“Prefeitura está perdida. Por onde se anda só se ouve falar ‘Amastha nunca mais!’”

Vereador peemedebista critica manobras da base governista na Câmara de Palmas e diz que a população está acompanhando o problema

Dock Junior

Membro da executiva estadual do PMDB, o vereador Emerson Coimbra diz que declarou seu voto para que o PMDB saísse da base de sustentação do governo federal. Ele manifesta seu irrestrito apoio ao governador Marcelo Miranda na condição de líder da sigla no Estado, e explica as razões pelas quais deixou de fazer parte da bancada do prefeito Carlos Amastha na Câmara de Vereadores.

Emerson Coimbra pertence a uma família tradicional de Itaporã, onde nasceu. Está radicado em Palmas há muitos anos, sempre envolvido com causas sociais. Elegeu-se vereador da capital nas eleições de 2012, com expressiva votação.

O sr. fez parte da base governista na Câmara de Vereadores, porém, logo após voltar da sua licença médica comunicou à mesa diretora sua decisão de fazer parte do bloco oposicionista. O que houve para que o sr. assumisse esse posicionamento?

Fui eleito pela chapa liderada por Marcelo Lelis (PV), que acabou por ser derrotado nas eleições. Eu tinha um propósito, quando enveredei pela política, de levar para a região norte da cidade mais desenvolvimento e integração. Caso me mantivesse na oposição, isso seria muito complicado. Acertei com o prefeito para fazer parte da base e solicitei que a região que eu represento fosse mais prestigiada pelo poder executivo. Pontuei com ele a reforma do complexo esportivo da quadra onde pretendia implantar um projeto social com mais de 300 crianças, a construção de uma praça, além da iluminação da Avenida LO-14.

Nos dois primeiros anos da gestão, e isso não é um sentimento apenas meu, a cidade melhorou muito. Amastha trabalhou e a população apoiou as reformas, mesmo porque a gestão de Raul Filho havia se encerrado com altos índices de impopularidade. Por isso, via nele uma expectativa de mudanças positivas para o município. Porém, com o decorrer do tempo, as dificuldades de relacionamento foram aumentando e nem mesmo a limpeza e roçagem do mato nas quadras da região norte, eu conseguia mais. Esse é apenas um exemplo, mas há vários desse desgaste com o prefeito e seus secretários.

Por fim, no início deste ano o prefeito mudou o discurso em relação a alguns vereadores, se fechando às solicitações deles, numa clara demonstração que os acordos e a parceria haviam se encerrado. A gota d’água, no entanto, foi o desprestígio e falta de cordialidade dele com meu líder, o governador Marcelo Miranda, no evento do governo federal de combate à dengue. Diante disso, resolvi que daquele dia em diante não poderia mais apoiá-lo em detrimento do líder do meu partido, que, diga-se de passagem, ficou muito insatisfeito e incomodado com o comportamento do Amastha. Então, rompi a aliança com o prefeito.

Após a debandada de vários vereadores da base do prefeito, incluindo o sr., um novo quadro político se formou na Câmara Municipal a partir de agora. Receosos que matérias que não lhes convêm sejam aprovadas, vereadores da base propositalmente não comparecem a algumas sessões, provocando o encerramento delas por falta de quórum. Como o sr. avalia tal conduta da bancada governista?

Não quero expor os nobres colegas, mas o mandato pertence ao próprio vereador e não ao prefeito. Creio que eles deveriam repensar essa conduta e fizessem como alguns fizeram por ocasião da medida provisória do Previpalmas, ou seja, se postaram ao lado dos servidores e da população e contrários ao gestor municipal.

Infelizmente, o líder do prefeito tem adotado essa conduta de esvaziar a sessão, e os membros da bancada da base procuram segui-lo. Contudo, o povo tem comparecido à Câmara, está presente às sessões e, por consequência, conscientes do que tem ocorrido por aqui e isso é o mais importante.

O sr. é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e por isso está a seu cargo analisar a constitucionalidade da Medida Provisória nº 04/2016, já em tramitação, que propõe alterações na estrutura do Instituto de Previdência Municipal, o Previpalmas. O projeto é tão polêmico que dois vereadores da base – Major Negreiros e Etinho Nordeste – se manifestaram contrários. Qual é o seu posicionamento?

Tivemos várias reuniões e o parecer do relator, vereador João Campos, era pelo arquivamento, quer seja porque o sindicato dos servidores discordava, quer seja porque não havia previsão de impacto financeiro. O líder do prefeito na Câmara, vereador Folha, pediu vistas, que pelo regimento é de 12 horas.

Na calada da noite que decorria este prazo, o prefeito revogou a MP nº 04 e editou a MP nº 07, corrigindo-a no que se refere à previsão orçamentária e concedendo ao prefeito o direito de indicar os cinco membros responsáveis pela gestão financeira do instituto. No entanto, o gestor municipal se esqueceu que há pouco tempo foi aprovada a Comissão de RH – da qual participa o sindicato da categoria – que trata de discussões internas que devem ser realizadas antes do envio dos projetos ao legislativo municipal. Dessa forma, como foi feito na calada da noite, o sindicato não foi consultado. O relator da MP nº 07 é o vereador Lúcio Campelo, que deu parecer pelo arquivamento, em razão dessa desobediência à regra e a comissão acatou. Com esse arquivamento, em razão de não termos votado a MP nº 04 – face ao pedido de vistas do Vereador Folha – ela voltou à tona e travou a pauta. Mesmo com voto contrário desse último, ela também foi arquivada.

O presidente da casa, vereador Rogério Freitas, se declarou cauteloso com o tema, temendo uma manobra do prefeito para conseguir aprovar a MP. Freitas lembrou que CCJ só pode analisar a inconstitucionalidade da matéria e caso a gestão envie o projeto com a previsão orçamentária, forçará a votação da MP em plenário, onde a base do governo ainda é maioria. O que o sr. pensa desse tema?

É verdade. Isso pode ocorrer: a base pode avocar a votação para o plenário da casa. No entanto, acerca desse tema acho pouco provável que isso ocorra. É que o próprio líder do prefeito, vereador Folha, se manifestou na Comissão de Cons­tituição e Justiça como contrário. Outros vereadores da base, Major Negreiros, Marilon Barbosa e Etinho Nordeste também são contra. Assim sendo, com esses quatro votos aliados aos sete da oposição, a matéria não seria aprovada. A não ser que haja reviravolta ou mudança de posição, avocar a matéria para o plenário seria um tiro no próprio pé.

A população tem desaprovado a gestão do prefeito Amastha. Qual a sua visão a respeito?

O governo começou muito bem, mas se perdeu. Hoje, creio que ele tem mais de 40% de rejeição. Para se ter uma ideia, a companhia de energia na tarde de ontem (quarta-feira, 6), cortou a energia elétrica do “Resolve Palmas” na Avenida JK, por falta de pagamento. Está faltando combustível para as ambulâncias do município. O governo municipal está totalmente perdido. A população já percebeu e por onde se anda só se ouve falar “Amastha nunca mais!”

Outro gargalo do governo Amastha é o estacionamento rotativo. O sr. entende que a distribuição da arrecadação entre a Blue e a prefeitura está equivocada?

Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitei cópia do processo e documentos relativos a essa empresa e do contrato em si, para análise. Quero avaliar a contrapartida que a contratada está oferecendo. A falta de cumprimento dos acordos realizados com os comerciantes da região, etc. Eu entendo que o estacionamento rotativo deveria ser implantado, no sentido de surgir vagas no centro, contudo, discordo da forma como o prefeito regulamentou isso. A distribuição da arrecadação, de forma que 93% fica para a empresa e 7% para a prefeitura, está totalmente errada. Temos que encontrar mecanismos jurídicos, que ainda não sei quais, para rever isso.

Vereadores, incluindo o sr., receberam denúncia acerca do contrato que a prefeitura mantém com usina de asfalto usinado. Quais foram as providências?

Ao recebermos a denúncia nos dirigimos à sede da empresa. O porteiro autorizou nossa entrada e nos deparamos com vários caminhões adesivados com o logotipo da Prefeitura de Palmas, estacionados no pátio, aguardando para serem carregados. O material vem em fardos de 25kg, semelhante um saco de argamassa. Ora, este procedimento está totalmente equivocado, uma vez que a cláusula contratual determina que a empresa entregue o material na Agesp. O fato de a prefeitura gastar petróleo para ir buscar esses fardos fere os princípios da boa gestão do dinheiro público. O gerente da empresa, por sua vez, se embaraçou e não conseguiu nos explicar como se dava o controle de quantos fardos ou metros cúbicos eram carregados e efetivamente entregues. Resumindo: além da prefeitura ser onerada para ir buscar os fardos, sequer há controle por parte de ambos os contratantes, da quantidade de material transportado.

Esta empresa se instalou em Palmas em 24 de fevereiro passado. E antes disso, quando foram consumidos os 7 primeiros milhões? Se tem notícia que a sede é em São Paulo e havia apenas uma filial em Palmas, mas disso ainda não temos certeza. Por isso, nós vereadores da oposição queremos cópia deste processo, porque queremos checar se as notas fiscais que acompanharam o material vindo de lá passou pelas barreiras de Minas Gerais, Goiás e Tocantins. O simples fato dos vereadores da base do prefeito não quererem discutir o assunto, demonstra que há algo que não pode vir à tona.

Outro problema é que o processo licitatório para adquirir esse asfalto CBUQ foi de R$ 7 milhões e já foi aditivado em mais R$ 1,5 milhão. Ocorre que a empresa vencedora do certame é uma microempresa que pode faturar, de acordo com a lei, cerca de R$ 1 milhão por ano. Além disso, no decorrer do processo licitatório o vereador Lúcio Campelo já havia denunciado ao Ministério Público o contrato, visto que o valor do metro cúbico era exorbitante, abusivo, incompatível com os preços praticados no mercado.

Precisamos estudar esse processo com calma e lucidez, somos os fiscais das ações do Executivo. E se houver subsídios para isso, a instalação de uma CPI será requerida.

Qual sua visão acerca das ações do governo do Estado, sob o comando do seu partido?

Vejo o governo com muitas dificuldades, fruto de uma herança maldita, e que tem experimentado quedas vertiginosas na arrecadação, face à crise instalada no país. O governo estadual hoje luta para honrar a folha de pagamento. Ele tem mostrado interesse em resolver as questões mais urgentes, como por exemplo, a dívida resultante dos repasses que o Estado acumulou junto ao município de Palmas, fez esforços para parcelar e efetuar estes pagamentos — o primeiro, inclusive, já foi realizado. Ele também já anunciou que esta conduta se estenderá a Araguaína, onde também haverá negociação.

O sr. conseguiu ser eleito na sua primeira disputa eleitoral. Credita isso a quais fatores?

A uma série de fatores, mas principalmente pelo fato de estar na política desde quando era adolescente. Sempre morei numa região carente e tentei ser prestativo e atender as necessidades da população, afinal era sobrinho de um deputado e conseguia ajudar a comunidade. Tanto meu tio, Júnior Coimbra, como minha família sempre me ajudaram nessa batalha, porém, meu tio não tinha muito tempo, afinal naquela época ele era deputado federal e tinha muitos afazeres tanto em Brasília quanto no interior do Tocantins. Ele me ajudou muito, mas não como está ajudando e divulgando o nome da própria esposa, que ele pretende lançar como candidata a vereador em Palmas. Ele optou por isso, eu respeito, não tenho mágoas. É um direito dele, e por conta disso, nossos elos políticos estão praticamente encerrados.

Houve um posicionamento polêmico dentro do PMDB, iniciado pelo seu tio, o ex-deputado estadual e federal Junior Coimbra, que acabou por rachar o partido na eleição do governador Marcelo Miranda. Como anda suas relações com ele e com o próprio governador?

Meu tio foi meu padrinho político, mas agora o relacionamento é apenas familiar. Considero como líderes político, nesse momento, o governador Marcelo e a deputada federal Dulce Miranda. Não é questão de não dar valor às origens – nada disso – mas o Marcelo ajudou meu tio e a minha família a chegarem aonde nós conseguimos chegar na política. Talvez eu não tenha suprido os anseios do meu tio, mas tenho meu posicionamento e sigo as orientações do meu partido, o PMDB, do qual, inclusive, ele não faz mais parte, visto que solicitou sua desfiliação.

Meu contato com o governador é muito bom, mas compreendo que ele tem uma agenda lotada. Então, tenho tido mais contato com a dona Dulce, que tem se mostrado extremamente atenciosa e prestativa. Ela tem um grande potencial na política, não tenho dúvida.

Naturalmente o sr. é pré-candidato a reeleição?

Sim, perfeitamente. O fato de alguém da minha família sair como candidato, como minha tia por exemplo, não impede que eu prossiga com meus objetivos políticos.

“A companhia de energia cortou a energia elétrica do ‘Resolve Palmas’, por falta de pagamento. O governo municipal está perdido”

O PMDB resolveu deixar a base do governo federal há poucos dias e se prepara para votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que se for confirmado põe no cargo o presidente da sigla e vice-presidente Michel Temer. O sr. apoiou essa decisão? Como se posiciona sobre esse episódio?

Eu me posicionei favorável, sou membro da executiva estadual e votei pela saída da base do governo federal. A presidente Dilma não tem a mínima condição de administrar nosso país, aliás, ela já deixou de administrar há tempos e passou a ser figurante. Se acontecer o impeachment será ótimo para o Brasil como um todo, independente de ser o PMDB ou outro partido que assuma o poder. O importante hoje é que o PT saia, pois não há mais governabilidade. Agora, se “cair no colo” do Temer, minha opinião é o país estará bem servido, uma vez que ele é um sujeito muito inteligente e capacitado para o exercício desta tarefa. Se ele for bem, acabar com a crise que se alastrou, a população saberá reconhecer isso nas urnas em 2018. Se não for, paciência… a soberania popular o substituirá.