Por Ton Paulo

Existe ainda uma série de obrigações e restrições que o Estado deve obedecer para ser considerado apto a aderir ao RRF, e meio caminho já foi andado Foi publicada no final de janeiro deste ano a lei que autoriza o governo de Goiás a vender empresas estatais, tais quais a Celg Geração e Transmissão (Celg G&T); a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego); a Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom) e a Metrobus. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada por Caiado recentemente, atende a um das muitas exigências feitas pela União para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse é um dos grandes desafios que o governo Caiado precisará enfrentar este semestre, e a aposta para vencê-lo tem sido alta. O RRF, aprovado pela Lei complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com desequilíbrio financeiro grave ferramentas para o ajuste de suas contas. Assim, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento de casos como esse. O regime é voltado apenas aos Estados em grave situação financeira que, conforme a LC 159/2017, são aqueles que a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa. Existe ainda uma série de obrigações e restrições que o Estado deve obedecer para ser considerado apto a aderir ao RRF. Segundo o Tesouro Nacional, o Estado que tenha interesse em ingressar no regime deve apresentar ao Ministério da Economia um Plano de Recuperação Fiscal, do qual constem um conjunto de leis como a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, para utilização dos recursos para quitação de passivos; adoção pelo Regime Próprio de Previdência Social mantido pelo Estado; a redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária de, no mínimo, 10% ao ano; revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública ou aprovação de lei para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias (teto de gastos), entre outros. [caption id="attachment_235355" align="alignleft" width="405"] Caiado entrega ao presidente da Alego, Lissauer Vieira, a PEC da Previdência / Foto: Reprodução[/caption] Atento a isso, o governo de Goiás tem, literalmente, feito o dever de casa. De meados de 2019 para cá, Caiado conseguiu emplacar na Alego a PEC da Previdência, Estatuto do Magistério e servidores, além de, é claro, um novo programa de incentivos fiscais. Com a sanção da lei que autoriza a venda de estatais, o governo tenta se aproximar ainda mais da viabilização de adesão ao RRF. Entre os instrumentos de recuperação oferecidos pelo RRF aos Estados em crise financeira está a redução integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses e a suspensão temporária dos requisitos legais exigidos para a contratação de operações de crédito. Ficam suspensas, também, as proibições e determinações aplicadas por descumprimento dos limites estabelecidos para despesas de pessoal e dívida consolidada. Além disso, dentro do regime, o Estado também não precisará comprovar que suas contas estão em dia para transferências voluntárias. Entre os benefícios, Goiás poderá contratar operações de crédito com a União para finalidades determinadas e com um limite que será estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, junto com os benefícios vêm também as restrições. Conforme o Tesouro Nacional, o Estado que aderir ao RRF fica impedido, dentre outras coisas, de conceder reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal, criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância; criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares e criar despesa obrigatória de caráter continuado.

O que pensam os economistas

Dados da OMS indicam que o Estado corresponde a 6,5% dos casos detectados de hanseníase no Brasil

O evento é parte do Programa Caixa Mais Social, e é realizado no Centro Comunitário do Jardim do Cerrado VII

Questionado se já estaria trabalhando para uma reeleição, Valmir Pedro respondeu que isso ainda não está em discussão

Bibi, Juju e Kaká, de 17 anos, impressionam pela semelhança. As irmãs possuem um canal no Youtube onde contam histórias inusitadas do cotidiano vivenciado por trigêmeas [caption id="attachment_234395" align="alignnone" width="621"] Trigêmeas contam que é frequente serem confundidas / Foto: Arquivo pessoal[/caption] As irmãs Marília Gabriela, Maria Clara e Ana Júlia, ou, como são carinhosamente conhecidas pela família e amigos, Bibi, Kaká e Juju, costumam atrair olhares curiosos e até intrigados por onde passam. Há 17 anos é assim e, muito provavelmente, sempre será. O motivo: as trigêmeas, moradoras de Goiânia, são o retrato “fotocopiado” uma da outra. A incrível semelhança física rendeu até a criação de um canal no YouTube, onde as meninas contam desde histórias inusitadas envolvendo as peculiaridades de se viver com pessoas idênticas até relatos sérios sobre problemas como anorexia e depressão. Até o fechamento deste matéria, o canal Coisas de Trigêmeas contava com 264 mil inscritos, e o vídeo mais popular – ‘Tour pelo quarto de trigêmeas’ - batia a marca de 1,5 milhão de views. Os números expressivos são justificáveis: no Brasil, de acordo com dados de estatísticas vitais disponíveis no Datasus, o nascimento de trigêmeos representa apenas 0,05% do total. Quanto mais rara é uma coisa, mais instigante ela é. As semelhanças impressionantes das irmãs fizeram com que a própria família tenha adquirido hábitos para distinguir quem é quem. Kaká conta que, quando eram pequenas, tinham que usar pulseirinhas com seus nomes para que os familiares não as confundissem. “Assim distinguiam a gente”, relembra. Essas artimanhas para ajudar os confusos se estendeu por muito tempo. As meninas relatam que também costumavam usar brincos coloridos para que seus primos não se atrapalhassem durante os cumprimentos familiares: Bibi usava brincos vermelhos, Kaká usava amarelos e Juju usava brincos azuis. “Eles olhavam pra gente, viam a cor do brinco e diziam ‘Ah, você é a Bibi’”!, recordam, entre risos. [caption id="attachment_234397" align="alignright" width="283"] Apesar de idênticas na fisionomia, elas possuem suas singularidades / Foto: Arquivo pessoal[/caption] A incrível similaridade das trigêmeas também já foi bastante útil quando elas precisaram. Kaká lembra que, certa vez, havia um evento realizado pelo colégio em um clube em que Juju teria que participar. Entretanto, aconteceu de, no dia, ela estar com um resfriado. Juju ficou em casa, mas foi assim mesmo. Isso porque Kaká foi ao evento se passando pela irmã, sem levantar absolutamente nenhuma suspeita. “Nem as amigas perceberam que não era ela, ninguém”, revela. Na escola, situações do tipo eram – e ainda são – frequentes.  Bibi conta que já aconteceu de um professor sair de uma sala onde deu aula para uma das irmãs, chegar em outra sala, ver outra integrante do “trio” e perguntar: “Eu não acabei de sair da sua sala? O que você está fazendo aqui?”. Por serem tão parecidas, a convivência das meninas é fluída e tranquila. Elas trocam experiências, piadas, segredam, fofocam, riem. São melhores amigas. As roupas, então, se servem para uma, servem para todas. Porém, nem tudo é passível de divisão. “Normalmente, a gente não tem muita divisão de roupa, mas tem algumas peças que são específicas de cada uma. A Juju tem uma blusa que foi o namorado dela que deu. Eu acho ela linda, mas essa só ela que usa”, exemplifica Bibi. Entretanto, engana-se quem pensa que a equivalência da fisionomia das irmãs também se estende, de forma integral, às suas personalidades. Apesar de serem parecidas também nos gostos musicais, para filmes e no jeito de se vestir, cada uma das trigêmeas possui suas singularidades, sua características próprias. “Por a gente ter convivido 17 anos juntas, a gente tem muita coisa parecida. Mas somos bastante diferentes uma da outra”, conta Bibi. [caption id="attachment_234398" align="alignleft" width="443"] Além de irmãs, elas também revelam a grande amizade que as une / Foto: Arquivo pessoal[/caption] O objetivo de carreira é uma das coisas que distinguem fortemente as irmãs. Kaká quer cursar Medicina. Já bibi tem intenção de fazer Relações Internacionais, enquanto Juju planeja estudar Dança ou Psicologia. Essa é uma questão que faz com que as irmãs, intimamente ligadas, reflitam sobre o que está por vir, uma vez que, as diferentes pretensões para o futuro podem acabar por separá-las em algum momento. “Eu, por exemplo, penso na possibilidade de ficar em Goiânia ou ir para o Rio de Janeiro estudar. Mas é algo que estamos decidindo”, diz Juju. Porém, os laços que unem as irmãs vão bem além dos consanguíneos. Como elas mesmas deixam claro, a afeição e o apreço que uma nutre pela outra fazem com que estejam preparadas para o que o futuro reserva. “Combinamos em tudo, temos os mesmos assuntos. A gente consegue perceber uma união muito forte entre a gente. Nossa amizade é verdadeira, sempre vai ser”, arrematam. [caption id="attachment_234401" align="alignnone" width="382"] Com 17 anos de convivências, as três são inseparáveis / Foto: Arquivo pessoal[/caption]  

Cogita-se que o parlamentar esteja escolhendo entre o DEM, o MDB e o NOVO. Porém, segundo o vereador, não há nada definido [caption id="attachment_234061" align="alignnone" width="620"] Vereador Oséias Varão ainda não escolheu novo partido / Foto: Lívia Barbosa[/caption] Desvinculado do PSB, seu antigo partido, o vereador Oséias Varão ainda não tem definida sua próxima legenda. No ano passado, o PSB chegou a formalizar um convite de desfiliação para Oséias, que, desde então, tem conversado com outros partidos para avaliar sua nova filiação. O vereador, que sofreu alguns desgastes em 2019 - o que o afetou como líder do prefeito na Câmara - disse que entrou em acordo com o PSB e agora é um "vereador sem partido". Segundo ele, alguns partidos com os quais ele tem afinidade estão sendo analisados, mas sua ida definitiva ainda é incerta. "Não batemos o martelo ainda", conta. Cogita-se que o parlamentar esteja escolhendo entre o DEM, o MDB e o NOVO. Entretanto, de acordo com o próprio Oséias, o novo partido só será definido nos últimos dias do prazo da janela partidária.  

Entretanto, de acordo com o deputado, apesar da pauta intensa de votações prevista na Câmara neste semestre, o Plano deve sair até junho [caption id="attachment_234056" align="alignnone" width="620"] José Nelto falou sobre a tramitação do Plano Mansueto / Foto: Y Maeda[/caption] O deputado federal José Nelto, do Podemos, atribuiu recentemente a não apreciação do Plano Mansueto, de socorro financeiro aos Estados, por ainda não haver consenso entre os líderes da Câmara. O projeto foi apresentado no ano passado, mas ainda não tramitou por nenhuma comissão. De acordo com Nelto, o projeto será posto em discussão novamente, uma vez que os líderes partidários não estavam chegando a um consenso no que tange ao Plano. Perguntado sobre uma previsão de aprovação do socorro financeiro a Estados como o de Goiás, o deputado disse que a pauta do Congresso será muito intensa neste primeiro semestre, com votações essenciais como a da Reforma Tributária e da prisão após condenação segunda instância, mas que o Plano deve ser aprovado até junho. O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Mansueto por causa de seu idealizador, Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro Nacional, está previsto no PLP 149/2019 e se trata de um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito mediante o cumprimento de metas. Os recursos poderão ser usados tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes.

Entre incertezas e expectativas, as eleições municipais deste ano já têm fortes concorrentes que devem trazer acirramento para a disputa de outubro

O período para a troca de partidos começa, e alguns dos membros do Legislativo goianiense revelam o que pretendem [caption id="attachment_234051" align="alignnone" width="620"] Lucas Kitão diz que não tem "planos concretos" para mudar de partido / Foto: Fernando Leite[/caption] Com a abertura da janela partidária em ano de eleição municipal, começam a pairar as expectativas de que alguns membros do Legislativo goianiense possam abandonar suas atuais legendas e mudar para uma outra onde se sintam mais confortáveis e fortalecidos para o pleito. Questionado sobre uma possível troca de partido, o vereador Milton Mercez, atualmente no Patriota, descartou tanto a possibilidade de deixar a sigla quanto a de se candidatar. Para Mercez, a disputa eleitoral em 2020 "está muito difícil", e "o povo desanimado com a situação". "Acabaram com as coligações, isso vai dificultar muito as eleições. Cada partido vai conseguir um ou dois vereador. Partido que vai fazer mais vereadores são partidos que tiverem candidatura a prefeito em melhor condição", concluiu. Também do Patriota, o Cabo Senna alegou não ver motivos para mudar de partido. Conforme o vereador, as eleições no interior serão marcadas por "excelentes nomes vindos do Patriota", e que a sigla "atua com responsabilidade e respeito ao eleitor". "As perspectivas para 2020 são as melhores, afinal entendemos que os eleitores estão cada vez mais preocupados com a política, e com o resultado do trabalho do seu representante", disse. Já o vereador Izídio Alves, do PR, deixou implícita a motivação que o levou a permanecer no partido onde está. "Não fui convidado para nenhum partido, então não vou trocar", disse. O parlamentar afirmou também que espera que "esse ano as eleições sejam melhores, que pessoas realmente boas sejam eleitas". Quanto ao vereador Lucas Kitão, cujo partido PSL viu uma debandada de filiados após a saída do presidente Jair Bolsonaro da sigla, não rejeitou categoricamente a possibilidade de migração, mas disse não ter planos concretos para isso. "Está muito cedo para decidir isso. Eu acho que o PSL está firme. A perspectiva das eleições para o PSL neste ano são as melhores possíveis", arrematou.  

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o objetivo é entregar 17 policlínicas até 2022 [caption id="attachment_233925" align="alignnone" width="620"] Em Posse, Policlínica deve ser inaugurada em 28 de fevereiro deste ano / Foto: SES[/caption] "Vamos apertar pra valer agora", disse o governador Ronaldo Caiado em visita ao município de Posse em meados de janeiro deste ano. A declaração se referia à Policlínica, que, em reta final, está prevista para começar a funcionar a partir do final de fevereiro. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Goiás, a inauguração da unidade de saúde marca um processo de regionalização dos serviços de saúde no Estado. Conforme a pasta, o objetivo é entregar 17 policlínicas até 2022. Por meio da policlínica, Caiado pretende oferecer serviços especializados de média complexidade e alta resolutividade, em articulação com a atenção básica e assistência hospitalar, “oferecendo à população da região o acesso ambulatorial às especialidades médicas diversas”. De acordo com a Secretaria, o modelo de policlínicas que vem sendo implantado em Goiás está espalhado pelos Estado de São Paulo, Bahia, Ceará e Paraná. Ele oferece um conjunto de ações e serviços para cada especialidade ofertada, conforme os processos clínicos ou problemas de saúde mais relevantes e/ou prevalentes em cada região. Em Goiás, além de Posse, os municípios de Goianésia, Quirinópolis, Formosa, Cidade de Goiás e São Luís de Montes Belos também já estão com as obras em andamento. Segundo o titular da Saúde, Ismael Alexandrino, as unidades de Posse, Quirinópolis e Goianésia A Secretaria afirma que as policlínicas de Goianésia e Quirinópolis devem ser inauguradas ainda no primeiro semestre deste ano, mas as datas exatas ainda não foram divulgadas. Já as de Posse, Quirinopólis e Goianésia estão com licitação encaminhada para a escolha da Organização Social (OS) responsável pela gestão das unidades. O governador Ronaldo Caiado também anunciou a construção da unidade em Campos Belos, na fronteira com o Tocantins. Anteriormente, em entrevista ao Opção, Alexandrino havia afirmado que as unidades que ainda não haviam sido anunciadas, à época, provavelmente seriam a de Campos Belos e Porangatu. “São duas cidades que estão praticamente definidas. Pegamos a faixa Norte completa e assistimos o Estado com especialidade, diagnóstico e terapêutica”, declarou. A entrega da policlínica de Campos Belos está prevista para 2021, com um investimento total de R$ 13 milhões, sendo R$ 8 milhões investidos na obra e R$ 5 milhões em equipamentos. O secretário informou que Goiás possui 18 Regionais de Saúde agrupadas em cinco macrorregiões. De acordo com ele, 17 terão policlínicas, com exceção da Região Central, que corresponde a Goiânia, por “concentrar maior número de equipamentos e unidades de saúde no Estado”.  Para Alexandrino, o objetivo é o de levar assistência ao interior e “assim evitar que o paciente tenha que ficar se deslocando até a capital”. “Para o Estado, isso significa menos custo. O exame que se faz na capital inclui o custo do transporte. Uma tomografia em Posse em uma unidade privada, a prefeitura paga R$ 500. A tabela SUS paga em torno de R$ 138. O custo da nossa tomografia ficará em torno de R$ 138 ou um pouco mais pelo custo agregado de rateio de energia e outros detalhes. Com o laudo, o valor é pago pelo Ministério da Saúde. É um valor que sai do Tesouro da prefeitura. Direta e indiretamente, o Estado está ajudando o município. A diferença de R$ 500 para R$ 138 o município não tem que pagar mais. Multiplique isso por mil exames”, disse o secretário na entrevista concedida ao Opção.

Policlínica de Posse vai oferecer 19 especialidades e mais de 10 mil consultas mensais

Senador disse que permanência no PP ficou "insustentável"

O trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros pode levar tempo, uma vez que alguns lojistas fornecem dados que não estão cadastrados para o certificado de segurança

Vindos de outras cidades e até Estados, jovens chegam à capital em busca do sonho da graduação e passam a integrar as famosas casas do estudante universitário

Conforme o titular da Delegacia de Crimes Ambientais, uma série de fatores, a maioria oriundos de falha humana, contribuíram para o rompimento da barragem [caption id="attachment_231739" align="alignnone" width="620"] Inquérito sobre o caso de Pontalina está prestes a ser remetido ao Poder Judiciário | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Duas semanas após a tragédia que se abateu sobre o município de Pontalina, região central do Estado de Goiás, o delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, a Dema, está prestes a remeter ao Poder Judiciário o inquérito do caso. Entretanto, ao contrário do que vem sido amplamente noticiado e afirmado sobre o rompimento da represa localizada na Fazenda São Lourenço das Guarirobas, o principal motivo, segundo o delegado, não foi a chuva, e sim falha humana. Luziano Severino, à frente da Dema desde o final da década de 1990, adianta que ouviu três pessoas no inquérito e pretende entregá-lo dentro do prazo previsto de 30 dias. Após a averiguação e análise técnica da área, o delegado concluiu que a grande responsável pela represa que rompeu não foi a água que caiu do céu. Ele elencou alguns fatores que tiveram influência sobre a catástrofe - a maioria deles ligada à gestão humana do local. De acordo com o delegado, o desmatamento da mata ciliar da região foi uma das grandes responsáveis, uma vez que a retirada da vegetação natural e a execução dos chamados “drenos”, feitos para secar áreas brejadas, causaram a compactação da terra, impedindo a absorção da água da chuva pelo solo, o que é esperado naturalmente. A água da chuva, que caiu de forma torrencial no dia 4 de janeiro, acabou, então, excedendo os limites comportados pela represa. Ainda conforme Luziano, outro grande fator – e um dos principais - que contribuiu para o rompimento da barragem foi a inatividade da descarga de fundo, que é uma estrutura hidráulica instalada próximo aos sistemas para controle de cheias, para evitar o rompimento de uma barragem. Luziano revela que, em 2016, enviou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pontalina um documento com uma série de exigências que deveria ser cumpridas nas barragens da região para evitar o risco de rompimento. Uma das exigências era a instalação de uma descarga de fundo na represa da Fazenda de São Lourenço das Guarirobas, solicitação que foi prontamente atendida pela secretária da época. Entretanto, segundo o delegado, algum tempo depois a estrutura foi desativada. Em 2018, ela já não funcionava. Além disso, ainda conforme o delegado, o extravasor de água da represa, ou o famoso “ladrão”, uma tubulação usada para escoar um casual excesso de água, havia sido obstruído manualmente. [caption id="attachment_231740" align="alignright" width="434"] O delegado explica a influência das falhas humanas no rompimento da barragem | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Há outras 22 barragens na região de Pontalina que, segundo o delegado, estão sendo verificadas uma a uma. Luziano revelou que também pediu averiguação de barragens em Catalão, Rio Verde, Buriti Alegre e Trindade. Ele conta que trabalha na Dema com o rompimento de barragens desde 2001 quando houve registro do primeiro caso, na Cidade de Goiás. “Na época, foi levado parte do patrimônio cultural da cidade. E quais foram as causas? Desmatamento em primeiro lugar”, revela. Luziano explica que há uma série de iniciativas que podem evitar catástrofes como a de Pontalina, mas é preciso se atentar ao desgaste do solo provocado pela ação humana. “Quantos drenos temos visto em diversos lugares de Goiás, em especial em Pontalina? Drenos em áreas brejadas, e se faz isso pra quê? Pra secar o brejo, e isso é suicídio ecológico”. O delegado apresenta ainda um fato preocupante: a maioria das nascentes de Pontalina estão degradadas e precisam passar por processo de recuperação. O delegado também chama a atenção para o lago de Pontalina que, assim como a represa que rompeu, está com a descarga de fundo inativa. “Aquele lago lá de Pontalina não rompeu por um triz. Aquela enchente toda, a maioria ali não tem nada a ver com o rompimento da represa, não. A descarga de fundo do lago da cidade está tampada com cimento”, conta. “Chegou a hora de parar de romper represa em Goiás, e os avisos naturais são claros. A natureza não vinga, a natureza dá suas respostas. Tem uma nascente, por que invade e mata a nascente? Precisamos é de água, mas de repente vem uma chuva um pouco mais acentuada e vira tragédia, e não é culpa de São Pedro não, o culpado é o ser humano”, arremata.

A magistrada entendeu que duas questões da prova exigiam conhecimento não constante no conteúdo programático