Após um mês do governo Bolsonaro, MEC continua refém das indefinições

Ainda não se sabe quais serão os auxiliares diretos do ministro Ricardo Vélez. Receio é que morosidade comece a prejudicar o andamento de atividades importantes para os Estados

Como esperado, diante das inúmeras promessas de campanha, o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve seu início pautado por um verdadeiro “limpa” em diversas pastas importantes do governo federal. Já nos primeiros dias à frente do mais alto cargo do Executivo, foram exonerados mais de 3,5 mil servidores. O resultado disso rendeu a seu governo o selo promotor de uma das maiores exonerações coletivas da história do País.

As medidas tomadas pelo grupo de Bolsonaro na intenção de enxugar a máquina e readequar o funcionalismo público afetaram, obviamente, quase todas as pastas. Contudo, trataremos, nesta reportagem, exclusivamente sobre o Ministério da Educação — conhecido popularmente como MEC.

Conforme mostrado anteriormente pelo Jornal Opção, a indefinição dos nomes que irão compor importantes cargos do MEC continua longe de ser minimizada. Isso porque grande parte dos auxiliares, após serem nomeados, passam por algum remanejamento ou acabam sendo exonerados poucos dias depois. O imbróglio acarreta uma série de problemas internos, como a assinatura de documentos importantes à espera de andamento, por exemplo.

Já se foram os 30 primeiros dias do governo Bolsonaro, que veio sob a promessa de chacoalhar a árvore de frutos podres em Brasília. Muitos caíram — o que agradou parte dos brasileiros. Porém, no que diz respeito ao MEC, falta apresentar os novos nomes que darão progresso às demandas do ministério. Enquanto isso, o freio de mão de um dos carros chefes do governo continua acionado, tendo em vista que algumas pastas permanecem funcionando à base de equipes provisórias.

O ministro da Educação do novo governo é o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez. Aos 75 anos, o professor assumiu o posto sem uma equipe de auxiliares devidamente construída. Questionado sobre a ausência desses nomes, bem como os possíveis prejuízos que o “mal-entendido” poderá acarretar, até o fechamento desta edição a reportagem não obteve resposta do Ministério.

Cartas fora do baralho
A virada do ano, por si só, trouxe mudanças significativas e que abriram brechas para novas indicações do governo Bolsonaro. É o caso do secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Romero Portella, bem como o diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leandro José Franco Damy, ambos desligados aos 48 do segundo tempo da gestão anterior.

Já no governo do capitão reformado do Exército, uma das grandes quedas, ainda na primeira quinzena, foi a da chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, que ocupava a cadeira desde o ano de 2016 por indicação do agora ex-presidente.

Também foram exoneradas três outras pessoas que gozavam de cargos de destaque na pasta. A começar pela diretora de estudos educacionais, Alvana Maria Bof, a diretora de gestão e planejamento, Eunice de Oliveira Ferreira, e, por fim, a diretora de avaliação da educação básica, Luana Bergmann Soares.

Dentre os casos de maior repercussão no ping-pong de nomeações, exonerações e remanejamentos, destaca-se o do ex-diretor — por um dia — de avaliação da educação básica do Inep, remanejado para assessoria da Secretaria de Educação Superior do Ministério em meados de janeiro.

A intenção da manobra com o nome do economista Murilo Resende Ferreira se deu na tentativa de extrair um melhor aproveitamento do profissional que, segundo o ministério, ajudaria, dentre outras coisas, a acompanhar e analisar o Enem, por exemplo.

A decisão da mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que, na versão seguinte, já o trouxe como assessor especial da Educação, tornando sem efeito a nomeação anterior.

Servidores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), à subsecretaria de Planejamento e Orçamento da secretaria Executiva, à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, bem como profissionais ligado à Secretaria de Educação Superior, também foram desligados.

Apesar de haver preocupações ainda maiores para os servidores da educação de Goiás, haja vista a luta interminável pelo recebimento do salário do mês de dezembro de 2018, essa questão não deixa de atordoar aqueles que se atrevem a, neste momento, ir além das fronteiras do Estado e analisar a conjuntura do cenário nacional. Diante dessa realidade, a pergunta que insiste em martelar a mente dos audaciosos é: o senta e levanta no MEC poderia, de alguma forma, afetar os servidores da educação do Estado?

Com a palavra Fátima Gavioli
De acordo com a secretária de Educação, Fátima Gavioli, não. Ela, que além de bacharel em Direito é mestre em Educação e licenciada em Letras e Pedagogia,  joga no time de técnicos escalados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a paranaense adiantou que, independentemente de qualquer indecisão acerca das nomeações, o ministro — lê-se o mais importante cargo — já está definido. Sendo assim, certamente não haverá prejuízos ao Estado, pensa.

“O funcionamento é o mesmo de uma secretaria. Ainda tenho algumas indefinições na minha secretaria, seja em relação aos números, às pessoas, cargos e outros fatores. Mas isso não impede que eu faça ‘a roda girar’. Se ainda não finalizei a seleção do meu Executivo, por exemplo, eu mesmo assino, respondo, atendo. A gente acaba se virando para atender essas demandas”, explicou em alusão ao que poderá ocorrer na esfera federal caso a situação não seja brevemente resolvida.

Para Fátima, o grande prejuízo está relacionado ao que denominou como “desenvolvimento do trabalho”. “Quando não se tem uma pessoa naquela ‘caixinha’ evidentemente as coisas não acontecem. Mas o ministro deve estar preparado para ir despachando e resolvendo as coisas até que ele termine de nomear essas pessoas”, disse. A secretária acrescentou também que, apesar da confusão, acredita que a situação deva ser resolvida até o dia 5 de fevereiro.

Sobre o relacionamento, bem como as expectativas da Secretaria de Educação junto ao Ministério, Gavioli reforçou que ainda não houve uma reunião com o ministro, porém, garantiu que o bom relacionamento será mantido. “Não existe secretaria que não caminhe harmonicamente com o Ministério”. Ela considera a parceria fundamental e avalia o contrário disso como uma  “espécie de desobediência ou revelia”.

Parecer Federal
Por sua vez, o professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso do Amaral, considerou que, mesmo que o ministro ainda esteja em fase de montagem das equipes, é nítida a necessidade de pessoas experientes para assumir esses cargos. “O que venho percebendo é que as pessoas não possuem experiência. Isso pode nos levar a situações complicadas futuramente, podendo prejudicar o andamento de ações educacionais no Brasil.”

Caso a aparente desordem não seja ajustada, o professor da UFG teme que haja um reflexo negativo em efeito cascata, a começar pela esfera federal e, por fim, afetando os Estados e municípios. “Na minha avaliação, a possibilidade de haver confusões é grande. Desenvolver ações e cumprir metas requer pessoas que entendem dessa área. […] É preciso organizar essa confusão. Nós da academia estamos aguardando por ações concretas nesse sentido”, avaliou.

Cardoso explica que não há nenhuma imposição legal que determine o prazo para que o ministro faça as nomeações. “O que existe é um ‘prazo’ — frisa-se — para que o ministro cumpra as atividades e calendários previstos ao Ministério. Quanto às nomeações, se ele não quiser fazer, nem precisa. Do segundo escalão para baixo as estruturas são montadas conforme o entendimento de cada governo que entra.”

Por fim, professor avalia que o novo governo tende a continuar construindo suas estruturas ainda pelos próximos dois ou três meses. Questionado sobre a possibilidade de o novo ministro continuar sem importantes auxiliares após esse prazo, o professor rebateu: “A partir daí as coisas podem começar a complicar”. Em justificativa, disse que “decisões podem ser postergadas, além de outras definições que precisam ser feitas de imediato”.

O imbróglio aparenta, sobretudo, um aspecto político. Ainda não se sabe por quais razões os nomes do segundo e terceiro escalões do MEC permanecem indefinidos. A demora por vezes esteve relacionada a diversos motivos que, por si só, não se sustentaram ao longo do primeiro mês do ano. Estima-se que no mais tardar até a próxima terça-feira, 5, há de ser colocado um ponto final nessa história. Enquanto isso, servidores permanecem desprovidos de qualquer informação concreta que possa dizer o que será do futuro do Ministério.