Crescimento vegetativo da despesa com pessoal, que foi de 5% no primeiro quadrimestre, compromete a capacidade de investimento do Estado
O governador Ronaldo Caiado enviou, na semana passada, a segunda etapa de sua reforma administrativa à Assembleia Legislativa. A intenção do Governo, além de reorganizar a estrutura governamental, é diminuir os gastos. A análise da folha de pagamento, no entanto, revela que, no fundo, qualquer iniciativa esbarrará em um entrave insuperável: hoje, o contribuinte goiano (e o brasileiro, em geral) paga impostos para bancar os salários do funcionalismo e despesas de custeio da máquina pública.
Mesmo antes da segunda etapa da reforma, Caiado já havia cortado em 25% os gastos com servidores comissionados (de R$ 103 milhões, no primeiro quadrimestre de 2018, para R$ 76 milhões, no mesmo período de 2019). A economia foi possível graças ao não preenchimento de aproximadamente 2 mil cargos em comissão sem vínculo.
Ocorre que o corte entre os servidores comissionados tem muito mais efeitos políticos e moralizadores que práticos. Dentro da composição da folha de pagamento do Estado, os funcionários sem vínculo representam cerca de 2,5%. Por isso, mesmo uma diminuição significativa, como a feita pelo Governo, impacta relativamente pouco nas contas.
Reajustes, data-base e planos de carreira inflam a folha
Vejamos: a folha de pagamento do primeiro quadrimestre de 2019, comparada ao mesmo período de 2018, está 5% maior. Isso ocorre porque há o crescimento vegetativo, composto por reajustes salariais, pagamento de data-base e Planos de Cargos e Remunerações de várias categorias. A maior parte desses reajustes foi concedida no segundo semestre do ano passado.
Quatro categorias impulsionam o crescimento vegetativo da folha: efetivos, aposentados, pensionistas e militares reformados. No período comparado, a folha delas subiu 4,8%, 9,9%, 8,7% e 17%, respectivamente. Juntas, elas significaram mais R$ 266,6 milhões a mais nos gastos públicos. Anualizada, a conta chega a R$ 800 milhões.
A consulta ao Portal da Transparência do Governo de Goiás revela que a gestão atual tem atuado onde é possível. Foram feitos cortes nas folhas dos comissionados sem vínculo (menos 25,7%), dos efetivos em cargos comissionados (menos 6,2%), dos estagiários (menos 3,3%) e dos temporários (menos 6,7%). Ao todo, são R$ 244 milhões a menos em quatro meses. Mas esse esforço é anulado pelo aumento aos servidores de carreira.
Dessa maneira, o Governo acaba com pouca margem de manobra. Servidores efetivos são concursados, têm seus direitos garantidos e as reivindicações por melhorias salariais são legítimas, como as de quaisquer trabalhadores. Conforme disse em conversa com o Jornal Opção a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, é preciso repensar o modelo de Estado que o Brasil precisa para os próximos anos. “Hoje, não há dinheiro para fazer política pública”, afirmou.
Funcionalismo e dívidas consomem
97% dos recursos do tesouro estadual
Segundo cálculos da secretária, Goiás gasta por volta de 84% dos recursos do erário com pagamento de pessoal. Juntando-se o serviço da dívida e precatório, a conta salta para 97%. Somem-se aí as despesas com custeio e não é preciso ser um especialista em economia ou contas públicas para ver que sobra muito pouco para novos investimentos.
Além de comprometer a capacidade de empreender do Estado, a folha de pagamento do funcionalismo goiano costumeiramente esbarra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último Relatório de Gestão Fiscal que detalha esse dado é de dezembro de 2018. Ali, aponta-se que a folha compromete 44,34%.
Esse índice está abaixo dos limites da LRF (que é de 48,6%). Porém, ele camufla o que realmente se gasta com o funcionalismo. É que, em 2017, o então governador Marconi Perillo aprovou as Emendas Constitucionais 54 e 55, que tiraram dessa conta os pensionistas e os encargos com Imposto de Renda.
Essa alteração legislativa tem sido adotada por vários governos como alternativa para não caírem nas punições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre outras coisas, ela demonstra a dificuldade de controle dos gastos com pessoal, de forma que eles inviabilizem qualquer administração.
Sociedade não recebe políticas públicas
Ao incluir os pensionistas e o Imposto de Renda na soma, o comprometimento somente com a folha salarial chega a 84% da receita do tesouro estadual, segundo a secretária da Economia. “A sociedade que está pagamento meu salário não tem escola, não tem estrutura hospitalar, nada”, diz Cristiane Schmidt.
Uma mudança recente lançou um complicador a mais para o Estados fecharem suas contas conforme a LRF. Em reunião realizada no dia 25 de abril, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) alertou os secretários estaduais de Saúde sobre duas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que incluem servidores de Organizações Sociais (OS) como despesa de pessoal. Em Goiás, praticamente todos os hospitais estaduais são geridos por OS, o que fará que os limites da LRF sejam extrapolados independentemente das emendas constitucionais 54 e 55.
Tem que cumprir e mandar a marconada do tce e dá superintendência de saúde embora.