Orçamento e influência fazem da Sudeco objeto de desejo político

Superintendência conta com recursos com o FDCO  e FCO  para estimular programas e ações públicas nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste  (Sudeco) foi criada em 1º de dezembro de 1967, no governo Costa e Silva, para estimular o desenvolvimento regional. Tem por finalidade promover o crescimento, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

É de competência da Sudeco, definir metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da região Centro-Oeste articulando com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estadual e municipal. Além, disso formular programas e ações com os ministérios, articular a ação dos órgãos e entidades públicas e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos da região.

O orçamento que a Sudeco possuí e sua capacidade de influenciar no desenvolvimento de municípios ou regiões nos estados que opera faz dela um objeto de desejo político. É comum que a sede da superintendência, localizada no Setor Bancário, na Asa Norte de Brasília, esteja sempre com visitas de prefeitos, deputados estaduais e federais, e empresários, que buscam algum tipo de financiamento ou aprovação de projetos.

De acordo com dados divulgado no site do governo federal, a Sudeco proporcionou aos estados  no ano passado um investimento de mais de R$ 99,2 milhões em pagamentos e cerca de R$ 217 milhões em recursos empenhados, somando um total de R$ 317 milhões em prol do desenvolvimento da região. Foram atendidos 294 projetos de apoio à infraestrutura e aquisição de equipamentos, um total de 224 cidades e 14 instituições estaduais atendidas.

Os convênios de obras e aquisição de equipamentos atendem a municípios de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Grande parte dos recursos foi para investimentos em obras, um total de R$ 199,5 milhões. Foram pagos no último ano R$ 73 milhões por meio de convênios, atendendo a um total de 99 projetos, como também foram empenhados cerca de R$ 126,5 milhões para garantir recursos em 2021 para 58 projetos, todos voltados para a melhoria da infraestrutura das áreas urbanas e rurais de municípios.

Representatividade do FCO

O senador Vanderlan Cardoso (PSD), explicou o que caracteriza o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “É um fundo de crédito criado para promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para efeito de aplicação dos recursos do FCO, entende-se por Centro-Oeste a região de abrangência dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal”.

A respeito de seu funcionamento, o senador esclarece que as empresas e os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar, modernizar ou relocalizar seus empreendimentos na Região Centro-Oeste podem contar com o apoio do FCO com condições favorecidas e diferenciadas, tais como taxas de juros, limites financiáveis e prazos de pagamento e de carência. “Todo o dinheiro do FCO que é financiado deve ser pago. Estes pagamentos, que compõem o retorno dos financiamentos, poderão ser financiados novamente”, esclarece.

Segundo o senador, a administração desse Fundo é exercida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel/Sudeco e pelo Banco do Brasil.

De acordo com o ex-superintendente da Sudeco, René Pina, esse é um ótimo recurso, mas que precisa ser mais incentivado. René conta como funcionava na época em que comandou a Sudeco. “Naquela época que não tinha nem esse dinheiro do FCO, o dinheiro era conseguido no ansol (pescado)dentro do orçamento federal”.

Sobre os recursos que dispunha em sua época, René conta que tinha apenas o garantindo para as despesas administrativas. “Nunca faltou dinheiro para a administração da Sudeco. Nós agíamos através dos programas que nós criamos. Tinha o Polocentro, que foi o desenvolvimento do cerrado que antecedeu esse ‘bum’ de produção agrícola. O Poloamazônia que desenvolveu toda região do bico do papagaio, o Polonoroeste  que desenvolveu o eixo Rondônia e o da região geoeconômica de Brasília. Através desses programas a gente desenvolvia a ação”, salienta.

No comando

Como já mostrado em outras reportagens do Jornal Opção, especula-se a possibilidade de que o empresário Wilder Morais assuma o comando da Superintendência. Chegou a ser comentado que Lúcia Vânia também já quis o cargo. Mas, afinal o que faz da Sudeco ser tão cobiçada?!.

De acordo com o ex-superintendente da Sudeco, René Pina, que esteve no comando por seis anos, todos desejam o cargo. “Na verdade quem quer o cargo, quer imaginando que ele vai fazer a coisa funcionar. Eu acho que seria ótimo reestabelecer o planejamento regional”, afirma. 

Avaliando se existe uma possível competição entre os estados que compõem a Sudeco, a ex-senadora Lúcia Vânia afirma que nunca houve esse tipo de situação. “Eu acredito que não há necessidade dessa disputa entre os estados da região, aliás nunca houve essa disputa, sempre por revezamento a cada quatro anos fica um estado representado na Sudeco e todo superintendente que passou pela Sudeco procurou equilibrar os investimentos entre os estados”, conclui a secretária.

Influência da Sudeco

René Pompeu de Pina, ocupou o cargo de superintendente da Sudeco entre 1978 e 1985. Para ele o papel era fazer o planejamento regional de curto, médio e longo prazo. “A Sudeco fazia o planejamento para ativar o desenvolvimento global da região Centro-Oeste como um todo. Meu trabalho era fazer esse planejamento regional e a gente elencava quais os eventos e providências que deveriam ser tomadas para a gente desenvolver e acelerar o desenvolvimento da região”, pontua.

René Pompeu aponta investimentos de importância estrutural e política que foram feitos na região do entorno de Brasília, que só se tornaram possíveis por meio da Sucedo. “No caso nosso de Goiás, a gente fez um programa para a região no norte de Brasília, procuramos desenvolver as cidades ou os pontos de estrangulamento do entorno do Distrito Federal, porque na época os problemas de Brasília tinham que ser resolvidos fora de Brasília, porque se você melhorasse só a capital, você iria adensar mais. Foram feitos vários investimentos na parte de rodovias,  infraestrutura social como posto de saúde, comunicação, energia, estradas e uma série de coisas”, conta René.

Mato Grosso e a divisão

No caso do Mato Grosso, René explica o processo de divisão territorial e a importância da participação da Sudeco nessa situação, que deu forma ao Mato Grosso do Sul. “Eu presidi a divisão do estado do Mato Grosso, que era um estado só, então todo problema de divisão, a Sudeco foi a que supervisionou essa divisão para legalizar. Foi feita a divisão, e a conclusão é que o estado do Mato Grosso deu um pulo, ficou muito mais desenvolvido”, destaca. 

O Programa de Desenvolvimento Integrado para o Noroeste do Brasil (Polonoroeste), foi criado em 1981, e tinha objetivo de promover uma maior integração entre as regiões, aumentando a produção e renda da população, além de diminuir as desigualdades entre as regiões.

René explica que todo esse trabalho foi feito anteriormente e esse programa era um financiamento do Banco Mundial. “Nessa época nós começamos, supervisionamos e terminamos esse programa, o que fez com que essa região desse um ‘bum’ extraordinário. Tudo isso teve um planejamento anterior que acionou, quer dizer, que orientou esse desenvolvimento e procuramos atacar os pontos principais de estrangulamentos de cada região. O grande trabalho era fazer um planejamento, a médio e longo prazo”, afirma René.

Recriação

Lúcia Vânia: secretária de Desenvolvimento Social | Foto: Divulgação

A ex-senadora e atual secretária de Desenvolvimento Social de Goiás, Lúcia Vânia disse ao Jornal Opção, que foi relatora no Senado do processo de recriação da Sudeco tendo como base três pilares: o Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o Plano Regional de Desenvolvimento e os Fundos, que são o FCO e FDCO.

“A Sudeco na minha visão tem uma grande importância para a região Centro-Oeste, esta percepção é pouco sentida porque não temos nenhuma pesquisa sobre os impactos do FCO no processo de desenvolvimento da Região. Os estudos existentes partem apenas do volume de aplicação dos recursos e a baixa inadimplência”, afirma.

Quanto à operação, a titular da Seds explica a aplicação em Cooperativas de Créditos. “Conseguimos à custa de muita luta, que um percentual de 10% fosse aplicado através de Cooperativas de Créditos. Quanto à administração do Fundo pelo Banco do Brasil temos uma atitude complacente, não exigindo que o estoque de recursos ali alocados sirvam de alavancagem para novos recursos que poderiam ampliar os investimentos”, disse.

Segundo Lúcia Vânia, em relação a criação de um banco de fomento que foi aprovado no Senado, o projeto se encontra parado na Câmara com restrições do Banco do Brasil. “A exemplo do Norte e Nordeste, ao relatar o projeto de recriação da Sudeco criei o FDCO que é um recurso destinado aos Estados da região para investimento em infraestrutura, porém como a fonte de recursos é o orçamento da União, sem vínculo, como o FCO, os recursos só foram aportados no ano de sua criação”, pontua.

 Para a secretária, os recursos do FDCO são relevantes. “Estes recursos do FDCO são necessários para evitar que o FCO seja utilizado pelos Estados para investimento em infraestrutura interferindo no fluxo de investimentos privados”.

Fórum permanente

De acordo com a titular da Seds, a  Sudeco precisa se tornar o fórum permanente dos governadores da Região Centro-Oeste, visando buscar a integração dentro da região e esta, com o País como um todo.

“Para se ter a  importância deste fórum a discussão da rede de ferrovias que integram esta região tem passado quase desapercebida, fora algumas audiências públicas provocadas pela área de Transporte Federal pouco se discute os benefícios e os entraves que poderão proporcionar. A exemplo desta situação está sendo discutida a renovação da concessão da Centro-Atlântica e poucas são as vozes que se levantam para apontar deficiência neste serviço que recentemente suspendeu, sem explicações, o transporte de conteiners do Porto Seco de Anápolis”, destaca. 

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