19 deputados vão a Brasília apoiar novo pacto

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), viajou a Brasília (DF) no dia 14, acompanhado por outros 18 parlamentares, para participar da mobilização nacional pela aprovação do novo Pacto Federativo. O encontro foi promovido pela União Nacional dos Le­gis­ladores e Legislativos Esta­duais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.

O objetivo do encontro foi mobilizar e sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC-47, que pretende conceder mais liberdade aos parlamentares estaduais para legislar concorrentemente sobre assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário, entre outros.

Todavia, a principal reivindicação da Unale é o aumento do repasse das parcelas do Fundo de Par­ticipação dos Estados de 21,5% para 31,5%; e do Fundo dos Municípios de 22,5% para 32,5%.

Para o presidente Osires Damaso, a mobilização fortalece os legislativos estaduais. “Esta­mos todos mobilizados para a aprovação da PEC-47, pois ela vai aumentar as atribuições das Assembleias e permitir que dividamos com a Câmara a deliberação sobre assuntos que atendam melhor a nossa população, tendo em vista que cada Estado tem suas particularidades e dificuldades”, destacou.