Moro propõe “superagência” para administrar bens apreendidos pela polícia

Proposta deverá ser encaminhada ao Congresso nos próximos meses

À frente do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro Sérgio Moro pretende criar, por meio de um projeto de lei em que já está trabalhando, uma “superagência”, cuja função seria administrar os bens apreendidos em ações de combate ao crime.

A previsão é que a proposta fique pronta nos próximos dois meses, devendo ser então aprovada por Moro e pela Casa Civil, para então, seguir para o Congresso Nacional. Caso seja assentida, a “superagência” seria, a princípio subordinada ao MJSP.

De acordo com a legislação brasileira, bens apreendidos em ações de combate ao crime podem ser leiloados, e a arrecadação repassada aos cofres públicos. Entretanto, um levantamento mostrou que havia pelo menos R$ 1,6 bilhão em bens apreendidos à espera de uma destinação, no ano de 2014.

Mesmo com a ação prevista em lei, o governo alega que o Judiciário não apresenta estrutura para realizar a gestão desses bens de forma satisfatória, já que um carro apreendido, por exemplo, precisa de autorização judicial para ir a leilão.

Segundo o secretário-nacional antidrogas, Luiz Roberto Beggiora, supervisor do projeto, a ideia da “superagência” é centralizar a gestão dos bens após a determinação definitiva da perda, ou depois de sua alienação antecipada. Para o secretário, a medida pode desafogar o Judiciário, além de aumentar o valor arrecadado com esses bens.

“Para a ‘superagência’ funcionar de forma prática, será necessário alterar leis do Código de Processo Penal, por exemplo”, cita Beggiora. Ele reitera que o projeto, além de aumentar a agilidade nos leilões, promoverá a intervenção de empresas sob ordem judicial, e está confiante: “No final, se a agência vier a ser viabilizada, vai entrar mais dinheiro nos cofres estaduais também. Dessa forma, a gente acredita que as bancadas poderão apoiar a iniciativa”, afirmou.

Por outro lado, o ex-secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch, não vê a criação do órgão como uma forma de agilizar o processo, para ele, a criação da “superagência”, poderá ser alvo de críticas assim como a fundação criada para gerir R$ 2,5 bilhões, proposta pela força-tarefa da Lava Jato.

“Hoje, a legislação já prevê as destinações para os recursos arrecadados com bens apreendidos. Será preciso saber se a criação dessa agência vai mudar isso. O caso dessa fundação sugerida pela Lava Jato é um exemplo de que esse tipo de crítica pode vir”, concluiu o ex-secretário.