Resultados do marcador: Congresso

As propostas de maior impacto político dependerão de negociações nas semanas de esforço concentrado ou da convocação de sessões adicionais.

Os ingressos foram divididos em faixas de preço. O mais caro, chamado de “onça”, custa R$ 7.014 no terceiro lote e já está esgotado

A expectativa é de que o calendário eleitoral reduza ainda mais o ritmo das votações após o retorno dos parlamentares

Além de proporcionar um ambiente de integração entre adolescentes de diversas congregações do ministério, o congresso também busca incentivar valores cristãos e fortalecer os laços familiares e comunitários

A principal mudança é a redução significativa das penas. Rildo explicou que condenações que chegavam a 27 anos poderão cair para entre 4 e 12 anos

Para alguns, muda o tempo de prisão e as regras de progressão de regime.

A proposta é aprofundar o debate sobre o uso de ferramentas digitais no diagnóstico, no planejamento cirúrgico e na segurança do paciente

Com a promulgação pelo Legislativo, o texto segue agora para ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Com as eleições gerais marcadas para outubro, a expectativa é de que, a partir de julho, deputados e senadores reduzam a presença em Brasília para se dedicar às campanhas eleitorais

Organizado pelo Cebraspe, o concurso contempla áreas estratégicas do Legislativo federal e prevê jornada de 40 horas semanais

A democracia representativa vive hoje uma de suas mais profundas ambiguidades: a maioria numérica no Parlamento nem sempre corresponde à maioria política da sociedade. Eleições produzem números; a política, porém, produz sentidos, conflitos e legitimidades. Quando o Parlamento deixa de expressar a pluralidade social e passa a operar como instrumento de interesses concentrados, ocorre um fenômeno inquietante: uma maioria parlamentar transforma-se, substantivamente, em minoria política.

No ambiente acadêmico me dei conta de que essa tensão não é nova. Já estava presente nos clássicos do pensamento político. Tocqueville advertia que a democracia corre risco não apenas pela tirania das maiorias, mas também pela captura das instituições por elites que falam em nome do povo sem representá-lo de fato. Rousseau foi ainda mais radical: a soberania não se delega sem perda; quando o povo se limita a votar e depois se cala, deixa de ser soberano. Marx, por sua vez, denunciou o Parlamento liberal como espaço onde interesses de classe se apresentam sob a máscara da universalidade jurídica.

O problema contemporâneo não é a inexistência de maiorias, mas a dissociação entre número e legitimidade. Parlamentos podem aprovar leis com maioria formal enquanto produzem políticas rejeitadas pela maioria social. A legalidade permanece intacta; a legitimidade, corroída.

No Brasil, esse fenômeno assume contornos dramáticos. O Congresso Nacional, embora eleito pelo voto popular, é profundamente marcado por desigualdades estruturais de representação. Bancadas organizadas por interesses econômicos — financeiro, agrário, armamentista, religioso-midiático — frequentemente pautam a agenda legislativa em detrimento de temas centrais para a maioria da população: desigualdade, racismo estrutural, pobreza, moradia, educação e saúde pública.

A matemática parlamentar, nesses casos, não traduz vontade popular, mas capacidade de organização do poder econômico. Forma-se uma maioria legislativa que governa contra a maioria social. Trata-se de uma maioria procedimentalmente válida, porém politicamente minoritária.

É aqui que o pensamento de Steve Biko oferece contribuição decisiva. Líder da Consciência Negra sul-africana, Biko ensinou que opressão não se sustenta apenas pela força institucional, mas pela colonização da consciência. Para ele, não basta que estruturas sejam formalmente democráticas se continuam a reproduzir hierarquias raciais, econômicas e simbólicas herdadas do colonialismo. Uma ordem política pode se dizer representativa e, ainda assim, operar contra os interesses vitais da maioria oprimida.

Biko alertava que a dominação moderna é sofisticada: ela não precisa negar direitos abertamente; basta esvaziá-los de sentido. O mesmo ocorre no Parlamento. A presença formal de representantes negros, pobres ou periféricos não garante, por si só, ruptura com uma lógica política estruturada para manter privilégios. Sem transformação das condições materiais e simbólicas do poder, a representação torna-se decorativa.

No caso brasileiro, essa contradição se manifesta de modo evidente quando pautas de enfrentamento ao racismo estrutural, às desigualdades regionais ou à concentração de renda são sistematicamente bloqueadas, relativizadas ou adiadas em nome de uma suposta “responsabilidade fiscal” ou “neutralidade institucional”. O Parlamento fala em nome da nação enquanto silencia sobre a experiência concreta da maioria da população.

Os clássicos ajudam a compreender esse paradoxo. Gramsci já havia advertido que o poder moderno se exerce tanto pela coerção quanto pelo consenso. Uma maioria parlamentar pode governar porque construiu hegemonia, não necessariamente porque representa a maioria social. Quando essa hegemonia entra em crise, surge o que ele chamou de interregno: o velho ainda não morreu, o novo ainda não nasceu — e, nesse intervalo, proliferam distorções institucionais.

Reduzir a maioria parlamentar a uma minoria política não significa negar a democracia, mas salvá-la de sua forma vazia. Significa reconhecer que legitimidade não se mede apenas em votos, mas na capacidade de responder às demandas históricas de justiça social, igualdade racial e dignidade humana. Significa admitir que a democracia pode adoecer quando se limita à contabilidade eleitoral e ignora a realidade material da sociedade.

Steve Biko lembrava que “a arma mais poderosa do opressor é a mente do oprimido”. No Parlamento, essa arma se traduz na naturalização de uma política que trata desigualdade como dado técnico, racismo como tema secundário e pobreza como fatalidade econômica. Romper essa lógica exige mais do que reformas regimentais: exige consciência política, no sentido profundo que Biko atribuía ao termo.

O desafio brasileiro, portanto, não é apenas produzir maiorias legislativas, mas reconectar número e sentido, voto e vida concreta, legalidade e justiça. Enquanto a maioria parlamentar continuar legislando como minoria política — surda às vozes periféricas, negras e populares —, a democracia seguirá formalmente intacta e substantivamente incompleta.

E a história ensina: democracias que ignoram suas maiorias reais não costumam cair de uma vez. Elas se esvaziam, lentamente, até que o silêncio substitua o debate e a apatia ocupe o lugar da participação. O Parlamento permanece de pé; a política, não.

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