Por Felipe Cardoso

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Cai número de trabalhadores com carteira assinada no Estado

Em 2018, quantidade de empregados do setor privado em regime CLT apresentou o menor nível da série histórica de Goiás

Conversas entre Bolsonaro e ex-ministro Bebianno são divulgadas

Áudios e mensagens de texto publicadas por revista e trocadas via aplicativos de mensagens comprovam que ex-ministro disse a verdade

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ápice do entrave entre dois gigantes do PSL veio à tona na tarde desta terça-feira, 19. Diferentemente do que muitos pensavam a exoneração do ex-ministro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência da República, não colocou um ponto final no imbróglio entre ele e o presidente. Pelo contrário, o desacordo foi oxigenado quando a Revista Veja publicou, com exclusividade, áudios que desmentem as afirmações de Jair Bolsonaro (PSL) e um de seus filhos, o vereador, Carlos Bolsonaro (PSC).

O desacordo entre ambos fica evidente nas mensagens de texto trocadas via aplicativo. A relação complicada entre Bebianno e Bolsonaro vem se arrastando desde que supostas candidaturas laranjas do partido ganharam repercussão na imprensa. A troca de farpas foi parar na internet quando o filho do presidente rebateu as afirmações do ex-ministro — ele declarava ter conversado com Bolsonaro sobre o assunto — e, por fim, o chamou de mentiroso.

Posteriormente, em um gesto que parecia atestar o que foi dito pela cria, Bolsonaro “retuitou” o post. Mais tarde, o presidente falou com uma emissora de televisão sobre o assunto e confirmou a versão do filho. Porém, depois de exonerado, o ex-ministro resolveu abrir o jogo e crescer contra o presidente. Confira, na íntegra, os áudios revelados pela revista da Editora Abril e publicado no Youtube pelo 'Jornal Correio':

https://www.youtube.com/watch?v=7ob98RVcix4

Partidos esperam por mais espaço com Caiado

Após um mês e meio de mandato, parte dos aliados ainda aguarda por um aceno do democrata

[caption id="attachment_142247" align="aligncenter" width="620"] Governador do Estado Ronaldo Caiado (Dem) | Foto: Divulgação[/caption]

Um mês e meio após a posse do governador Ronaldo Caiado (DEM), lideranças de partidos que participaram da aliança que levou o democrata à vitória na eleição de outubro do ano passado ainda aguardam por mais espaço no governo. Poucos dentre os diversos representantes partidários que estiveram ao seu lado durante o período eleitoral vestiram a camisa dos titulares no primeiro escalão do governo, como o ex-prefeito de Formosa, Ernesto Roller (MDB), que, diante da proposta, entregou a prefeitura para integrar o secretariado.

A articulação de Caiado resultou na maior coligação entre os candidatos que disputaram ao seu lado. Intitulada A Mudança é Agora, a chapa contou com o apoio de PRP, PROS, PMN, PMB, PSC, DC, PSL, Podemos, PTC, PRTB e PDT. Com a candidatura consolidada, o democrata venceu a disputa no primeiro turno, com quase 60% dos votos. 

Evidentemente, a aproximação de cada um dos partidos normalmente é pautada por interesses diversos. Com as definições tomadas por Caiado na escolha dos nomes do primeiro escalão, uma dúvida insiste em permear: qual espaço terão seus apoiadores neste governo que se inicia? Para alguns, esta é só uma questão de tempo, tendo em vista os inúmeros cargos que ainda não foram delegados.

Muitos são aqueles que aguardam ansiosamente pela convocação do democrata, o que abrirá, consequentemente, mais espaço a seus partidos. Para entender que rumo deve tomar a tão comentada distribuição de cargos nos próximos meses, o Jornal Opção conversou com algumas lideranças que apoiaram a candidatura do democrata, eleito com mais de 1 milhão e 700 mil votos.

Alianças políticas

Segundo o deputado federal José Nelto, eleito pelo Podemos, o partido ainda não alcançou espaço algum. “Não fomos chamados para uma conversa. Mas acredito que o governador deva estar arrumando um tempo na agenda para nos receber. Ele (Ronaldo Caiado) sabe o que está fazendo. É um político experiente e sabe que na política ninguém governa sozinho.”

[caption id="attachment_120479" align="aligncenter" width="620"] José Nelto: "Acredito que o governador deva estar arrumando um tempo na agenda para nos receber" I Foto: Arquivo / Jornal Opção[/caption]

O deputado federal disse ainda que, apesar de ter sido o primeiro partido a apoiar a candidatura do governador, o Podemos não reivindicou nenhum cargo no Executivo. “O espaço dependerá unicamente do governador. Não recebemos convite para ocupar cadeira alguma. Mas o prazo para isso existirá enquanto houver cargos no governo”, pontuou.

Segundo o deputado estadual Major Araújo, o PRP também não foi convidado para uma reunião com Caiado. “Nem o PRP, nem o Patriota, que se fundiram”, assegurou. Ele diz acreditar que o partido só terá espaço se assumir “uma postura mais agressiva”. “Se tivermos espaço, certamente isso irá nos ajudar, mas se não tivermos, também não atrapalha.”

[caption id="attachment_142213" align="aligncenter" width="620"] Major Araújo: "Não houve aliança com Caiado em troca de espaço, mas é comum que os governos contemplem as siglas e as lideranças que estiveram ao seu lado" I Foto: Divulgação[/caption]

Araújo avalia que “a sigla não está satisfeita”. “Há grande descontentamento por parte do PRP. Mas deixamos a cargo do governador, que foi parlamentar por muitos anos e entende muito bem sobre essa questão.” Apesar do descontentamento, o deputado acrescenta: “Não houve aliança com Caiado em troca de espaço, mas é comum que os governos contemplem as siglas e as lideranças que estiveram ao seu lado. Isso lamentavelmente não vem ocorrendo por parte do governador”.

Já o prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB), se posicionou de maneira completamente favorável às definições e abertura dada pelo democrata. “Gostaria de deixar claro que nunca apoiamos Ronaldo Caiado em troca de cargos. Estou extremamente satisfeito com o tratamento que temos recebido por parte do governador. De qualquer forma, (ainda que houvesse oportunidade) não deixaríamos nossas prefeituras para ocupar cargos no governo.  Essa é uma decisão nossa”, destacou.

[caption id="attachment_97500" align="alignright" width="300"] Prefeito de Catalão, Adib Elias (à esq) e secretário de Governo, Ernesto Roller, ambos do MDB I Foto: Divulgação[/caption]

Ao ser questionado sobre o nome de Ernesto Roller, integrante do partido que deixou a prefeitura de Formosa para assumir a Secretaria de Governo, Adib rebateu: “O Ernesto aceitou pois entendeu que era importante”. O prefeito reforçou que membros do MDB se reúnem semanalmente com o governador e que em nenhum desses encontros esse assunto foi abordado por eles.  

Já o secretário de Governo de Caiado, Ernesto Roller, ao ser questionado sobre a abertura do governo para os partidos apoiadores do democrata, avaliou “como uma questão absolutamente normal, decorrente da atividade política. Estamos avaliando sobre critérios técnicos. Esse é o nosso critério.”

Líder do PSL na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Paulo Trabalho alegou que o governador tem tratado “muito bem” os integrantes do partido. “O PSL foi um dos primeiros partidos a abraçar a campanha de Caiado, na figura do presidente estadual e deputado federal Delegado Waldir.” O parlamentar explica que a sigla tem tramitado com facilidade no Executivo e reforçou que estão construindo o espaço gradativamente. “Estamos agindo de maneira calma e inteligente”.

[caption id="attachment_164914" align="aligncenter" width="620"] Paulo Trabalho: "O PSL foi um dos primeiro partidos a abraçar a candidatura de Caiado" Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção[/caption]

Quanto ao fato do governador ter escolhido nomes majoritariamente técnicos para compor a equipe de secretários, o parlamentar foi incisivo: “É algo inovador que vai ao encontro das medidas adotadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A medida desagrada setores políticos que estavam acostumados a fazer as velhas indicações. Mas concordo com ele e faria o mesmo se estivesse em seu lugar. Só assim poderemos diminuir o jogo de interesses particulares”, disse. Por fim, o parlamentar reforçou que em breve o partido deverá receber o devido reconhecimento por parte de Caiado.

Eleito com a maior quantidade de votos da 19ª legislatura da Alego, o deputado Henrique César (PSC) diz que o governador tem aberto espaço não só para o PSC, mas também para os demais partidos. Ainda que na contramão da opinião de alguns políticos, o parlamentar reforçou que a harmonia de Caiado com os partidos políticos trará muitos benefícios para o povo goiano.

[caption id="attachment_142989" align="aligncenter" width="620"] Henrique César: "Ainda há muito espaço no governo que não foi preenchido" | Foto: Divulgação[/caption]

Ao ser questionado sobre as possíveis indicações do democrata, Henrique César alegou que “ainda há muito espaço no governo que não foi preenchido”. “Justamente para que haja esse diálogo com os demais partidos. Ele já começou a chamar alguns. A Agência de Habitação (Agehab) já conta com a presença do presidente do PSC, Eurípedes do Carmo, por exemplo.” Para ele, os demais presidentes também devem ser convidados para compor outras posições dentro do governo.

Quanto à situação do PDT, o deputado Karlos Cabral  salientou que ainda há uma conversação articulada na figura do presidente estadual da sigla. “Nos próximos dias, creio que deva haver uma aproximação com o Executivo para consolidar os espaços que iremos ocupar no governo. Repartir o poder é necessário. Só assim é que podemos nos considerar aliados de alguém”.  

[caption id="attachment_142209" align="aligncenter" width="620"] Karlos Cabral: "Repartir o poder é necessário. Só assim é que podemos nos considerar aliados de alguém"| Foto: Divulgação[/caption]

O parlamentar não escondeu a expectativa existente, por parte da sigla, em compor alguns cargos no governo. “Acreditamos que em breve, passado esse momento de turbulência, as coisas vão se assentando e as composições partidárias vão acontecendo naturalmente.” Segundo Cabral, o partido está aguardando “o tempo que o governo precisa para conversar conosco.”

Com quase 800 dias de atraso, BRT deixou de transportar 93 milhões de passageiros

Anunciado para conduzir 120 mil pessoas por dia, projeto está longe de sair do papel. Canteiro de obras vira estacionamento, pista de caminhada e ponto de ambulantes

[caption id="attachment_164870" align="aligncenter" width="620"] Trecho do projeto serve como estacionamento para feirantes I Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção[/caption]

O imbróglio teve início ainda na gestão do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). Além da afinidade político-partidária do então prefeito com o governo federal, à época sob tutela da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ambos compartilhavam um interesse comum: viabilizar reformas estruturais capazes de garantir melhores condições de deslocamento urbano.

Foi pensando nisso que Dilma, ao lado do ex-ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), veio a Goiânia onde, com o ex-governador, Marconi Perillo (PSDB) e, claro, o próprio Paulo Garcia, anunciou o lançamento das obras do Bus Rapid Tansit (BRT) Norte-Sul em Goiânia.

Ainda que a imagem do  governo petista estivesse caminhando a passos largos rumo ao declínio, houve aplausos. Durante seu discurso, Paulo Garcia anunciou os quase 22 quilômetros de extensão do projeto, bem como as 39 novas estações de embarque e desembarque distribuídas ao longo dos trechos. Garcia também falou em atender 120 mil usuários diariamente assim que tudo estivesse pronto. Hoje, aos 778 dias de atraso, já seriam mais de 93 milhões de usuários atendidos.

População afetada

Moradora da região do setor Pedro Ludovico, por onde passa um dos trechos da obra, Eliane Bomtempo, descreve o cenário como um “horror”. “Essa obra é sinônimo de transtorno para todas as pessoas que circulam pela região. Sem contar que representa uma fábrica de multas, pois quem precisa acessar o comércio não tem onde parar. Acabam estacionando nas calçadas e logo são notificados”. Para ela, a Prefeitura não concluirá os trechos tão cedo. “Isso ainda deve levar uns quatro anos. Digo isso com muito otimismo.”

[caption id="attachment_164872" align="aligncenter" width="620"] Eliane Bomtempo:  " “Isso ainda deve levar uns quatro anos. Digo isso com muito otimismo” I Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção[/caption]

Já o comerciante Edimar Pereira da Silva conta que “certa vez chegaram a plantar milho nesse canteiro de obras. A plantação já estava na altura da cintura quando o pessoal começou a zombar da prefeitura. De uma hora para outra apareceu uma máquina e derrubou tudo.”

Além de lamentar os diversos acidentes gerados pela redução da via, ele questiona também o desmatamento ocorrido em função da obra. “Antigamente havia uma ilha com diversas árvores. Quantas delas eles não derrubaram para agora deixar tudo desse jeito?”

Para o proprietário de uma loja de motores da mesma região, o problema maior aparece nos dias de chuva. “Vira lama para todo lado. Minha mãe, uma idosa de 72 anos, já caiu duas vezes por conta desses transtornos. Quem passa de moto então, nem se fala. Tem que passar com muito cuidado”, ressalta o empresário Ramon Marinho. Por conta dos diversos transtornos, principalmente pelo isolamento do corredor que era utilizado como estacionamento, o empresário diz que o movimento da loja caiu em cerca de 50%.  

[caption id="attachment_164873" align="alignright" width="620"] Renato Damasceno: "O pior é saber que o dinheiro foi liberado e não vimos nada acontecer" I Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção[/caption]

Já o vendedor Renato Damasceno lamenta o “cenário desagradável” das obras que cortam a avenida 4ª radial no Setor Pedro Ludovico. “O pior é saber que o dinheiro foi liberado e não vimos nada acontecer.  Em época de chuva a situação fica ainda pior. Há uma dificuldade enorme em relação ao tráfego de veículos e pedestres”, justifica.

Próximo ao Terminal Isidória a situação é ainda mais caótica. Sem estacionamento, carros ocupam as calçadas, o que causa ainda mais transtorno àqueles que circulam pela região. Em outro ponto, é possível observar que a faixa de travessia foi completamente tomada pela obra, o que prejudica a segurança de pedestres e ciclistas que passam pelo local. 

[caption id="attachment_164878" align="aligncenter" width="620"] Obras do BRT causam dificuldade de deslocamento ao longo da avenida 4ª radial, onde não raro ver veículos estacionados nas calçadas / Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção[/caption]

Em outro trecho da obra, próximo à Câmara Municipal de Goiânia, inclusive, o cenário não é melhor. Por causa da grande quantidade de pessoas que buscam ter acesso às feiras da região, o trecho Norte-Sul tem sido utilizado como estacionamento. O Jornal Opção visitou o canteiro de obras e observou que, apesar do maquinário e dos servidores da Prefeitura em atividade, populares utilizam o trecho como estacionamento.

Expectativa
A concretização deste projeto, desde que atendida as devidas necessidades, refletiria para além da melhoria do transporte coletivo de Goiânia. Os reflexos estariam voltados também para uma melhor organização dos fluxos de trânsito, o que acarretaria, consequentemente, em melhora no deslocamento urbano.

A segurança também seria beneficiada, tendo em vista o envolvimento de aspectos relacionados à iluminação pública e integração de sistemas de monitoramento. Sem contar que as calçadas seriam refeitas de maneira padronizada a fim de garantir acessibilidade para todos.

Segundo informações da BRTBrasil, o investimento previsto era de R$ 274 milhões. Conforme mostrado pelo Jornal Opção à época, a expectativa de todos era que a obra tivesse uma duração de 18 meses. Ou seja, seria entregue no final de 2016, de forma a começar e terminar na gestão de Paulo Garcia.

Acontece que a promessa de um transporte de maior qualidade, conforto, regularidade e pontualidade não saiu do papel. Em 2015, o coordenador do projeto, Ubirajara Abud, chegou a dizer que a determinação do prefeito era de que a obra fosse cumprida dentro do prazo exato do projeto. Em meados de 2017, Paulo Garcia faleceu sem conseguir ver o pleno funcionamento do transporte a que deu início. E se, porventura, ainda estivesse vivo, ainda não teria visto a ideia concretizada.

Em dezembro do ano passado, diante da magnitude da obra e sob justificativa de ter herdado dívidas da gestão passada — o que, segundo o atual prefeito, Iris Resende (MDB), teria sido o motivo da manutenção das paralisações —Iris considerou a obra “precipitada”. Ele prometeu rever a planta e realizar adaptações, desconsiderando o trecho que corta o Centro da capital, por exemplo.

Em coletiva de imprensa concedida na intenção de fazer um balanço de sua gestão, ao ser questionado sobre o assunto, Iris afirmou que até o fim de seu mandato (2020) deverá concluir dois trechos da obra: do Recanto do Bosque até a Rodoviária e do Terminal Isidória até Aparecida de Goiânia. Veja a imagem abaixo para facilitar o entendimento:

Além das paralisações anteriores, a última delas ocorreu no mês de junho de 2017 sendo retomada nove meses depois, ou seja, em março de 2018.

"Isso é rasgar dinheiro público" diz urbanista sobre decisão de Iris

O prefeito Iris Rezende já deixou claro que não pretende viabilizar o trecho central do BRT, que corta a avenida Goiás, ao longo do restante de sua gestão. Na contramão disso, o emedebista quer priorizar as extremidades do projeto e trabalhar para finalizar ao menos os dois trechos até o fim de seu mandato. Diferentemente do idealizado por Iris, a conselheira do CAU, Maria Ester de Souza, defende que o ideal seria que essa parte específica do projeto recebesse ainda mais atenção e fosse melhor discutida.

“Desconsiderar a parte central do projeto não faz sentido. Ele precisa não só ser considerado como  discutido e executado. Para mim, esse posicionamento é um pouco oportunista, assim ele não terá que resolver esse problema em sua gestão; deixando para a próxima. Isso é empurrar o problema para frente”, defende.

Para Maria Ester, o ideal seria que houvesse mais desenhos, propostas e participação de mais pessoas para a construção deste projeto. “Do jeito que está (o projeto) dá pra fazer, mas não sei se seria adequado. Para se instalar uma plataforma de desembarque na Goiás teria que destruir todo o canteiro central”, lamenta.

De acordo com a conselheira do CAU, Regina de Faria Brito, começar o BRT pelas pontas não faz sentido. "Como eles serão ligado? Serão trechos desconexos. Isso é rasgar dinheiro público. Isso contradiz também a proposta do Plano Diretor de revitalizar o centro. É uma contradição." Para a conselheira, algumas questões são pontuadas e, apesar de existir planejamento, não há "coerência" necessária que responda uma política pública de qualidade.   

[caption id="attachment_164896" align="aligncenter" width="620"] Regina de Faria Brito sobre construção de dois trechos do BRT: "Como eles serão ligado? Serão trechos desconexos. Isso é rasgar dinheiro público"[/caption]

A arquiteta diz considerar a justificativa do prefeito, afinal "não podemos desconsiderar a questão histórica da cidade", argumenta. Porém, avalia que o projeto pode ser alterado e sai em defesa dessa ideia. "O que não pode é começar pelas pontas e deixar (a obra incompleta) porque não concordam com ela. Ai está errado. Então ele nunca terá ligação? Isso não é BRT, não é um eixo. Não existe isso." Procurados, até o fechamento da reportagem a Prefeitura de Goiânia não respondeu a nenhum dos questionamentos enviados pelo Jornal Opção. Contudo, o espaço permanece aberto para maiores esclarecimentos. 

Olhar crítico do projeto

Na visão da conselheira titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester de Souza, quando uma obra dessa magnitude se mantém paralisada, os prejuízos refletem para além do deslocamento urbano. “Uma obra dessa não só faz com que as pessoas desviem o trânsito, como também afeta a vitalidade do comércio local. Para aqueles que residem nesse local os prejuízos são ainda maiores. No início de obras como essa pode-se observar de desmatamento local, buracos de fundação, canteiro de obras, aspecto árido, aquecimentos, tendo em vista que não há mais a mesma vegetação local, sujeira devido a grande quantidade de areia e restos materiais, além de outros fatores”, explica.

Mas não para por aí. Segundo a conselheira os danos também atingem a administração pública. “Para a gestão também há grande prejuízo. Se uma verba é deslocada para uma obra e, por algum motivo, a execução é interrompida, toda a organização e logística da construção acaba sendo afetada. Isso gera multas, impostos, desemprego e uma série de outros transtornos que, economicamente, afetam o cofre público.” Porém, apesar dos incontáveis pesares, Maria Ester reconhece que, desde que entregue, o BRT terá grande importância para a capital, tendo em vista que “beneficiará um grande público, principalmente aqueles que trabalham longe de seu local de moradia”, ressalta.

[caption id="attachment_114892" align="aligncenter" width="620"] Maria Ester de Souza: "Uma obra dessa não só faz com que as pessoas desviem o trânsito, como também afeta a vitalidade do comércio local"| Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]

A arquiteta lamenta não haver uma ciclofaixa que acompanhe o modal. Ela atesta que a prefeitura justifica a ausência do espaço destinado aos ciclistas sob justificativa do alto custo para realizar essa implantação. “Isso pra nós é uma deficiência. Eles até consideram a possibilidade  da pessoa embarcar com a bicicleta, mas o que a gente defende é que, em uma intervenção dessa magnitude, haja pelo menos em alguns trechos uma rota para ciclistas.”

Já a doutora em transportes e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Érika Cristine Kneib acredita que uma obra como essa não só é bem-vinda como necessária. Porém, defende que certos itens devem ser observados com cautela.

Segundo a especialista, o BRT é um sistema muito importante para a cidade, sendo capaz de promover maior capacidade e velocidade, o que favorece o transporte coletivo. Kneib acredita que "a prefeitura de Goiânia precisa entender o BRT como uma prioridade e fazer o possível não só para concluir a obra brevemente como também iniciar o funcionamento do transporte o quanto antes. Afinal, a obra é apenas uma a primeira parte”.

Ela explica que BRT é um sistema de transporte coletivo por ônibus com mais benefícios que o sistema “convencional”. “Há cidades em que ele (o BRT) obteve grande sucesso, como Bogotá, Santiago, dentre outras, ajudando, inclusive, a qualificar a área em que se insere.”

[caption id="attachment_70730" align="aligncenter" width="620"] Erika Kneib: "A prefeitura de Goiânia precisa entender o BRT como uma prioridade" I Foto: Renan Accioly / Jornal Opção[/caption]

A professora explica que, quando uma cidade consegue “juntar um transporte fácil e rápido com uma área de inserção qualificada e segura, certamente estamos falando de um projeto de sucesso que beneficiará, além do transporte coletivo, toda a cidade.”  Mas alerta: “Se for pensado apenas como um corredor de ônibus, de forma isolada, certamente não alcançará os benefícios desejados”.

Questionada sobre a possibilidade do BRT desafogar o trânsito da capital, Kneib explica que a melhoria do transporte coletivo, sozinha, não é capaz de reduzir congestionamentos. “Diversos estudos comprovam que, por melhor que seja a qualidade do transporte coletivo de uma cidade, se em paralelo não houver medidas de desencorajamento do uso do carro e da moto, infelizmente a população não reduz a utilização de veículo individual”.

Em visita ao TJ, presidente da Alego reforça interesse pela harmonia dos Poderes

Lissauer Vieira visitou o desembargador Walter Carlos Leme para apresentar a mesa diretiva da 19ª Legislatura

Foto: Divulgação

Em visita ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), nesta terça-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), se reuniu com o presidente da Corte, desembargador Walter Carlos Leme. Na ocasião, o deputado apresentou os parlamentares que irão compor a mesa diretiva da Alego na 19ª Legislatura e aproveitou para reafirmar que buscará, ao longo de seu mandato, a harmonia entre os Poderes.

Em entrevista, o parlamentar considerou que o encontro vai além de uma visita de cortesia sendo, sobretudo, uma demonstração de respeito pelo Judiciário. “Reforçamos que estamos à disposição e de portas abertas para uma interlocução positiva”, pontuou.

Posteriormente, já em seu gabinete, Lissauer recebeu a visita do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), desembargador Wilton Muller e da juíza Lilia Maria de Souza, da 1ª vara Cível de Rio Verde.

De acordo com o presidente da Asmego, a troca de informações dará mais clareza ao trabalho feito pelos deputados. “Quando estabelecemos um convívio e contato mais próximo, os deputados poderão contar com os nossos esclarecimentos, em relação às questões do Judiciário, para que tenham total condição de fazer uma avaliação e melhor votação do projeto posteriormente”, considerou Muller.

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Lula está proibido de receber visitas de Haddad e lideranças religiosas

Juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente cancelou ainda o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico de Lula [caption id="attachment_122318" align="aligncenter" width="620"] Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva I Foto: Reprodução[/caption] Graças a decisão tomada pela juíza Carolina Lebbos Moura na última sexta-feira, 25, os dias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão tendem a ser mais solitários. Lebbos proibiu a visita de Fernando Haddad (PT) — um dos grandes líderes, se não o principal, do Partido dos Trabalhadores na ausência de Lula — e também de líderes religiosos que comumente se dirigiam ao encontro de Lula no cárcere de Curitiba (PR). Lá, o petista cumpre pena desde abril de 2018. Assim como os demais presidiários alojados na Polícia Federal (PF) de Curitiba, Lula terá, agora, direito a apenas uma visita religiosa por mês. O corte de privilégios por parte da juíza substituta da 12ª Vara Federal, se deu com base no parecer do Ministério Público Federal (MPF). Ela, que é responsável pela execução da pena do ex-presidente, cancelou ainda o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico de Lula. "Efetivamente se vislumbra o término da eficácia do mandato outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de representante do ora apenado", explica Lebbos. Ela ressaltou ainda que, ainda que se mantivesse a eficácia do mandato, "não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado." Em alusão aos princípios éticos e garantia da condição de igualdade, Carolina Lebbos lembrou que as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, "não podem nem devem ser invocadas e/ou utilizadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional". Vale lembrar que Fernando Haddad poderá visitar o ex-presidente, porém, às quintas-feiras, onde não há vedação à visitação ao detento. Neste caso, será observado, apenas, "o regime próprio das visitas sociais", como lembra a magistrada. Desde que foi preso, Lula recebeu 572 visitas, sendo 21 delas do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Neste mesmo período, o ex-presidente também recebeu visitas de lideranças religiosas em sua cela na PF. A prática já havia chamado atenção do Ministério Público (MP) que se manifestou em julho do ano passado. Sobre o assunto, foi questionado recebimento destas visitas em horários diversos da visitação comum. O MP considerou ainda que tais visitas deveriam ocorrer na mesma data em que realizadas as demais. "A manutenção dessas visitas não se mostra compatível com os princípios e as regras que regem a execução da pena", considerou, por fim, a juíza.

Governo é intimado a responder a ação civil impetrada por associação de professores

Servidores reivindicaram salário atrasado na justiça e fazem nova denúncia sobre suposto desvio de verba federal [caption id="attachment_160761" align="aligncenter" width="620"] Sede do Ministério Público de Goiás | Foto: Divulgação[/caption] O Estado de Goiás foi intimado a responder a ação civil pública impetrada pela Associação Mobilização dos Professores de Goiás (AMPG), por meio do Ministério público de Goiás (MP-GO), o que, para a categoria, representa uma vitória para os profissionais da Educação. A associação ingressou também com uma nova ação contra o Estado para cobrar explicações  sobre o paradeiro da verba referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em entrevista ao Jornal Opção, um dos professores envolvidos na causa questionou: "O governador e a secretaria dizem que não podem pagar porque a gestão anterior não empenhou o salário. Porém, a Assembleia Legislativa funcionou normalmente essa semana por conta de outras questões. Eles poderiam ter empenhado a nossa folha naturalmente." O prazo para que o Estado responda a ação civil se estende até a próxima terça-feira, 29. Quanto ao novo processo protocolado pela categoria, o profissional ressaltou que os profissionais da educação possuem documentos que atestam uma verba, disponibilizada pelo Fundeb, superior a R$ 230 milhões. Valor este que poderia ser utilizado para custear a folha de dezembro. Porém, segundo o professor, parte do dinheiro teria sido desviado. “Temos provas concretas de esse dinheiro foi desviado pela gestão anterior. Ingressamos com essa ação exatamente para que isso seja investigado. Temos provas de que uma única pessoa, que não possui ligação com a Educação, inclusive, recebeu R$ 4 milhões”. O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.