Derrubada de veto da dosimetria pode reduzir penas; veja o que acontece agora, segundo especialistas

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, medida que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão tem efeito imediato após a promulgação, que deve ocorrer nos próximos dias, e pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Ao Jornal Opção, o advogado Rildo Mourão, disse que a lei passa a valer assim que for promulgada pelo Executivo, que tem prazo de 48 horas. Caso não o faça, caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgar. “Vai beneficiar todos os condenados de 8 de janeiro. E provavelmente alguns que têm crimes similares a esse”, afirmou.

A principal mudança é a redução significativa das penas. Rildo explicou que condenações que chegavam a 27 anos poderão cair para entre 4 e 12 anos. “Provavelmente o ex-presidente, Jair Bolsonaro, vai ser beneficiado aí, cumprindo no máximo 12 anos”, disse.

Muitos réus poderão deixar a prisão em breve, especialmente os que já cumprem pena em regime domiciliar.

Ao Jornal Opção, o advogado Danúbio Cardoso acrescenta que o texto da lei separa as penas e entende que elas não podem ser somadas. Antes da nova regra, Bolsonaro passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033.

Com a legislação, esse prazo pode ser reduzido pela metade. Além disso, há previsão de redução de pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos ou exercido papel de liderança.

Rildo destacou que o Judiciário não aplicará automaticamente as novas regras. “Tem que os advogados dessas partes fazerem os seus pedidos. O primeiro a fazer o pedido vai ser o ex-presidente”, afirmou.

Ele ressaltou que, por se tratar de uma lei mais benéfica, ela deve ser aplicada inclusive a condenações já fixadas. O Supremo Tribunal Federal terá de recalcular as punições após a entrada em vigor da lei.

E embora o foco seja nos condenados pelos atos golpistas, Rildo avalia que a mudança pode beneficiar outros réus em crimes semelhantes. Danúbio reforça que a alteração interfere diretamente na estratégia de acusação e defesa em processos futuros.

“Isso beneficia os réus. É uma estratégia do advogado de defesa de utilizar essa lei que vai beneficiar seus clientes”, concluiu Rildo.

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