprego ameaçado. Então, gera um mal-estar. Nesse caso, a gestão, propositadamente, consegue “amarrar” o vereador, fazendo com que ele fique limitado na sua representação dos direitos da sociedade, e passe principalmente a representar o próprio governo. E não é isso que o eleitor quer! Todos querem vereadores, deputados estaduais ou federais, que uma vez eleitos, representem a sociedade e não seus interesses particulares ou interesses de algumas minorias. A função do Legislativo não é indicar pessoas para cargos públicos/políticos e sim fiscalizar a gestão do tesouro público. Quando não fazemos isso, abrimos margens para instalação de crises. Os parlamentares municipais, estaduais e federais são corresponsáveis pelo mau uso, pela má administração do dinheiro público e pela crise hoje instalada no país.

Diante de tudo isso, o sr. é candidato à reeleição em 2016?
Naturalmente, a reeleição é o caminho mais próximo. O partido, do qual faço parte, terá candidatura própria ao executivo municipal, mas o candidato ainda não está definido. Vai depender das conjunturas e conversações que se desenvolverem em 2016. Mas o meu propósito, enquanto não conseguir fazer com que novos representantes, com novos pensamentos e ideologias, venham a ser eleitos em maior proporção e que possam nos representar a contento, a ideia inicial é sim, continuar no processo político. A tendência natural é uma candidatura à reeleição para vereador. O partido quer constituir um nome para a disputa do Executivo, mas isso é um assunto para 2016, quando definiremos como iremos trabalhar esse objetivo de tentar buscar o melhor nome, em termos de representatividade para a sociedade palmense.