Reportagens
O presidente se despe dos discursos liberais, anticorrupção e anti política velha para agradar a centrão em silêncio
Operação federal nasceu em 2014 e, desde então, divide opiniões sobre o seu modus operandi
Para casais, o coronavírus foi apenas um detalhe no caminho do altar
Dados do Norte brasileiro revelam queda em velocidade de crescimento da pandemia com menos de 30% da população infectada
Em relação a década de 1970, as famílias estão menores e filhos se identificam menos com os pais por razões socioeconômicas
As bombas nucleares são mais do que armas, são um recado militar, um feito tenebroso da ciência e um alicerce da geopolítica contemporânea
A preocupação em abrir caminhos para que as mulheres cresçam no mundo corporativo está cada vez mais evidente. Elas trilham caminho e são exemplos na superação de obstáculos
De advogados a engenheiros agrônomos, 25 especialistas convidados pelo senador Luiz do Carmo têm a missão de fazer um raio X das propostas apresentadas pelo Executivo e Legislativo
Numa época em que o isolamento social é indicado como prevenção ao coronavírus, pré-candidatos transformam as redes sociais em "campos de batalha"
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Pré-candidatos recorrem às redes sociais visando atingir possíveis eleitores | Foto: Divulgação[/caption]
Na última semana, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata à Prefeitura de Goiânia pelo PT, participou de uma live transmitida pelas redes sociais com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e os pré-candidatos petistas às prefeitura de Anápolis, Rio Verde e Cidade de Goiás. Na mesma semana, o pré-candidato e atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, do MDB, também participou de uma live com o comediante de stand up Arthur Carvalho, onde tiveram uma conversas descontraída sobre Aparecida e suas peculiaridades.
Adriana Accorsi e Gustavo Mendanha são exemplos de uma política que está se adaptando a um ano de eleição marcado por uma lamentável pandemia e pela força da internet. Mas eis que surge o questionamento: estaria a pré-campanha, no contexto das redes sociais, se transformando numa campanha antecipada?
Segundo o site Business Insider, o Instagram registrou um aumento de 70% no uso de lives (transmissões ao vivo) - tanto para transmissão quanto para o consumo. O professor de psicologia Chris Ferguson, da Stetson University, explicou ao Business Insider que "as pessoas estão recorrendo às telas e à tecnologia para saciar suas necessidades sociais que, por ora, não podem ser saciadas no mundo real”.
O fenômeno parece não passar despercebido pelos pré-candidatos às eleições municipais deste ano, que recorrem às redes sociais para falar de projetos, serem entrevistados ou entrevistar, fazer bate-papo com seguidores e assim por diante.
O pré-candidato à Prefeitura de Rio Verde pelo PSDB, Clailton Filho, de apenas 21 anos, por exemplo, alia a facilidade natural de sua geração para o trato com as redes sociais aos impeditivos impostos pela pandemia de promover grandes atos públicos, como passeatas e reuniões de maior dimensão, e publica frequentemente em suas redes sociais vídeos em que fala sobre suas intenções para com o Município e seus projetos.
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Publicação de Clailton Filho | Foto: Instagram[/caption]
Num banner publicado no Instagram, o jovem assume a condição de pré-candidato e conclama a população para uma caminhada metafórica conjunta. “É com muito orgulho que começamos hoje uma nova etapa em nossa pré-campanha. Contamos com o apoio de todos! Vamos juntos nessa caminhada para o bem de nossa querida Rio Verde e dos Distritos”, escreveu.
O deputado estadual do PRTB e pré-candidato à Prefeitura de Senador Canedo, Julio Pina, também está usando a força das redes sociais a seu favor. Além da postagem frequente de fotos com apoiadores e aliados políticos, Pina procura divulgar frequentemente entrevistas e programas dos quais participa, com o objetivo de potencializar o alcance de suas propostas.
Na última semana, o parlamentar usou as redes sociais para divulgar sua participação em um programa de Senador Canedo, onde, segundo o próprio Pina, ele falaria sobre suas propostas para o município. “Boa tarde, gente! Hoje estaremos no programa Alô Canedo, apresentado por Leno Silva e Patrícia Soares. Quero convidar todos vocês a participarem comigo. Falaremos sobre nossas propostas para senador Canedo. Vamos juntos! Por uma cidade Inteligente, Humana e sustentável”, publicou.
Afinal, as redes sociais podem ser usadas como ferramenta de promoção do pré-candidato?
A resposta é: sim, podem. Segundo o artigo 36-A da Lei 9.504, “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” e atos “que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”. O especialista em Direito Eleitoral e analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alexandre Azevedo, explica melhor. Conforme Azevedo, os pré-candidatos podem tranquilamente falar que são pré-candidatos, discorrer sobre seus projetos políticos e enaltecer a própria figura. Porém, “o que eles não podem fazer de jeito nenhum é pedido expresso de voto”. Até mesmo simples enquetes nas redes sociais podem ser uma armadilha nesse caso. Segundo o especialista, está liberado ao pré-candidato participar de pesquisas e enquetes virtuais, mas não de pedir aos internautas que votem nelas. "Outra pessoa colocar o nome dele na enquete é tranquilo, sem problemas. O que ele não pode é sair pedindo voto, dizendo 'vote aqui na enquete'. Parece estranho, mas isso pode induzir um juiz mais rigoroso de que ele está pedindo voto", detalha. [caption id="attachment_273557" align="alignright" width="364"]
Alexandre Azevedo | Foto: TRE[/caption]
“A lei foi uma mãe para a pré-campanha. O que não pode é o pedido expresso de voto. Lives e vídeos estão liberados. Até outdoor, por exemplo, que não pode na pré-campanha e nem na campanha, eles [os pré-candidatos] contornam e colocam a imagem deles com felicitações como do Dia das Mães, dos Pais e etc. Aí sim, pode", esclarece.
O período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações é de 31 de agosto a 16 de setembro, e propaganda eleitoral oficial, com pedido de voto, somente a partir de 26 de setembro. Azevedo relata que a “pré-campanha é muito parecida com a campanha” em termo de proibições, mas ainda há distinções. “O pré-candidato não pode, por exemplo, ostentar o número da candidatura durante a pré-campanha”, diz.
O poder da internet em período eleitoral
Estar online hoje é imprescindível. Os setores da sociedade estão cada vez mais digitais e no meio político não é diferente. Para o publicitário e proprietário da empresa de comunicação e marketing Mind Digital, João Paulo Teixeira, a internet, que já era tida como essencial, ganhou ainda mais ênfase com a pandemia do novo coronavírus De acordo com Teixeira, a tendência ao isolamento social como meio de prevenção à Covid-19 faz com que pré-candidatos recorram de forma contínua à força das redes sociais. “A campanha de vereador era feita praticamente em reuniões e atos públicos de rua. Comícios, carreatas, passeatas e assim por diante. Como os índices de Covid aumentando cada dia mais, essas ferramentas estão cada vez mais difíceis”, explica. [caption id="attachment_273560" align="alignleft" width="300"]
João Paulo Teixeira | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
“Ninguém mais quer receber centenas de pessoas em casa pelo risco da contaminação. Então ela [a internet], que já era importante, se tornou mais importante ainda depois que chegou a pandemia”, relata Teixeira.
Porém, o publicitário alerta: num meio em que estar online é quase regra, é preciso se destacar. “Todos os políticos estão percebendo a necessidade de irem também para a plataforma digital. E isso acaba equalizando as forças. Ela é fundamental, mas todos estão fazendo isso. Então é preciso encontrar um meio, um caminho de diferencial”, conclui.
13,2% das empresas do Turismo encerraram suas atividades o faturamento caiu em mais de três quartos para 30,8% dos empreendimentos
Tratativas para as eleições em cidades do entorno do DF se afunilam e estimula presença de caiadistas. Região é fundamental para reforçar estruturas partidárias e alavancar a formação de lideranças políticas
O tratamento, que já é feito de forma off label, pode ganhar comprovação científica de sua eficácia
Seja pela pandemia, seja por resistência dos outros Poderes ou até por “perda de fôlego”, as privatizações previstas pelo governo Bolsonaro parecem estar longe de uma concretização
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Jair Bolsonaro, presidente da República | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil[/caption]
"Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas, e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas". Assim dizia um trecho do plano de governo do então presidenciável Jair Bolsonaro, na parte referente a empresas estatais, protocolado em agosto de 2019. Durante toda a campanha para a presidência da República e principalmente depois de criar laços fortes com Paulo Guedes, Bolsonaro adotou uma linha liberal e privatista que dava a entender que a transferência de gestão para a iniciativa privada seria algo prioritário em seu governo.
Entretanto, seja pela pandemia do novo coronavírus que dá outro foco para o governo, seja por resistência dos outros Poderes ou até por “perda de fôlego”, as privatizações inicialmente previstas pelo governo Bolsonaro parecem estar longe de uma concretização.
No início deste ano, a agenda da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) previa um total de 18 privatizações, que vão de portos e conglomerado de comunicações até fornecedores de energia. São elas: Porto de Santos, Porto de São Sebastião, Porto de Vitória, Eletrobras, Nuclep, Casa da Moeda, Dataprev, ABGF, Emgea, Ceitec, CBTU, Trensurb, Correios, Telebras, EBC, Ceagesp, CeasaMinas e Serpro. Contudo, segundo um levantamento feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nenhuma dessas, que estão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), foram adiante até o momento e nem tiveram estruturação definida.
No início de julho, em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi categórico ao afirmar que, com o embarque do governo no chamado centrão no Congresso Nacional, quatro grandes privatizações seriam feitas em breve. “Houve justamente esse questionamento: ‘Bom, agora que o presidente buscou o centro democrático, ou o Centrão, isso agora vai exigir o aparelhamento das estatais?’. Não. Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”, afirmou o ministro.
Entre as escolhidas para passarem à iniciativa privada estão, por exemplo, a Eletrobras e os Correios. Até o Banco do Brasil está na lista de desejos de Guedes. Porém, tais privatizações podem estar mais longe da realidade do que se pensa.
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Eletrobras é estatal que está no radar de privatizações do governo | Foto: Divulgação/ Agência Brasil[/caption]
Para conseguir privatizar completamente uma estatal, o governo precisa da autorização do Congresso Nacional. Porém, parte dos parlamentares ainda parece reticente. O projeto de lei de privatização da Eletrobras que já foi enviado pelo governo federal ao Poder Legislativo, por exemplo, sofre resistência lá dentro. O próprio ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o projeto deve sofrer alterações para poder passar.
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Marcos Rogério, chegou a levantar dúvidas sobre a viabilidade de aprovação da matéria. "A privatização não é o problema, o problema é como ela é feita, quais os critérios, qual o formato, qual o modelo dessa privatização. É isso que gera o maior embate no parlamento", disse, em uma entrevista concedida em meados de julho deste ano.
Para completar, também no mês passado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o adiamento das eleições municipais para novembro, por causa da pandemia, dificulta a aprovação da privatização da Eletrobras em 2020. “Como você faz uma privatização da Eletrobras? Não estou dizendo no meu caso, eu sou 100% a favor e sempre defendi, mas para deputados de Minas Gerais, Pernambuco e outros estados nos quais o sistema Eletrobras tem um peso muito importante? Acho que o adiamento da eleição pode ter prejudicado este debate”, declarou na época.
Alguns parlamentares goianos, mesmo os defensores das privatizações, acreditam que o problema para o travamento pode ser outro: o que inclui a postura do próprio governo federal.
Para Delegado Waldir, governo só está no discurso
Ex-aliado de Bolsonaro e presidente do diretório do PSL em Goiás, o deputado federal Delegado Waldir acredita que o governo federal não tem avançado como deveria na temática das privatizações. Waldir, que é defensor do repasse das estatais para a iniciativa privada, chegou a dizer que tudo não passa de “mero discurso” do Ministério da Economia e do presidente da República. “O Paulo Guedes está só ciscando. Na prática, existe já uma legislação específica que permite ao governo federal a privatização de muitos órgãos, com exceções dos bancos e a Petrobras. Mas a gente não vê nenhuma ação prática do Governo Federal. Hoje, o Executivo tem uma bancada forte, ele formou a bancada agora com o centrão. Então tem que sair do discurso e ir para prática. Então me parece que isso daí, as privatizações, me parece um mero discurso”, afirmou. [caption id="attachment_272130" align="alignnone" width="620"]
Deputado Delegado Waldir, do PSL | Foto: Divulgação[/caption]
O parlamentar é crítico quanto à quantidade de estatais no Brasil e defende que “é um absurdo o governo federal ainda deter bancos, como o Banco do Brasil”. Para Waldir, a maioria das empresas estatais existe para hospedar indicações políticas. “Infelizmente, hoje, boa parte das estatais serve apenas como cabide de emprego. Sabemos que existe alguma resistência política, mas a gente acredita que se isso fosse realmente uma plataforma de governo, ele já teria conseguido avançar”, disse.
“Nem pensar!”, diz Kajuru sobre privatização do Banco do Brasil
Indo totalmente na direção oposta do pensamento do Delegado Waldir, o senador Jorge Kajuru, do Cidadania, rejeita a ideia de privatização do Banco do Brasil. O parlamentar é enfático ao dizer que isso não pode acontecer “nem pensar!”. Porém, Kajuru não vê entraves para que o processo de venda ocorra com os Correios. “O Banco do Brasil é o banco do país, dos brasileiros. Por mais que haja coisa errada, exemplo hoje que o banco entregou uma carteira para o BTG Pactual de R$ 2,9 bilhões. Já os Correios, não vejo mal nenhum em privatizar. Que importância que tem para o governo? Tem empresas que você não discute”, afirmou. Questionado sobre as estatais de Goiás, Kajuru elogiou a gestão de Ronaldo Caiado na Saneago e disse que o governador está “limpando e revitalizando a empresa”. Todavia, segundo o senador, nas gestões de Marconi Perillo, do PSDB, e Iris Rezende, do MDB, “Goiás ficou sem estatais para serem privatizadas”. “Qual empresa tem pra privatizar? Ficou tudo no ralo da corrupção. Nós perdemos a Caixego no governo do Iris, o BEG, também no governo do Iris, porque o Marconi foi eleito justamente por causa da corrupção da Caixego. Não temos nada”, diz. Outra deputada que também vê algumas, ou quase todas, com receio é Flávia Morais, do PDT. Segundo a parlamentar, privatizar é “retirar do povo um serviço que é essencial”. “Abrir para o capital externo, tudo bem, mas acho que o controle tem que continuar sendo da gestão pública”, defende. [caption id="attachment_272132" align="alignnone" width="620"]
Deputado Flávia Morais, do PDT | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/caption]
Flávia cita a privatização da Celg, em Goiás, que, segundo ela, é um exemplo de fracasso. A parlamentar argumenta que “a concessão de energia acabou tendo só uma visão comercial, com fins lucrativos, e perdeu a visão e importância social que ela tem”.
Para a deputada, a gestão estatal precisa ser aperfeiçoada para que o interesse social seja colocado como prioridade, o que, conforme a parlamentar, não ocorre quando o Estado recorre às privatizações. “Claro que a gestão pública tem que ser cada vez mais responsável, transparente e técnica, mas é preciso que seja pública para que seja priorizado o interesse social e coletivo”, finaliza.
Privatizações em Goiás
Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, a autorização para o Executivo privatizar as estatais Celg Geração e Transmissão (Celg GT), Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás (GoiasGás), Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom) e Metrobus. A privatização das estatais é, inclusive, uma das condições essenciais para que o Estado entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em junho deste ano, Caiado adiantou que pretende privatizar a Celg GT ainda este ano. Entretanto, no mesmo mês a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, disse em uma live que essa privatização deve ficar para 2021. Schmidt disse ainda que as privatizações estão voltando à pauta e que se reformas estruturais não forem feitas, “o Brasil não vai andar”. "Goiás é um dos Estados que está mais adiante nesta corrida de recursos privados para tentar vender o que tem aqui”, afirmou.Privatizações são necessárias, defende economista
Para o economista André Braga, ex-presidente do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO), se uma estatal não dá lucro, ela deve ser privatizada. Braga cita o exemplo dos Correios, e diz que a empresa gera prejuízo ao Estado em razão de ingerência proporcionada por jogatinas políticas. “O conflito de interesses na hora do político se candidatar e chegar lá [ao cargo pretendido] é muito grande. Às vezes ele cede o controle da empresa para quem não é especialista, e com isso acaba tendo a ingerência. Correios hoje dá prejuízo. E quem arca com esse prejuízo? A União. E para arcar com isso, ele precisa se endividar. Então nós, no final, acabamos sendo mais prejudicados do que favorecidos”, argumenta. O economista defende privatizações para que um setor tenha “mais competitividade e qualidade no serviço”. Braga mencionou a controvérsia em torno da possível privatização do Banco do Brasil, mas esclareceu que, nesse caso, o governo federal estaria somente repassando a metade da porcentagem que lhe compete para o mercado. “O Banco do Brasil já é 49% do mercado e o governo somente passaria os outros 51%. O único banco público que não tem ações negociadas no mercado é a Caixa. Mas se privatizar, o governo não vai se desfazer de tudo, vai ficar com algumas ações”, explica. Apesar de partir do princípio de que as privatizações são soluções que viabilizam a melhora na qualidade dos serviços, Braga admite que passar a gestão de estatais para a iniciativa privada pode prejudicar seu viés social. “A parte boa [da privatização] é que o mercado enxerga melhor a empresa, porque você tem gestores com qualificações mais aceitas pelo mercado e que promovem a lucratividade. Mas a desvantagem é que você pode perder as causas sociais. O governo não tendo o controle, alguns pagamentos ficariam um pouco mais inviáveis. Porque são coisas que não trazem lucro para o banco, então não são viáveis para ele”, expõe.
Secretários reclamam que reforma tributária, tal qual apresentada, tira autonomia sobre tributos municipais recolhidos
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Secretários de Finanças de Senador Canedo, Aparecida de Goiânia e Goiânia revelam suas posições quanto à reforma tributária | Foto: Montagem[/caption]
Reformas substanciais no Brasil costumam demorar a acontecer. E quando acontecem, são cercadas de debates acalorados, polêmicas e discordâncias de todas as partes. Com a reforma tributária, uma reformulação na maneira como os impostos são recolhidos no país, não seria diferente. A reestruturação dos tributos é debatida há décadas e agora, em pleno ano de pandemia, parece ter ganhado um certo fôlego para seguir adiante. Entretanto, a variedade de propostas apresentadas até agora e que ganham força no Congresso parecem convergir para um ponto que se tornou alvo de preocupação e insatisfação por parte dos municípios: a unificação de impostos.
Até o momento, três principais propostas de reforma são debatidas no Congresso. Duas do Legislativo e uma do Executivo. São elas: A PEC 45, cujo conteúdo foi elaborado pelo economista Bernard Appy e é amplamente defendida por Rodrigo Maia na Câmara; a PEC 110, discutida pelo Senado e relatada pelo senador Roberto Rocha e a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que parece ser entregue “por camadas” ao Congresso.
Ao que parece, a proposta do Executivo, na figura de Guedes, é a que tem levantado mais polêmicas até agora. O ministro quer recriar a impopular Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, e defende o novo tributo para compensar o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. O titular do Ministério da Economia alega que essa seria a solução para criar empregos, reduzir a informalidade e que o novo imposto “seria moderno, de caráter digital e difícil de ser sonegado”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, que antes era reticente quanto à ideia da reedição da CPMF, agora sinaliza ter cedido. Em uma conversa recente relatada à Folha de São Paulo, o presidente teria dito que o ministro Guedes pode voltar a testar o apoio ao tributo nas eventuais tratativas com os parlamentares. Entretanto, nos bastidores comenta-se que o presidente reconhece que dificilmente o novo imposto terá endosso do Legislativo.
Conforme Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, ainda no “bolo” de propostas para reformar a tributação que será apresentado pelo ministro, estão o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); a redução das deduções; uma alíquota maior para os mais ricos; e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento.
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Paulo Guedes, ministro da Economia | Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil[/caption]
Entre as mudanças estão o aumento da faixa de isenção (dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil); redução nas deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais); diminuição da alíquota de 27,5% (atualmente, a mais alta); criação de uma alíquota maior para os mais ricos; e retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.
Porém, mesmo com pontos que se distinguem das propostas do Legislativo, o projeto de reforma de Guedes traz um tópico em comum com elas: a unificação de tributos para a criação de outro. Enquanto a ideia do ministro é a de unificar o PIS e Cofins na chamada Contribuição de Bens e Serviços (CBS), a PEC 45 pende para a unificação em um só imposto de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), com a ideia de criar um único imposto sobre bens e serviços. Já a PEC 110 prega a criação de um tributo que substitui nove. A proposta que está no Senado atinge IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL Salário-Educação, Cide-Combustíveis. Da alçada estadual, surge o ICMS na PEC 110. E da parte dos municípios vem o ISS.
É justamente essa fusão de impostos apresentada comumente nas três propostas analisadas pelo Congresso que não convenceu os secretários da Fazenda dos Municípios. Para eles, muita coisa precisará ser mudada.
“Nossa visão realmente não é favorável”, diz Danillo Garcia sobre reforma
O secretário de Finanças do município de Senador Canedo, Danillo Garcia Camargo, é um dos que vê as propostas em debate no parlamento com insegurança. Segundo Camargo, a maneira como as mudanças foram expostas aos municípios passa a ideia de retirada de autonomia dos municípios. “Nós temos receio pela forma como foi apresentada. O município fica com um certo grau de dificuldade naquilo que ele faz. Temos uma dependência dos recursos estaduais e federais e, agora, nesse momento, começar a depender de tudo da União é algo que deixa a gente não só de mãos atadas, mas de mãos, pé e olhos atados”, desabafa. O secretário avalia que a questão tributária tem pontos característicos e singulares de cada município. Para ele, cada região “conhece a realidade de cada setor e cada empresa”. Camargo acredita que as propostas de reforma tributária, tais quais apresentadas, delimitam o que “os municípios tomam conta”, uma vez que envolve a fusão de impostos municipais, e é categórico ao afirmar que deseja que a reformulação tributária não seja concebida do jeito que está sendo ponderada. [caption id="attachment_272120" align="alignright" width="378"]
Nós conhecemos a realidade de cada setor, diz secretário Danillo Camargo | Foto: Arquivo pessoal/Reprodução[/caption]
“Nossa visão realmente não é favorável. Nosso desejo é que não saia [a reforma]. Ir em Brasília captar recursos tem uma certa dificuldade. Agora, naquilo que nós delimitamos, que tem uma receita, uma variável muito boa, que são os tributos municipais, ser tirado da gente é complicado... Nós temos uma secretaria que fica só por conta disso”, conclui.
O titular das Finanças de Senador Canedo não é o único que está reticente quanto às mudanças apresentadas até agora pelo Congresso e Executivo. O secretário de Aparecida de Goiânia, André Luis Rosa, é outro que considera que os municípios sofrerão grandes prejuízos com o que foi proposto até agora.
De acordo com André, as preocupações de Aparecida se voltam para o setor de serviços que será um dos grandes afetados. O secretário explica que esse setor é o que tem a menor alíquota, que varia entre um mínimo de 2% e um máximo de 5 a 6% em alguns municípios. Na proposta de Guedes, a alíquota passaria para 12%.
“No caso de Aparecida, onde você tem ISS variando entre 3%, automaticamente uma empresa teria um aumento de mais de 500% de seu imposto sobre serviço. O setor de serviços não tem cumulatividade. O prestador de serviços, como a rede hoteleira, o restaurante, o professor, a manicure, não tem uma cadeia de prestação de serviço. O imposto dele é no topo. Não tem o que descontar para trás. O impacto na rede de serviços vai ser muito grande”, expõe.
André adianta que, em Aparecida de Goiânia, dois tipos de serviços seriam amplamente atingidos pela reforma: os planos de saúde e o educacional. Os usuários podem, segundo o secretário, migrar para os planos públicos devido ao aumento da alíquota repassada à ponta, o que geraria uma sobrecarga. “Nós teríamos uma massa de pessoas que hoje estão nas escolas particulares ou nos planos de saúde que deixariam esse serviço e migrariam para o poder público. Prioritariamente para o município”, arremata.
Para secretária, reforma não seria “um bom negócio” para Goiânia
Em Goiás, não são apenas os municípios da Região Metropolitana que estão insatisfeitos com o que foi proposto até agora pelos poderes Executivo e Legislativo. A secretária de Finanças de Goiânia, Zilma Peixoto, também rejeita a tese que a reforma tributária como está poderá trazer benefícios. Zilma parte do princípio de que os tributos que serão unificados nas propostas pesam muito para os municípios, principalmente o ISS. De acordo com a secretária, o ICMS representava uma boa parte da tributação recolhida por Goiânia, mas o crescimento dos serviços na capital fez com que o ISS se tornasse o que ela chama de “imposto do futuro”. Com a fusão dos tributos, a secretária questiona: como será feita a divisão? “É claro que a gente ainda tem que olhar isso com mais profundidade. O governo fala que vai unificar esses tributos, depois vai fazer um repasse do percentual do todo. Mas a gente não sabe, não fez uma conta ainda do quanto será esse todo e se esse percentual vai cobrir o que o município arrecada hoje em termos de ISS. Porque o ISS arrecadado hoje é todo do município”, relata. [caption id="attachment_272121" align="alignnone" width="620"]
Secretária Zilma Peixoto | Foto: Divulgação[/caption]
A titular de Finanças da capital de Goiás critica uma suposta retirada de autonomia do município na lida com os impostos recolhidos. Para ela, os moldes propostos na reforma até agora seriam adequados apenas para os pequenos municípios, não para uma cidade como Goiânia. “Para Goiânia não seria um bom negócio. Uma coisa é viver de repasse [da União], outra é ter um imposto que é seu e que você tem autonomia. Para um Município menor, que tem dificuldade de ter uma estrutura de arrecadação, pode até ser bom. Mas para Goiânia, que tem competência para arrecadar, que tem estrutura para isso, não é o melhor”, diz.
Zilma apontou para falhas na reforma alvo dos debates e afirmou que a solução para um recolhimento justo e eficaz de impostos vai em outra direção. A secretária de Goiânia defende a implantação ampla de impostos progressivos, o que, segundo ela, traria “justiça fiscal” para a população.
“O Executivo e o Legislativo precisam entender que hoje a gente coloca 80% da carga tributária em impostos regressivos. Eu pago mais imposto com relação à minha renda, e o outro que tem muito mais renda paga igual. E a gente sabe que precisa trabalhar nisso, na questão dos impostos progressivos. Eu preciso dar mais imposto àquele que tem mais renda. Isso é o que pode mudar a situação tributária no País. É uma justiça fiscal. Agora, mexer, unificar, tirar autonomia de Município, a princípio a gente não vê com bons olhos para Goiânia, que tem uma capacidade de fazer uma gestão tributária”, reitera.
Proposta de Guedes é tímida mas soluciona imbróglios judiciais, aponta tributarista
Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado tributarista Simon Riemann explicou pontos alvos de polêmicas nas propostas de reforma tributária apresentadas até agora, sobretudo nos projetos do Poder Executivo. Riemann se referiu à proposta de Guedes como uma “minirreforma tímida”, mas que pode ser efetiva em certos pontos. O advogado também esclarece a questão da mudança de tributação sobre o setor de serviços e menciona o aumento da alíquota para 12%, mas deixa exposto que a proposta de Guedes pode ser benéfica em alguns pontos, como a diminuição de disputas judiciais em razão de uma legislação tributária mais clara e elucidativa Confira: Como é o projeto do Paulo Guedes? Podemos chamar de reforma? O que vem a ser ele? É uma minirreforma, digamos assim. Não é uma mudança ampla, mas é uma mudança pontual em uma área muito sensível. Eu acho que o critério foi dois tributos que são o PIS/Cofins, que são extremamente complexos e que geram um litígio muito alto. Eu acho que eles estão fazendo uma reforma possível. Porque uma reforma mais ampla demanda do engajamento dos Estados, e eu tenho dúvidas que eles tenham nesse momento. O que foi apresentado pelo Paulo Guedes no Congresso, que é essa junção que eles estão chamando de CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, juntando PIS/Cofins, só esses principais tributos federais, já são questões que estão abarcadas em reformas mais amplas, que são a pec 45/19 na Câmara, e a PEC 110/19 no Senado. Por que apresentar uma nova proposta se já se tem discussões mais amplas no congresso, que já discutem, inclusive essa parte? Eu acredito que eles não devem ter sentido uma adesão no Congresso para uma reforma mais ampla. Uma das propostas cria o chamado imposto sobre valor agregado e que alcança tributação sobre o consumo inclusive estadual e municipal. Mas essa não é a do governo, mas sim a que já está em discussão no Congresso. Isso, essa já está em discussão no Congresso. Eu acredito que deve ser uma leitura política deles que deveria fatiar a reforma para tentar passar por etapas. Então eu imagino que eles não devem ter sentido uma adesão em relação às outras propostas que são mais amplas. Imagino que seja isso, especificamente. Acho que eles estão pegando de forma pontual, ir enfrentando, para depois tentar acoplar os outros tributos. [caption id="attachment_272122" align="alignleft" width="350"]
Simon Riemann, advogado tributarista | Foto: Léo Iran/OAB-GO[/caption]
Teve uma outra questão desse texto pequeno que o Ministério da Economia apresentou, que gerou muita polêmica, que é o aumento da alíquota justamente incidente sobre a questão dos serviços. Como o setor está vendo isso? Que repercussão tem o aumento da alíquota?
O PIS/ Cofins hoje tem duas hipóteses de regime: uma é o cumulativo, que você simplesmente tributa a sua venda, 3,65%, e o outro regime é o chamado não cumulativo, em que você tem crédito em relação ao que você compra. Exemplificando: se eu sou um supermercado, eu compro determinando item para revenda e gasto mil reais para a compra de um item. O que tributou na operação de compra eu vou abater na tributação de venda. Esse é o regime não cumulativo.
Qual é a grande questão dos serviços? Eles têm pouco crédito. Então imagine um escritório de advocacia, a margem de lucro é mais alta porque eu gasto com o pessoal que trabalha no escritório, mas não tem gastos com insumos, com nada. Então se eu passo por um regime não cumulativo, aumentando a alíquota no meu faturamento e gerando um direito a crédito, eu pago muito porque eu vou ter pouco crédito. Quase não tem o que gerar crédito pra mim.
Já uma indústria é o contrário. Pense num laticínio que fatura milhões, a margem de lucro dele é muito pequena, 4%, 3%. Ele tem muita tributação na venda, mas tem muito crédito porque ele compra coisa demais. Então historicamente, os serviços no regime atual não vão para o PIS/Confins não cumulativo. O não cumulativo hoje, a alíquota é de 9,25% contra 3,65% do cumulativo. Vai tudo pra 12%, com crédito e tudo. Obrigou tudo mundo a ir para um regime não cumulativo e com direito a crédito.
Um dos pontos que está sendo elogiado desse novo texto apresentado pelo Paulo Guedes ao Congresso é a questão de que a base de cálculo, mesmo subindo para 12% da alíquota desses dois impostos federais unificados na CBS, está bem explicada no texto, o que deixa a coisa mais clara. É isso mesmo que está acontecendo? Como isso fica mais claro?
Fica mais claro na medida em que coloca a base de incidência, que foi colocado bem claramente sobre o que vai incidir e colocou bem claramente o que vai dar crédito. Então todas as requisições geram crédito, inclusive compras de empresas do Simples Nacional. Então esse direito amplo de crédito facilita muito.
O PIS/Cofins hoje tem um regime muito estranho pelo seguinte: um regime é o imposto da pessoa jurídica, então a pessoa faturou e pode descontar tudo o que ela gasta até encontrar o lucro dela. Isso é um regime. Um outro regime é o do IPI, em que você paga imposto sobre o que você industrializa e gera crédito sobre o que vai na industrialização. O PIS/Cofins incide sobre todo o seu faturamento, mas a interpretação é que nem tudo o que você usa para faturar te dá crédito. Você fica numa situação esdrúxula. Tem decisões inclusive do STJ invalidando as interpretações da Receita Federal.
As notas fiscais vão trazer obrigatoriamente o valor da contribuição que incidiu e você se apropria disso. Então é preto no branco.
Isso diminui disputa judicial?
Diminui. Porque hoje os documentos não destacam o valor do PIS/Cofins. Você calcula em cima da sua compra, não do que foi pago, por quem vendeu. É um regime um pouco diferente. Tem o lucro presumido e o lucro real. Cumulativo e não cumulativo. Vamos supor que tem uma empresa que está no regime que gera direito a crédito e compra de alguém que não está no regime de direito a crédito. Aquele que vendeu, um prestador de serviço, um escritório que prestou serviço pra uma grande indústria, ele paga 3,65%. Mas a indústria vai tomar crédito em cima de 9,25%, que é o valor dela. E tem situações que você não sabe se gera ou crédito ou não e isso gera muita discussão.
Em meio à batalha travada com o MP, a Câmara agora recebe críticas quanto ao trabalho da empresa que acompanha os trabalhos do Plano e assessora os parlamentares
