Resultados do marcador: PEC

Parlamentar diz que é natural que haja embates entre oposição e situação, mesmo que seja judicial [caption id="attachment_226469" align="alignnone" width="620"] Presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB) | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), afirma que houve tempo suficiente para discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual. Segundo ele, a matéria ficou parada por 15 dias para respeitar as 10 sessões regimentais necessárias para a tramitação. O parlamentar diz que é natural que haja embates entre oposição e situação, mesmo que seja judicial. No entanto, para ele, as 10 sessões regimentais necessárias para que a PEC tramite na Assembleia foram completas nesta segunda (16). Após isso, estaria apta a ir para a Comissão de Constituição e Justiça na terça e ir para plenário na quarta-feira, 18, para a primeira votação. "Houve debate. A PEC ficou praticamente 15 dias parada. Teve tempo hábil para se discutir. Estamos falando dela desde junho", afirma. "Eu não concordo que não houve prazo ou tempo para a discussão", avalia. Lissauer foi notificado da decisão judicial que suspende a tramitação às 16h45 desta segunda-feira, 16. A ação foi movida pelo deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC). "Estamos aqui para cumprir as determinações judiciais. Não iremos fazer nada que seja contra a Justiça", conclui. A PEC está suspensa até que a liminar seja derrubada ou seja colocada de novo em tramitação em fevereiro, no retorno de atividade da Casa.

Parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições

Texto modificado em relatório prevê vinculação do orçamento de 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no orçamento da Educação, de 25%

"Vamos agir dentro do regimento", rebate Bruno Peixoto (MDB) às promessas da oposição de tentar atrasar a tramitação

"Impacto da reforma será no longo prazo. No curto prazo, ela diminuiu o crescimento do déficit”, detalhou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt

Governo deve apresentar seu projeto na próxima semana; tributarista defende um modelo de cobrança mais igualitário e o fim dos incentivos fiscais

"O que nós estamos debatendo é apenas uma questão contábil de índices constitucionais", afirmou. Matéria é discutida nesta terça em plenário

Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Matéria também é discutida na Câmara e governo federal estuda enviar um terceiro texto

PEC do líder do Governo na Assembleia, que inclui nos 25% os recursos à universidade voltou a ser debatida na Casa nesta quinta-feira, 15

PEC de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) teve 34 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção

“No Brasil, os juros fazem uma extorsão explícita”, diz autora da matéria que tramita no Senado

Se os deputados não querem votar, “que deem a prerrogativa para que cada governador o faça e dê a justificativa para a população”

Proposta de 2009, do ex-deputado Ernandes Amorim, foi relatada com parecer pela admissibilidade pelo congressista Valtenir Pereira

Deputado estadual afirma que Universidade cumpre importante papel de descentralização. “Formar um profissional e deixá-lo dentro de sua região”