Justiça

Na sessão de quarta-feira, 29, o STF deliberou que os meios de comunicação podem ser responsabilizados civilmente quando publicam entrevistas que atribuem de maneira falsa crimes a terceiros, desde que haja indícios concretos de falsidade nas declarações

Em “campanha” para consolidar a indicação ao Supremo, o ministro da Justiça e Segurança Pública já conquistou apoios importantes

Danos materiais seguem prescrição de dois anos prevista por convenções internacionais

Daniel Leite Brandão foi preso por cobrar propina para anular investigações

Ministério da Fazenda deu prazo de 30 dias para empresas apresentarem manifestação de interesse para apostas de quota fixa, as bets

Atual ministro da Justiça ainda passará por sabatina no Senado

Corte tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras

Condenada tinha o intuito de prejudicar a colega na campanha política de um parente

Segundo os autos, DJ Etezinho teve a máscara destruída, além de ter sido xingado por agentes da corporação durante abordagem

Entidades jornaísticas denunciam risco de "verdadeira e indesejável autocensura" nos veículos de comunicação brasileiros,

Medida visa implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001 (Lei antimanicomial) no contexto do processo penal e na execução das medidas de segurança

Decisão foi contra ação do CNA que questionou a constitucionalidade da lei

Votaram a favor, até o momento, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin

Grupo lucrou mais de R$ 6 milhões entre 2021 e 2022. Penas devem ser cumpridos em regime semiaberto

Por unanimidade, a Corte considerou o alto número de processos em relação ao mesmo tema e suspendeu o ingresso de advogados como amigus curiae