Justiça determina improcedente ação do MP em acusação milionária na aquisição de remédios pela SMS
Júnior Kamenach
31 agosto 2023 às 18h44
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A 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia determinou nesta quinta-feira, 31, improcedente a ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que acusava supostas irregularidades na aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com o MPGO, o ex-gestor da pasta, o médico Elias Rassi, o ex-assessor de Planejamento da SMS e da Santa Casa, Sérgio Norio Nakamura, e o ex-diretor-geral do hospital, Sérgio Antônio Machado, teriam causado um rombo de R$ 2 milhões no convênio 006/2011, firmado há mais de 10 anos entre a secretaria e a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia.
Porém, a juíza que determinou a improcedência argumentou que “não há nos autos evidências de perda patrimonial efetiva do ente municipal ou mesmo a liberação ilegal de verba pública ou mesmo a sua aplicação irregular”.
“Ora, diante das provas existentes nos autos, é possível comprovar que a aquisição de medicamento e insumos na forma relatada pelo Ministério Público ocorreu a fim de que as atividades de ensino do hospital escola, e consequentemente a prestação do serviço de saúde à população da região noroeste de Goiânia fosse devidamente prestada, sem paralisações”, completou a magistrada.
Para ela, os recursos do convênio foram aplicados corretamente, como previsto no contrato firmado, o que “descaracteriza eventual ato de improbidade”.
Elias Rassi deixou a gestão da Secretaria de Saúde de Goiânia há 12 anos e a ação do MP tramitou por sete anos. A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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