Congresso suspende trabalhos e adia projetos que afetam milhões de brasileiros; veja quais

O Congresso Nacional entra oficialmente em recesso legislativo a partir de 18 de julho e deve deixar para o segundo semestre a análise de uma série de propostas consideradas estratégicas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de grande impacto fiscal. A expectativa é de que o calendário eleitoral reduza ainda mais o ritmo das votações após o retorno dos parlamentares.

Entre os projetos adiados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda análise do Senado desde 28 de maio. Nos bastidores, a tendência é que a votação fique para depois das eleições.

O governo federal considera a proposta uma das principais bandeiras voltadas aos trabalhadores formais e estima que cerca de 37 milhões de brasileiros seriam beneficiados pela medida.

Na área econômica, o Planalto também tenta impedir o avanço, na Câmara, do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais atingidos por eventos climáticos. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas. Como alternativa, a equipe econômica propôs uma medida provisória, mas parlamentares da bancada ruralista mantêm as negociações para aprovar o projeto.

Também devem ficar para depois do recesso propostas voltadas ao setor de tecnologia. Entre elas estão o Redata, regime especial de tributação para serviços de datacenters, e o Marco Legal da Inteligência Artificial. Apesar da pressão de parlamentares para que os textos avancem, o calendário reduzido e o acúmulo de matérias impediram a votação antes da pausa legislativa.

Outros temas que devem permanecer na pauta do segundo semestre incluem:

• PEC da autonomia financeira do Banco Central;
• Projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI);
• Projeto que criminaliza a misoginia.

Eleições devem reduzir ritmo do Congresso

Mesmo após o fim do recesso, a atividade legislativa tende a perder intensidade em razão das eleições deste ano. As convenções partidárias serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, enquanto o prazo para registro de candidaturas termina em 15 de agosto.

A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. Tradicionalmente, nesse período deputados e senadores passam a concentrar suas agendas nos estados de origem, reduzindo a presença em Brasília e o ritmo de votação das matérias no Congresso Nacional.

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