Rodrigo Hirose
Rodrigo Hirose

Fundo eleitoral de R$ 3,7 bilhões parece coisa de país sem crise econômica

Senado vota essa semana o Projeto de Lei que muda o Fundo Eleitoral, possibilitando, inclusive, que dinheiro seja usado para pagar advogados de políticos

Congresso Nacional: de lá pode vir uma má notícia essa semana | Foto: Pedro França/Agência Senado

Está prevista para terça-feira, 17, a votação no Senado do Projeto de Lei 5.029/19. Trata-se de uma série de alterações que, mais uma vez, beneficia somente os políticos – deixam à margem os interesses do eleitorado. Pela pressa na votação (o texto tramita em regime de urgência e turno único), fica claro que a intenção é aprova-lo rapidamente, antes que a opinião pública perceba o tamanho do estrago.

Entre os pontos que merecem a atenção dos cidadãos está a possível ampliação do Fundo Eleitoral. No primeiro semestre, os partidos tentaram ampliar o tamanho do bolo a que têm direito do orçamento público, mas fracassaram. Agora, em acordo com o Planalto, podem conseguir o que queriam: elevar de R$ 1,87 bilhão para R$ 3,7 bilhões o dinheiro disponível para as campanhas de 2020, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Além de engordar as contas dos partidos, a proposta em análise, já aprovada na Câmara dos Deputados, amplia a possibilidade de uso desse dinheiro. Caso o PL seja aprovado, os recursos poderão, por exemplo, advogados que os defendam em processos de uso irregular dessas próprias verbas.

A proposta já seria descabida em um ambiente econômico favorável. Mas ganha ares de cinismo diante do cenário em que há 12 milhões de desempregados, o Produto Interno Bruto caminho a passos de tartaruga e em que avança a reforma da Previdência – necessária, mas que obviamente sacrifica ainda mais os trabalhadores brasileiros.

É bom lembrar, ainda, que, além do Fundo Eleitoral, existe o Fundo Partidário (que é anual e independe da realização ou não de eleições). Juntos, os dois fundos podem custar ao país a bagatela de R$ 4,7 bilhões. Manter a democracia custa caro. Mas o Brasil precisa, mais que nunca, de parcimônia na lida com o dinheiro público.

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