Tocantins
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira, 24, por unanimidade, a resolução que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas. Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos que, posteriormente, podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral. Segundo os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso até o dia 28/08/2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), correspondente a R$ 234,19 milhões. O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. O PHS terá direito a 1,1%, que corresponde a 18,05 milhões. Já as pequenas siglas, como o Partido Novo, PMB, PCO e PCB ficarão com (0,57%), tendo direito a R$ 9,7 milhões cada. Único governador da sigla Interessa, neste momento, em razão da eleição, em segundo turno, do governador Mauro Carlesse (PHS), a distribuição do fundo partidário para essa legenda. Considerando que ele é o único governador do Partido Humanista e Solidariedade (PHS) no País, e que a sigla tem apenas quatro deputados federais — Carlos Andrade (RR), Cícero Almeida (AL), Marcelo Aro (MG) e Zenaide Maia (RN) — e nenhum senador no Congresso Nacional, certamente o partido investirá pesado na reeleição de Carlesse em outubro, e uma grande fatia desses R$ 18 milhões certamente será aportado no Tocantins. É, sem dúvidas, um grande diferencial para as próximas eleições, uma vez que os outros partidos podem até receber verbas mais vultosas, entretanto, têm muitos parlamentares detentores de mandato com direito a dividir o bolo, assim como governadores, além de outros “interessados”. O PSB de Amastha, por exemplo, receberá mais de R$ 118 milhões, todavia, o partido conta com 4 senadores, 26 deputados federais e 5 governadores: Daniel Pereira (RO), Márcio França (SP), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (DF). Nestas circunstâncias, é natural e necessário que Amastha consiga outras fontes para financiar seu projeto de chegar ao Palácio Araguaia na eleição de outubro.
A Associação Tocantinense de Municípios prevê que os municípios tocantinenses devem compartilhar cerca de R$ 60 milhões referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deverá ser depositado nos cofres municipais no dia 9 de julho. O recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Brasília, atos que pregavam maior justiça fiscal e tributária, bem como auxílio financeiro às prefeituras no período em que as receitas despencam. A previsão dos R$ 60 milhões considerou o relatório de avaliação fiscal do segundo bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Quando comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM observa um crescimento de 4%. Cautela nos gastos e aplicação estratégica dos recursos são conselhos dados pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), aos gestores municipais. Lembra que nos meses de julho, agosto e setembro há queda nos valores do FPM. Ele alerta, ainda, sobre a aplicação dos limites constitucionais em Educação e Saúde, já que o 1% é transferência constitucional e por isso incorporado a Receita Corrente Líquida. Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo 1% adicional do FPM, a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses, com previsão para ser depositado até o dia 7 de dezembro.
Na sessão ordinária de quinta-feira, 28, a Câmara de Palmas elegeu a nova mesa diretora da Casa de Leis. A votação contou com apenas uma chapa, todavia, tomará posse apenas em 1º de janeiro do ano que vem, para um mandato de dois anos. Pelo resultado da votação, a partir de janeiro de 2019 a mesa diretora ficará composta da seguinte forma: Marilon Barbosa (PSB), presidente; Vandim do Povo (PSDC), vice-presidente; Etinho Nordeste (PTB), primeiro secretário; Gerson Alves (PSL), segundo secretário; e Professor Júnior Geo (Pros), terceiro secretário. Todos os 19 vereadores participaram do pleito, decidido através de maioria absoluta dos votos. O atual presidente, Folha Filho (PSD), destacou que a escolha dos novos líderes da Câmara ocorreu de forma democrática e seguindo os preceitos legais e éticos que o momento exige. “Esperamos que o novo presidente possa dar sequência à modernização dos processos legislativos, ao trabalho de transparência dos atos da Casa de Leis e a essa abertura que nós promovemos entre o Legislativo e a população”, enfatizou. Em discurso na tribuna, o presidente eleito falou de sua trajetória e ressaltou o apoio dos pares, agradecendo o voto de confiança. “Queremos implantar uma gestão com a participação de todos os vereadores e fazer um trabalho conjunto com o município. Estamos aqui para somar”, ressaltou Marilon. A sessão contou com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que destacou a importância da democracia. “Essa votação de hoje marca a maturidade desta Casa, do respeito ao voto. A Câmara de Palmas marca aqui um novo tempo, um tempo de prosperidade e paz”, pontuou. O vereador Junior Geo Espero disse esperar um biênio diferenciado e que os parlamentares possam honrar os votos recebidos. “Que os trabalhos desta Casa de Leis sejam levados conforme os anseios da sociedade e que ela aja de forma independente.” Já o vereador Milton Neris (PP), que sempre fez oposição ao ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), não poupou elogios ao papel que a prefeita Cinthia desempenhou para o desfecho da eleição da mesa diretora da Câmara. “Sem a prefeita não teríamos conseguido o consenso”, comemorou. Segundo ele, a nova gestora “foi fundamental” para o entendimento entre os dois grupos, que resultou na retirada da candidatura de Etinho Nordeste e na eleição, por chapa única, de Marilon Barbosa para a presidência do Legislativo. “Vamos fazer nossa parte e ajudá-la no que for possível porque a situação que ela herdou é muito complicada”, enfatizou o pepista, alertando que em função do que avaliou como “grave quadro das contas do município”, os vereadores próximos ao Palácio Araguaia estão trabalhando o estreitamento de relações entre a prefeita e o governador eleito Mauro Carlesse (PHS). “Estamos buscando este estreitamento entre Paço e Palácio”, concluiu Neris.
A vitória insofismável de Mauro Carlesse sobre Vicentinho Alves confirma que ter a máquina governamental é um trunfo e tanto
Com público cativo na capital do Tocantins, onde se apresentou recentemente, cantor goiano fala de sua carreira e do novo trabalho, o acústico de piano gravado ao vivo “Do fundo da alma”
Ex-secretário de Segurança Pública é o pré-candidato do partido de Jair Bolsonaro ao governo estadual e promete, se eleito, uma gestão com a máxima de “não roubar e não deixar roubar”
Foi publicada no Diário Oficial nº 5142, de 27/06/2018, portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) visando alterar o processo de troca de placas inserido nas vistorias e melhor atender os usuários. A nova gestão detectou que os gastos do condutor com as vistorias eram abusivos, razão pela qual foi estabelecido que os processos que exijam a troca de placa – transferência de jurisdição, transferência de UF e mudança de categorias – que não estiverem de acordo com os padrões exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não pagarão novas taxas para um novo processo de LPT (Lacre, Placa e Tarjeta) se estiverem dentro do prazo de vistoria. Antes de tal portaria, as vistorias não possuíam prazo, entretanto, a partir de agora, a validade delas foi alterada para 30 dias. Quando o usuário tinha a placa com algum item fora dos padrões exigidos, ele deveria resolver o problema para só depois retornar ao Detran e efetuar novo pagamento. Em alguns casos, os usuários pagavam até duas vistorias no mesmo dia. A atual administração preza por medidas que acarretem menor impacto financeiro na vida do usuário, motivo pelo qual o prazo de 30 dias foi estabelecido, proporcionando mais tempo para o condutor resolver suas pendências. “O Detran não deve ter o objetivo apenas de arrecadar a todo custo, temos que atender bem o usuário e ser justos com as taxas que cobramos por nossos serviços”, disse o presidente do órgão, Colemar Câmara, que destacou ainda que a gestão tem a intenção de tornar o Detran um órgão educativo e não apenas punitivo e arrecadador.
Mesmo após a realização do pleito, registro de candidatura ainda não havia sido analisado em 2ª instância
Ao todo, 51,83% dos eleitores não escolheram nenhum dos candidatos no segundo turno do pleito extraordinário, realizado neste domingo (24/6)
Candidato do PHS derrotou Vicentinho Alves, do PR
Candidato Mauro Carlesse (PHS) disputa a cadeira de governador com Vicentinho Alves (PR)
Na quarta-feira, 20, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Cariri do Tocantins, Região Sul do Estado, em razão de ordem judicial oriunda da Justiça Eleitoral de Gurupi, que envolve supostas doações de terrenos durante as eleições de 2016. A Justiça determinou a busca e apreensão de todos os processos de doação de lotes para verificar a procedência da denúncia. Oito vereadores, além do ex-prefeito da época, José Gomes (PSD), conhecido como “Zé da Máquina”, estão sendo investigados. Não foram expedidos mandados de prisão, contudo, todos eles foram intimados para prestar depoimento. Segundo o inquérito, cada vereador teria recebido 15 lotes para distribuir em troca de votos. Ainda em 2017, o ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por implantar dois loteamentos clandestinos e doar 326 lotes públicos de forma indiscriminada. Presidente Kennedy Outro ex-prefeito enrolado com a Justiça é Francisco Rodrigues de Vasconcelos (sem partido), que comandou a Prefeitura de Presidente Kennedy. O juiz da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou, na segunda-feira, 18, Francisco Rodrigues por prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos. Conforme consta na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregulares as contas da prefeitura relativas ao ano de 2006, quando Francisco era prefeito do município. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de inscrição de contribuintes em dívida ativa, o funcionamento irregular da coletoria municipal, a ausência de controle de patrimônio e a contratação de servidores sem concurso público. Ainda foram constatadas irregularidades no pagamento de multas e juros de contas de consumo, despesas sem retenção de tributos, omissão por não retenção de ISSQN, fracionamento ilegal de despesas para frustrar licitação e realização de despesas sem licitação. Na decisão, o magistrado destacou que, mesmo que o ex-prefeito não tenha obtido proveito patrimonial, existiu um prejuízo ao erário, fartamente demonstrado.
Senador que disputa a eleição suplementar para o governo neste domingo, se diz confiante de que será o escolhido pelo eleitor tocantinense, que agora poderá comparar passado, realizações, currículo e histórias dele e de seu adversário
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Presidente da ATM, prefeito Jairo Mariano: “Estava congelado há 20 anos”[/caption]
Na segunda-feira, 18, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou o Decreto Presidencial número 9.412, que altera o limite para compras diretas, sem licitação, que passará de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil e entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.
Presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT) assinalou que o aumento do limite de compras melhora a eficiência das compras governamentais, lembrando que há décadas os prefeitos reclamam da limitação dessas aquisições, engessadas por meio da fixação de limite de gastos sem licitação em R$ 8 mil. “A norma suprimia a capacidade de aquisição pelas prefeituras e exigia habilidade dos gestores para a compra de pequenos produtos e a obtenção de serviços indispensáveis à manutenção das atividades administrativas e dos serviços públicos”, afirmou o presidente da ATM.
Mariano lembrou que o limite para compras sem licitação estava congelado há mais de 20 anos, sem observar os diferentes períodos inflacionários que atingiram o Brasil. As mudanças corrigiram o valor em 120%. “Na prática, o novo limite estipula o montante a partir do qual será obrigatória a utilização dos pregões para a compra de bens e serviços”, explicou o presidente da ATM, ao revelar que, em alguns casos, o custo administrativo de realização do pregão supera a economia prevista pela concorrência.
Senador Vicentinho Alves conclama cidadãos a ato de desobediência e deixar de pagar taxas do Detran até que ele assuma o governo