“Ainda não há consenso”, diz José Nelto sobre Plano Mansueto

Entretanto, de acordo com o deputado, apesar da pauta intensa de votações prevista na Câmara neste semestre, o Plano deve sair até junho

O deputado federal José Nelto, do Podemos, atribuiu recentemente a não apreciação do Plano Mansueto, de socorro financeiro aos Estados, por ainda não haver consenso entre os líderes da Câmara.

O projeto foi apresentado no ano passado, mas ainda não tramitou por nenhuma comissão. De acordo com Nelto, o projeto será posto em discussão novamente, uma vez que os líderes partidários não estavam chegando a um consenso no que tange ao Plano.

Perguntado sobre uma previsão de aprovação do socorro financeiro a Estados como o de Goiás, o deputado disse que a pauta do Congresso será muito intensa neste primeiro semestre, com votações essenciais como a da Reforma Tributária e da prisão após condenação segunda instância, mas que o Plano deve ser aprovado até junho.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, apelidado de Mansueto por causa de seu idealizador, Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro Nacional, está previsto no PLP 149/2019 e se trata de um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito mediante o cumprimento de metas.

Os recursos poderão ser usados tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes.