Deputada federal do DEM afirma que respeita a história do governador Marcelo Miranda e diz que vai ajudá-lo sempre que puder

Deputado Dorinha Seabra: “Não me filiei ao DEM por afinidade ideológica”
Deputado Dorinha Seabra: “Não me filiei ao DEM por afinidade ideológica”

Dock Junior

Maria Auxi­lia­dora Seabra Rezende – Professora Dorinha – é natural de Goiânia (GO), porém, mudou-se para o Estado do Tocantins em 1991, para exercer o cargo de diretora do campus da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), em Arraias (TO). Fixou residência na capital, Palmas, a partir de 1995. Exerceu o cargo de secretária estadual da Educação e Cultura de 2000 até 2009. Foi eleita deputada federal no pleito de 2010 e reeleita em 2014, pelo DEM. Professora Dorinha é graduada em pedagogia, pós-graduada em alfabetização e mestra em Educação Escolar, títulos conferidos pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e doutoranda em Gestão Educacional pela Univer­sidade Federal da Bahia.

Diante do surgimento de tantas siglas partidárias, trocas constantes e rotineiras neste meio, a sra. se filiou ao DEM em 1995 e jamais trocou de partido. Essa fidelidade é uma característica marcante de sua personalidade na vida cotidiana, e por consequência, de sua carreira política?
Eu me filiei ao Partido Democratas por uma circunstância momentânea. Não foi por questões de afinidades ideológicas, mesmo por que até hoje ainda não tenho… Há muitas divergências em relação a algumas bandeiras que o partido defende. Já do ponto de vista de organização política, eu não tinha muita vontade de me envolver no mundo político. Não tinha intenção de ser candidata. Eu fui secretária por muitos anos, mas nunca desenvolvi essa função pensando em me tornar política. Ao contrário, eu tinha várias resistências, porque minha visão, à época, era que a política atrapalhava. Às vezes, tudo estava caminhando bem, um político entrava, acabava por indicar pessoas e muitas vezes esses indicados – sem competência para a função – substituíam pessoas que estava fazendo um bom trabalho. O ritmo da escola quebrava, a qualidade diminuía, por isso, eu tinha um embate muito forte com essa estrutura política. Eu entendia que essas substituições políticas eram equivocadas, porque estas trocas que acabavam por se revelarem ruins para as escolas. Ao invés de trazer um ganho político, se transformavam em prejuízo político, e porque não dizer, perda de votos, na medida em que os pais percebiam que a qualidade do ensino havia piorado.

Eu já estava no DEM, desde 1995, e me filiei por causa da professora Nilmar Ruiz. Por vários motivos, até mesmo de organização, permaneci nele e estou até hoje. Contudo, em 2010, quando eu registrei minha candidatura, a grande maioria dos partidos políticos estava alinhada ao ex-governador Gaguim (PMDB), que tinha assumido após a saída do Marcelo Miranda. Eu fechei com a senadora Kátia Abreu, que foi a voz dissonante que se levantou naquela época. Não tenho nada pessoal contra o ex-governador Gagui, mas o que ele fez foi um loteamento político dos cargos. Todo mundo sabe disso. E o Democratas não fez parte daquele contexto.

Desde 2006, a senadora insistia para eu me candidatasse. Em 2010, eu percebi que poderia ser uma boa alternativa, por que muitas das coisas que eu considerava importante, em especial na minha área – a educação – passavam por construção de leis federais. Muitas pessoas, inclusive, talvez não acreditando na minha possível eleição, me questionavam porque eu não tentava primeiro como deputada estadual, já que eu nunca havia sido candidata a nada, e talvez tivesse mais chances. Eu respondia que eu não estava procurando emprego, uma vez que isso eu possuía, pois sou servidora concursada. A questão é que na Câmara Federal, sem qualquer ofensa à Assembleia Legislativa, eu poderia contribuir muito mais com a educação, que era meu principal objetivo.

Não sou adepta desse troca-troca de siglas partidárias. Tive oportunidades de sair com a criação de novos partidos, em que a mudança era legal e possível sem a perda do mandato, mas sinceramente, não gosto deste vai e vem. Eu entendo que eu não tenho votos porque estou no Democratas! Isso não agrega. Eu preciso de uma legenda para me eleger e cumprir meu mandato. Considero que eu estou no partido até hoje, porque ele me dá espaço. Eu vejo vários partidos da base do governo que não permitem que o deputado faça uma tomada de posição naquilo que ele acredita. É praticamente uma ditadura partidária. É praticamente um pacote: se o partido deliberou que vai votar daquela forma, há imposições para que, em nenhuma hipótese, seja diferente. No DEM, isso não existe. Somos livres! Eu mesmo já votei contra uma PEC do líder do meu partido, o Mendonça Filho. Ele conquistou votos de vários outros partidos, o DEM votou em peso, e eu por entender que havia equívocos nessa PEC em alguns pontos, votei contra nos dois turnos.

Antes de se enveredar pela carreira política, a sra. se destacou como educadora, quer seja como diretora ou coordenadora de instituições de ensino, quer seja como secretária de Educação do Tocantins. Como a sra. avalia essas experiências e o seu próprio mandato?
A minha história está toda ligada à educação. Minha mãe a vida inteira foi professora, diretora de escola, etc. Eu chegava a ir com ela à noite para a escola que ela trabalhava e ficava simplesmente lendo ou estudando na biblioteca. Depois, fiz pedagogia, especializações, mestrado, doutorado e concursos públicos nesta área. Não tinha como ser diferente! Acredito que na minha primeira eleição, isso teve influência muito forte, afinal eu havia sido secretária da Educação do Tocantins por nove anos. Na reeleição, houve também, mas aí já havia um peso político, por que a partir do meu mandato, eu comecei a ajudar muitos municípios e seus prefeitos, mesmo que fossem de outros partidos. Eu passei a atuar em outras áreas como saúde e segurança pública, e esse foi meu grande desafio, uma vez que precisava manter meu foco educacional, mas também deveria zelar por outras reivindicações públicas.

Tem um projeto meu extremamente importante, que estou acompanhado a tramitação com uma lupa. É a adequação do salário-educação. As empresas, a partir de um determinado número de funcionários, recolhem para o governo essa rubrica e essa verba vai para o FNDE [Fundo Nacional de Educação] com o objetivo de executar os programas, tais como imprimir livros didáticos, fomentar o transporte escolar, etc. Outra parte desse dinheiro vai para Estados e municípios. Mas o interessante nesse projeto é que eu estou construindo um acordo com o governo para que ele transforme isso num fundo nacional, de modo que o valor per capita seja único. Lógico que os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro irão receber mais dinheiro, porque eles têm mais alunos, mas não é justo como está hoje, por que é como se os alunos de lá valessem mais dinheiro que os daqui. O projeto visa o equilíbrio e que o valor seja o mesmo por cabeça. Dez alunos do Acre valerão o mesmo que dez alunos de São Paulo. Naturalmente o Estado paulista tem mais alunos e receberá mais dinheiro, mas pelo menos os brasileiros serão respeitados de forma igualitária. Esse projeto está em estágio avançado, está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação. Neste acordo já entabulado, as mudanças são gradativas e ocorrerão ao longo de três anos, para que haja tempo de todos os Estados se readaptarem e se reorganizarem. Os Estados grandes, a princípio, perderão muito dinheiro.

A sra. foi secretaria da Educação do Estado de 2000 a 2009, e nestas circunstâncias, auxiliou tanto o ex-governador Siqueira Campos quanto o atual gestor Marcelo Miranda. Em que pese eles serem aliados à época, resta claro que cada qual possui características próprias e formas de governar. É possível traçar um paralelo entre as duas gestões?
São maneiras diferentes de governar. Siqueira Campos é uma pessoa mais austera, acompanha muito de perto todas as ações e até pelo perfil dele, é uma pessoa difícil de se conquistar a confiança. Depois que se consegue isso, surgem as possibilidades de haver um espaço grande com ele. Siqueira cumpre aquela máxima de dar um boi para não entrar em uma briga e depois de ter entrado, uma boiada para não mais sair. Eu conheci ele dois dias antes de ser anunciada como secretária da Educação. Não havia qualquer contato anterior. A professora Nilmar indicou, fez a sugestão do meu nome a ele, visto que ela disputaria a Prefeitura de Palmas. Se ela eventualmente perdesse a eleição, voltaria a assumir o cargo.
Então, era necessário mostrar trabalho, a uma pessoa que não me conhecia. E a fama do governador era de determinado, duro, e às vezes até um pouco grosseiro no trato com as pessoas. Foi difícil porque era necessário o enfretamento político. Eu era uma técnica, respeitada sim por conhecer a fundo a Educação, todavia, não tinha qualquer peso político. Eu queria mudar o modo como era feita a seleção para a escolha de diretores, que sempre eram políticas. Em 2001, eu levei o projeto para ele e senti que ele também sofria essa pressão. Ele tinha um domínio político grande no Estado e ficava muito difícil para ele dizer não às indicações dos correligionários. O governador comprou a briga, me deu respaldo, e eu fiz o primeiro processo seletivo de diretores, e muitos – tantas vezes indicados pelos deputados – não passaram nos exames. À época, ele não cedeu, e por consequência, houve vários embates políticos e ele deve ter perdido alguns apoios, inclusive na cidade dele, Colinas do Tocantins.

Quanto ao Marcelo Miranda, comecei com ele dentro do grupo de transição. Muitos secretários do Siqueira Campos foram mantidos, inclusive eu. Eu já tinha uma relação de conhecimento por ele ser o presidente da Assembleia Legislativa. O Marcelo é, e sempre foi, extremamente respeitoso. Nunca, na condição de chefe do poder legislativo, ele usou o poder político – como muitos fazem – para pedir favores dentro da secretaria. Ele sempre foi muito educado e humano. Quando ele assumiu o Executivo, o trato dele com os secretários sempre foi cordial. Marcelo confiava muito na equipe e não impunha aos auxiliares a forma como deveria ser feito. Ele pedia que apresentássemos programas e projetos que pudessem melhorar cada área. Então, fazíamos estudos de viabilidade e levávamos a ele para discussão. A maioria dos programas que eu levava acabava por ter seu apoio e aprovação. O salão do livro de 2006, por exemplo, antes criticado pelo volume de recursos gastos, foi um sucesso, e ficou provado posteriormente que os valores eram condizentes com a grandiosidade do evento.

Por isso, eu considero que fui abençoada, porque aprendi a lidar com os dois perfis, em momentos diferentes, e tive muito espaço para mostrar minhas ideias, meu trabalho, e por consequência, muitos resultados.

Nas últimas eleições, seu partido integrou a coligação A mudança que a gente vê, que apoiou o candidato derrotado, Sandoval Cardoso. Como é sua relação agora com o governador Marcelo Miranda, vitorioso no pleito?
Eu não sou aliada politicamente no sentido de estar na base dele. Não tenho e não cobro cargos no governo. Tenho uma relação respeitosa porque a minha relação de trabalho com ele foi boa. Politicamente, eu não misturo as coisas. Eu devo ser, inclusive, uma das parlamentares que mais trouxe verbas para o governo dele. Ele já havia ganhado a última eleição, e mesmo na oposição eu concentrei os recursos destinados à saúde – que eu poderia ter espalhado para os 20 municípios da minha base política – para o HGP em Palmas (TO). Atendi um pedido do secretário de saúde, Samuel Bonilha, e fiz as alterações que visavam comprar equipamentos para este hospital. Não tenho revanchismos. Nunca subi na tribuna para desfazer do governo. Em uma única oportunidade, eu chamei a atenção dele, sem ser desrespeitosa, acerca do movimento grevista dos professores. Eu sabia que não era o perfil dele se recusar a sentar, conversar e negociar. Fiz esse apelo e antes mesmo de proferir o discurso, falei com ele. Não faço política visando holofotes. Conversei com o sindicato, conversei com ele e fiz um apelo, da tribuna, para que as conversas avançassem. Eu não faço oposição por fazer ou ser sempre do contra. Eu faço oposição apenas ao que estiver errado. Se tiver que fazer alguma cobrança, não me furtarei a esse papel. Respeito a história do Marcelo e vou ajudá-lo sempre que puder, porque eu quero que este Estado dê certo.

Seus mandatos como deputada federal são marcados por sua incessante atuação nas causas relacionadas com a Educação. Até mesmo pela sua formação acadêmica, a educação sempre será o “carro-chefe” enquanto a for eleita?
Enquanto eu for viva! A verdade é que o mandado de deputada me obrigou a ocupar outros espaços, enveredar-me por outras áreas, cuidar de outros assuntos de interesse da população. O meu partido, por exemplo, não tem interesse em alguns temas, porém, eu tenho. Entrei na Comissão que discute o tráfico de pessoas, na Comissão que trata de pessoas com deficiência. Tenho ligações fortes com as questões indígenas, contudo, o meu carro-chefe será sempre a Educação. Mas grande parte dos recursos que consigo na Câmara Federal é destinada à Educação. Eu sei que asfalto, pontes e obras dão muito mais voto, mas esse é o meu foco, e eu acredito que ela faz diferença em todas as outras áreas.

E sra. é contra ou a favor do sistema de cotas?
Olha, eu sou a favor, embora tenha restrições e ache que o sistema pode ser aprimorado. Recentemente, eu relatei projetos favoráveis ao sistema de cotas para pessoas portadoras de deficiências. Se a lei exige que os empresários deem espaço no mercado de trabalho para os deficientes, é necessário também, qualificá-los. Ninguém quer ser empregado de favor, portanto, a pessoa necessita de formação.

Sem dúvidas é um avanço a preocupação com o sistema de cotas para indígenas ou negros. Porem, não se pode instituir que só o fato de ela ser negra, ela teria que ser atendida pelo sistema de cotas, nem ser autodeclaratório. O sistema permite que determinadas organizações sociais, por dificuldades que o mundo lhe negou do ponto de vista econômico, sejam incluídos. Porém, há muitos brancos extremamente pobres ou miseráveis. Eu acho importante que a sociedade se preocupe com as minorias, desde que haja critérios. É necessário um tratamento diferenciado, mas também não pode ser apenas para ingressar na universidade ou no mercado de trabalho. Devem haver também políticas públicas diferenciadas para mantê-los. Eu não votaria contra o sistema de cotas, mas sem dúvidas, necessita de aprimoramento, até mesmo para evitar injustiças.

E qual sua impressão acerca do Enem/Sisu?
Há muitos pontos positivos. Ele fortaleceu a escola pública e permitiu a democratização, na medida em que facilitou que o filho de uma pessoa de classe média ou baixa pudesse concorrer a vagas em universidades a que dificilmente ele teria acesso. Também vislumbrou-se uma transparência maior no acesso às universidades. Eu creio que o Enem pode melhorar o tipo de abordagem das questões, por que hoje ele está direcionando o ensino médio, e o objetivo não pode ser apenas preparar para o Enem, tem que ser o contrário. O Exame tem que ser uma forma de verificar e testar o que foi aprendido no ensino médio. No Brasil, o sistema de avaliação avançou muito mais que a estrutura curricular da educação básica. Temos que investir nos conteúdos estruturantes para que, independentemente de onde o aluno tenha nascido ou estudado, o ensino seja o mesmo. Isso é condição para aprendizado! Muitos questionam que o Brasil é muito grande, diferenciado, cheio de especificidades e que seria injusto se estabelecer padrões de conhecimento. Ora, então eu não posso dizer o que vai ser ensinado, mas eu posso cobrar o que deveria ter sido aprendido? Porque as provas são nacionais, não é mesmo? Então é justo estabelecer, no mínimo, aqueles conteúdos básicos estruturantes.

Por isso, considero que o sistema precisa de ajustes, entretanto, implantá-lo foi um avanço.

A sra. considera que o país ainda é preconceituoso, haja vista que são necessárias políticas públicas para proteger minorias e direitos já resguardados por lei?
Sim, muito preconceituoso. E considero que grande parte disso está vinculada à educação, porque é na escola que há condições de discutir com as crianças em processo de formação. É lá que é possível mudar a cabeça delas, e através disso, mudar os pais. Exemplos não faltam como a questão do cinto de segurança, alguns padrões acerca do lixo, etc. Trabalhando isso na escola, as crianças aprendem e começam a cobrar dos pais. Elas passam a não aceitar mais o comportamento errado dos seus genitores. Um pai esbraveja contra a corrupção, mas diz para seu filho mentir que tem 5 anos para não pagar a passagem. É incoerente, pois não existem mentiras circunstanciais! As crianças refletem sobre isso e cobram deles.

O Brasil avançou muito, mas ainda é muito preconceituoso, quer seja com a mulher, com o negro, com o índio, com o diferente, com o pobre. O trabalho de enfrentamento começa na própria pessoa de assumir como preconceituoso, por que quando se diz que não tem problema nenhum, não há o que enfrentar. O projeto sobre a heterofobia, por exemplo, foi criado para fazer o enfrentamento às leis sobre homofobia. Eu fui contra por que isso é desrespeitoso com aquelas minorias que realmente precisam ser defendidas.

E quanto às discussões de gênero, debates acerca da relação e distribuição de poder, participação no mercado de trabalho e vida política, a sra. acha que falta um maior engajamento das mulheres na vida política do País?
Acho que sim, mas não é porque elas não querem. Há uma questão cultural arraigada da mulher se achar inferior, que é criada no seio do próprio lar. Veja, os professores do ensino fundamental são na ampla maioria, mulheres. Estaria aí uma ótima oportunidade para mudar conceitos e trabalhar a cabeça das crianças do sexo masculino. Contudo, grande parte das professoras reforçam os estereótipos e os conceitos machistas.

Nas campanhas políticas, vemos que muitas mulheres são candidatas apenas para cumprir a cota exigida pela legislação. Não estão verdadeiramente engajadas! Além disso, tem a questão financeira. Para se candidatar e ter chances é necessário ter algum dinheiro em caixa. Não adianta implantar cota de 30% de vagas destinadas ao sexo feminino se não há, dentro dos próprios partidos, equilíbrio das verbas e do tempo de TV. Eu, por exemplo, sou presidente nacional do Democratas Mulher, contudo, acabou de ter uma propaganda partidária e eu não fui chamada para gravar. Eu estou numa briga dentro do meu próprio partido para que ele cumpra os 5% dos recursos destinados às mulheres. Eu estou fazendo isso porque eu tenho mandato, se não tivesse, sequer haveria discussão acerca do tema. No momento, eu sou a única deputada federal pelo DEM. Os partidos querem que as mulheres angariem votos para eles, mas não querem passar o poder a elas.

Dos oito deputados federais pelo Tocantins, três são mulheres. Isso é um reflexo do dispositivo legal que regulamenta as cotas?
Não, absolutamente não. Nenhuma de nós foi eleita por isso. Nós tínhamos histórico político. Na minha coligação, por exemplo, quantas mulheres disputaram, de verdade, a vaga de deputada federal no último pleito? Quem tinha chances mesmo? Eu, apenas. As mulheres que compuseram a chapa eram policiais que o então governador Sandoval praticamente determinou que fossem candidatas. Isso, de certa forma, até me atrapalhou, pois elas não conseguiram angariar votos sequer para legenda. A deputada Dulce também não foi eleita por cota. Ela ganhou pela história dela, pelas ações sociais praticadas, pela ligação com o governador Marcelo. Ela não chegou agora, já havia um trabalho anterior. A Josi, da mesma forma, ela já vinha de vários mandatos. Então, definitivamente, no caso específico do Tocantins, não fomos eleitas por causa da vigência do sistema de cotas.

A presidente do País é mulher, assim como na Argentina e no Chile. A sra. entende que esse pragmatismo e essa rejeição estão se dissipando?
Houve sensível melhora, sem dúvidas, todavia é impossível permanecer calada quando eu vejo mulheres mulçumanas, utilizando burkas, no Oriente Médio, participar mais da política do que no Brasil. Lá tem muito mais mulheres com mandato do que no nosso país, e olha que lá existe mais violência contra as mulheres, e por vezes, elas não passam de propriedades materiais. Lógico que o fato de essas mulheres terem assumido as presidências de países importantes na América, é um marco. Inobstante a isso, às vezes o preconceito é reforçado em razão desse fato. Quando presidentes do sexo masculino têm mau desempenho, pouco se critica, entretanto, se for mulher, a sociedade machista – na qual muitas mulheres estão inclusas – propaga que aquilo está ocorrendo pelo fato de a gestora ser mulher. E o pior: o primeiro preconceito está nas cabeças das próprias mulheres. Elas se conformaram que o homem é o peso forte dentro de casa, e que, metaforicamente, ele é quem manda no “controle remoto”. Comprovadamente, mulheres não votam em mulheres. Se elas votassem, já que o sexo feminino é mais de 60% da população, quem necessitaria de cotas seriam os homens.