Polêmico, Código Tributário só será analisado na Câmara em 2019

Matéria está na CCJ e aguarda manifestação de sindicatos e associações para ser votada

Na manhã desta quinta-feira, 13, secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia, Paulo Ortegal, disse, em entrevista coletiva, que os pontos do Código Tributário enviado à Câmara vão sanar dúvidas sobre IPTU e outros impostos cobrados no Município. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), matéria deve ir para o plenário em 2019.

Segundo a presidente da CCJ na Casa, vereadora Sabrina Garcês (PTB), o projeto chegou à comissão em outubro deste ano e os vereadores enviaram texto substitutivo para análise. A Prefeitura, então, enviou parecer sobre a matéria em 12 de novembro e o projeto segue na CCJ.

Sabrina diz que o texto está aberto para vistas das associações e sindicatos e, somente após isso, será encaminhado para apreciação da Casa. A vereadora prevê, portanto, que a matéria só deve ser votada no início de 2019.

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O Código Tributário que corre na CCJ propõe uma série de mudanças na tributação do Município. “Não só IPTU, eles estão mexendo em todas as formas de tributo”, diz Sabrina.

Segundo Paulo Ortegal, o texto propõe que 83% da população goiana terão decréscimo no IPTU e somente 17% sofrerão aumento. A vereadora Sabrina diz que isso será possível por meio da extinção das zonas fiscais.

Entretanto, a CCJ critica outros pontos propostos pela Prefeitura. Um deles sugere cobrança de taxas para eventos esportivos. “Isso pode inviabilizar a prática de esportes na cidade”, argumentou Sabrina.

Ainda segundo ela, a matéria também propõe cobrança de taxas para eventos em praças e parques. “Mesmo que a atividade não tenha fim lucrativo, eles querem estabelecer um tributo para sua realização”, disse.

O projeto, por essa e outras questões, é tratado com cautela na comissão, de acordo com Sabrina. A vereadora disse que a CCJ já teve várias reuniões com o secretário de Finanças de Goiânia Alessandro Melo, e que, agora, só aguarda as manifestações das associações para seguir com o texto para o plenário.

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Luiz Henrique Monteiro

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