Rodrigo Hirose
Rodrigo Hirose

Socorro financeiro da União será uma terapia de redução de danos para Goiás

Para frustração do governador Ronaldo Caiado, governo federal empurra com a barriga a apresentação do socorro aos Estados

A semana que passou não foi das mais alvissareiras para o governador Ronaldo Caiado [DEM-GO]. Animado no início, o democrata saiu frustrado da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os governadores, no Palácio do Planalto, na quarta-feira, 8. A expectativa do governador goiano (e de seus colegas dos outros Estados) era sair com a proposta do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) em mãos, mas os governadores deixaram o encontro quase sem nada.

A única coisa que eles obtiveram do Governo Federal foi o compromisso de que o plano seria enviado ao Congresso no dia seguinte, quinta-feira, 9. Contudo, a promessa mais uma vez não foi cumprida. Ainda na quinta-feira, o ministro Paulo Guedes disse a um grupo de governadores do Nordeste que iria mandar a proposta para a Câmara dos Deputados nesta semana. A conferir.

Ao sair do encontro de quarta-feira, Caiado não escondeu a irritação. Disse que a não apresentação do Plano Mansueto, como ficou conhecido o Plano de Equilíbrio Financeiro, frustrou e constrangeu os governadores. Coincidentemente ou não, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que batiza o projeto, não compareceu a um evento em Goiás, na tarde do mesmo dia, organizado pelo Governo do Estado.

Se já estava frustrado na quarta-feira, imagina-se o estado de espírito de Caiado na quinta, quando o anúncio do pacote de socorro aos Estados foi novamente adiado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, amenizou a situação, prometendo para essa semana o tão esperado plano.

A programação do Governo Federal é que os detalhes do Plano Mansueto sejam mostrados, primeiro, para os secretários da área econômica dos Estados. É que o Planalto quer evitar mais desgastes e, para tanto, pretende afinar o discurso com os governadores antes de enviar um texto para o Congresso. Tudo que os articuladores políticos de Bolsonaro querem evitar é mais um cabo de guerra com deputados e senadores.

Aposta na ajuda federal

Caiado tem motivos para preocupação. Antes mesmo de tomar posse, o democrata delimitou sua estratégia de atuação na busca ajuda do Governo Federal para amenizar os problemas de caixa de Goiás. A agenda do governador tem sido tomada, desde janeiro, por viagens constantes a Brasília, em busca de apoio financeiro.

Reportagem publicada pelo Jornal Opção em 10 de março já alertava para o risco dessa aposta. O Governo Federal também tem seus problemas de caixa. Políticos e especialistas em contas públicas ouvidos pelo jornal comentaram que dificilmente Caiado conseguiria alguma coisa em Brasília. O tempo está passando e a tese parece ter sentido.

Primeiro, Caiado jogou todas as fichas na inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador assinou decreto de calamidade financeira, adiou o pagamento da folha salarial de dezembro e convidou técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional para conhecerem de perto das contas do Estado.

Contudo, apesar de todos os pesares, a STN concluiu que o diabo não era tão feio como fora pintado pelo democrata. Goiás, segundo o órgão do Governo Federal, não se enquadrava nos critérios para ingressar no RRF.

Sem possibilidade de ser incluído no regime, o Governo de Goiás começou a articular ferozmente, com apoio de outros Estados que passam pelas mesmas dificuldades, uma alternativa de ajuda do Governo Federal. Foi aí que nasceu a ideia do Plano de Equilíbrio Financeiro, que é uma espécie de RRF Nutella.

No PEF, a União torna-se fiadora de empréstimos obtidos pelos Estados em instituições financeiras. O mercado avalia que há muita gente interessada a se tornar credora nesse tipo de operação, que, por ter o aval federal, torna-se de baixíssimo risco. Inclusive bancos estrangeiros poderiam participar do jogo – bancos públicos ficariam fora.

A estimativa é de que aproximadamente R$ 40 bilhões ficarão disponíveis para os Estados que se enquadrarem nos critérios do PEF. Caiado gostaria de mais e, por isso, segue investindo em viagens a Brasília para que o valor seja aumentado. 

Governos terão de apertar o cinto

Para ter acesso a essa linha de crédito, os governos estaduais terão de apertar os cintos. A quantia a ser liberada depende do tamanho do arrocho que cada governador está disposto a fazer. As medidas passam por enxugamento da máquina estadual, adiamento de concursos, contenção do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo.

A rigor, porém, o PEF não significa uma solução para os problemas de ordem financeira dos Estados brasileiros. Ele representa apenas um alívio momentâneo e, se não servir de pontapé para medidas realmente estruturantes, pode representar apenas o adiamento do colapso.

Em linhas gerais, o Plano Mansueto funciona como uma terapia de danos reduzidos. Em uma analogia com a economia doméstica, é como uma dona de casa que um empréstimo consignado para pagar o rotativo do cartão de crédito. Ela conseguirá pagar uma conta imediata e a trocará por outra com taxas de juros mais cômodas, mas estará apenas rolando o montante da dívida para depois.

De nada essa manobra resolverá, caso a mesma dona de casa continue saindo todas as noites para restaurantes, gastando com roupas de grife e rodando por aí com um carro que está acima de sua real condição econômica. Se ela não aproveitar a folga no orçamento obtida com o crédito novo para ajustar as contas, a falência virá, mais cedo ou mais tarde.

Há 20 anos, União fez pacote semelhante

Essa história não é nova. Entre os anos de 1997 e 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso renegociou as dívidas dos Estados por 30 anos com juros subsidiados. Na época, o pacotão somava R$ 100 bilhões. Em 2016, no governo Michel Temer, a União aceitou espichar os pagamentos por mais 20 anos. Nas contas do Tesouro Nacional, esse novo adiamento custou R$ 106 bilhões. Menos de três anos depois, novamente os governadores estão com os pires nas mãos.

Durante o seminário “Como resolver a crise dos Estados?”, promovido pelo jornal Valor Econômico, secretários da Fazenda e economistas admitiram que o Plano Mansueto representa um alívio, mas não uma solução. A Secretaria da Economia de Goiás, Cristiane Schmdit, disse durante o evento que o plano não é uma bala de prata. “Se algum Estado está pensando que a solução está aí, não é verdade”, disse a secretária.

Caiado perdeu o primeiro bote de socorro do governo federal, o Regime de Recuperação Fiscal. Agora se movimenta para tentar embarcar no segundo, o Plano de Equilíbrio Financeiro. O risco é que ele seja pequeno demais para tanta gente necessitada e que todos morram abraçados na praia.

 

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