Redução no orçamento da UEG é tida como inconstitucional pela oposição

PEC que inclui nos 25% os recursos à universidade voltou a ser debatida na Casa nesta quinta-feira, 15

Pauta do primeiro semestre, mas que não andou, a junção dos 2% de recursos destinados a Universidade Estadual de Goiás aos 25% da Educação estadual voltou a ser motivo de debate na Assembleia, nesta quinta, 15. Na Tribuna, o líder do governo e deputado propositor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Bruno Peixoto (MDB), voltou a defender a medida.

“É preciso entender a importância dessa proposta. A UEG produz para o Estado conhecimento, estando integrada à Educação como um corpo único, com orçamento mínimo de 2% do total. É o que está previsto em nossa PEC”, disse ele ao completar que não entende o porquê do “não” da oposição.

“Esse projeto vem para melhorar e contribuir; estamos sendo vanguardistas. Sabemos que o governo passado não investiu sequer 21% de seu orçamento na Educação. Não podemos trabalhar com uma Constituição elaborada há mais de 20 anos. Precisamos modernizar”.

Oposição

O deputado estadual Antônio Gomide (PT) afirmou que, na Casa, existem duas PECs que tratam sobre UEG. Uma delas, conforme ele, aumenta o percentual destinada a instuição de 2% para 3% e, também, com repasses mensais e a outra é a do líder do governo, que une os orçamentos.

“Achamos que é inconstitucional [esta segunda], pois vai haver uma redução na aplicação do ensino fundamental”, pontuou Gomide.

Lêda Borges | Foto: Divulgação

Da mesma forma, a deputada Lêda Borges (PSDB) apontou que essa medida irá impactar toda a Educação. Ela lembra que, atualmente, além do investimento de 2% na UEG e 25% para educação básica, há, também, 1,5% para os institutos tecnológicos, o que soma quase 30%. “Quando anexa esse percentual dentro dos mesmos 25%, você está deixando de investir, diminuindo o investimento em educação. Somos contrários”, afirmou.

Para ela, constitucionalmente, o repasse de 25% é para educação básica. “Isso é buscar prejuízo para a universidade. Além disso, quando você engloba tudo não sabe para onde vai cada valor. Também estamos preocupados com os institutos tecnológicos”.

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