Resultados do marcador: Projeto de Lei

Proposta deverá ser encaminhada ao Congresso nos próximos meses

Para ter direito ao benefício a adoção deverá ser feita no Centro de Controle de Zoonoses, nos canis públicos ou em estabelecimentos oficiais indicados pela Prefeitura

Uma matéria em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia quer isentar ou dar descontos em impostos aos contribuintes que adotarem animais abandonados. O projeto foi apresentado pelo vereador Zander (Patriotas).

O texto prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e contribuição de melhoria, em percentuais a serem definidos pelo Executivo por meio de decreto regulamentador.

Para ter direito ao benefício, caso o projeto se torne lei, a adoção deverá ser feita no Centro de Controle de Zoonoses, nos canis públicos ou em estabelecimentos oficiais indicados pela Prefeitura.

Também será firmado Termo de Responsabilidade autorizando órgão da Prefeitura a fiscalizar o bom cuidado com o animal adotado, sem aviso prévio. Zander destaca que a iniciativa não impacta no orçamento já que o valor do benefício poderá recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos.

Defensor dos animais

Outro projeto apresentado por Zander cria a Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal no Município com objetivo de financiar ações voltadas à proteção e defesa de animais abandonados. Essa contribuição será arrecadada em parcela única por meio de um boleto encartado nos carnês do IPTU e o pagamento seria opcional.

Segundo a proposta os valores arrecadados serão utilizados em campanhas de castração em massa de animais e atendimento veterinário público.

“Não existe atendimento aos animais abandonados pela falta de uma política pública eficaz de controle de natalidade”, justifica o parlamentar adicionando que “o abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas na questão da saúde pública mas por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas, mesmo com o intenso trabalho das diversas ongs e sociedades protetoras”.

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