Por Irapuan Costa Junior

Surge vaga no Tri­bunal de Contas da União, com a aposentadoria do ministro Jo­sé Jorge. Há candidatos (fortes) se movimentando: o louco manso Aldo Re­belo e o mais petista dos filiados ao PSDB, o governador alagoano Teotônio Vilela Fi­lho. Que Deus nos guarde.

O relatório do Mapa da Violência, do Instituto Sangari, revela que Santa Catarina é o Estado menos violento do Brasil. Detalhe: trata-se da unidade de Federação em que as pessoas de bem mais se armam

A democracia não é a seiva de que se nutrem o PT e outros partidos brasileiros com raízes bem plantadas no marxismo

A morte do austríaco Adolf Hitler, produto de uma articulação de nazistas, teria mudado alguma coisa na Segunda Guerra Mundial? Depois do Holocausto, talvez não

Orlando Silva foi escorraçado do governo pela presidente Dilma Rousseff. Jandira Feghali abre restaurante chique no Rio de Janeiro. É o capitalismo tomando conta do comunismo

  [caption id="attachment_3965" align="alignnone" width="620"] As UPPs do Rio de Janeiro têm muita mídia, mas poucos resultados práticos. A violência no Rio de Janeiro é muito superior à de São Paulo | Foto: Murillo Dieguez[/caption]   Há um aforismo, de autoria incerta, mas que é certamente inteligente. É atribuído ora a George Bernard Shaw, ora ao jornalista americano Henry Louis Mencken: “Para cada problema complexo, existe uma solução clara, simples — e errada”. Houvesse essa solução clara e simples, mas acertada, e haveria menos problemas complicados no mundo. Tomemos um dos problemas mais sérios do cotidiano brasileiro: o da segurança pública. É um problema complexo, agravado ao longo dos anos, pois descurou-se de enfrentá-lo, exceto com soluções simples, claras e erradas. O problema é complexo porque envolve vários atores: as vítimas, os autores e o Estado nos setores policial, judiciário, prisional, de assistência social, de assistência médica, etc. Além disso, envolve grande volume de recursos financeiros, para pessoal, construções e equipamentos. O problema é hoje generalizado, pois todos nós ou fomos vítimas de violência, ou tivemos pessoa muito próxima que o foi, nos últimos tempos. Pode-se dizer com segurança — sem trocadilho — que até meados dos anos 1980 havia razoável controle sobre o tráfico de entorpecentes, o crime organizado e os presídios. O nível de assassinatos estava em patamares razoáveis, pelas marcas dos organismos internacionais. A globalização do tráfico de drogas, com crescente influência econômica e consequente organização do crime, encontrou um Brasil pouco preparado do ponto de vista legal e policial para seu enfrentamento. Por um lado, a Constituição de 1988 dava exagerada importância à questão dos direitos humanos dos bandidos mais perigosos, e a legislação exacerbava a proteção aos menores e adolescentes mais pervertidos. As brechas no Código Penal constituíam — e constituem — uma quase garantia de impunidade. Por outro lado, a ideologização da questão criminal, pelos sucessivos governos de esquerda, vitimizou os bandidos e tornou os organismos policiais fracos, desaparelhados, suspeitos e desestimulados. Nossos vizinhos, grandes produtores de coca, foram tratados com tolerância e até amizade pelo governo brasileiro, que não exigiu deles medidas coercitivas quanto ao tráfico por nossas fronteiras. Com esse caldo de cultura, era fatal que nos tornássemos um dos países mais violentos do mundo. Cinquenta mil assassinatos por ano equivalem a uma guerra; meio milhão de mortos em um quarto de século significam um genocídio. E é o que vivemos, sem que isso preocupasse — ou preocupe — esses sucessivos governos de esquerda, de Fernando Henrique Cardoso a Dilma Rousseff. Uma solução simples e errada foi tomada em 2003: desarmar a população civil. Uma solução tão claramente errada que só poderia ser ideológica, pois não tinha qualquer base teórica ou prática, e era claramente atentatória às vítimas, vez que medidas semelhantes haviam fracassado em várias partes do mundo. Até hoje o governo persiste nela, apesar de ter se mostrado como agravante da situação criminal e ter sido repudiada pela grande maioria dos brasileiros em referendo realizado em 2005. Outra medida simples e errada foi a experiência carioca das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). No fundo, nada mais foi do que um exercício do “jeitinho brasileiro”, um dos maiores males de nossa cultura, o cultivo da indolência e das soluções simplistas, obtidas ao abrigo da lei do menor esforço, e por isso mesmo erradas. Deslocar policiais para unidades implantadas nos morros, pura e simplesmente, mantida intocada a estrutura do crime organizado, não poderia resultar em queda da criminalidade, gritava o bom-senso. Como o carioca adora o “jeitinho” e a mídia local vive da pirotecnia e das verbas públicas, fez-se um estardalhaço com as UPPs. Seriam a extinção do crime, o ovo de Colombo, a salvação da lavoura, o estalo de Vieira e tudo de bom que houvesse, bradava-se sem esperar os resultados. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, tornou-se herói carioca e depois nacional. Chegou a ser lembrado para Prêmio Nobel da Paz. Continuei cético, bem como amigos que entendem de Segurança. Hoje, decorridos seis anos da implantação da primeira UPP, e implantadas mais algumas dezenas, o que ocorre no Rio de Janeiro? A criminalidade vem aumentando, o tráfico de drogas não se alterou e continua sendo o governo de fato das favelas. E as UPPs são atacadas diariamente por bandidos, que destroem suas instalações, emboscam e matam policiais. Vinte e cinco já morreram até agora, só no presente ano. A população é instigada (leia-se obrigada) a protestar contra as UPP. Em protesto contra elas, ônibus são incendiados quase todos os dias. Sempre tive José Mariano Bel­trame como honesto e de boas intenções, mas simplório, que não sabe onde tem o nariz. Provas disso ele mesmo dá constantemente. Agora mesmo, mostrando o quanto é ingênuo, lança sua precoce e ufanista biografia, justamente no momento em que as UPPs fracassam — e ele não tem como negar isso, pois os índices de criminalidade são maiores do que antes de sua implantação. O binômio ideologia-governismo vem fazendo com que a mídia nacional, com as honrosas exceções de sempre, nos venda gato por lebre. O leitor, a menos que seja especialista em segurança, não deve saber que São Paulo tem um índice de assassinatos três vezes menor que o do Rio de Janeiro, executando uma política de segurança conservadora. Prende muito mais que o Estado carioca (e bem mais que a média brasileira), embora a imprensa não divulgue isso. Fazê-lo poderia desagradar os donos das verbas federais, sempre as mais polpudas. Aliás, a política de Segurança que resulta é a mais conservadora, pelo menos até que se tenha um nível salarial, educacional e cultural mais elevado. É certo que a solução do nosso problema de Segurança vai demandar um esforço conjunto dos três poderes. Não há solução simples. É certo também que demandará tempo, como é certo que já deveria ter preocupado os governos e a solução deveria estar encaminhada. Há muitos exemplos mundo afora de como lidar com a segurança pública, e deveriam ser estudados e adaptados a nossas condições. Algumas verdades irrefutáveis já podem servir de balizamento para quem se dispuser a agir: 1) A legislação penal deve ser revista, visando, principalmente, evitar a impunidade e tornar mais ágeis os julgamentos. Só penas mais duras não resolvem. 2) A polícia necessita ser mais valorizada, preparada, equipada e dotada de capacidade preventiva e de inteligência. 3) Deve ser evitada a vitimização do bandido. Ele não é uma vítima, é um inimigo da sociedade. 4) Deve ser evitada a criminalização do policial. Ele não é um antagonista, mas um guardião da comunidade. 5) Deve ser ampliado e humanizado o sistema prisional. Penas devem ser cumpridas integralmente, mas com dignidade. O inferno não é punição terrestre. De momento, enquanto não se muda a ideologia do governo, uma providência já é urgente, porque não tomá-la é agravar ainda mais um problema já na fronteira do caos. Falo dos policiais, hoje tão injustamente tratados. Injusta­mente, do ponto de vista funcional: ganham mal, não têm o preparo adequado nem condições de trabalho boas. Injustamente, do ponto de vista social: são inibidos em sua ação legal, são inculpados pesadamente nas mínimas faltas, são sempre suspeitos de excessos. Estão acuados. Cito três exemplos apenas, recentes: nas manifestações de junho do ano passado, um PM paulista quase foi linchado por um bando de celerados, agredido com pedras, e bastante ferido, sacou sua arma mas não atirou. Um policial de qualquer país bem mais civilizado teria disparado sem hesitar. Nosso PM esteve a ponto de morrer pelo “politicamente correto”. Também no Rio, ao apreender drogas e armas, uma equipe de policiais militares foi cercada por marginais, espancada, e teve a viatura destruída, sem reagir. Foi elogiada pelo secretário de Segurança pela covardia. E em Brasília, no mês de fevereiro deste ano, policiais militares que impediam bandidos do MST de invadirem o prédio do Supremo Tribunal Federal, onde os ministros estavam reunidos, foram violentamente agredidos, sem quase reação. Dezenas ficaram feridos, ao contrário dos agressores, protegidos do governo federal, que saíram ilesos. A boa imprensa começa a contestar esse tratamento injusto que recebem nossos policiais. O excelente jornalista Carlos Alberto Sardenberg publicou em “O Globo”, no dia 1º deste mês, esclarecedor artigo nesse sentido. E o também excelente jornalista Ruy Castro, com cujas ideias muitas vezes não concordo, escreveu no dia 30 do mês passado, na “Folha de S. Paulo”, um artigo que todos os brasileiros deveriam ler. É sobre o mesmo tema, a injustiça com nossos policiais, e tem o título de “Pessoas dentro da farda”. Fala das mortes dos policiais cariocas, que perecem praticamente anônimos, esquecidos daqueles que protegeram até o momento mesmo em que foram abatidos, deixando dependentes desamparados. Isso, enquanto outros indivíduos, até com ligações com traficantes, como o recentemente morto dançarino “DG”, recebem homenagens em seus enterros. Diz Ruy Castro: “Nem sempre os jornais registram que o policial assassinado era jovem, recém-casado, filho exemplar, ou pai de filhos. Artistas da Globo não vão a seus enterros. Não se sabe de missas por suas almas, e, na verdade, ninguém está interessado. É se como não houvesse uma pessoa dentro da farda”. Acho que não é preciso dizer mais nada. l

Jornais e colunistas na semana que passou: um jornal de Goiânia, reportando a tentativa de assalto contra um camioneiro na BR-153, no trecho Goiânia-Anápolis, saiu-se com um comentário idiota, desses que criminalizam as vítimas: “Camioneiro resolve fazer justiça com as próprias mãos”. Como foi noticiado, dois indivíduos numa motocicleta tentaram obrigar o motorista a parar, sob ameaça de arma. Para se defender, ele atropelou os assaltantes, um dos quais morreu no local. O outro, armado, foi preso. No trecho citado, vários assaltos a mão armada já ocorreram. Camioneiros, que como quaisquer cidadãos honestos não têm como se defender, pois não podem viajar armados, por vezes são mortos por ladrões, mesmo depois de entregarem seus caminhões e carga. A ação do motorista foi claramente de legítima defesa, prevista em lei.

Vale ler o artigo do grande cirurgião — apolítico — paulista, Miguel Srougi, do mesmo dia 27 de abril, e também na “Folha de S. Paulo”, sob o título “Mais Médicos, Frag­men­tos Sobre a Loucura”. Aná­lise clara, feita por quem sabe e tem autoridade, sobre as irresponsabilidades do Programa Mais Médicos.

Trecho pouco honesto de Janio de Freitas, em artigo na “Folha de S. Paulo” do dia 27 de abril: “A exploração política e eleitoreira que a oposição e meios de comunicação fazem do caso Petrobrás está prejudicando mais a empresa, patrimônio nacional com imensa importância externa, do que alcançando os fatos e respectivas responsabilidades. Registrem-se também certas contribuições sorrateiras da Polícia Federal”. Não poderia haver comentário mais petista. A culpa, segundo Janio, da deterioração da empresa, “patrimônio nacional”, é da oposição, da imprensa (sempre ela) e da Polícia Federal. A trinca, e não o aparelhamento da empresa, é que seria responsável pela queda da petroleira do 12º para 120º lugar na lista das congêneres. Como seria responsável pela queda de 50% no valor acionário da mesma. Ora, uma coisa e outra ocorreram antes dos escândalos de Pasadena. Tenha paciência, Janio. A Pe­trobrás não está sendo tratada pelo governo e petistas como patrimônio nacional, mas como propriedade do partido e dos partidos acumpliciados. Até o fundo de pensão dos funcionários da empresa, o Petrus, está de tal modo aparelhado e gerido de maneira lesiva e suspeita, que o Conselho Fiscal, por unanimidade, rejeitou suas contas de 2013.

PT é bom em propaganda, mas não tem a mesma destreza na ética e no manejar a coisa pública

A presidente não condena as ditaduras, pelo menos não as comunistas, por mais tirânicas e longevas que sejam. O ex-presidente Lula da Silva é mais moderado

Notícia incômoda: somos cúmplices indiretos num contrabando de armas. Navio norte-coreano detido no Panamá fazia tráfico de armamento, tentando burlar sanções da ONU à Coreia do Norte. A carga ia de Cuba, escondida em carregamento de açúcar. A documentação da carga e dos registros dos portos de atracação era adulterada. Ganha um charuto e um quilo de açúcar quem adivinhar de que porto saiu a muamba: sim, do Porto de Mariel, aquele ampliado com dinheiro nosso, que uma Dilma toda risonha inaugurou, há poucos dias, ao lado do ditador Raúl Castro.

Os esforços do PT e do governo para impedir que se descubram o “quem” e o “como” dos roubos de que foi vítima a Petrobrás parecem estar tendo sucesso, a despeito da “blitzkrieg” da Polícia Federal

As vicissitudes de quem é menor (muito menor) do que o cargo que ocupa: a fama criada por Lula para Dilma Rousseff de “gerente competente” se esboroa mais a cada dia. Não pode ser competente quem não pode falar de improviso, pois não consegue concatenar um raciocínio a ponto de finalizá-lo. É o caso da presidente, frequentadora assídua dos anacolutos. Gente competente não precisa ornar currículo com título de doutorado inexistente, até porque isso é fraude. A presidente fez isso. Uma gerente competente levaria até o término um programa inteiramente identificado com sua pessoa. Dilma, a “mãe do PAC”, no batismo feito por Lula, quer como ministra superpoderosa, quer como presidente, não conseguiu realizar mais que 12% do Pro­grama. Promessas de campanha ou fora dela, algumas mirabolantes, foram abandonadas como fatalmente seriam, mas sem as explicações da “chefe”: transposição do Rio São Francisco, trem-bala Rio-São Paulo, construção de 6.000 creches, implantação de 800 aeroportos regionais. Obras da Copa estão atrasadas, apesar do enorme espaço de tempo que teve o governo (leia-se Dilma) para terminá-las. As decisões pessoais da presidente, enormemente equivocadas, custam grandes desgastes à nação. Baixar contas de luz no momento em que o custo da energia produzida subia, com o funcionamento das usinas térmicas, só poderia ser desvario eleitoreiro. Vai custar imenso aos consumidores, no futuro pós-eleitoral, e desandou o mercado, prejudicando geradoras, comercializadoras e distribuidoras. A Eletrobrás perdeu 60% de seu valor acionário. Outra: incentivar compra de automóveis com renúncia fiscal atravancou as cidades. Ao mesmo tempo, fez desaparecer recursos tributários necessários para dar a elas mobilidade que permitisse trafegarem com um mínimo de desenvoltura esses automóveis vendidos às mancheias mais o transporte coletivo. Além disso, obrigou a Petro­brás a uma importação cada vez maior de gasolina, que vendida a pre­ços subsidiados (para segurar a in­flação) só au­men­ta o prejuízo de nossa petroleira, já cambaleante com o aparelhamento também in­competente, a roubalheira e o descaso. De quebra, fulminou a indústria do etanol, que, fazendo parte da gasolina vendida nas bombas, também tem preço contido artificialmente. A “nova economia” dilmista, que deixou de lado o tripé de sucesso desde o Plano Real (superávit primário, câmbio flutuante e metas para a inflação), resultou em crescimento irrisório, que comparado aos crescimentos dos Brics e de outros países sul-americanos nos envergonha. A inflação bateu no teto da meta e ameaça ultrapassá-lo. E a “competente gerente” não tem sequer planos para os descalabros da saúde, da educação e da segurança. A propósito, para ficar só na última vergonha (segurança) foi também notícia na semana que o Brasil tem 11 entre as 30 cidades mais violentas do planeta. A quinta cidade mais violenta do universo habitado é Maceió, a capital do Estado do político mais influente do Congresso, seu presidente Renan Calheiros. E continuou sendo notícia na semana a queda na aprovação da presidente e a possível volta de Lula. O qual, por sua vez, nega a pretensão, mas o faz com um estranho brilho no olhar.

Devido a uma questão ainda não muito bem explicada, surgiu uma re­belião inusitada no IBGE. Uma diretora, Márcia Quintslr, e uma coordenadora, Denise Britz do Nascimento Silva, pediram demissão. Quase duas de­zenas de técnicos do instituto es­tão no mesmo caminho. Embora não se saiba exatamente o que está se passando, a questão parece se ligar à Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Con­tí­nua), sua metodologia e divulgação. Sa­be-se de interferências políticas. Faz sentido, pois uma questão apenas técnica não causaria tal rebelião. Mais uma instituição tradicionalmente séria é posta em dúvida no governo atual.