Resultados do marcador: MPGO
Órgão alega que vereador não poderia assumir o mandato por conta de mudança partidária
Ação civil pública foi proposta pelo MPGO contra a Câmara e seu presidente, vereador Jair Humberto da Silva
Ele chegou a ser preso, mas foi solto do presídio dois dias após ser condenado, por meio de um habeas corpus
Novo desembargador ficou em primeiro lugar na lista tríplice formada pelo Órgão Especial do TJGO
Com o indulto, o político fica livre do processo e está apto a disputar qualquer cargo eletivo
Como antecipou o Jornal Opção, servidor comissionado da Casa trabalhava como massagista em Portugal
Paciente precisa realizar tratamento que envolve quimioterapia e radioterapia; procedimentos são prejudiciais ao feto
Por decisão judicial, somente torcedores do Goiás poderão comparecer ao estádio para a partida deste sábado
A promotora solicitou que seja estabelecida para a Câmara Municipal a obrigação de realizar audiências públicas presenciais e virtuais, com ampla e prévia publicidade ao conteúdo de estudos, trabalhos e pareceres técnicos
Na nota, eles afirmam que "as urnas eletrônicas são confiáveis, seguras, dinâmicas, eficientes e que a condução dos pleitos eleitorais brasileiros por meio da Justiça especializada é feita de forma séria, competente e republicana"
Votação foi realizada nesta sexta-feira, 5, por meio de voto eletrônico. Resultado já foi encaminhado ao governador Ronaldo Caiado
MP-GO aponta que mais de 550 lotes podem ter sido transferidos de forma fraudulenta
Segundo petição, o Fundo Municipal de Saúde foi utilizado para compra de ovos de páscoa e panetones para servidores que teria caracterizado desvio de finalidade pública
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pirenópolis, ajuizou contra o prefeito de Pirenópolis, João Batista Cabral, e o secretário municipal de Saúde, Junio Pereira de Siqueira, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.
Segundo a petição, ambos gerem o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que só poderia ser usado em ações ou aparelhamentos destinos à área de saúde pública. Porém, conforme o MPGO, em abril de 2018, foram gastos R$ 4.877,60 em ovos de páscoa para os servidores da pasta e, em 2017, R$ 7.832,60 em panetones com o mesmo fim.
"Trata-se de ação absolutamente irresponsável e inaceitável, que fere diversos princípios que devem nortear os atos administrativos dos entes públicos", escreveu o promotor Rafael de Pina Cabral e complementou: "Restou caracterizada a violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além do desvio de finalidade pública".
Justificativa
A inclusão do prefeito é, conforme o órgão, porque "todos os gastos do Município são de responsabilidade dele". Além disso, ao ser solicitado um posicionamento pela promotoria, este teria enviado ao órgão "a justificativa do Secretário de Saúde, acabando por ter as despesas como corretas".
"Como o próprio Secretário informou, os gastos constam de balancetes enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Ora, o encaminhamento de contas é feito pelo Prefeito. Isso demonstra que ele aderiu ao ato", informou a Ação.
O Jornal Opção tenta contato com a assessoria de comunicação da prefeitura da Pirenópolis. A matéria poderá ser atualizada.
Ação apura irregularidades em contratos na Câmara Municipal de Planaltina de Goiás
A cada livro poderão ser remidos quatro dias de penas, podendo durante um ano, remir até 48 dias