Prefeitura de Palmas sofre nova derrota: painéis eletrônicos com mensagens de trânsito estão suspensos

Um total de 11 painéis foi locado pelo município em 2015, ao custo individual de R$ 9.450,00, totalizando gastos anuais na ordem de R$ 1.247.400,00

Atendendo a uma representação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro Severiano Costandrade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu liminar determinando à Prefeitura de Palmas que sejam suspensos os pagamentos referentes ao contrato de locação de painéis eletrônicos voltados à veiculação de mensagens de trânsito e também que se abstenha de executar novas locações dos painéis eletrônicos, até que seja julgada a legalidade da referida licitação.

Um total de 11 painéis foi locado pelo município em 2015, ao custo individual de R$ 9.450,00, totalizando gastos anuais na ordem de R$ 1.247.400,00. MPE e MPC apontaram uma série de inconsistências na licitação que resultou na assinatura do contrato de locação, firmado entre a Prefeitura e a empresa En­vironmental Project Manage­ment Consultoria.

O Ministério Público questionou o possível sobrepreço, se comparado com outras capitais do Brasil, além da ausência de estudos técnicos que apontassem a quantidade de painéis necessários para a cidade de Palmas e os pontos em que seriam dispostos os equipamentos.

Recentemente, MPE e MPC também obtiveram, no Tribunal de Contas do Estado, decisão favorável que questionou a legalidade da destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito em Palmas para o pagamento de serviços de bufê. Após a representação, a Prefeitura suspendeu o contrato de licitação.