Acordo prevê que novos juízes trabalhistas cursem disciplina sobre trabalho escravo. Entenda

Decisão tomada pelo CNJ e Enamat passará a valer a partir de abril 

Foto: Divulgação

Com base no acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), fica determinado que, a partir do mês de abril, os candidatos aprovados para o cargo juiz trabalhista serão obrigados a cursarem disciplina relacionada ao trabalho escravo durante o processo de formação de juízes.

Segundo informações do CNJ, a Enamat irá oferecer um total de nove horas da disciplina ao longo do curso. Por meio dele, os juízes terão a oportunidade de ouvir depoimentos de fiscais, promotores e assistirão vídeos de ações de fiscalização.

A ideia é oferecer maiores possibilidades para redução de trabalho escravo. A medida contribui também com alguns projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional, redigidos com a mesma finalidade.

Goiás

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, em meados de janeiro, ao todo, 202 pessoas e empresas foram apontadas na lista suja do trabalho escravo e autuadas conforme o artigo 149 do Código Penal, que discorre sobre condições de trabalho análogo à escravidão. Dentre os nomes divulgados, dez pertencem a empregadores goianos.

Segundo o relatório, foram identificadas irregularidades com empregadores localizados nos seguintes municípios: Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Jaraguá, Minaçu, Mineiros, Mundo Novo, Paraúna, Rio Verde e Santa Barbara de Goiás.

São autuados àqueles que submetem seus funcionários a condições degradantes de trabalho, trabalho forçado, jornada exaustiva e/ou servidão por dívida,

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