Com apenas duas semanas úteis, Congresso tenta votar fim da escala 6×1, IA e Orçamento

O Congresso Nacional retoma oficialmente as atividades, nesta segunda-feira, 3, com uma agenda carregada e pouco tempo disponível antes das eleições de outubro. Os deputados e senadores terão apenas duas semanas de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, para avançar em propostas de grande repercussão. Fora desses períodos, a tendência é de esvaziamento das sessões devido ao envolvimento dos parlamentares nas campanhas eleitorais.

A proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1. O texto, já aprovado pela Câmara, precisa passar pelas comissões do Senado e por dois turnos no Plenário. A medida é defendida pelo governo e pelas centrais sindicais, mas enfrenta resistência do setor produtivo. O curto espaço de tempo pode adiar a decisão para depois das eleições.

Projetos de maior impacto

Orçamento e pautas obrigatórias

A matéria aguardada é a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a coordenação entre União, estados e municípios e alterar mecanismos de financiamento do setor. Já a PEC que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central está em estágio mais avançado, pronta para votação em Plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

Na Câmara, o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual tramita em comissão especial com urgência aprovada, mas depende de acordo sobre impacto fiscal. O Marco Legal da Inteligência Artificial também volta à pauta, tratando de riscos, transparência, fiscalização e responsabilização das empresas, ainda com divergências entre governo, setor tecnológico e produtores de conteúdo. Outros projetos incluem a criminalização da misoginia, incentivos fiscais para data centers e a política nacional para minerais críticos.

O Congresso precisa ainda votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que define metas fiscais e orienta a elaboração do Orçamento. O atraso na análise impediu o recesso formal em julho. O Executivo tem até 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual, o que exige que a LDO seja concluída antes.

As medidas provisórias também pressionam a agenda. São 32 textos em tramitação sobre dívidas, INSS, combustíveis, transporte e crédito. Algumas já estão em regime de urgência, bloqueando outras votações. Entre elas está a MP do Novo Desenrola Brasil, que perde validade em 31 de agosto e ainda aguarda instalação de comissão mista.

Além disso, há 97 vetos presidenciais pendentes de análise, dos quais 87 têm prioridade. O veto integral ao projeto sobre contrato de safra e o que atingiu o piso salarial dos zootecnistas estão entre os mais recentes. A falta de acordo entre lideranças tem adiado sessões conjuntas, dificultando também a votação da LDO e de créditos orçamentários.

Com prazos apertados e quórum reduzido, a prioridade deve recair sobre medidas provisórias próximas do vencimento, a LDO e os vetos. As propostas de maior impacto político dependerão de negociações nas semanas de esforço concentrado ou da convocação de sessões adicionais.

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