Marcelo Miranda sanciona a lei que reduz o IPVA

Governador Marcelo Miranda: “Nossa gestão está aberta ao diálogo”

Governador Marcelo Miranda: “Nossa gestão está aberta ao diálogo”

O governador Marcelo Miran­da (PMDB) sancionou na semana passada a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto­mo­tores (IPVA), aprovado pela Assem­bleia Legislativa no dia 4, que reduz as alíquotas anteriormente majoradas. Miranda disse ter entendido a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. O governador defendeu que após a alteração, o Tocantins fica “em situação de igualdade” com os vizinhos e sem riscos de evasão de receitas. “Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais Estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária. Mas alguns Estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista”, justificou. O chefe do Executivo finalizou dizendo que “a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um Estado para todos nós”.

A alteração da Lei pela Assem­bleia Legislativa e a sanção do governador reduzem o impacto do pacote anticrise apresentado pelo governo do Tocantins e aprovado pelos deputados na íntegra no dia 29 de setembro. Entretanto, a revisão da carga tributária no que concerne ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda é objeto de discussão na casa de leis. Alguns deputados defendem que a redução da alíquota do ICMS seja feita apenas para produtos alimentícios, outros querem que os combustíveis também sejam incluídos nessa alteração. “Vamos continuar conversando e só colocar em plenário quando houver um amplo entendimento”, ressaltou o deputado Olyntho Neto (PSDB).

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