Itajá e Bom Jesus de Goiás seguem com prefeitos interinos enquanto justiça avalia novas eleições

Justiça Eleitoral detectou irregularidades nas candidaturas dos democratas, Renis César, em Itajá e Adair Henriques, em Bom Jesus

Heder Cruvinel (PSDB) e Sivalda Fernandes (PSD), ambos eleitos vereadores, mas assumiram como prefeitos interinos | Foto: Reprodução

Desde de 1º de janeiro, Bom Jesus de Goiás e Itajá são cidades que estão sob comando de prefeitos interinos. A Justiça Eleitoral identificou problemas nas candidaturas dos prefeitos eleitos na disputa de 2020. Enquanto, aguardam a possibilidade de novas eleições ou a resolução do imbróglio perante a Lei, assumiram a gestão o presidente da Câmara de Vereadores dos respectivos municípios.

Itajá

Em Itajá, Renis César de Oliveira (DEM) foi reeleito com 50,10% dos votos válidos, mas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  entendeu que o ex-prefeito iria na verdade exercer um terceiro mandato, isso por ele ter assumido a prefeitura por 13 dias, no período de 28 de abril de 2016 e 10 de maio de 2016, por conta do afastamento do prefeito na época. A partir desse entendimento, a vitória de Renis não foi homologada.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itajá e então prefeito interino, Heder Cruvinel (PSDB) contou ao Jornal Opção, que tem a expectativa de que Renis Cesar possa voltar ao cargo. “Ele foi eleito, então acredito que deva assumir o cargo para o qual a população o escolheu”, afirma.

Atualmente, o processo segue na Justiça Eleitoral e não está descartada a possibilidade de novas eleições. Segundo Renis Cesar, seus advogados entraram com o recurso no dia 1º de fevereiro e acredita que até no máximo 30 de março vai estar sendo julgado no Tribunal Eleitoral. Após esse julgamento, cabe ainda recorrer ao Supremo, com um prazo de 60 dias em cada instância.

No documento apresentado, a defesa destaca que não há provas de que Renis tenha tomado posse na condição de prefeito interino, ou que tenha praticado atos de governo ou de gestão, o que segundo os advogados, afasta a inelegibilidade.

“Os advogados entraram com o recurso no próprio Superior Eleitoral, para ver se consegue mais um ou  dois votos favorável do eleitoral. Depois recorrer para o Supremo para ver se a gente consegue reverter a situação. Por enquanto, está aguardando a decisão do Eleitoral para recorrer com o processo no Supremo, e dependendo do resultado realizar as novas eleições. Enquanto não tiver o julgamento não tem como ter as eleições, porque ainda tem recurso ao Supremo”, pontua Renis.

Ele acredita que no máximo 90 dias será possível ter a resposta. “Se a gente retorna e assume o cargo ou se tem novas eleições. Tendo novas eleições, acredito que dentro de quatro meses, coisa rápida, mas eu estou tranquilo em relação a isso e estamos aguardando”, disse.

Bom Jesus de Goiás

Em Bom Jesus de Goiás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM), mesmo sendo o candidato mais votado no município com 50,26% dos votos válidos.

Com isso, assumiu o cargo a vereadora eleita presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sivalda Fernandes (PSD). Ao Opção, ela disse que ainda não tem previsão da solução do processo e se haverá ou não novas eleições no município. “A gente não tem ainda nenhuma previsão de quando será as eleições, estamos apenas aguardando”, disse.

O eleito, Adair Henriques, foi considerado candidato inelegível para concorrer às eleições de 2020. O prazo de oito anos de inelegibilidade, imposto ao candidato começou a ser contado a partir de 6 de maio de 2015, ou seja, após a extinção da pena aplicada a Adair pela prática do ilícito, só se esgotando em maio de 2023.

Ao Jornal Opção o prefeito eleito, Adair Henriques afirmou que não vai haver novas eleições no município. “Está sendo definido dentro de poucos dias no Supremo que o prefeito eleito possa assumir o cargo, com isso, não vai haver nova eleição”.

O prefeito cita na entrevista a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, que suspendeu no  final do ano passado um trecho da Lei da Ficha Limpa, que determinava o início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena.

A decisão liminar veio por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que foi feita a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O argumento sustentado é de que a “interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual”.

“Aquela decisão do ministro Kassio Nunes derrubou todo aquele sistema que eu estava participando de oito anos, tirou aquela clausula na Lei  e eu não estou mais enquadrado nela. Então, está dependendo somente de uma decisão que pode ser votada a qualquer momento pelo Supremo”, explica Adair.

Adair disse ainda que está confiante em relação a tramitação do processo. “Em nenhum momento penso que vai dar errado, sendo assim vou poder assumir o cargo para qual fui eleito na minha cidade”, destaca.

Inelegibilidade

Na decisão do ministro do Supremo, Nunes Marques, que é citada pelo prefeito eleito Adair, foi cancelado o trecho  que diz “após o cumprimento da pena” para estabelecer o prazo de inelegibilidade. A lei prevê que deve ficar inelegível a partir da condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado, desde a condenação até o fim do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

A partir da decisão de Nunes Marques, fica necessário passar o prazo de oito anos, e não os 12 como a lei previa antes. A mudança polêmica atinge apenas processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de análise Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo.

Dificuldades

Enquanto a situação ainda não se desenrola na Justiça Eleitoral, cabe aos prefeitos interinos manter a gestão desses municípios.

Nesses quase dois meses à frente da prefeitura de Itajá, Heder Cruvinel, afirma que está conseguindo cumprir os objetivos. “Apesar das dificuldades financeiras que todos os municípios pequenos enfrentam, consegui manter o funcionamento dos serviços básicos da administração. Sobre as novas eleições ainda tem uma expectativa  e estamos aguardando a justiça definir”, afirma.

Em Bom Jesus, Sivalda Fernandes, disse que não teve dificuldades maiores e destacou a responsabilidade do cargo. “É preciso manter a responsabilidade e o trabalho, o fato de ser ou não interina, não muda a forma e o objetivo de gestão. O cargo requer atenção e zelo independente da quantidade de tempo que irá ocupá-lo”, pontua.

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