Tocantins
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Sandoval Cardoso: | Divulgação[/caption]
Na terça-feira, 17, os bens do ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (sem partido) foram desbloqueados pela Justiça Federal. O bloqueio havia sido determinado em 2017, após o político ter sido alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios em obras de rodovias, constando que os recursos liberados para a construção de estradas haviam sido desviados e aplicados em campanhas eleitorais, no valor total de R$ 1,2 bilhão.
O sequestro dos bens era para evitar a dissipação ou ocultação do patrimônio adquirido de forma ilícita, além de possibilitar a retomada de bens. Sandoval Cardoso chegou a ser preso pelas suspeitas, todavia sempre negou todas as acusações e foi solto após pagar fiança.
A defesa do ex-gestor disse que já esperava o desbloqueio e vai tentar, agora, a anulação completa do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), já que encontrou irregularidades na investigação.
Segundo a decisão judicial, a decisão foi revogada porque o Ministério Público Federal perdeu o prazo para apresentar a ação principal contra o ex-gestor. Na sentença, o juiz disse que o sequestro dos bens era temporário e que a Justiça “não pode permanecer indefinidamente, à espera da boa vontade ou das conveniências do Ministério Público Federal ajuizar a ação principal”. Ele acrescentou que o MPF extrapolou o que poderia ser considerado um prazo razoável, uma vez que a ação deveria ter sido apresentada até 30 dias após o bloqueio dos bens, mas já se passou mais de um ano e isso ainda não aconteceu.
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Deputada Professora Dorinha: recursos para 7 cidades tocantinenses[/caption]
Na semana que se passou, mais de R$ 2,8 milhões em emendas individuais impositivas da deputada Professora Dorinha (DEM) foram empenhadas. Os recursos serão disponibilizados pelos Ministérios do Turismo, Cidades e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e beneficiarão sete cidades do Tocantins: Caseara, R$ 500 mil para construção e aquisição de equipamentos do matadouro municipal; Fortaleza do Tabocão, R$ 656 mil para pavimentação asfáltica; Goianorte, R$ 300 mil para construção do portal da cidade; Lagoa da Confusão, R$ 250 mil para aquisição de máquina para perfurar poços artesianos; Miracema, R$ 400 mil reforma de praça com quadra esportiva; Pindorama, R$ 300 mil reforma da praça da Igreja; e Rio Sono, R$ 400 mil construção da praça do bosque.
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Mauro Carlesse diz que governo volta a ter compromisso com o projeto São João[/caption]
Na quarta-feira, 4, o governo do Tocantins assinou ordem de serviço no valor de R$ 5 milhões para revitalizar o Projeto de Fruticultura Irrigada São João, no município de Porto Nacional. A ação traz novas expectativas de aumento na produção e na produtividade para os produtores de frutas e verduras do projeto.
Na solenidade, na sede da Fazenda Vita Fruta, o secretário da Agricultura, Thiago Dourado, falou da importância do investimento para o incentivo à produção e geração de renda para os irrigantes do projeto. “Esse investimento vai possibilitar que a água de qualidade, no volume adequado, chegue às propriedades, um sonho antigo destes produtores e, com isso, proporcionar uma produção e produtividade estimada desde a implantação do Projeto São João”, argumentou.
O governador Mauro Carlesse (PHS) destacou que o potencial do projeto São João poderia ser referência para o Brasil, mas foi mal executado e sofreu alterações de finalidade. “Faltou compromisso com o projeto, mas nós vamos mudar essa realidade redirecionando as ações e recuperando os equipamentos sucateados dando a oportunidade aos pequenos, médios e grandes de produzir e ter retorno dos investimentos”, assegurou o governador, que percorreu a área, visitou produtores e conheceu de perto a estação central de bombeamento da água do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e estações de pressurização.
Além da revitalização da infraestrutura, que conta com dez casas de bombas, sendo que uma delas, a principal, capta a água do Lago de Palmas, o sistema ainda conta com 64 conjuntos de motor-bombas, as quais serão automatizadas e terão uma cerca para segurança.
O recurso, no valor de R$ 5 milhões, vai promover ainda a capacitação dos produtores e é oriundo de convênio com o Banco do Brasil, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional e Sustentável (PDRIS).
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Prefeito Joaquim Maia: gestor terá de substituir temporários[/caption]
O Ministério Público Estadual ingressou com ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia (PV), requerendo que a administração seja obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações. Segundo o órgão fiscalizador, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação.
O representante do MPE decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito de Porto Nacional descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018. Em razão disso, também foi requerida a execução da multa que estava prevista no TAC para o caso do descumprimento dos termos e prazos previstos. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o concurso público deve ser a regra para o ingresso de servidores no serviço público e a admissão de pessoal por contrato deve ocorrer apenas em situações de excepcionalidade previstas em lei específica.