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Condenações
Derrubada de veto da dosimetria pode reduzir penas; veja o que acontece agora, segundo especialistas

A principal mudança é a redução significativa das penas. Rildo explicou que condenações que chegavam a 27 anos poderão cair para entre 4 e 12 anos

Goiás
Associação dos Magistrados defende garantias constitucionais e independência após decisão do STF sobre aposentadoria compulsória

A decisão monocrática abre um debate importante sobre a responsabilização de juízes e poderá redefinir a forma como o Judiciário lida com casos de corrupção e má conduta entre seus membros

Decisão
STJ derruba valor venal de referência e define que ITBI deve seguir o preço real da compra; diferença pode gerar restituição

Secretário de Fazenda explica que a decisão não deve gerar impacto significativo na arrecadação, já que as divergências entre valores declarados e valores de mercado ocorrem apenas em parte das transações