PEC que amplia benefícios sociais tem voto favorável de todos os deputados goianos
14 julho 2022 às 17h41
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Os 17 deputados da bancada goiana disseram sim à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a ultrapassar o teto de gastos para ampliar programas sociais, ainda que em ano eleitoral. A votação em segundo turno aconteceu na noite desta quarta-feira (13), com 469 votos favoráveis e 17 contrários. Agora, o projeto segue para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL).
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na terça-feira (12), quando os 11 deputados goianos que registraram votos foram favoráveis à proposta. São eles: Adriano Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Dr. Zacharias Calil (UB), Elias Vaz (PSB), Francisco Jr. (PSD), José Nelto (PP), Lucas Vergilio (Solidariedade), Magda Mofatto, Professor Alcides (PL), Rubens Otoni (PT) e Vitor Hugo (PL).
Nesta quarta-feira, além destes, os outros seis deputados da bancada goiana votaram a favor: Célio Silveira (MDB), Delegado Waldir (UB), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos), Jose Mario Schreiner (MDB). Também na quarta-feira, foi aprovada a manutenção do destaque “situação de emergência”, que garante segurança jurídica para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos em ano de eleições. Dos 16 deputados goianos que votaram, 12 foram favoráveis a manter o caráter emergencial.
Nesta proposta que altera a Constituição, está a previsão de que R$ 41,25 bilhões além do teto de gastos serão usados para benefícios sociais. O objetivo é aumentar o valor do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, ampliar o Auxílio-Gás, criar um vale para caminhoneiros e taxistas e ainda financiar a gratuidade do transporte coletivo para idosos. O texto prevê também um repasse aos estados, para compensar créditos de ICMS a produtores e distribuidores de etanol.