“Estamos aqui para cumprir as determinações judiciais”, diz Lissauer sobre liminar que suspende Previdência
Eduardo Pinheiro
16 dezembro 2019 às 17h43
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Parlamentar diz que é natural que haja embates entre oposição e situação, mesmo que seja judicial
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), afirma que houve tempo suficiente para discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual. Segundo ele, a matéria ficou parada por 15 dias para respeitar as 10 sessões regimentais necessárias para a tramitação.
O parlamentar diz que é natural que haja embates entre oposição e situação, mesmo que seja judicial. No entanto, para ele, as 10 sessões regimentais necessárias para que a PEC tramite na Assembleia foram completas nesta segunda (16). Após isso, estaria apta a ir para a Comissão de Constituição e Justiça na terça e ir para plenário na quarta-feira, 18, para a primeira votação.
“Houve debate. A PEC ficou praticamente 15 dias parada. Teve tempo hábil para se discutir. Estamos falando dela desde junho”, afirma. “Eu não concordo que não houve prazo ou tempo para a discussão”, avalia.
Lissauer foi notificado da decisão judicial que suspende a tramitação às 16h45 desta segunda-feira, 16. A ação foi movida pelo deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC).
“Estamos aqui para cumprir as determinações judiciais. Não iremos fazer nada que seja contra a Justiça”, conclui. A PEC está suspensa até que a liminar seja derrubada ou seja colocada de novo em tramitação em fevereiro, no retorno de atividade da Casa.
