Ponto de Partida

Caiado volta a nomear comissionados e custo sobe R$ 4 milhões desde fevereiro

Olhe Goiânia como um turista: é essa cidade que queremos preservar

Geração de empregos em Goiás no primeiro semestre é uma das piores da história

De esperança das esquerdas, deputada do PDT foi rapidamente convertida em traidora por movimentos que se recusam a pensar da caixinha

Fundo Eleitoral terá aumento de mais de 85% em relação às eleições de 2018, segundo proposta incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Capital goiana tem apenas 85 anos de idade, mas enfrenta problemas que a fazem parecer muito mais velha do que realmente é

Com apenas 85 anos de idade, Goiânia é uma criança. Salvador tem 470 anos. São Luís, 406. Belém, 403. Aqui no Centro-Oeste, Cuiabá tem 200 anos e Campo Grande, 119. No Brasil, entre as capitais estaduais, apenas Palmas, com 30 anos, é mais jovem que a capital goiana. Ainda assim, a cidade fundada por Pedro Ludovico em 1933 sofre de sintomas característicos da velhice: artérias entupidas, articulações desgastadas, intervenções cirúrgicas paliativas.

É preciso reconhecer que Goiânia é uma cidade que proporciona aos moradores e visitantes locais de convivência e lazer democráticos. Os parques e atrações turísticas – sim, nós temos – são relativamente fartos e, por serem abertos ou cobrarem ingressos a preços módicos, são acessíveis a quase todos, independentemente do tamanho do bolso.

Um olhar um pouco mais detido, porém, demonstra o quanto esses lugares estão descuidados. Muitos desses espaços estão feios, a acessibilidade a eles não é a ideal e as atrações estão, trocadilho à parte, pouco atrativas.

Nesse sábado, 6, fiz um passeio com a família no Mercado Central. Instalado originalmente no Pathernon Center, na Rua 4, em 1950, o mercado está no local atual, na Rua 3, também no Centro, desde 1986 – a transferência para a sede definitiva ocorreu na gestão do prefeito Daniel Antônio.

Passear pelos seus corredores é uma experiência emotiva e sensorial. Ali, encontram-se produtos típicos das roças goianas (como ovos caipira, queijo, rapadura, doce de leite e outras gostosuras). Há as insuspeitas bancas de raízes e garrafadas. Tem unha-de-gato (boa para cuidar de úlcera, inflamações articulares), barbatimão (cicatrizante), algodãozinho-do-Cerrado (ótimo para infecções do aparelho reprodutor feminino, dizem os mais velhos). Tem ainda uma garrafada chamada Cura Tudo – não sei se cura mesmo, mas as pessoas compram e saem com aquele ar de certeza.

Qual a melhor empada?

No Mercado Central, encontram-se panelas de alumínio batido, panelas de ferro (inigualáveis para fazer um bom risoto do Cerrado), peças para fogão (trempas e chapas). Carne de porco, de cordeiro, de capivara. E as imperdíveis empadas do Mário e do Alberto – uma disputa que tem torcida mais acirrada do que Vila Nova x Goiás para saber qual é a melhor.

Além das iguarias, as bandas têm história. Muitos dos comerciantes estão ali há anos, alguns desde a fundação, ainda no Pathernon Center. Com pouco apoio do poder público, são eles que se viram. A manutenção tem sido feita graças à arrecadação do estacionamento.

A maior ajuda da Prefeitura vinha de forma indireta: havia um restaurante popular no terceiro piso, fechado em 2017. Com preço módico (R$ 1), o local atraía cerca de 1 mil pessoas por dia. Movimento que se transformava em venda para os lojistas. Além disso, o terceiro andar está fechado desde então. Movimento menor, lojas fechadas, espaço público desperdiçado.

O Mercado Central é apenas um dos exemplos do envelhecimento precoce de Goiânia. Mesmo os parques, que fazem a fama da capital em outros Estados, já viveram dias melhores. Uma caminhada rápida no Parque Flamboyant, por exemplo, é o suficiente para revelar brinquedos em más condições, gramado descuidado, lixo espalhado – aí, boa parte da culpa é do próprio cidadão pois, faça-se justiça, há lixeiras disponíveis.

Sem contar as ruas ao redor do parque. Com o adensamento desenfreado e a construção de verdadeiros arranha-céus, muita da água oriunda da drenagem continua escorrendo pelas vias esburacadas. Talvez não exista um local em Goiânia onde a relação do IPTU com o retorno em serviço público seja tão desfavorável ao contribuinte. Certamente, o imposto pago pelos moradores desses prédios de alto padrão não é nada módico.

Outro parque que já viveu dias melhores é o Marcos Veiga Jardim, anexo ao Autódromo Internacional de Goiânia, que é de responsabilidade do Governo do Estado. As pragas tomaram conta de boa parte dos jardins e, para realizar a limpeza, é preciso sacrificar flores e plantas ornamentais. Nas laterais da pista de corrida, o mato dá sempre as cartas. Há alguns meses, os próprios comerciantes e usuários do parque fizeram um mutirão de limpeza. As coisas melhoraram, mas é inegável que o espaço já foi muito mais agradável aos olhos.

Muito bem localizado, em pleno Setor Oeste, o Bosque dos Buritis é outro exemplo de como o que poderia ser excelente se limita ao aceitável. Ele é o mais antigo de Goiânia, por ter nascido junto da capital. A área verde, um verdadeiro pulmão no âmago da cidade, foi invadido pela Assembleia Legislativa na virada dos anos 1950 para os anos 1960, por obra do governador Ary Valadão

Sigamos o passeio até o Zoológico de Goiânia. Antes de mais nada, para muita gente o local já deveria ter fechado há muito tempo. Não sou da turma que tem ojeriza aos zoos, mas compreendo as restrições.

No caso da capital goiana, centenas de pessoas o procuram nos fins de semana. É uma opção barata de lazer, apenas R$ 5 o ingresso. Basta uma olhadinha no site Trip Advisor para notar quais são as queixas dos visitantes: manutenção precária, plantel carente.

Por ter uma localização tão privilegiada, o zoo merecia um carinho especial da Prefeitura. Atualmente, o espaço é muito mais agradável para quem faz corrida na pista em seu perímetro que para quem gosta realmente de ver animais. Mas,  mesmo os atletas pedem por mais segurança.

Serra Dourada

Outro cartão postal goianiense abandonado pelo poder público é o Estádio Serra Dourada. Aos 44 anos de idade, o gigante do Cerrado recebeu em seus gramados craques como Zico e Maradona. Recebeu shows memoráveis, como o do beatle Paul MacCartney. Foi sede de jogos históricos, como Flamengo e Atlético Mineiro pela Libertadores da América em 1981. Foi ali que vivi algumas das maiores emoções da minha vida, nos clássicos entre Vila Nova e Goiás – e, certamente, milhares de pessoas já sentiram o mesmo em suas arquibancadas.

Hoje, contudo, o Serra, como é carinhosamente chamado pelos torcedores, está entre os piores estádios do Brasil. O local é desconfortável, os banheiros sempre em péssimas condições, as bilheterias e catracas estão no século 20 e nunca foi instalado um placar decente. A última reforma, que foi uma espécie de maquiagem, teve de ser bancada por um ente privado: o Goiás Esporte Clube.

Goiânia ainda preserva parte de seu frescor. Mas, envelhece antes da hora. Entre as pessoas, a maturidade, se lhes rouba o viço, ao menos traz a sabedoria. Façamos nossa parte para que, no caso da capital, o avançar da idade também a torne mais sábia – sob pena de termos apenas os ônus e nenhum bônus do passar dos anos.

Oscar e Valeria tentavam chegar aos Estados Unidos e, como eles, há mais de 70 milhões de pessoas no mundo sem um lugar para chamar de lar

Há cenas de uma tristeza tão concreta que parece ser possível tocá-la, sentir o cheiro e o gosto amargo, notar o tom cinzento. Uma imagem assim circulou o mundo nos últimos dias: Oscar Ramirez e a filha Valeria, de El Salvador, inertes, à margem do Rio Grande, no México. O objetivo era chegar aos Estados Unidos, com a família.

O registro foi feito pela jornalista Júlia Le Duc. Segundo a imprensa local, Oscar havia deixado a menina na margem e voltava para buscar a esposa. Assustada, Valeria, que faria dois anos em julho, saltou de volta às águas. O pai tentou socorrê-la, mas ambos terminaram afogados.

A foto de ambos lembra outra, de 2015. Naquele ano, o corpo do menino Alan, de três anos, chegou à praia de Bodrum, na Turquia, levado pelas ondas.  De bruços, camiseta vermelha e bermuda azul, o garoto sírio tornou-se símbolo da tragédia humanitária naquela região, que leva milhares de refugiados a buscar abrigo em países europeus.

O drama dos sem-pátria é a maior crise humanitária atual. Segundo a o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o número de deslocados rompeu, pela primeira vez na história, a marca de 70 milhões de pessoas. O órgão acompanha os dados desde 1950 – portanto, sob os escombros da Segunda Guerra.

Conflitos armados, opressão sexual, crise econômica

Para se ter uma dimensão do problema, é como se toda a população da França e da Irlanda, juntas, tivesse de sair de casa. Dentro dessa massa, estão 25,9 milhões de refugiados (aqueles, como Óscar, Valeria e Alan, que deixam seus países de origem), 3,5 milhões de solicitantes de refúgio e 41,4 milhões de descolados internos. O Ministério da Justiça reconhece 10,5 mil refugiados em território brasileiro – número que é expressivamente maior, pois a maior parte deles escapa das contagens oficiais e da burocracia estatal.

Os motivos que levam uma pessoa a pedir refúgio são variados. O mais comum são os conflitos armados. É assim, por exemplo, na Síria. Estima-se que mais de 12 milhões de sírios tiveram de deixar suas casas desde o início da guerra civil, que recentemente completou oito anos. Desde então, opositores ao regime de Bashar al-Assad travam uma guerra sangrenta que já matou mais de 500 mil pessoas.

Há ainda os refugiados impulsionados por questões econômicas. Atualmente, a vizinha Venezuela é o maior exemplo. Em apenas seis anos, o governo Nicolás Maduro mergulhou o país em uma crise econômica e social que inclui perseguições políticas e fome. De acordo com a ONU, são 3,4 milhões de venezuelanos refugiados por vários países.

Por fim, existem ainda aqueles que se refugiam por causa da orientação sexual. Só no Brasil, entre 2010 e 2016, 369 pessoas solicitam refúgio por essa questão. Normalmente, são LGBTIs que viviam em países que criminalizam a homossexualidade, como a Nigéria, maior “exportador” de refugiados em busca de liberdade sexual para o Brasil.

Além das consequências óbvias (perda do que se tem, rompimento de laços familiares e de amizade, as dificuldades de adaptação em uma nova nação), o refugiado convive com problemas menos evidentes, de cunho emocional.

Banzo matava os escravos brasileiros

Um poema do parnasiano Raimundo Correia, escrito no final do século 19, dá pistas de quão profunda pode ser a dor de quem deixa involuntariamente a terra natal. “Vai com a sombra crescendo o vulto enorme/ Do baobá…/ E cresce na alma o vulto de uma tristeza, imensa, imensamente…”.

O poeta se referia ao banzo (nome do soneto): um sentimento de saudade e melancolia tão grande que chegava a matar os africanos escravizados no Brasil. Além da própria condição de traficado, o banzo era agravado pelos maus-tratos na senzala.

Talvez a história de refugiados mais conhecida, ao menos no ocidente, seja a dos hebreus. O relato bíblico do Antigo Testamento e os registros históricos contam a trajetória de um povo que há milênios busca a sua terra prometida. O exílio na Babilônia, Pérsia e Egito impregnou a condição dos hebreus a ponto de ainda hoje o Estado de Israel conviver com essa carga.

As lembranças históricas contextualizam a situação dos atuais refugiados. São pessoas sem lar, expulsas de seus países e, muitas vezes, recebidas com desprezo, desconfiança e raiva onde buscam abrigo.

Um caso recente desse repúdio a esse tipo de imigrante ocorreu no ano passado aqui mesmo, no Brasil – que normalmente recebe com sorrisos largos aqueles que vêm com dinheiro no bolso. Em agosto do ano passado, assistimos à infame cena de brasileiros expulsando e colocando fogo em barracas de venezuelanos em Pacaraima (RR). Para completar o roteiro de horror, sob os versos do Hino Nacional. Uma vergonha.

Xenofobia no Velho Continente

Na Europa, muitos cidadãos receberam os refugiados às pedradas. A xenofobia atingiu níveis alarmantes no Velho Continente. Em uma análise desapaixonada, é possível compreender o que anaboliza esse sentimento: o medo do estrangeiro que, devido às condições, é enxergado como ameaça ao bem estar social – especialmente em períodos de letargia econômica; nos tempos de bonança, ele é bem vindo, pois se dispõe a trabalhos aos quais os demais não se submetem.

Mário Quintana escreveu que quem faz um poema salva um afogado. Para Óscar, Valeria e Alan, o que ficou foi apenas uma página em branco.

Sobre o assunto, a jornalista Elisama Ximenes escreveu um texto tocante no Jornal Opção.

Passou da hora de a capital goiana ter gestores, para usar um termo da moda, disruptivos. Só assim para ela se transformar em uma cidade inteligente

Ausência de um Plano de Mobilidade e atraso na atualização do Plano Diretor revelam que a Prefeitura não pensa o município em todo seu conjunto

A conhecida Teoria das Janelas quebradas parte de uma premissa simples: se algo não recebe zelo, tudo é permitido. Pensada por pesquisadores norte-americanos, na década de 1980, a Broken Windows Theory comprova a relação entre desordem e criminalidade.

O exemplo clássico é o do edifício abandonado que tem uma das janelas quebradas. Caso nenhuma providência seja tomada (as janelas consertadas, a ocupação do prédio), em breve surgirão pichações e invasões, tornando o lugar um ambiente inóspito e propício para práticas delituosas (como uso de drogas, estupros, etc). Afinal, se ninguém se importou em reparar a janela quebrada, é sinal de que a construção não tem todo. E, se não tem dono, ali tudo pode.

A teoria tentava explicar a incidência maior de criminalidade em bairros onde a desordem era regra. Muros pichados, lâmpadas da iluminação pública queimadas, sucatas de carros abandonados nas ruas, lotes e construções vazias, escolas com péssima infraestrutura: tudo isso coincidia com altas taxas de crimes.

Na prática, é fácil observar a aplicação da teoria, especialmente em bairros mais periféricos de qualquer cidade brasileira. Se alguém despeja lixo em um terreno desocupado, sem que logo em seguida o entulho seja retirado e o responsável punido, mais e mais gente fará o mesmo e a área em pouco tempo terá se transformado em um lixão. A destruição da construção abandonada e o lote transformado em depósito de lixo dão início à degradação da vizinhança até que o ciclo culmine em um ambiente onde germinam o crime e a violência.

A premissa pode ser levada para vários campos do convívio pessoal e social. Relações amorosas cujas janelas quebradas não são reparadas estão fadadas ao fracasso. Cidades onde as regras mínimas de convívio são negligenciadas inevitavelmente sofrerão com o crescimento desordenado, os serviços básicos insuficientes, o trânsito patológico e o comprometimento da qualidade de vida.

Explosão demográfica

Goiânia sofre com todos esses sintomas. Aquela cidade com ares interioranos ficou para trás há décadas. Na virada do século, o município tinha 1,09 milhão de habitantes. Atualmente, tem quase 1,5 milhão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A capital está entre as 70 cidades com maior densidade demográfica do País (1,7 mil moradores em cada quilômetro quadrado).

A migração em massa faz de Goiânia a quinta cidade que mais cresce no Brasil – e uma das 100 que mais crescem no mundo, segundo a Fundação City Mayors, dedicada ao estudo de assuntos urbanos. O crescimento populacional, sem que a economia seja capaz de absorver a todos, torna a cidade a mais desigual da América Latina, de acordo com o índice Gini, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para calcular a distribuição de renda.

Goiânia é, hoje, uma cidade com janelas quebradas. E muito se deve ao grupo que atualmente orbita ao redor do prefeito Iris Rezende. Pessoalmente, o emedebista completa em 2019 oito anos sentado no trono de ferro do Paço Municipal. Mas, em uma análise mais rigorosa, pode-se colocar na conta boa parte dos seis anos de Paulo Garcia nessa conta. Portanto, muito do que está aí é de responsabilidade de Iris Rezende – para o bem e para o mal.

Especialmente no atual ciclo de poder, Iris Rezende não tem se preocupado em reparar algumas janelas quebradas. Tomemos dois exemplos básicos: Goiânia está atrasada na revisão do Plano Diretor e não elaborou o Plano de Mobilidade Urbana, duas ferramentas essenciais para o ordenamento das cidades, de forma que seja preservada a qualidade de vida dos moradores.

Plano de mobilidade foi engavetado

O Plano Diretor de Goiânia é de 29 de maio de 2017. O Estatuto das Cidades determina que ele seja atualizado a cada dez anos. Portanto, a capital goiana está atrasada há dois anos. A Prefeitura até que se movimentou, lançou um portal, realizou algumas reuniões, mas até hoje não enviou o projeto para a Câmara de Vereadores, que deve estudá-lo e votá-lo.

É por meio do Plano Diretor que uma cidade cresce de forma mais humanizada, menos opressiva e conflituosa. Também é assim que se define a utilização de espaços urbanos, levando-se em conta as necessidades da população e a sustentabilidade ambiental.

O Plano Diretor pode definir as regiões onde será permitido construir edifícios residenciais (inclusive com limites de pavimentos), áreas comerciais, eixos de transporte, etc. O atual Plano Diretor de Goiânia prevê, por exemplo, a construção ou manutenção de 13 corredores exclusivos ou preferenciais de ônibus – boa parte deles nunca saiu do papel.

Outra prova de despreocupação com as janelas quebradas da capital goiana por parte da Prefeitura é a negligência em relação ao Plano de Mobilidade Urbana (PMU) que, a rigor, deveria ter sido desenvolvido e colocado em prática antes mesmo da revisão do Plano Diretor. O PMU ordena a convivência entre os diversos modais de transporte (bicicleta, motos, automóveis, ônibus, metrô, etc) e os deslocamentos a pé. Em síntese, a elaboração de um bom Plano de Mobilidade e sua execução podem preservar um pouco de civilidade nas cidades.

BRT anda, mas devagar

Em julho de 2016, ainda na gestão Paulo Garcia (PT), a Prefeitura anunciou a criação do Plano de Mobilidade de Goiânia. Na época, o PlanMob-Goiânia tinha prazo de 14 meses para ser implementado. Previa ações que dariam continuidade aos investimentos em corredores de ônibus, BRT e ciclovias. Três anos depois, a obra do BRT, que ganhou um fôlego nos últimos meses, segue sem conclusão. Corredores para transporte coletivo e ciclovias não ganharam um só quilômetro a mais – e não se fala mais do assunto.

Assim, Iris repete na administração o que sempre fez como gestor. Ao invés de instituir um Plano de Mobilidade, ou talvez exatamente pela falta de, a Prefeitura investe em trincheiras e viadutos ao longo das Avenidas 136 e Jamel Cecílio. Com exceção do BRT, iniciado por Paulo Garcia, um prefeito que, a despeito de todas as críticas, tinha uma visão de mobilidade inédita para Goiânia, as obras tocadas pelo Paço Municipal priorizam, mais uma vez, o transporte individual.

Viadutos são como analgésicos

São obras pontuais, que não seguem um projeto mais amplo que pense a cidade como um todo - e sua conexão e dependência mútua com todos os municípios da Região Metropolitana. Viadutos e trincheiras têm efeito muito local, não resolvem o problema. A única mágica que fazem é deslocar o congestionamento para 100 metros adiante. São como analgésicos que escondem a dor, mas não curam a causa de fundo.

Aparentemente, a administração municipal acredita que para consertar janelas basta trocar aquela parte do vidro despedaçada. Mas, na verdade, o que a teoria do cientista político James Q. Wilson e o do psicólogo criminologista George Kelling nos ensina é que essa é a apenas a primeira e emergencial providência. Para manter a casa habitável, exigem-se intervenções muito mais profundas e planejadas.

Governo federal enfim enviou para o Congresso o Plano Mansueto, mas, para acessar o crédito, Estados terão de apertar o cinto

Julgamento que estava marcado para a terça-feira, 5, no STF, definiria se o porte de substâncias ilícitas para uso próprio é ou não crime

Caged mostra que o primeiro quadrimestre foi o terceiro pior desde 2004, superando apenas os mais difíceis anos de crise

Em meio à polêmica envolvendo o Passe Livre Estudantil, cujo número de alunos atendidos o governo estadual quer reduzir de 85 mil para 22 mil, um assunto tem passado ao largo das discussões sobre o transporte coletivo público. Em gestação nos órgãos gestores, a criação de fontes alternativas de financiamento do sistema na Região Metropolitana precisa deixar de ser tabu e deve ser debatida com clareza, coragem e com o mínimo de contaminação de interesses políticos e financeiros.

Atualmente, o sistema é quase que exclusivamente bancado pela tarifa paga pelos usuários. O governo estadual subsidia com isenção de ICMS sobre o combustível e com repasses para cobrir o déficit oriundo do Passe Livre Estudantil. As demais gratuidades (idosos, militares, funcionários dos Correios, deficientes, etc) são complementadas pelo preço da passagem – que também paga pela manutenção dos abrigos e terminais de integração. A estimativa é de que todos esses gastos representem cerca de 40% do valor final da tarifa. Ou seja, R$ 1,72 de R$ 4,30 são usados para cobrir as gratuidades e para fazer investimentos em manutenção.

De acordo com o senso comum, essa seria a lógica. Paga quem usa. Contudo, no mundo desenvolvido, não é assim que funciona. Para que a tarifa não seja tão alta e que haja recursos para melhoria do sistema, em praticamente todos os países avançados há algum tipo de fonte alternativa de financiamento do transporte coletivo público.

Conforme publicado no Jornal Opção, nas principais cidades europeias o subsídio governamental (que, em última análise, é bancado pelos tributos e taxas pagas por toda a sociedade) cobre de 46% (em Amsterdã) a 74% (em Praga) do valor total das tarifas. Isso ocorre porque existe uma visão que valoriza o coletivo sobre o individual. É assim que as sociedades avançadas funcionam.

E de onde vêm esses recursos para subsidiar o valor da passagem? As possibilidades são muitas, mas o caminho mais comum é que o transporte individual arque com esses custos, seja com parcela do valor do licenciamento anual, seja com destinação de taxas incidentes sobre estacionamentos particulares e públicos e combustíveis. Em alguns países, inclusive, há cobrança de pedágio urbano.

No caso do município de Goiânia, há duas medidas que poderiam, ao mesmo tempo, auxiliar na rotatividade das vagas de estacionamento público e servirem de fonte para melhoria do transporte coletivo: a ampliação da Área Azul, que, segundo estudo da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) poderia chegar a 20 mil vagas (hoje são apenas 2 mil, em Campinas e no Centro); e a adoção do parquímetros, projeto já aprovado na Câmara de Vereadores mas nunca colocado em prática.

No caso de Goiás, os técnicos que trabalham no tema calculam que seria necessário algo em torno de R$ 200 milhões por ano em fontes extratarifárias. Esse valor seria o suficiente para segurar o valor da passagem e ter algum recurso para investir em novos abrigos, na melhoria dos terminais e na frota.

Porém, esse não é um tema fácil de lidar. Ao longo do tempo, o usuário desenvolveu uma desconfiança nos gestores e nas empresas que exploram o serviço. E não sem razão. Desde que a atual concessão entrou em vigor, em 2008, a tarifa subiu de R$ 2 para R$ 4,30. É um aumento de 115% no período. Bem acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 77%.

Já o proprietário de automóvel particular dificilmente engoliria mais uma taxa ou aumento naquelas que já paga anualmente, como o IPVA, o licenciamento e o seguro obrigatório. Afinal, se ele não enxerga os tributos que paga anualmente retornarem em forma de ruas em boas condições e sinalização de trânsito adequada, como convencê-lo de pagar um pouco mais para que o transporte coletivo público seja beneficiado?

Os desafios para fazer uma proposta dessas vingar são muitos. Mas os benefícios também. Um transporte coletivo melhor significa um trânsito mais racional, menos perda de dinheiro em deslocamento, menos poluição. Enfim, mais qualidade de vida nas cidades.

Cabe aos gestores conquistarem a confiança da população. E cabe a toda a sociedade estabelecer uma cultura na qual o interesse coletivo seja mais importante que o individual.

Para frustração do governador Ronaldo Caiado, governo federal empurra com a barriga a apresentação do socorro aos Estados

A semana que passou não foi das mais alvissareiras para o governador Ronaldo Caiado [DEM-GO]. Animado no início, o democrata saiu frustrado da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os governadores, no Palácio do Planalto, na quarta-feira, 8. A expectativa do governador goiano (e de seus colegas dos outros Estados) era sair com a proposta do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) em mãos, mas os governadores deixaram o encontro quase sem nada.

A única coisa que eles obtiveram do Governo Federal foi o compromisso de que o plano seria enviado ao Congresso no dia seguinte, quinta-feira, 9. Contudo, a promessa mais uma vez não foi cumprida. Ainda na quinta-feira, o ministro Paulo Guedes disse a um grupo de governadores do Nordeste que iria mandar a proposta para a Câmara dos Deputados nesta semana. A conferir.

Ao sair do encontro de quarta-feira, Caiado não escondeu a irritação. Disse que a não apresentação do Plano Mansueto, como ficou conhecido o Plano de Equilíbrio Financeiro, frustrou e constrangeu os governadores. Coincidentemente ou não, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que batiza o projeto, não compareceu a um evento em Goiás, na tarde do mesmo dia, organizado pelo Governo do Estado.

Se já estava frustrado na quarta-feira, imagina-se o estado de espírito de Caiado na quinta, quando o anúncio do pacote de socorro aos Estados foi novamente adiado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, amenizou a situação, prometendo para essa semana o tão esperado plano.

A programação do Governo Federal é que os detalhes do Plano Mansueto sejam mostrados, primeiro, para os secretários da área econômica dos Estados. É que o Planalto quer evitar mais desgastes e, para tanto, pretende afinar o discurso com os governadores antes de enviar um texto para o Congresso. Tudo que os articuladores políticos de Bolsonaro querem evitar é mais um cabo de guerra com deputados e senadores.

Aposta na ajuda federal

Caiado tem motivos para preocupação. Antes mesmo de tomar posse, o democrata delimitou sua estratégia de atuação na busca ajuda do Governo Federal para amenizar os problemas de caixa de Goiás. A agenda do governador tem sido tomada, desde janeiro, por viagens constantes a Brasília, em busca de apoio financeiro.

Reportagem publicada pelo Jornal Opção em 10 de março já alertava para o risco dessa aposta. O Governo Federal também tem seus problemas de caixa. Políticos e especialistas em contas públicas ouvidos pelo jornal comentaram que dificilmente Caiado conseguiria alguma coisa em Brasília. O tempo está passando e a tese parece ter sentido.

Primeiro, Caiado jogou todas as fichas na inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador assinou decreto de calamidade financeira, adiou o pagamento da folha salarial de dezembro e convidou técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional para conhecerem de perto das contas do Estado.

Contudo, apesar de todos os pesares, a STN concluiu que o diabo não era tão feio como fora pintado pelo democrata. Goiás, segundo o órgão do Governo Federal, não se enquadrava nos critérios para ingressar no RRF.

Sem possibilidade de ser incluído no regime, o Governo de Goiás começou a articular ferozmente, com apoio de outros Estados que passam pelas mesmas dificuldades, uma alternativa de ajuda do Governo Federal. Foi aí que nasceu a ideia do Plano de Equilíbrio Financeiro, que é uma espécie de RRF Nutella.

No PEF, a União torna-se fiadora de empréstimos obtidos pelos Estados em instituições financeiras. O mercado avalia que há muita gente interessada a se tornar credora nesse tipo de operação, que, por ter o aval federal, torna-se de baixíssimo risco. Inclusive bancos estrangeiros poderiam participar do jogo – bancos públicos ficariam fora.

A estimativa é de que aproximadamente R$ 40 bilhões ficarão disponíveis para os Estados que se enquadrarem nos critérios do PEF. Caiado gostaria de mais e, por isso, segue investindo em viagens a Brasília para que o valor seja aumentado. 

Governos terão de apertar o cinto

Para ter acesso a essa linha de crédito, os governos estaduais terão de apertar os cintos. A quantia a ser liberada depende do tamanho do arrocho que cada governador está disposto a fazer. As medidas passam por enxugamento da máquina estadual, adiamento de concursos, contenção do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo.

A rigor, porém, o PEF não significa uma solução para os problemas de ordem financeira dos Estados brasileiros. Ele representa apenas um alívio momentâneo e, se não servir de pontapé para medidas realmente estruturantes, pode representar apenas o adiamento do colapso.

Em linhas gerais, o Plano Mansueto funciona como uma terapia de danos reduzidos. Em uma analogia com a economia doméstica, é como uma dona de casa que um empréstimo consignado para pagar o rotativo do cartão de crédito. Ela conseguirá pagar uma conta imediata e a trocará por outra com taxas de juros mais cômodas, mas estará apenas rolando o montante da dívida para depois.

De nada essa manobra resolverá, caso a mesma dona de casa continue saindo todas as noites para restaurantes, gastando com roupas de grife e rodando por aí com um carro que está acima de sua real condição econômica. Se ela não aproveitar a folga no orçamento obtida com o crédito novo para ajustar as contas, a falência virá, mais cedo ou mais tarde.

Há 20 anos, União fez pacote semelhante

Essa história não é nova. Entre os anos de 1997 e 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso renegociou as dívidas dos Estados por 30 anos com juros subsidiados. Na época, o pacotão somava R$ 100 bilhões. Em 2016, no governo Michel Temer, a União aceitou espichar os pagamentos por mais 20 anos. Nas contas do Tesouro Nacional, esse novo adiamento custou R$ 106 bilhões. Menos de três anos depois, novamente os governadores estão com os pires nas mãos.

Durante o seminário “Como resolver a crise dos Estados?”, promovido pelo jornal Valor Econômico, secretários da Fazenda e economistas admitiram que o Plano Mansueto representa um alívio, mas não uma solução. A Secretaria da Economia de Goiás, Cristiane Schmdit, disse durante o evento que o plano não é uma bala de prata. “Se algum Estado está pensando que a solução está aí, não é verdade”, disse a secretária.

Caiado perdeu o primeiro bote de socorro do governo federal, o Regime de Recuperação Fiscal. Agora se movimenta para tentar embarcar no segundo, o Plano de Equilíbrio Financeiro. O risco é que ele seja pequeno demais para tanta gente necessitada e que todos morram abraçados na praia.

Crescimento vegetativo da despesa com pessoal, que foi de 5% no primeiro quadrimestre, compromete a capacidade de investimento do Estado

O governador Ronaldo Caiado enviou, na semana passada, a segunda etapa de sua reforma administrativa à Assembleia Legislativa. A intenção do Governo, além de reorganizar a estrutura governamental, é diminuir os gastos. A análise da folha de pagamento, no entanto, revela que, no fundo, qualquer iniciativa esbarrará em um entrave insuperável: hoje, o contribuinte goiano (e o brasileiro, em geral) paga impostos para bancar os salários do funcionalismo e despesas de custeio da máquina pública.

Mesmo antes da segunda etapa da reforma, Caiado já havia cortado em 25% os gastos com servidores comissionados (de R$ 103 milhões, no primeiro quadrimestre de 2018, para R$ 76 milhões, no mesmo período de 2019). A economia foi possível graças ao não preenchimento de aproximadamente 2 mil cargos em comissão sem vínculo.

Ocorre que o corte entre os servidores comissionados tem muito mais efeitos políticos e moralizadores que práticos. Dentro da composição da folha de pagamento do Estado, os funcionários sem vínculo representam cerca de 2,5%. Por isso, mesmo uma diminuição significativa, como a feita pelo Governo, impacta relativamente pouco nas contas.

Reajustes, data-base e planos de carreira inflam a folha

Vejamos: a folha de pagamento do primeiro quadrimestre de 2019, comparada ao mesmo período de 2018, está 5% maior. Isso ocorre porque há o crescimento vegetativo, composto por reajustes salariais, pagamento de data-base e Planos de Cargos e Remunerações de várias categorias. A maior parte desses reajustes foi concedida no segundo semestre do ano passado.

Quatro categorias impulsionam o crescimento vegetativo da folha: efetivos, aposentados, pensionistas e militares reformados. No período comparado, a folha delas subiu 4,8%, 9,9%, 8,7% e 17%, respectivamente. Juntas, elas significaram mais R$ 266,6 milhões a mais nos gastos públicos. Anualizada, a conta chega a R$ 800 milhões.

A consulta ao Portal da Transparência do Governo de Goiás revela que a gestão atual tem atuado onde é possível. Foram feitos cortes nas folhas dos comissionados sem vínculo (menos 25,7%), dos efetivos em cargos comissionados (menos 6,2%), dos estagiários (menos 3,3%) e dos temporários (menos 6,7%). Ao todo, são R$ 244 milhões a menos em quatro meses. Mas esse esforço é anulado pelo aumento aos servidores de carreira.

Dessa maneira, o Governo acaba com pouca margem de manobra. Servidores efetivos são concursados, têm seus direitos garantidos e as reivindicações por melhorias salariais são legítimas, como as de quaisquer trabalhadores. Conforme disse em conversa com o Jornal Opção a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, é preciso repensar o modelo de Estado que o Brasil precisa para os próximos anos. “Hoje, não há dinheiro para fazer política pública”, afirmou.

Funcionalismo e dívidas consomem
97% dos recursos do tesouro estadual

Segundo cálculos da secretária, Goiás gasta por volta de 84% dos recursos do erário com pagamento de pessoal. Juntando-se o serviço da dívida e precatório, a conta salta para 97%. Somem-se aí as despesas com custeio e não é preciso ser um especialista em economia ou contas públicas para ver que sobra muito pouco para novos investimentos.

Além de comprometer a capacidade de empreender do Estado, a folha de pagamento do funcionalismo goiano costumeiramente esbarra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último Relatório de Gestão Fiscal que detalha esse dado é de dezembro de 2018. Ali, aponta-se que a folha compromete 44,34%.

Esse índice está abaixo dos limites da LRF (que é de 48,6%). Porém, ele camufla o que realmente se gasta com o funcionalismo. É que, em 2017, o então governador Marconi Perillo aprovou as Emendas Constitucionais 54 e 55, que tiraram dessa conta os pensionistas e os encargos com Imposto de Renda.

Essa alteração legislativa tem sido adotada por vários governos como alternativa para não caírem nas punições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre outras coisas, ela demonstra a dificuldade de controle dos gastos com pessoal, de forma que eles inviabilizem qualquer administração.

Sociedade não recebe políticas públicas

Ao incluir os pensionistas e o Imposto de Renda na soma, o comprometimento somente com a folha salarial chega a 84% da receita do tesouro estadual, segundo a secretária da Economia. "A sociedade que está pagamento meu salário não tem escola, não tem estrutura hospitalar, nada", diz Cristiane Schmidt.

Uma mudança recente lançou um complicador a mais para o Estados fecharem suas contas conforme a LRF. Em reunião realizada no dia 25 de abril, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) alertou os secretários estaduais de Saúde sobre duas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que incluem servidores de Organizações Sociais (OS) como despesa de pessoal. Em Goiás, praticamente todos os hospitais estaduais são geridos por OS, o que fará que os limites da LRF sejam extrapolados independentemente das emendas constitucionais 54 e 55.