Ponto de Partida

Crescimento vegetativo da despesa com pessoal, que foi de 5% no primeiro quadrimestre, compromete a capacidade de investimento do Estado

O governador Ronaldo Caiado enviou, na semana passada, a segunda etapa de sua reforma administrativa à Assembleia Legislativa. A intenção do Governo, além de reorganizar a estrutura governamental, é diminuir os gastos. A análise da folha de pagamento, no entanto, revela que, no fundo, qualquer iniciativa esbarrará em um entrave insuperável: hoje, o contribuinte goiano (e o brasileiro, em geral) paga impostos para bancar os salários do funcionalismo e despesas de custeio da máquina pública.

Mesmo antes da segunda etapa da reforma, Caiado já havia cortado em 25% os gastos com servidores comissionados (de R$ 103 milhões, no primeiro quadrimestre de 2018, para R$ 76 milhões, no mesmo período de 2019). A economia foi possível graças ao não preenchimento de aproximadamente 2 mil cargos em comissão sem vínculo.

Ocorre que o corte entre os servidores comissionados tem muito mais efeitos políticos e moralizadores que práticos. Dentro da composição da folha de pagamento do Estado, os funcionários sem vínculo representam cerca de 2,5%. Por isso, mesmo uma diminuição significativa, como a feita pelo Governo, impacta relativamente pouco nas contas.

Reajustes, data-base e planos de carreira inflam a folha

Vejamos: a folha de pagamento do primeiro quadrimestre de 2019, comparada ao mesmo período de 2018, está 5% maior. Isso ocorre porque há o crescimento vegetativo, composto por reajustes salariais, pagamento de data-base e Planos de Cargos e Remunerações de várias categorias. A maior parte desses reajustes foi concedida no segundo semestre do ano passado.

Quatro categorias impulsionam o crescimento vegetativo da folha: efetivos, aposentados, pensionistas e militares reformados. No período comparado, a folha delas subiu 4,8%, 9,9%, 8,7% e 17%, respectivamente. Juntas, elas significaram mais R$ 266,6 milhões a mais nos gastos públicos. Anualizada, a conta chega a R$ 800 milhões.

A consulta ao Portal da Transparência do Governo de Goiás revela que a gestão atual tem atuado onde é possível. Foram feitos cortes nas folhas dos comissionados sem vínculo (menos 25,7%), dos efetivos em cargos comissionados (menos 6,2%), dos estagiários (menos 3,3%) e dos temporários (menos 6,7%). Ao todo, são R$ 244 milhões a menos em quatro meses. Mas esse esforço é anulado pelo aumento aos servidores de carreira.

Dessa maneira, o Governo acaba com pouca margem de manobra. Servidores efetivos são concursados, têm seus direitos garantidos e as reivindicações por melhorias salariais são legítimas, como as de quaisquer trabalhadores. Conforme disse em conversa com o Jornal Opção a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, é preciso repensar o modelo de Estado que o Brasil precisa para os próximos anos. “Hoje, não há dinheiro para fazer política pública”, afirmou.

Funcionalismo e dívidas consomem
97% dos recursos do tesouro estadual

Segundo cálculos da secretária, Goiás gasta por volta de 84% dos recursos do erário com pagamento de pessoal. Juntando-se o serviço da dívida e precatório, a conta salta para 97%. Somem-se aí as despesas com custeio e não é preciso ser um especialista em economia ou contas públicas para ver que sobra muito pouco para novos investimentos.

Além de comprometer a capacidade de empreender do Estado, a folha de pagamento do funcionalismo goiano costumeiramente esbarra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último Relatório de Gestão Fiscal que detalha esse dado é de dezembro de 2018. Ali, aponta-se que a folha compromete 44,34%.

Esse índice está abaixo dos limites da LRF (que é de 48,6%). Porém, ele camufla o que realmente se gasta com o funcionalismo. É que, em 2017, o então governador Marconi Perillo aprovou as Emendas Constitucionais 54 e 55, que tiraram dessa conta os pensionistas e os encargos com Imposto de Renda.

Essa alteração legislativa tem sido adotada por vários governos como alternativa para não caírem nas punições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre outras coisas, ela demonstra a dificuldade de controle dos gastos com pessoal, de forma que eles inviabilizem qualquer administração.

Sociedade não recebe políticas públicas

Ao incluir os pensionistas e o Imposto de Renda na soma, o comprometimento somente com a folha salarial chega a 84% da receita do tesouro estadual, segundo a secretária da Economia. "A sociedade que está pagamento meu salário não tem escola, não tem estrutura hospitalar, nada", diz Cristiane Schmidt.

Uma mudança recente lançou um complicador a mais para o Estados fecharem suas contas conforme a LRF. Em reunião realizada no dia 25 de abril, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) alertou os secretários estaduais de Saúde sobre duas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que incluem servidores de Organizações Sociais (OS) como despesa de pessoal. Em Goiás, praticamente todos os hospitais estaduais são geridos por OS, o que fará que os limites da LRF sejam extrapolados independentemente das emendas constitucionais 54 e 55.

Prefeito aposta no mesmo receituário que marca sua trajetória política; resta saber se o eleitor ainda se convence com os mesmos argumentos

No dia 16 de outubro de 1983, Goiânia foi palco de um evento histórico. Naquele dia, o então governador Iris Rezende liderou uma mobilização jamais vista no País e, acompanhado de milhares de auxiliares e populares, construiu mil casas populares, inaugurando a primeira etapa da Vila Mutirão.

Trinta e seis anos depois, Iris Rezende segue o mesmo. Neste final de semana, realizou mais um mutirão, desta vez na região Oeste de Goiânia. Contudo, ao contrário daquele mítico dia, as atuais edições limitam-se a levar açoes que deveriam ser rotineiras: coleta de lixo, limpeza de ruas, pintura dos meios-fios, cuidados básicos de higiene (como corte de cabelo) e, em parceria com o Estado, emissão de documentos.

O anacronismo do modelo é um reflexo do próprio gestor. Hoje, o que se vê pelas ruas de Goiânia, o que se ouve das pessoas e o que emerge das pesquisas em mãos de políticos e marqueteiros é um desgaste jamais vistos na vitoriosa carreira política de mais de meio século.

Quando foi derrotado por Marconi Perillo em 1998, Iris não teve suas qualidades de gestor contestadas. O que havia era um cansaço por parte do eleitor, que não suportava mais ver as mesmas figurinhas carimbadas dando as cartas no Estado e clamava por mudanças.

Hoje, está em xeque a imagem de bom administrador de Iris Rezende. Os buracos nas ruas, as falhas na coleta de lixo no início do mandato, a crise na saúde e a interminável obra do BRT corroem a fama do emedebista. As pessoas começam a pensar se não é chegada a hora de mudar.

Abraços e apertos de mãos

Ainda assim, na cabeça do decano, sempre é possível ir um pouco mais adiante. E, ainda que negue, a pouco mais de um ano e meio para as próximas eleições, Iris Rezende é candidatíssimo.

Neste fim de semana, o emedebista fez o que gosta: tomou um banho de povo no Mutirão. Abraçou, apertou mãos, tirou fotos. Contudo, quem acompanhou de perto percebe que, ainda que uma certa aura ainda o acompanhe, o entusiasmo das pessoas não é mais o mesmo. O eleitor de Iris envelheceu.

Com dinheiro no bolso, Iris lançou uma de suas estratégias prediletas. Está, como diz o jargão, transformando Goiânia em um canteiro de obras. Viadutos começam a ser construídos na região Sul de Goiânia, uma tentativa clara de agradar a classe média.

Enquanto isso, crianças morrem por falta de atendimento médico - conta que deve ser dividida com o Estado. O problema nao é de hoje, mas todos os analistas confirmam que a situaçao piorou quando Iris acabou com o atendimento pediátrico na rede Cais e o concentrou no Cais Campinas.

Agora, a Prefeitura corre para refazer o que não deveria ter sido desfeito. Abriu chamamento para contratação de pediatras para distribuir nas unidades de saúde das diversas regiões da capital. Talvez sem querer, assim a secretária Fátima Mrué está assumindo que errou quando desmantelou o atendimento nessa especialidade. Até agora, poucos pediatras mostraram interesse nas vagas ofertadas.

Derrota do PSDB serve de alerta para o emedebista

Resta saber se a estratégia dará certo mais uma vez. O eleitor, se ainda não se desapegou totalmente de seus ícones políticos, está mais arisco. As redes sociais (ambiente desconhecido pelo emedebista) estão aí para refrescar a memória dos eleitores.

A última eleição estadual só fortalece essa tese. Mesmo com um bilionário pacote de obras nos últimos dois anos, o chamado Tempo Novo sucumbiu fragorosamente nas urnas.

As pesquisas internas mostram uma enorme rejeição ao prefeito. Tanto que os partidos se assanham com a possibilidade real de tomar o Paço Municipal das mãos do emedebista e os atores políticos apostam em uma quantidade recorde de candidatos.

Pessoas próximas a Iris acreditam que o seu recall histórico seja o suficiente para alcançar ao menos 20% dos votos, o que lhe garantiria uma vaga em um hipotético segundo turno. Os demais apostam que quem chegar a essa etapa teria amplas possibilidades de vitória.

Falta um ano e meio para as próximas eleições. Para ter algum efeito, o pacote de obras de Iris tem de funcionar como um relógio. Atrasos, nessa altura do campeonato, serão fatais. Para ele, cada dia pode não ser um a mais, mas um a menos para que chegue competitivo a outubro de 2020.

Líder do Governo conta com 28 deputados, mas somente as votações poderão por a contabilidade à prova

Na terça-feira, 16, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), deixou otimista o Palácio das Esmeraldas. O emedebista comemorou a presença de 28 deputados em uma reunião com o governador Ronaldo Caiado. Para Peixoto, o comparecimento representou um "sim" à participação na base governista dentro do Parlamento.

Entre aqueles que foram ao encontro, chamam a atenção antigos aliados dos governos Marconi Perillo e José Eliton. Compareceram ao Palácio Virmondes Cruvinel (Cidadania), Henrique Arantes (PTB) e Diego Sorgatto (PSDB), por exemplo. Tudo natural. O Executivo sempre exerceu atração gravitacional forte sobre o Legislativo - seja nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas ou no Congresso.

O cara a cara com Caiado ocorreu após semanas de desarticulação na Assembleia, com ao menos uma derrota importante para o democrata: a eleição de Lissauer Vieira (PSB), hoje muito mais próximo ao Governo, à presidência da Casa. Nos últimos dias, intensificaram-se as cobranças por parte de aliados. Nas palavras do emedebista Humberto Aidar, "qualquer deputado, para ser Governo, tem de participar dele".

Traduzindo, a atração gravitacional do Executivo sobre o Legislativo tem uma regra base, a distribuição de fatias do poder. Pode-se questionar se essa é uma prática moralmente aprovável, mas é assim que as coisas funcionam.

O líder do Governo, porém, não pode dormir sossegado. Entre os 28 deputados que estiveram no Palácio, há aqueles que tendem a ter atuação mais independente. É o caso, por exemplo, de Major Araújo (PRP), que criticou publicamente a troca de favores com os deputados.

Também carece de atenção os deputados do PSL, Paulo Trabalho e Humberto Teófilo. O presidente do partido em Goiás, Delegado Waldir, é outro que tem demonstrado insatisfação com o tratamento recebido pelo partido.

Ninguém governa sem o Legislativo

No Brasil, com seu presidencialismo de coalizão, ninguém governa sem o Legislativo, sejam prefeitos, governadores ou o presidente da República. Vê-se, por exemplo, a dificuldade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocar sua agenda no Congresso. Para aprovar um projeto na Assembleia Legislativa, Caiado precisa de maioria simples de votos. No caso de uma Proposta de Emenda Parlamentar, são necessários dois terços dos votos dos deputados presentes).

Além disso, para a votação de um projeto, é preciso no mínimo 21 deputados presentes. Uma PEC exige a presença de 25 deputados, no mínimo. Esses mecanismo permitem manobras para adiar a apreciação de matérias, tais como a ausência no plenário para impedir que haja quórum mínimo para abertura de sessões.

A demora para a consolidação de uma base sólida na Assembleia Legislativa por parte de Caiado surpreende em alguns aspectos. O democrata construiu toda sua carreira exatamente dentro do Parlamento. Além disso, aquele que deve ser o responsável pela articulação com a casa, o secretário de Governo Ernesto Roller, já foi deputado estadual. Portanto, ambos têm conhecimento de como as coisas funcionam.

Mas não há surpresa quando se analisa a trajetória do governador. Caiado nunca foi um político de grupos. Tanto que já esteve com Marconi para derrotar Iris Rezende em 1998 e hoje é adversário ferrenho do tucano. Ao mesmo tempo, sua aproximação com o líder emedebista refletiu-se até mesmo na eleição de 2018, quando Iris deu sinais ambíguos em relação ao candidato do MDB, Daniel Vilela.

Outro fator foi a importação de secretários para a Segurança Pública, Educação, Meio Ambiente e Economia, pastas importantes na estrutura governamental. Os deputados constantemente reclamam de que o secretariado, especialmente a "legião estrangeira", não se dispõem a atendê-los. O próprio governador já chamou publicamente a atenção de seus auxiliares para que a situação mude.

Sem base, sem reforma administrativa

Sem uma base sólida, Caiado teve de adiar algumas medidas que pretende implementar e atrapalha o andamento normal do Governo. É o caso, por exemplo, da segunda etapa da Reforma Administrativa, que até agora não chegou à Assembleia Legislativa. O resultado é que, mais de 100 dias após o início do mandato, ainda há cargos do segundo escalação indefinidos.

Caiado também precisa de apoio para enfrentar a votação do Orçamento Impositivo. Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Talles Barreto (PSDB) seja aprovada, as emendas parlamentares terão, obrigatoriamente, 1,2% do bolo orçamentário (algo em torno de R$ 312 milhões, ou R$ 7,2 milhões por deputado). Atualmente, a parcela é de 0,5% (R$ 130 milhões, ou R$ 3,1 milhões por deputado).

Esse dinheiro representaria um excelente capital político para os deputados, que poderiam levar mais obras para suas bases. Para o Governo, seria um engessamento ainda maior do orçamento, já cheio de amarras legais.

A votação do Orçamento Impositivo, que ora está na Comissão de Constituição e Justiça, será um bom teste para avaliar se Caiado pode mesmo contar com os 28 deputados contabilizados por Bruno Peixoto.

Se diminuir a importância dada à pauta de costumes, Planalto tem planos e equipe competente para arejar a economia do País

Marcado por muitos erros e alguns acertos, trapalhadas, idas e vindas e luta contra moinhos de vento, o presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do que muita gente pensa (e há quem torça contra), tem, sim, possibilidade de fazer um bom governo. Sufocada pela cobertura maciça da reforma da Previdência, há um agenda econômica que pode ajudar o País a sair do atoleiro em que se encontra.

O temperamental ministro da Economia, Paulo Guedes, tem em suas mangas projetos que, colocados em prática, poderão amenizar o sufoco do empreendedor e do consumidor brasileiros – enrolados em um emaranhado tributário e na burocracia que limitam quaisquer iniciativas de investimento e consumo.

Um dos pontos positivos, registrado em notas de rodapé dos jornais (muito preocupados com as extravagâncias dos membros do primeiro escalão e da família presidencial), foi o Cadastro Positivo. Sancionado pelo presidente na segunda-feira, 8, a medida é vista por muitos analistas como uma ferramenta para diminuir os juros cobrados no crédito fornecido pelas instituições financeiras.

O Cadastro Positivo ainda é um ilustre desconhecido dos brasileiros, acostumados a verem o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa apenas como siglas que significam ter o nome "sujo". O Cadastro Positivo é exatamente o inverso: os fornecedores de créditos terão acesso às informações dos bons pagadores; dessa forma, a avaliação de risco diminui e a instituição tende a dar condições mais favoráveis ao tomador de crédito.

Reforma Tributária

Outra medida em gestação no Palácio do Planalto envolve a desburocratização para abertura, fechamento e reativação de empresas. Uma das propostas que constarão no projeto a ser enviado ao Congresso diminui de cinco para um ano o prazo para que uma empresa em recuperação judicial possa voltar a atuar no mercado.

Considerada por muitos a mais importante reforma, a Tributária, se bem elaborada e aprovada, mexerá profundamente na chamada macroeconomia. O Governo Federal ainda não tem um modelo fechado, mesmo porque é assunto extremamente complexo, polêmico e que dificilmente alcançará algum tipo de unanimidade.

Um dos pontos centrais das discussões na equipe econômica de Bolsonaro é a adoção do imposto único, ou, pelo menos, a unificação de vários tributos. A proposta, segundo o ministro Guedes, é transformar o PIS, Cofins, IOF, IPI e CSLL em um só tributo federal, com a possibilidade de fusão também do ICMS (estadual) e ISS (municipal). Há quem discorde da ideia por acreditar que o imposto único é um modelo antigo e que há maneiras mais modernas de tributação.

Outra proposta do Governo é a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento. Aqui, o risco é a propaganda negativa, pois assemelha-se com a malfadada CPMF, criada no Governo FHC. A vantagem desse tributo é que, além de arrecadar mais de quem movimenta mais dinheiro, seria uma ferramenta de fiscalização por parte da Receita.

Seja qual for o modelo adotado, a simplificação na cobrança de impostos facilitaria a vida tanto de quem paga quanto de quem recebe.

Guedes e companhia pensam, ainda, na desoneração da folha de pagamento, como forma de estimular a geração de emprego.

Abertura econômica

O próprio presidente Jair Bolsonaro já se manifestou sobre um ponto que gostaria de ver mudado. Ele quer taxar dividendos, reduzindo-se a tributação sobre as empresas e ampliando-se a cobrança em cima dos acionistas. Bolsonaro várias vezes disse considerar que ser patrão no Brasil é muito difícil. Ainda que o outro lado da moeda, ser empregado, não é nada mole, é preciso concordar com o presidente nesse aspecto.

O histórico de Paulo Guedes demonstra que o ministro é um entusiasta da abertura econômica do País, o que pode ser um bom sinal. Recentemente, o Banco Mundial publicou um ranking dos países de economia mais fechada do mundo. O Brasil lidera, à frente da Venezuela, Sudão, Rússia e outros.

Trinta anos após o então candidato à Presidência Fernando Collor de Mello dizer que a indústria automotiva fabricava carroças; 21 anos depois da privatização da Telebras (no Governo Fernando Henrique Cardoso); e há dez anos do início das privatizações dos aeroportos no Governo Lula, o Brasil ainda conserva traços da época da Política Nacional de Informática – que mergulhou o País no atraso tecnológico e fez florescer uma próspera indústria do contrabando. Um pouco de janelas abertas farão bem para o Brasil.

Guedes acena, também, para a redistribuição da arrecadação entre os entes federados. Sonho de consumo dos 27 governadores e 5.570 prefeitos brasileiros, tal medida traria mais de justiça na repartição do bolo tributário. Hoje, a União fica com aproximadamente 70% de todos os impostos pagos no Brasil, enquanto isso, Estados e Municípios vivem de pires nas mãos.

Claro que um Governo não se mede apenas pelos resultados econômicos, mas, com dinheiro no bolso, a população se vira bem com os outros problemas. Como tornou célebre James Carville, estrategista político de Bill Clinton, “é a economia, estúpido”, que ganha e perde eleições.

Sexualidade

Enfim, há um conjunto de medidas que passam pelas cabeças mais arejadas do Governo Feral, gente que não perde tempo se preocupando com a sexualidade alheia, nem com o exercício livre do jornalismo. Esse oásis pode salvar o Governo Bolsonaro e, consequentemente, dar um norte para o País.

Falta só confiscar o celular do presidente da República.

Polêmica, mas necessária, a reforma da Previdência chegou ao Congresso no dia 20 de fevereiro e pouco andou até agora. Um dos pontos de divergência é a parte que inclui os militares. Tanto que ela só chegou aos parlamentares um mês depois, já no dia 20 de março.

Mais polêmica. Para conseguir adesão dos militares, o Governo Bolsonaro teve de apresentar concomitantemente um pacote de benefícios para a categoria, que inclui mudanças na progressão da carreira e melhorias salariais - especialmente para o oficialato.

A manobra acabou tirando boa parte do impacto econômico da reforma dos militares. Entre perdas e ganhos, a economia final será de R$ 10 bilhões, quando a expectativa inicial era de R$ 92 bilhões em dez anos.

O artifício causou muita reclamação, tanto no Congresso, quanto entre o funcionalismo e especialista em Previdência. A gritaria tem sentido: no fim das contas, a parcela de sacrifício dos militares ficou aquém da dos demais trabalhadores.

Não é à toa que o deputado Elias Vaz (PSB) diz, em tom jocoso, que não exige um tratamento aos militares semelhante ao dos demais trabalhadores, mas, sim, que gostaria que os demais trabalhadores tivessem o mesmo tratamento que os militares. Já o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, acenou com a extensão dos benefícios concedidos aos militares para outras carreiras de segurança.

Situação de Goiás

Cálculos obtidos com exclusividade pelo Jornal Opção mostram o impacto da reforma da Previdência dos militares nas contas públicas. Em dez anos, caso o texto seja aprovado da forma com que o Governo Federal o apresentou no Congresso, a economia ultrapassará o R$ 1,9 bilhão. Os dados, inéditos, são da GoiasPrev.

O estudo é uma projeção e leva em conta alguns fatores, de acordo com a proposta enviada ao Congresso pelo Governo Federal: mantém os direitos adquiridos de quem já está na reserva; novo piso de 35 anos de contribuição; regra de transição proposta e aprovação ainda em 2019 e vigência a partir de 2020.

O cálculo também foi feito em cima dos percentuais de contribuição atuais em Goiás: 14,25% do servidor e 28,5% de contribuição patronal. A alíquota do servidor público goiano é a maior do País, segundo entidades representativas do funcionalismo. Portando, os números não são exatos.

As projeções feitas pelos técnicos da GoiásPrev a pedido do Jornal Opção mostram a complexidade da situação. Atualmente, os militares representam cerca de 35% de todo o déficit previdenciário em Goiás, que é de R$ 2,5 bilhões. A parcela dos militares é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Caso a reforma da Previdência dos militares seja aprovada nos moldes do que foi proposto pelo governo - e dificilmente será -, no primeiro ano o déficit cairia para R$ 745,1 milhões, uma economia de R$ 155 milhões.

Em dez anos, a economia seria de R$ 1,9 bilhão. Mas o déficit ainda seria gigantesco: R$ 1,79 bilhão em 2030 apenas com os militares. Para se ter noção do tamanho da encrenca, basta dar uma olhada no tamanho do rombo sem a reforma: R$ 2 bilhões.

Mais aposentados

Atualmente, Goiás tem 7,2 mil militares na reserva. Até o fim de 2019, 1,2 mil policiais militares estarão aptos a solicitar a aposentadoria. Isso representa pouco mais de 9% do efetivo atual da Polícia Militar. O fim da terceira classe de soldados terá como resultado um pequeno incremento nos recursos arrecadados, mas não o suficiente para bancar as aposentadorias.

Por outro lado, há que se ressaltar que os militares, especialmente policiais e bombeiros, têm suas particularidades. São funções extremamente desgastantes. A lida diária nas ruas, no caso da maioria dos PMs, causa impactos físicos, emocionais e sérios problemas de saúde.

Resumindo, tudo isso faz com que eles tenham de receber um olhar diferenciado nessa discussão (assim como o trabalhador rural, os professores). O Brasil precisa encontrar uma saída para essa conta que não fecha.

Governador completa três meses no Poder. Análise da rede social revela os assuntos que ocuparam o democrata no início do mandato

Ronaldo Caiado (DEM) completa neste domingo, 31, o terceiro mês como governador. Experiente no Poder Legislativo, com cinco mandatos de deputado federal e um de Senador - que deixou no fim do ano passado para assumir o Palácio das Esmeraldas -, o democrata experimenta a primeira vez em um cargo no Executivo.

E não tem sido fácil. Com pouco mais de 6% do mandato até agora, já enfrenta desgastes junto ao eleitorado e, especialmente, na relação com o funcionalismo público. Ao decidir não pagar os salários de dezembro, prometendo pagamento em dia a partir de janeiro, Caiado colocou no colo uma crise que não era sua.

As entidades que representam os servidores, em sua maioria, criticaram a decisão. Queriam que os pagamentos fossem feitos em ordem cronológica. A cúpula econômica e política do Governo, no entanto, arriscou pagar as folhas vencidas no atual mandato e intercalar a folha de dezembro.

A análise do perfil do governador no Twitter mostra o quanto de energia ele gastou nos três primeiros meses do ano para justificar o escalonamento da folha de dezembro - que só começou a ser paga na sexta-feira, 29 - e demais dificuldades financeiras. Caiado insistiu em responsabilizar o que se costuma chamar de herança maldita pelos atrasos.

Durante os três primeiros meses de Governo, Caiado postou 304 vezes no Twitter. Citações e entrevistas à imprensa ocupam a maior parte das postagens: 46 vezes. Eventos e reuniões vêm em seguida, com 41 vezes posts. As ações de governo (entrega de equipamentos, liberação de recursos, medidas administrativas) aparecem com 37 menções.

O quarto assunto mais recorrente no Twitter do democrata é são os governos que o antecederam. Logo no dia da posse, Caiado faz a primeira citação indireta às administrações tucanas. "Vocês sabem da supremacia que existia em Goiás, mas o povo resolveu reagir", postou.

Desde então, o perfil do democrata na rede social citou, direta ou indiretamente, 30 vezes as gestões passadas. Ou seja: a cada dez comentários de Caiado no Twitter, um se refere aos governos anteriores. Marconi Perillo é citado nominalmente quatro vezes e José Eliton, duas vezes. Perillo também tem fotos e notícias de jornais (negativas) postadas pelo democrata.

Governo
Em relação às áreas da administração estadual, de longe é a Segurança Pública que tem mais destaque. Ações policiais (como prisões e apreensões), eventos da Secretaria da Segurança Pública e medidas para o setor foram tema de 29 postagens nos três primeiros meses do Governo Caiado.

A segunda área mais citada é a de infraestrutura, com enfoque nas rodovias. O tema veio à tona, especialmente, após o rompimento de um trecho da rodovia GO-O60.

A Educação foi citada cinco vezes por Caiado no período, com cinco postagens. As demais secretarias ou órgãos do Governo só apareceram eventualmente no Twitter do governador.

Governo Federal
O Twitter revela que Caiado também dedicou boa parte de seu tempo em articulações com integrantes do Governo Federal ou políticos influentes em Brasília. Em 90 dias, foram 22 postagens mostrando encontros com ministros e outros membros da gestão Bolsonaro.

O próprio presidente é citado oito vezes, seja em relatos de encontros pessoais (incluindo uma foto tirada na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia) ou não. Em um post, inclusive, Caiado diz que está orando pela recuperação do presidente, que na época havia passado por uma cirurgia.

Hashtags
Três hashtags, usadas para facilitar o acompanhamento de assuntos no Twitter, foram as mais comuns no perfil do governador desde janeiro. No início do ano, em quase todas as postagens o democrata usava as hashtags #ordemnacasa (uma referência à situação financeira do Estado), que apareceu 51 vezes, e #trabalhandoporgoiás, com 56 menções.

Ao longo dos meses, essas duas hashtags foram perdendo espaço. Em março, ganhou destaque a hashtag #somostodosgoiás. Até a noite de sábado, 30, ela já havia sido usada 40 vezes.

Seguidores
As redes sociais de Ronaldo Caiado têm alcance nacional. Mesmo quando era senador, o democrata gozava de um número de seguidores significativo, boa parte de fora de Goiás.

Até a noite deste sábado, o governador de Goiás tinha 446 mil seguidores. A título de comparação, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, tem 621 mil. Marconi Perillo, tinha neste sábado 168 mil.

Governador quer tirar o Estado da CDTC e da CMTC, enquanto o prefeito aposta na estratégia já conhecida: construir obras

Um dos fatores que mais influenciam na piora da qualidade de vida de uma pessoa é a mobilidade – ou a falta dela – nas grandes cidades. Um trânsito mal articulado, um transporte público de má qualidade, a inexistência de opções de modais, tudo isso afeta milhões de cidadãos diariamente. A não ser que se transforme em ermitão, todos, de qualquer classe social, são atingidos pelas dificuldades no ir e vir.

Goiânia é um exemplo disso. A frota atual de veículos particulares é de 1.216.646, para uma população estimada de 1.466.105. Ou seja: há quase um veículo automotor para cada morador da capital goiana. São 641 mil carros de passeio, 242 motocicletas e 103 mil caminhonetes.

Com oferta de transporte coletivo insuficiente e de baixa qualidade, além da cultura de admiração pelo carro, a frota cresce vertiginosamente. Há 20 anos, eram 276.312 veículos nas ruas de Goiânia, segundo o Detran-GO. Ou seja: de lá para cá, o aumento da frota foi de 340%. Não há estrutura física para suportar isso.

A falta de mobilidade causa problemas de saúde (o motorista fica exposto ao estresse, todos ficam expostos à poluição) e prejudica a economia em geral. Ano passado, segundo a Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT), 68 morreram vítimas de acidentes de trânsito em Goiânia. De acordo com pesquisa da Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), em 2013, o tempo perdido por um trabalhador goianiense no trânsito representou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

BRT
Os números mensuram um problema complexo. Por isso, as iniciativas para melhorar a mobilidade em Goiânia (como em todas as cidades brasileiras, especialmente as maiores) deveriam ser prioridade para qualquer administração pública. E, nesse aspecto, os gestores têm falhado ao longo dos anos.

Salta aos olhos a situação das obras do BRT Norte-Sul, que andam em ritmo de tartaruga desde o seu início. A entrega da linha está atrasada há mais de 800 dias. Causou transtornos para o trânsito e poluição visual; transformou uma das principais avenidas da capital, a Goiás Norte, em um cenário de abandono.

Ali, há de tudo: vendedor ambulante, corredor de rua, patinadores, estacionamento... só não há ônibus, que têm de usar as pistas laterais, concorrendo pelo espaço e colocando em risco os usuários dos demais modais.  Conforme demonstrou reportagem do Jornal Opção, mais de 93 milhões de passageiros já poderiam ter usado o BRT, caso as obras tivessem sido entregues no prazo estipulado.

"Rasgar dinheiro público"

Recentemente, o prefeito Iris Rezente (MDB) prometeu retomar a obra. Mas deu uma notícia preocupante. Afirmou que só concluirá as extremidades, na região da Goiás Norte e na região que chega à Aparecida de Goiânia. Dessa forma, o eixo central não será construído. Nas palavras da urbanista Regina de Faria Brito, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, isso é “rasgar dinheiro público”.

VLT
O governador Ronaldo Caiado, por sua vez, esteve na quinta-feira, 21, com representantes da chinesa BYD (Build Your Dreams). Em um trocadilho ruim, a proposta da empresa parece ser mesmo um sonho: instalar o VLT no Eixo Anhanguera, com veículos elétricos, possibilidade de fornecimento de internet rápida para passageiros, etc.

Caiado demonstrou entusiasmo com a ideia de colocar nos trilhos uma promessa que o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) nunca conseguiu tirar do papel. Porém, o atual governador não adiantou muitos detalhes, até porque a conversa com os chineses foi apenas embrionária - e um projeto desses, necessariamente passará por licitação.

Caso consiga construir o VLT, Caiado marcará seu nome na história. O Veículo Leve sobre Trilhos é, hoje, uma das melhores alternativas para o transporte coletivo. De quebra, seria possível revitalizar a Avenida Anhanguera.

Privatização

Em reunião recente com Iris, Caiado reforçou a ideia de privatizar o Eixo Anhanguera. Para isso, antes, tem de devolver a concessão da linha para a Prefeitura. A proposta reforça a impressão de que o governador não tem interesse em participar ativamente do transporte coletivo na Região Metropolitana da capital.

O democrata já propôs a saída do Governo da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC). A ideia é criticada, porque, sem o Governo do Estado, fica mais difícil pensar o transporte conjuntamente para toda a Região Metropolitana – e hoje é impensável isolar os municípios que a compõem.

Fariam bem, portanto, Caiado e Iris se se preocupassem mais com a questão da mobilidade em Goiânia – assim como os demais prefeitos da Região Metropolitana. Mas, enquanto Caiado demonstra querer distanciamento do assunto, Iris propõe sempre as mesmas soluções. Ao invés de se inspirar em soluções criativas da iniciativa privada (como os aplicativos de transporte individual, bicicletas e patinetes compartilhados, City Bus 2.0), o prefeito se prende às velhas “soluções” de sempre, como viadutos, obras e nada mais.

Massacre em Suzano faz emergir novamente a discussão sobre a posse e o porte de armas no Brasil. Há argumentos para ambos os lados

Ainda que algumas pessoas condenem a "politização" de casos como o de Suzano, que culminou na morte de dez pessoas, nove delas nas dependências da Escola Raul Brasil, esses fatos não podem ser circunscritos ao choro pelas vítimas. Ao contrário: para que a dor das famílias não seja vã, é importante que as lágrimas se transformem em reflexão - até para que se discutam estratégias para, se não impedir completamente, ao menos se evitar que elas se tornem rotineiras.

Diante da tragédia, emerge mais uma vez a discussão sobre a posse e o porte de armas fogo no Brasil. De um lado, há aqueles que defendem que a aquisição de uma arma de fogo legal deve ser simplificada. Esses creem que a medida dará ao cidadão comum a possibilidade de autodefesa. Outros, contudo, apostam no contrário: com mais armas nas ruas, mais crimes. Pessoalmente, alinho-me a esse segundo grupo.

De fato, os índices demonstram que se mata mais hoje que antes de 2004, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. Em 2004, foram 48 mil homicídios no País; destes, 34,1 mil consumados com o uso de arma de fogo, segundo o Mapa da Violência. Em 2014, foram 58,9 mil homicídios, 42,2 mil deles por arma de fogo. A taxa de homicídios por arma de fogo subiu, no período, de 19,1 por 100 mil habitantes para 21,2 mil habitantes. A proporção do uso de arma de fogo nesse tipo de crime ficou praticamente estável, passando de 70,7% para 71,7%.

Outro estudo referencial sobre homicídios no Brasil é o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele confirma que houve um aumento no número de casos pós-Estatuto do Desarmamento. Em 2005, segundo a pesquisa, ocorreram 48,1 mil assassinatos; em 2015, 59 mil. A taxa por 100 mil habitantes subiu de 26,1 para 28,9 no período. A arma de fogo foi o instrumento usado em 71,9% dos crimes. Na Europa, de acordo com o Ipea, a participação é de 22,7%.

Diante desses números, os defensores da facilitação da aquisição, posse e porte de armas no Brasil acreditam que a medida possibilitará a defesa pessoal. Argumentam que os criminosos, por saberem que o cidadão de bem não estará armado, não se intimidam em atacá-lo.

Por isso o decreto com novas regras para a aquisição de armas de fogo no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, frustrou muita gente. Havia a expectativa da liberação do porte para todo cidadão, o que não ocorreu. As ações da Taurus, fabricante de armas, despencaram na Bolsa de Valores.

Difícil quantificar efetivamente o real impacto do Estatuto do Desarmamento no número de homicídios no Brasil. Os estudos sobre o tema fazem apenas projeções. O próprio Mapa da Violência, por exemplo, estima em 160 mil vidas poupadas. Mas a metodologia é controversa. Os pesquisadores calcularam o crescimento médio anual do número de mortes por arma de fogo nos anos anteriores ao Estatuto e projetaram a mesma média para os anos posteriores a ele. Contudo, é praticamente impossível ratificar que o comportamento estatístico se repetiria ao longo das décadas.

Fazer uma correlação entre liberalidade em relação às armas de fogo e a taxa de homicídios também é complicado. Há países em que o armamento legal é restrito com taxas de homicídio elevadas, como o próprio Brasil. Assim como há os que têm taxas baixíssimas, como o Japão (0,3 por 100 mil). O outro lado da moeda é verdadeiro. Os Estados Unidos, cuja legislação em geral mais liberal (há variações entre os estados) têm taxa de homicídios em volta de 5/100 mil. Na Áustria, que permite a compra de rifles e espingardas, ela é de 0,51/100 mil.

O The American Jornal of Medicine tentou decifrar a charada. Mas, para quem espera conclusões absolutas, o resultado é frustrante. Ao analisar 27 países onde há algum grau de liberalidade em relação às armas de fogo, a publicação (que tem ampla credibilidade nos meios científicos) fica em cima do muro. Se, por um lado, aponta que onde há mais arma de fogo há mais mortes relacionadas a elas, por outro diz que não há correlação significativa entre armas per capta por país e taxa de criminalidade. Portanto, se não é possível dizer que mais armas de fogo significam mais crimes, o contrário também é verdadeiro: não é factível acreditar que elas trazem mais segurança.

A Universidade de Harvard dá outras pistas. Pesquisadores do Centro de Pesquisa de Controle de Ferimento (Injury Control Research Center) cruzaram dados de várias pesquisas e produziram o artigo “Ameaças de armas e uso de arma de autodefesa” (Gun threats and self-defense gun use). As conclusões derrubam alguns mitos. Vamos a alguns deles e às conclusões dos estudiosos:

Mito 1: Pessoas se defendem usando armas de fogo

Esses eventos, segundo os pesquisadores, são raríssimos e, geralmente, são superestimados, possivelmente pela repercussão que atingem (exatamente por serem fatos fora da rotina). “A alegação de muitos milhões de armas de autodefesa anuais usadas por cidadãos americanos é inválida”, dizem.

Mito 2: Armas de fogo são instrumento de autodefesa

De acordo com Harvard, elas são, geralmente, instrumentos ofensivos e não defensivos. “Armas de fogo são usadas com muito mais frequência para assustar e intimidar do que para defesa pessoal”, afirmam.

• Quem tem arma de fogo em casa a utiliza para ameaçar pessoas de seu círculo íntimo

Mito 3: Arma de fogo em casa é uma proteção

“As armas em casa são usadas com mais frequência para assustar os íntimos do que para impedir o crime; outras armas são muito mais usadas contra intrusos do que as armas", diz o estudo.

Mito 4: Armas podem evitar ataques a jovens

Segundo Harvard, na faixa etária entre 12 e 17 anos, há muito mais chances de alguém ser ameaçado por uma arma de fogo que se defender usando uma. Na maioria das vezes, são ameaças entre grupos rivais de jovens.Armas de fogo não são mais eficientes na autodefesa

Mito 5: Armas de fogo são eficientes para autodefesa

“Em comparação com outras ações de proteção, as Pesquisas Nacionais de Vitimização do Crime fornecem pouca evidência de que o uso de armas de autodefesa é excepcionalmente benéfico na redução da probabilidade de ferimentos ou perda de propriedade”, diz a pesquisa.

Outro argumento bastante utilizado é de que os criminosos não dependem da legislação para estarem armados. O raciocínio é que as armas usadas em crimes são ilegais.

Ao menos em Goiás, essa é uma meia verdade: a maior parte das armas de fogo que estão ilegalmente nas mãos dos bandidos foi adquirida legalmente. Divulgado no ano passado, o rastreamento feito pela Secretaria de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz constatou que 70% das armas apreendidas foram fabricadas no Brasil há até 15 anos.

Isso explica o porquê de o Brasil conviver com um aparente paradoxo: ao mesmo tempo em que a aquisição de uma arma de fogo é restrita (em 2018 foram concedidos apenas 2.961 portes, as armas de fogo foram utilizadas em aproximadamente 42 mil assassinatos. A explicação é que, em algum momento, as armas de fogo passam da legalidade para a clandestinidade.

A discussão é labiríntica e não haverá unanimidade. Mas ela precisa ser feita.

O Governo Bolsonaro passou por uma das semanas mais turbulentas desde o início do mandato – que só tem dois meses, mas que parecem muito mais, em razão da intensidade com que os fatos têm se sucedido no Planalto. Começou com uma briga pueril com os cantores/compositores Daniela Mercury e Caetano Veloso, foi ao paroxismo da polêmica com o post-denúncia-pornô carnavalesco e manteve a alta temperatura com o discurso em que deu sinais dúbios a falar sobre o papel das Forças Armadas na democracia.

A cúpula de Brasília é uma usina de crises. Não há fôlego entre uma e outra. Nem bem se acostuma com as suspeitas sobre movimentações bancárias de um, cai um ministro. A cama da queda do ministro nem esfria, vem outro e se mete a vigiar meninos nas escolas. Ele volta atrás, eis que o próprio presidente reaquece o noticiário com sua presença quase obsessiva nas redes sociais.

Daí, quando o assunto escatológico começa a assentar, Bolsonaro dispara, singelamente, em discurso, que “isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”. Senha aberta para todo tipo de interpretação, desassossego e mal estar entre aliados e oposicionistas.

Nem parece que o governo tem uma pauta pesadíssima pela frente. Falta negociar com os russos a Reforma Previdenciária – pauta que ainda tem mantido as esperanças do mercado e que, se naufragar, leva o governo junto. Falta apresentar projetos de reforma tributária e política. Falta discutir o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

Falta um plano para reaquecer a economia, gerar renda e proporcionar trabalho – a maior angústia do brasileiro hoje. Vale lembrar que ainda há 11,2 milhões de desempregados no País, segundo o IBGE. Pior: são 4,7 milhões de desalentados, aqueles trabalhadores que simplesmente desistiram de procurar um emprego após um bom tempo de busca vã.

O Governo Bolsonaro precisa esquecer seus inimigos – reais ou imaginários – e lembrar que governa para 200 milhões de brasileiros e não apenas para aqueles que se identificam ideologicamente com ele.

Bolsonaro não pode querer governar apenas para os que “amam a pátria” e “respeitam a família”, quando esse amor e essa família têm de caber em suas próprias concepções. Também não pode aliar-se apenas aos “países que têm ideologia semelhante à nossa”. Logo ele que fez campanha afirmando que os acordos comerciais não seguiriam a cartilha ideológica. Afinal, dinheiro não tem ideologia e o Brasil precisa fazer comércio com nações de todos os espectros.

Bolsonaro criou ao seu redor um séquito que não o alerta que tudo o que faz ou diz causa enorme impacto (vide queda na Bolsa e alta do dólar pós-post no carnaval). E que, por isso, precisa medir milimetricamente suas palavras.

Abre parêntese

Em um reino distante, havia um imperador que amava roupas novas. Certo dia, uma dupla de vigaristas o convenceu de que teciam o tecido mais maravilhoso do mundo. Porém, só os inteligentes o enxergavam.

Certo dia, o imperador ordenou que seu ministro mais confiável fosse conferir a tal roupa. O auxiliar nada viu, mas teve medo de dizê-lo e ser revelado um tolo. “É muito lindo. Faz um efeito encantador”, vaticinou. Um segundo auxiliar do imperador deu o mesmo veredito. “Ali está algo realmente encantador”, disse.

Ansioso, o rei foi ver pessoalmente tal prodígio da alfaiataria. “Não estou vendo nada. Serei um tolo?”, pensou. Logo em seguida, exclamou: “É realmente uma beleza!”

A história correu o lugarejo. Uma procissão foi marcada. O imperador “vestiu” o traje e foi à rua. Todos que o viam exaltavam a beleza da vestimenta. Até que surgiu um menino: “Mas eu acho que ele não veste coisa alguma”. Foi a senha para o povo começar a gritar: “O rei está nu”.

O Imperador fez um trejeito, sabia que esta era a verdade, mas pensou: “A procissão deve continuar”. E seguiu, com camaristas segurando a cauda invisível.

Fecha parêntese

Relembrando, são apenas dois meses de governo. Ainda há um longuíssimo caminho a ser percorrido. E há muitos obstáculos. Bolsonaro e seus apoiadores precisam abrir os olhos. Ou o mito corre o risco de terminar como o imperador do conto de Hans Christian Andersen.

Ao tecer loas ao ex-ditador Alfredo Stroessner, Jair Bolsonaro demonstrou, na melhor das hipóteses, que desconhece a história

Jair Bolsonaro tem um gosto, no mínimo, peculiar em relação àqueles que admira. Já era conhecida sua idolatria por uma figura de proa do regime militar pós-64, o coronel Alberto Brilhante Ustra. Chefe do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operação de Defesa Interna, o famigerado DOI-CODI, o falecido Ustra chegou a ser condenado por tortura – justiça seja feita, também teve sentença pelo mesmo motivo derrubada.

Segundo o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, ocorreram 50 mortes no DOI-CODI no período em que Ustra o chefiava. A denúncia foi feita por Fonteles na Comissão da Verdade. Tudo documentado. É de Ustra o livro de cabeceira de Bolsonaro, “A verdade sufocada”.

Não é novidade nenhuma que Bolsonaro tem uma visão amena do que foi a ditadura no Brasil. Já chegou a afirmar, inclusive, que os militares mataram pouco. Para o presidente, a “luta contra o comunismo” justificava os efeitos colaterais em vidas ceifadas ou mutiladas.

O presidente sempre fez questão de demonstrar apreço a líderes que comandam com mão de ferro. Em 1999, chegou a elogiar Hugo Chávez, então presidente da Venezuela. Para Bolsonaro, na época, o venezuelano representava uma “esperança para a América Latina”. O mito esperava, inclusive, que a “filosofia” chavista chegasse ao Brasil. “Acho que ele [Chávez] vai fazer o que os militares fizeram no Brasil em 1964, com muito mais força. Só espero que a oposição não descambe para a guerrilha, como fez aqui”, afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Agora conhecemos outro modelo de gestor que desperta admiração em Bolsonaro: Alfredo Stroessner. Ex-presidente do Paraguai, Stroessner chegou ao poder por meio de um golpe que derrubou o então presidente Frederico Chaves, em 1954. Ficou no poder por 38 anos.

Nesse período, Stroessner comandou uma ditatura sangrenta. A Comissão da Verdade do Paraguai estima que seu regime foi responsável pela tortura de 18 mil pessoas e o desaparecimento de outras 400. Seu governo abriu as portas para nazistas fugitivos, como Josef Mengele, médico de Auschwitz afeito a experiências eugenistas. Em um documentário, Calle de silencio, Stroessner é pintado como pedófilo.

Esse é o personagem chamado por Bolsonaro de “estadista” e “homem de visão”, durante evento de nomeação de diretores da Usina Itaipu, construída na fronteira entre Brasil e Paraguai justamente no governo de Stroessner.

As declarações repercutiram muito mal na imprensa paraguaia. Não poderia ser diferente.

Fica a dúvida: o presidente ignora a história ou a conhece bem? A segunda hipótese é a pior.

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