Prefeitos devem receber R$ 60 milhões adicionais

A Associação Tocantinense de Municípios prevê que os municípios tocantinenses devem compartilhar cerca de R$ 60 milhões referente ao 1% adicional do Fundo de Partici­pa­ção dos Municípios (FPM), que deverá ser depositado nos cofres municipais no dia 9 de julho. O recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Bra­sília, atos que pregavam maior justiça fiscal e tributária, bem como au­xílio financeiro às prefeituras no período em que as receitas despencam.

A previsão dos R$ 60 milhões considerou o relatório de avaliação fiscal do segundo bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Quando comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM observa um crescimento de 4%.

Cautela nos gastos e aplicação estratégica dos recursos são conselhos dados pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), aos gestores municipais. Lembra que nos meses de julho, agosto e setembro há queda nos valores do FPM. Ele alerta, ainda, sobre a aplicação dos limites constitucionais em Educação e Saúde, já que o 1% é transferência constitucional e por isso incorporado a Receita Corrente Líquida.

Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo 1% adicional do FPM, a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses, com previsão para ser depositado até o dia 7 de dezembro.

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