Cínthia Ribeiro e o peso da “herança maldita”

Prefeita de Palmas se vê com a responsabilidade de pagar compromissos que o antecessor deveria ter saldado

Dock Júnior

A herança maldita do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) aos poucos está vindo à tona. Na segunda-feira, 2, a Prefeitura de Palmas foi notificada pelo Consórcio Palmas — responsável pela fiscalização do trânsito no capital — que os serviços estão suspensos. É que a empresa está sem receber desde agosto de 2017, numa dívida que já ultrapassa R$ 6,3 milhões. A maior parte é da administração do ex-gestor. Os atrasos continuaram na administração de Cínthia Ribeiro (PSDB), em consequência das pedaladas fiscais de Amastha que, ao que transparece, deixou a atual administração inviabilizada.

A prefeita está tentando administrar o caos financeiro que recebeu de Amastha e justificou os atrasos alegando que o contrato foi suspenso em razão de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contudo, nem os pagamentos mínimos vêm sendo efetuados. Para piorar o quadro, os garis, responsáveis pela limpeza urbana da capital, já cruzaram os braços por duas vezes. Os vigilantes terceirizados também. Tudo por falta de pagamento por parte do ente municipal.

Maquiagem de contas

Outra ocorrência da perversa gestão do colombiano também foi divulgada nos últimos dias. O ex-prefeito Amastha fez uma verdadeira “maquiagem” na contabilidade da prefeitura ao final de 2017, que gerou rombo que ultrapassa R$ 35,7 milhões.

Na ânsia de demonstrar que era um bom administrador, o ex-prefeito apresentou um balanço contábil que demonstrou um saldo positivo de R$ 52,8 milhões, na passagem de 31 de dezembro de 2017 para 1º de janeiro de 2018. Contudo, o que realmente aconteceu foi uma “pedalada”. Ele determinou o cancelamento de empenhos no final do ano passado, entretanto, no início de 2018 reconheceu novamente as dívidas e as pagou com orçamento deste ano. Nestas circunstâncias, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas – já elaborado na gestão de Cínthia Ribeiro (PSDB) – demonstrou um déficit no primeiro quadrimestre de 2018 de R$ 35,7 milhões. Segundo o vereador Lúcio Campelo (PR), “houve maquiagem das contas do município, a famosa contabilidade criativa”. Ele ainda enfatizou que o rombo pode ser bem maior, chegando à casa dos R$ 90 milhões.

A verdade é que “cortina de fumaça” lançada para que Amastha aparecesse como exemplo de bom administrador começa a cair por terra, a cada dia que passa. Como se não bastasse o escândalo do PreviPalmas, que aponta rombo de R$ 50 milhões nas contas do instituto, a atual gestora municipal deparou-se, segundo fontes, com outra “surpresa”: a locação de veículos com o dinheiro proveniente das multas de trânsito, o que é irregular. Em suma, a gestão de Amastha foi pautada por inúmeras irregularidades, repleta, portanto, de “maquiagens” nas contas públicas.

Caso Cínthia assuma a irresponsabilidade do ex-gestor e o ônus da herança maldita, sua gestão caminha irremediavelmente para o naufrágio.

Nota à imprensa

A Prefeitura de Palmas por meio Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana esclarece que o relatório 065/2018 de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou o contrato entre o Município e o Consórcio Palmas declarou a nulidade no pregão presencial para registro de preços, que resultou na contratação da referida empresa.

O TCE determinou ainda à Prefeitura a realização de nova licitação no prazo de 180 dias, para contratação do mesmo objeto com as devidas correções e adequações no edital.

Para que não haja prejuízos à população, foi determinado ainda pelo TCE que a empresa faça a manutenção de serviço de monitoramento e fiscalização em caráter emergencial até que se realize uma nova contratação, com pagamento limitado ao teto da média mensal dos últimos semestres.

No parecer, o TCE recomenda que a Prefeitura proceda a regulamentação dos pagamentos ao consórcio licitado, em ordem cronológica, nos termos da legislação.

A Sesmu aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prosseguir com os trâmites legais, e pede aos usuários das vias da Capital que continuem respeitando os limites de velocidade para cada trecho, independente da presença de Agentes de Trânsito ou de radares fixos, desativados ou não. O objetivo é evitar acidentes, manter a paz no trânsito e a segurança viária.

Prefeitura de Palmas