Resultados do marcador: Legislativo

Textos abordam assuntos diversos, como a exclusão da Taxa de Expedição de Documento de Arrecadação, contratos e convênios e vulnerabilidade da mulher

Vereadores julgam contratação de crédito com objetivo de concluir nova sede do Poder Legislativo até o fim do ano que vem

Na vice ficou o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

Com a aprovação, governo estadual pode usar até 75% do dinheiro guardado pelo Judiciário, o que representa R$ 1,8 bilhão

Emendas de ex-vereadoras que exigiam construção de dois CMEIs com capacidade para 500 crianças cada um foram suprimidas do texto aprovado

Entre as novidades estão a obrigatoriedade de que os cartórios destaquem as gratuidades e que bancos espaço para idosos e deficientes nos bancos

"É uma tecla em que tenho batido, não tenho como cortar, se dependo de repasse do Executivo", completou

Autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA

Na semana que se inicia, os deputados devem votar quatro vetos do Governo do Estado do Tocantins, sob pena de travar a pauta de votações. Os autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, que serão analisados inicialmente na Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ), abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA.

Assim, o governador Mauro Carlesse (PHS) propõe vetar integralmente o autógrafo de lei Nº 33/2019, de autoria do então deputado Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins. A justificativa do veto é que “trata-se de matéria absolutamente inesperada, já que nenhum órgão ou entidade fora ouvido durante o processo de elaboração da matéria”. O governador alega ainda que o Executivo já dispõe de órgãos para esse fim, como a Secretaria da Agricultura e o Ruraltins.

O outro item da pauta é o veto parcial ao Autógrafo de Lei Nº 13/2019 de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). A proposta dispõe sobre a vedação da cobrança de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) após a comunicação de venda de veículo. Porém, o Governo quer manter a obrigatoriedade da comunicação com a cobrança de taxa “já que o valor é simbólico: R$ 14,26”.

Outros vetos

Os parlamentares vão analisar ainda o veto integral ao Autógrafo de Lei à Lei 34/2019, de autoria do deputado Clayton Cardoso (PTC). A matéria trata da inclusão do doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), na rede pública de saúde do Estado do Tocantins. Segundo o governador, a definição e inclusão de grupos prioritários é uma atribuição da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização e da Organização Mundial de Saúde e não do Governo Estadual.

Também deve entrar em pauta o veto integral do Autógrafo de Lei 16/2019 de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A matéria torna obrigatório o teste do coraçãozinhoem crianças imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais do Estado. Contudo, na visão do gestor estadual, há um vício insanável de iniciativa, uma vez que cabe ao Poder Executivo propor normas que tratem das atribuições das Secretarias de Estado. E acrescenta: “mediante o estabelecimento de “custo zero”, acabaria por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa”.

Comissões de Direitos da Mulher e de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas escolhem presidentes e marcam datas das reuniões semanais

Na sessão ordinária de quinta-feira, 14, alguns vereadores da capital se manifestarem contra o aumento da tarifa de transporte coletivo. Vários deles utilizaram a tribuna para questionar o aumento da passagem, que deve impactar o orçamento da sociedade palmense. Os vereadores sugeriram ao poder público alternativas para reduzir o impacto sobre o custo da tarifa.

O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Milton Neris (PP), que sugeriu levar ao Conselho Municipal de Transporte alternativas para não onerar os trabalhadores. Dentre as sugestões, o parlamentar propõe solicitar ao Governo do Estado a isenção do ICMS do transporte coletivo urbano.

Já vereador Filipe Fernandes (DC) afirmou que as empresas de transporte público também têm de arcar com os custos do serviço, não colocando todas as despesas na conta da sociedade. “A população não aguentar mais pagar pelos aumentos de impostos. Se for possível, irei à justiça e às ruas para protestar contra esse aumento”, falou o vereador.

Político já administrou o município de Piranhas, no Oeste Goiano, depois de ter sido vice-prefeito e secretário municipal

O ex-prefeito André Ariza Naves foi anunciado como novo diretor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Formado em Biologia pela Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT e Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Castelo Branco - UCB/RJ, Ariza Naves administrou o município de Piranhas, no Oeste Goiano, depois de ter sido vice-prefeito e secretário municipal.

Ariza também foi superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças e posteriormente Superintendente Executivo da Secretaria Cidadã do Governo de Goiás. André Ariza tem forte ligação com a Deputada Lêda Borges (PSDB/GO).

Governador afirma que medida é um ajuste inicial necessário para o alcance da completa reorganização do Estado

Governador convocou sessão extraordinária para votar projetos de seu interesse 

Deputado estadual reeleito explicou que, após visita de comissão do governo Federal, sessões extraordinárias serão marcadas para agilizar questões fiscais do Estado

Presidente da Casa, José Vitti, descartou a possibilidade de analisar novos projetos do atual e do próximo governo estadual durante as sessões [caption id="attachment_153850" align="alignnone" width="620"] Foto: Denise Xavier[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), anunciou, no final da sessão plenária da quinta-feira, 13, o encerramento das sessões ordinárias de 2018 no Plenário Getulino Artiaga. Mas a Casa ainda não encerrou suas atividades da 18ª Legislatura. Vitti anunciou aos demais deputados que o período de autoconvocação da Alego começa nesta segunda-feira, 17, e a primeira sessão está marcada para às 15 horas. O presidente do Poder Legislativo Estadual justificou a antecipação em um dia para o início da autoconvocação. “São projetos que já estão na Casa, só antecipei de terça para segunda-feira para dar celeridade aos projetos que estão aqui e tentar entrar em recesso o mais rapidamente possível”. José Vitti descartou a possibilidade de analisar novos projetos do atual e do próximo governo estadual durante a autoconvocação, como uma eventual proposta de Reforma Administrativa, pretendida pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). “Sem possibilidade. Aquelas matérias que já estão na Casa é que serão avaliadas. Nenhum projeto novo será avaliado em autoconvocação.” No período de autoconvocação os parlamentares devem analisar e votar vários vetos da Governadoria que já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria mais aguardada para ser apreciada é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos, despesas e investimentos dos órgãos do Estado em 2019. Nesta segunda-feira, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento vai se reunir. Na ocasião, o relator da matéria, deputado Lívio Luciano (Podemos), vai entregar o relatório, que após ser aprovado na Comissão, será remetido para apreciação no Plenário Getulino Artiaga. Como de costume, o projeto será o último a ser apreciado, antes do encerramento das atividades legislativas, e o início do recesso de final de ano.