Rodrigo Hirose
Rodrigo Hirose

Socorro esperado por Caiado está mais perto

Governo federal enfim enviou para o Congresso o Plano Mansueto, mas, para acessar o crédito, Estados terão de apertar o cinto

Bolsonaro condicionou o socorro aos Estados ao apoio à reforma da Previdência | Fotos: Agência Brasil

Após cinco meses de peregrinação em Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), recebeu a notícia que tanto esperava: o governo federal finalmente enviou ao Congresso Nacional o projeto que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado Plano Mansueto. Mesmo que ainda tenha de vencer os meandros imprevisíveis da Câmara dos Deputados e do Senado, antes de começar para valer, o PEF liga a luz no túnel dos governos estaduais – que andava tão lúgubre quanto a chama de uma vela.

Aceno do presidente Jair Bolsonaro para os governadores, como contrapartida para que eles pressionem as bancadas estaduais na votação da reforma da Previdência, o PEF promete uma bolada de R$ 40 bilhões para os Estados até 2022. O valor deverá ser captado por meio de empréstimos em bancos privados, sejam nacionais ou estrangeiros. A União entra como fiadora.

A esperança do governo Caiado é de que seja possível obter empréstimos de quase R$ 800 milhões ao ano. Ou seja: R$ 2,4 bilhões em quatro anos. Não deixa de ser uma meta ambiciosa, pois o governo goiano terá de disputar com outras unidades da Federação, algumas com peso político e econômico muito maior, como a Bahia.

Défict previdenciário

O valor é pouco menor que o déficit previdenciário anual do Estado, que é de R$ 2,5 bilhões – e que tende a crescer nos próximos anos, ainda que a reforma da Previdência seja aprovada. Esse montante equivale, também, a pouco mais de um ano de parcelas da dívida (que giram em torno de R$ 170 milhões por mês). Em um último comparativo, o dinheiro cobre a folha do funcionalismo por quatro meses.

Tal valor, obviamente, não resolve os problemas estruturais fiscais do Estado. Porém, é um acréscimo que dá um fôlego à movimentação financeira mensal. Somado à diminuição da dívida de curto prazo (que, segundo a Secretaria da Economia, foi reduzida em 44% em cinco meses), vai ajudar o governador a virar o disco e começar a sinalizar para o futuro.

De acordo com a proposta do governo federal, poderão aderir ao Plano Mansueto – uma referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – estados com a nota C na classificação de capacidade de pagamento. Não é uma situação confortável, que permita o acesso normal a crédito, nem tão catastrófica que possibilite a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi a primeira tentativa de Caiado. Além de Goiás, outros 12 Estados se encaixam nos critérios do PEF.

Obrigações

Porém, para pleitear o acesso aos empréstimos, os governadores têm uma lista de obrigações a cumprir. Algumas delas com impacto direto no funcionalismo público. São os casos, por exemplo, do corte de benefícios ou vantagens que não tenham similaridade no regime dos funcionários da União e a adoção de teto de gastos – o que já foi instituído pelo governo goiano por meio de Lei.

Por outro lado, o plano dá um tempo maior para que os governadores cumpram o limite de gastos com pessoal ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, quando esse limite é rompido, os Estados têm oito meses para readequação. A proposta é alargar esse prazo para cinco anos.

Em Goiás, os dados oficiais apontam que o comprometimento é de 43,43% da RCL. Porém, esse porcentual só é possível por causa de duas emendas constitucionais à Constituição Estadual, aprovadas em 2017. Por meio delas, o governo retirou da contabilidade de “gastos com pessoal” os valores destinados às pensões e ao Imposto de Renda. Com eles, mais a inclusão de servidores de Organizações Sociais na conta, conforme portarias recentes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o teto de 60% certamente será rompido.

Outra exigência do Plano Mansueto é que os estados adotem uma política de privatização. Estão incluídas na lista as companhias de energia, saneamento, financeiras e de gás. Em Goiás, os bancos oficiais (BEG e Caixego) e a companhia de energia (Celg) já estão privatizados. Restam a Celg Transmissão e Distribuição (Celg GT) e a Saneago.

Plano prevê privatização de estatais de saneamento, mas governo de Goiás quer entrar na Bolsa de Valores | Foto: Divulgação

Saneago

A privatização da Celg GT está nos planos da secretária da Economia, Cristiane Schmidt. A empresa, segundo informou a secretária, deu lucro de R$ 58 milhões em 2018, o que a torna atrativa. A expectativa é que a venda, programada para 2020, represente algo em torno de R$ 800 milhões.

Para a Saneago, os planos são outros. Depois de muitos anos de prejuízo, em 2018 a empresa lucrou R$ 86,5 milhões – uma alta de 103,5% em relação a 2017. Há algum tempo, planeja-se a abertura de capital dela na Bolsa de Valores. As projeções é que a operação renderia até R$ 1 bilhão (uma bolada para um Estado em crise financeira).

Outro ponto que exigirá jogo de cintura do governador Ronaldo Caiado é o corte nos incentivos fiscais. O PEF determina uma redução de 10% – o que pode se tornar mais uma fonte de atrito com o setor produtivo, pois o democrata já passou o facão nesse benefício no início do mandato.

Filme repetido

O que se espera é que, vindo o socorro, os governadores não se comportem como novos ricos – até porque o volume de dinheiro não permite esse tipo de luxo. O histórico não é positivo. No final dos anos 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso também lançou um bote salva-vidas para os Estados. Na época, o pacotão foi muito mais gordo: R$ 100 bilhões.

Duas décadas mais tarde, o presidente Michel Temer teve de repetir a dose, rolando a dívida dos Estados por mais 20 anos. Não é preciso ser um especialista em economia para notar que a situação não se resolveu.

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