Resultados do marcador: Legislativo
Parlamentares ficarão responsáveis por providenciar internet adequada
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Câmara dos Deputados | Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados[/caption]
Projetos por e-mail
O ato da Mesa incluiu a permissão para que os deputados apresentem projetos legislativos por e-mail enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus. A portaria também prevê que, no período, suplentes que assumirem o mandato poderão tomar posse por meio de videoconferência. No sistema de votação remota ficam suspensos os prazos regimentais para apresentação de recursos, emendas e outras proposições que não estejam em pauta.Uso da palavra
Os deputados também usarão o e-mail institucional para se manifestarem durante a votação. O uso da palavra será feito pelos deputados por meio de celulares, computadores, tablets ou plataforma de videoconferência – além dos microfones, se o líder estiver presencialmente no plenário. Durante a sessão, a inscrição de oradores e o recebimento de requerimentos, emendas ou destaques às matérias pautadas para votação serão feitas por e-mail institucional. (Da Agência Brasil)
Deputados que não concordarem com algum veto do governador podem pedir voto em separado
Apesar dos vetos, maioria das emendas foram acatadas pelo governador. Deputados prometem articulação para a manter algumas
Líder do governo quer buscar união em torno da base para construir um caminho sólido nas eleições de 2020
Projeto de Lei altera a idade máxima do veículo de sete para dez anos, retira a obrigatoriedade do emplacamento no município de Palmas e a necessidade de que a empresa tenha filial na cidade e um representante local
Texto aprovado teve incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2018 e manteve os eixos principais propostos pelo Executivo
Textos abordam assuntos diversos, como a exclusão da Taxa de Expedição de Documento de Arrecadação, contratos e convênios e vulnerabilidade da mulher
Vereadores julgam contratação de crédito com objetivo de concluir nova sede do Poder Legislativo até o fim do ano que vem
Na vice ficou o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
Com a aprovação, governo estadual pode usar até 75% do dinheiro guardado pelo Judiciário, o que representa R$ 1,8 bilhão
Emendas de ex-vereadoras que exigiam construção de dois CMEIs com capacidade para 500 crianças cada um foram suprimidas do texto aprovado
Entre as novidades estão a obrigatoriedade de que os cartórios destaquem as gratuidades e que bancos espaço para idosos e deficientes nos bancos
"É uma tecla em que tenho batido, não tenho como cortar, se dependo de repasse do Executivo", completou
Autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA
Na semana que se inicia, os deputados devem votar quatro vetos do Governo do Estado do Tocantins, sob pena de travar a pauta de votações. Os autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, que serão analisados inicialmente na Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ), abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA.
Assim, o governador Mauro Carlesse (PHS) propõe vetar integralmente o autógrafo de lei Nº 33/2019, de autoria do então deputado Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins. A justificativa do veto é que “trata-se de matéria absolutamente inesperada, já que nenhum órgão ou entidade fora ouvido durante o processo de elaboração da matéria”. O governador alega ainda que o Executivo já dispõe de órgãos para esse fim, como a Secretaria da Agricultura e o Ruraltins.
O outro item da pauta é o veto parcial ao Autógrafo de Lei Nº 13/2019 de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). A proposta dispõe sobre a vedação da cobrança de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) após a comunicação de venda de veículo. Porém, o Governo quer manter a obrigatoriedade da comunicação com a cobrança de taxa “já que o valor é simbólico: R$ 14,26”.
Outros vetos
Os parlamentares vão analisar ainda o veto integral ao Autógrafo de Lei à Lei 34/2019, de autoria do deputado Clayton Cardoso (PTC). A matéria trata da inclusão do doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), na rede pública de saúde do Estado do Tocantins. Segundo o governador, a definição e inclusão de grupos prioritários é uma atribuição da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização e da Organização Mundial de Saúde e não do Governo Estadual.
Também deve entrar em pauta o veto integral do Autógrafo de Lei 16/2019 de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A matéria torna obrigatório o teste do coraçãozinhoem crianças imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais do Estado. Contudo, na visão do gestor estadual, há um vício insanável de iniciativa, uma vez que cabe ao Poder Executivo propor normas que tratem das atribuições das Secretarias de Estado. E acrescenta: “mediante o estabelecimento de “custo zero”, acabaria por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa”.
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