Por Augusto Diniz

Confiante de que o pedido do processo de impeachment será aprovado por "pouco mais de 342 votos" na Câmara, relator Jovair Arantes (PTB) diz que impedimento é necessário

[caption id="attachment_63330" align="alignnone" width="620"] Empresário Jorge Gerdau e governador Marcelo Miranda: parceria para melhorar a gestão governamental | Foto: Divulgação[/caption] Na quinta-feira, 7, o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV), chefes de vários poderes e entidades, além de secretários de Estado e dos deputados estaduais Valdemar Júnior (PMDB) e Amélio Cayres (SD) receberam o empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho administrativo do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Na oportunidade foi assinado um Termo de Referência de Contrato para prestação de serviço com a entidade. No documento, eles oficializaram o interesse em executar o Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), com a finalidade de aprimorar os indicadores de resultado da saúde. “A assessoria prestada pelo MBC vem surtindo bons resultados em dezenas de unidades federativas, a exemplo das que compõem o Fórum Brasil Central. Nós não queremos ficar de fora dessa prática que vem dando novos rumos aos Estados envolvidos”, destacou Marcelo Miranda. “Enquanto gestor público, reconheço que temos dificuldades, mas temos a humildade de ouvir profissionais com conhecimento e práticas que reforçam a boa governança. Estou consciente de que, de mãos dadas, vamos governar o Tocantins com honradez.” Ícone do empreendedorismo no País e no exterior, Jorge Gerdau abordou a relação direta entre o cenário político e o econômico. “O rumo político influencia diretamente no equilíbrio econômico”, resumiu. Além de traçar diferenças entre governança e governabilidade, reforçou ser indispensável aos empresários e homens públicos um objetivo básico: melhorar a qualidade de vida da população. Segundo ele, essa meta passa pelos setores governamentais, empresas e pelo terceiro setor. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e Or­çamento, David Torres, o PMGP faz parte da política administrativa do governo tocantinense. “Está alinhada ao subcomponente de fortalecimento institucional, apoiado pelo Banco Mundial, voltada para melhorias da gestão.” Por meio do PMGP, o MBC agrega métodos de gestão, técnicas de gerenciamento de receitas e despesas e a reestruturação de processos e órgãos para promover mudanças na administração pública, com apoio da iniciativa privada. O MBC atua como um agente mobilizador entre os diferentes segmentos e setores do País na busca pela excelência em gestão e melhoria da competitividade brasileira. Criado em 2001 por Jorge Gerdau, tem o desafio de fomentar e implantar programas e projetos para o desenvolvimento socioeconômico nacional.

[caption id="attachment_63331" align="alignnone" width="620"] Secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, e o juiz trabalhista Francisco Barros[/caption] O secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, recebeu na quarta-feira, 6, nove veículos, além de computadores e aparelhos de ar-condicionado. A doação foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região localizado em Brasília, com jurisdição em território tocantinense. Os equipamentos serão distribuídos para delegacias de Polícia Civil e Núcleos da Polícia Científica em todo o Estado. Os veículos e os equipamentos de informática foram repassados por parceria firmada entre a SSP e o TRT. O secretário assinou e recebeu o termo de doação das mãos do juiz Francisco Rodrigues de Barros, diretor do Fórum Trabalhista de Palmas. Conforme o secretário César Simoni, os equipamentos vão oferecer, aos servidores da SSP, melhores condições operacionais para exercerem suas funções constitucionais, reforçando o trabalho de combate à criminalidade e propiciando melhor estrutura de trabalho, distribuindo de maneira mais estratégica viaturas em melhores condições operacionais a determinadas unidades especializadas e que exigem deslocamentos constantes para dinamizar os trabalhos investigativos. Dentre os veículos recebidos pela SSP estão: cinco veículos Fiat, modelo Marea; um Fiat Ducato, tipo Van; um Renault, modelo Kangoo; uma camionete, modelo X-Terra; além de um Palio Wekkend, todos seminovos, revisados e em ótimas condições de uso. A SSP também recebeu 63 monitores, 53 CPUs, 6 impressoras e 9 aparelhos de ar-condicionado. Francisco Rodrigues de Barros informou que os veículos doados à SESP foram substituídos por modelos novos, no entanto, ainda se encontravam em boas condições de uso e, dessa forma, pensou-se em uma maneira de dar uma destinação aos carros para que pudessem continuar servindo à sociedade. “Ficamos muito honrados em saber que, de alguma maneira, estamos contribuindo para reforçar a segurança da população tocantinense”, esclareceu. Para César Roberto Simoni de Freitas, graças à Justiça do trabalho a SESP conseguiu dotar com viaturas e equipamentos, várias delegacias, além do núcleo de inteligência e o Grupo de Operações Táticas da Polícia Civil a fim de reforçar a qualidade dos trabalhos realizados por esses órgãos, representando um grande auxílio para a Segurança Pública. “Parcerias como essa, em um momento de crise pelo qual atravessa todo o Brasil, fazem a diferença e fortalecem os trabalhos da Segurança Pública”, ressaltou.

A deputada federal Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna da Câmara durante a sessão deliberativa de quarta-feira, 6, para declarar seu voto favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao citar a denúncia protocolada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal, a parlamentar considerou evidente o crime de responsabilidade fiscal cometido pelo governo federal. “A presidente Dilma, conforme a denúncia, descumpriu a lei ao editar uma série de decretos sem número que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, em torno de 18 bilhões de reais, sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia contra a presidente demostra claramente que as condutas descritas constituem inegável crime de responsabilidade, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.079/50, que considera crime de responsabilidade contra a lei orçamentária”, afirmou. A parlamentar entende que a presidente Dilma cometeu um erro grave ao omitir a real situação econômica do Brasil. “Ao omitir que a arrecadação do país estava muito abaixo dos gastos, a usar o dinheiro da União para pagar as despesas, ao efetuar as pedaladas fiscais, cometeu um erro gravíssimo, que de certa forma, influenciou no resultado das eleições. Sua reeleição não teria acontecido se todos os brasileiros soubessem a verdade, sobre a realidade econômica do país”, ponderou. A peemedebista frisou ainda, que sua decisão de votar a favor do pedido de impeachment não é fruto de qualquer tipo de pressão ou ainda pelo fato de um membro do seu partido assumir a Presidência. “A presidente Dilma errou. Foram muitos os erros desta gestão. Uma sucessão de erros. Diante desses quadros, diante dessa avaliação, estou aqui manifestando a minha indignação e o meu voto favorável ao impeachment da presidente. Esta decisão não é fruto da intolerância que tem reinado nos últimos dias, não é fruto de pressão. Uma decisão como essa tem que ser de feita de forma consciente, não pode ser feita de forma açodada. Essa decisão é fruto de consciência, da observação das manifestações populares e fruto da fidelidade partidária. Sou PMDB, sou Brasil! Voto pelo impeachment!”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Tocantins expediu, na quarta-feira, 6, mandado de prisão contra o ex-prefeito de Campos Lindos Gilson Alves de Araújo (PPS), acusado de ser o mandante do assassinato de Deusimar Santana, também ex-gestor do município, no ano de 2003. A decisão foi tomada em sessão ordinária da 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na terça-feira, 5. Seguindo o voto do relator, desembargador Moura Filho, os magistrados ainda definiram pelo aumento da pena do réu de 14 para 20 anos, em regime inicialmente fechado. Condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína em 2013, Gilson Araújo aguardava julgamento de recurso em liberdade. Desde fevereiro, o STF autoriza a prisão de condenados após sentença confirmada em julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa. Em anuência à nova orientação do STF, os desembargadores rejeitaram a questão de ordem suscitada pela defesa, “no sentido de que a execução da pena será imediata, sem ofensa ao princípio da presunção de inocência”, até que todos os recursos se esgotem. Desta forma, foi autorizada a expedição do mandado de prisão.

Um total de 11 painéis foi locado pelo município em 2015, ao custo individual de R$ 9.450,00, totalizando gastos anuais na ordem de R$ 1.247.400,00

Os veículos, conforme os vereadores, estavam realizando o transporte do revestimento asfáltico CBUQ, ao invés da empresa realizar o serviço de entrega diretamente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município

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