Resultados do marcador: TJGO
O trâmite da proposta na Câmara Municipal deve permanecer suspensa até a realização de novas audiências públicas
Segundo a denúncia, o abuso acorreu quando o menino foi até a uma oficina mecânica na companhia do pai. Lá, a criança foi levada ao banheiro pelo avô, que afirmou que tiraria um “bichinho” da roupa dele
A decisão foi tomada de forma unânime pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), confirmando tutela antecipada da comarca de Itumbiara em ação cominatória
Decisão em segunda instância impõe possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da determinação
Criança de dois anos foi baleada durante abordagem de policiais militares. Além da indenização, a mãe receberá pensão a partir da data que o filho completaria 14 anos até a idade de 25
O vereador é portador de miocardiopatia chagástica e insuficiência cardíaca congestiva, o que ficou comprovado por exames médicos e prova técnica pericial
A parlamentar, com ajuda da funcionária, teria exigido que três servidores devolvessem parte de seus salários supostamente para quitar dívidas de campanha
A data foi marcada pela juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal. Ela é a responsável por homologar o auto de prisão em flagrante e decretar a prisão preventiva do acusado
Cadu, que tem esquisofrenia, é suspeito de latrocínio e de uma tentativa de latrocínio, em Goiânia
Segundo o juiz Paulo César Alves das Neves, publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação
No início de agosto, a juíza Zilmene Gomide havia decretado a indisponibilidade de mais de R$ 12 milhões das contas bancárias do dirigente
A quantia é referente aos R$ 60 mil arbitrados por danos extrapatrimoniais e mais R$ 60 mil de danos morais e estéticos
Fabrício Pacheco foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, enquanto Júlio César recebeu pena de 8 anos e 8 meses, também em regime fechado com as qualificadoras de motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima
Segundo denúncia, a mulher estava envolvida com outro homem e pretendia romper o relacionamento com a vítima
Parte do dinheiro servirá para obtenção de prótese. Além do valor, a fabricante terá que pagar pensão vitalícia à vítima
[caption id="attachment_13116" align="alignleft" width="252"]
Empresa é responsável por colocar no mercado produto defeituoso[/caption]
A 3ª Vara Cível da comarca de Goiânia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu nesta terça-feira (19/8) que uma empresa mineira fabricante de fogos de artifício terá que pagar prótese de goiano que perdeu a mão durante explosão de rojão.
A fabricante Artesanato de Fogos Piracolor também foi condenada a pagar para a vítima, Geison Cândido Martins, R$ 50 mil e R$ 20 mil por danos morais e estéticos, respectivamente, além de pensão vitalícia mensal no valor de 50% do salário mínimo.
A decisão foi relatada pelo desembargador Joseli Luiz Silva e segundo ele, ficou clara a responsabilidade da empresa por “colocar no mercado produto defeituoso, do qual manuseio normal resultou grave lesão ao operador”.
Consta no processo que o foguete explodiu assim que o pavio foi aceso pela vítima, impedindo que tivesse tempo para tomar distância segura. Geison Cândido apoiava a base da bomba em sua mão esquerda e utilizou a direita para acionar o explosivo com um isqueiro, momento que houve, imediatamente, o acidente.
Ainda de acordo com o magistrado, ficou constatado que não havia no manual de instruções do rojão a informação de que o acionamento deveria ser realizado de longe.
A empresa se defendeu, alegando que houve imprudência da vítima ao manusear o explosivo. Contudo, Joseli Luiz Silva observou que a falha do foguete pirotécnico ficou evidenciada com bomba ter explodido dentro do cilindro de base. “É fato público e notório que a carga explosiva deve ser projetada para fora”, explicou.
