Resultados do marcador: Na Assembleia
De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o objetivo do projeto é garantir o direito de famílias ao comércio realizado nos pit-dogs
Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa quer incluir na região para buscar mais recursos e políticas públicas
Matéria prevê aplicação ao setor empresarial como política pública de incentivo a permuta e doação de produtos e serviços via plataforma multilateral
Para o presidente da Assembleia, problemas com a privatização da Celg teria influenciado na votação sobre privatização de empresas públicas o que travou o avanço de adesão
A intenção da Comissão seria investigar suposto alinhamento de preços praticados por postos de combustíveis no estado
Estreante no Parlamento, Cairo Salim diz que ano foi de aprendizado
Ernesto Roller também defendeu que a aprovação das matérias ainda neste ano é fundamental para equilíbrio das contas
Com a Lei, o governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão e economizar R$ 100 milhões referentes a repasses financeiros às empresas
Parlamentares da ala conservadora endossaram discurso
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Deputado estadual Rafael Gouveia (Progressista) | Foto: Divulgação[/caption]
Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, realizada na tarde desta quarta-feira, 11, o deputado Rafael Gouveia (Progressista) usou a tribuna para repudiar a nova série da programação da plataforma de streaming Netflix, realizada pelo grupo Porta dos Fundos.
De acordo com o parlamentar, a série representa Jesus como homossexual e, por isso, seria inaceitável. Rafael Gouveia é pastor evangélico e disse falar como representante de seus eleitores. Os deputados Paulo Trabalho (PSL) e Cairo Salim (PROS) endossaram o discurso do colega de Casa.
No Twitter, o humorista Fabio Porchat ironizou as críticas que a série tem recebido de segmentos evangélicos e conservadores. "A divulgação tá pesadíssima né, menina", escreveu na rede social.
https://twitter.com/FabioPorchat/status/1204808307069857792
Uma petição online foi criada para que a Netflix retire a série de seu acervo. Ela já conseguiu mais de 180 mil assinaturas em apenas 5 dias após sua criação. O objetivo, segundo os organizadores do protesto, é atingir 200 mil.
Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia)| Foto: Divulgação[/caption]
O projeto de lei que transfere à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) bens imóveis de propriedade do Estado com fins de aporte do capital social da companhia está apto para a primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa.
São três áreas localizadas no município de Anápolis para implantação do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) 2.
Avaliados em R$ 13,1 milhões, esse também será também o valor da integralização a ser realizada pelo Estado de Goiás e representado por ações da Companhia.
O projeto foi relatado pelo deputado Amilton Filho (SD), que emitiu parecer favorável. Se for aprovada em duas votações no plenário, a matéria vai para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Texto que chegou na Assembleia Legislativa propõe maior controle de gastos e valorização do corpo docente, mantendo as 41 unidades universitárias
Com recesso parlamentar chegando, propostas como a Reforma da Previdência e ProGoiás podem ficar para 2020. Adesão ao RRF está mais próxima
Nome de sindicalista havia sido negado em votação ocorrida no início do ano, por articulação da bancada evangélica, que alegou que a professora defende "ideologia de gênero"
"E ele vai debater, evidentemente, com os segmentos organizados, que representam os servidores públicos, e também com os deputados", disse o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB)
Uma das propostas quer simplificar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária
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Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption]
Dois projetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) que alteram o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) foram aprovados em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nesta terça-feira, 12.
O primeiro é o projeto de lei de nº 4700/19, que dá total autonomia ao Poder Executivo para efetuar a retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do Governo quer “simplificar, descentralizar e desburocratizar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária pela operação anterior”. O texto ainda diz que autoriza apuração englobada do ICMS devido por substituição tributária, juntamente com o ICMS devido por operações próprias.
A outra matéria altera o parágrafo 4° do artigo 175 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, em que a restituição será feita integralmente quando o pagamento tiver sido efetuado sob protesto do sujeito passivo, quando tiver havido erro não intencional do funcionário incumbido da arrecadação ou nas hipóteses previstas em regulamento.
Fica também acrescido o artigo 2º, em que ficam convalidadas as restituições efetuadas em desacordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 175 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.
A cobrança comporta, atualmente, duas exceções: o pagamento sob protesto e o pagamento a maior em razão de erro não intencional do servidor encarregado da arrecadação do produto.
A minuta modifica isso para que sejam contempladas outras situações de restituição.