Congresso derruba veto ao PL da dosimetria e abre caminho para redução de penas

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, na tarde desta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prevê a redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O chamado PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal e pode ter impacto sobre condenados por diferentes tipos de crime.

Com a decisão, o texto será promulgado, alterando critérios de cumprimento de pena para condenados por tentativa de golpe de Estado e por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As mudanças atingem, sobretudo, o tempo de prisão e as regras de progressão de regime.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB-AP), retirou parte do veto da análise durante a sessão. Segundo ele, a decisão considerou que o projeto não teve como objetivo alterar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rigoroso para a progressão de regime em crimes hediondos, como milícia, organização criminosa e feminicídio.

O PL da Dosimetria reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo participantes dos atos de 8 de janeiro. O presidente do Congresso também declarou prejudicadas algumas alterações propostas na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto pode modificar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para parte dos condenados. Para a rejeição de vetos presidenciais, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), apurados separadamente.

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